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Economia

ES investiu R$ 4,2 bi em 2023, destaca titular da Fazenda

Redação Informe ES

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Legal e constitucionalmente, um Estado brasileiro pode fechar seu ano com a Dívida Consolidada Líquida (DCL) até o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RLC) apurada naquele mesmo exercício. No Espírito Santo, a situação em 2023 foi confortável: a dívida em relação à receita foi negativa, de – 6,64%. O mesmo Espírito Santo que terminou o ano com dinheiro em caixa também realiza o maior nível de investimentos de sua história: saltando de R$ 1,073 bi, em 2019, para R$ 4,219 bilhões, em 2023.

O encontro dos dois cenários foi destacado pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, durante audiência pública da Comissão de Finanças de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2023, realizada nesta segunda-feira (26). “Você ter dívida negativa com o nível de investimento mais alto da história do estado é algo inédito”, enfatizou.

Costa, que é servidor de carreira (consultor do Tesouro), destacou que “o Estado está fazendo seus investimentos com recursos próprios, sem fazer dívida, isso aqui é um legado importantíssimo”. A apresentação dos resultados fiscais teve como foco o comparativo dos exercícios financeiros de 2022 e 2023 completos. 

Pelo lado da receita, o secretário informou que a de 2023 (R$ 25,8 bi) representa uma variação real (corrigida a inflação) de 3% em relação à total de 2022 (R$ 24 bi). O que impactou esse resultado, segundo Costa, foram as ações da equipe da Fazenda e uma arrecadação tributária 3% maior. Só a arrecadação de ICMS teve aumento de R$ 1,1 bi, apesar de perda considerável do mesmo imposto no serviço de energia elétrica (- 29,2%) causada por mudanças na alíquota e na base de cálculo nos primeiros quatro meses de 2023. 

Apesar de um decréscimo real de 32,6% das receitas de royalties e participações, houve aumento de 6,4% em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), 13,2% de IPVA e a arrecadação de ITCMD 15,3% maior.

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Já a variação real da despesa total, considerando todos os Poderes, representou aumento de 5,3% em 2023. Foram empenhados R$ 25 bilhões no ano passado, enquanto em 2022 a soma de gastos foi de R$ 22,7 bi. A despesa com pessoal subiu 3% na comparação.

Reforma Tributária

O secretário da Fazenda destacou ainda que a combinação entre baixo endividamento e maior capacidade de investimentos é mais do que necessária para quando a economia capixaba sentir os impactos da Reforma Tributária. 

“A reforma será muito dura para o nosso estado, apesar de na minha humilde visão ser boa para o País. Para nós ela é um desafio gigantesco e ele (o estado) precisa fazer investimento para se preparar principalmente para o fim dos benefícios fiscais”, avisou.

Nota A

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Para Benício a manutenção da Nota A do ES na Secretaria Tesouro Nacional (STN) em 2024 já seria um fato. A capacidade de pagamento estipulada pela STN leva em conta três indicadores: o de endividamento, cujo limite é de 60%, e o ES tem realização de 34%, considerada baixa; o de poupança corrente, que o melhor cenário seria de 85% e a capixaba está “folgada” na casa dos 82%; e o indicador de liquidez, que precisa ser maior que 5% e a capacidade local é 12%.

Deputados

Parlamentares membros do colegiado comentaram os resultados apresentados. Para Callegari (PL), deputado de oposição, “na parte de finanças está de parabéns, em números não tem outro estado com essa situação”. Mas o parlamentar cobrou a questão de investimentos, que,

“embora um crescimento apreciável, mas isso ainda não está refletindo em grandes melhorias para a sociedade”, opinou. 

Callegari deu ainda como exemplo a qualidade do asfaltamento em alguns municípios e da água tratada pela Cesan. “Meus parabéns à capacidade de economizar, mas essa economia está sendo feita a custo de algo”, reafirmou.

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O nível de investimento na casa dos R$ 4 bilhões também foi destaque de falas dos deputados João Coser (PT), Coronel Weliton, Tyago Hoffmann (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSDB).

Para o petista, o nível de investimento representa “muita coisa” para um estado do nosso tamanho, mas para além da infraestrutura, precisa-se de maior investimento social. 

Coronel Weliton, concordando com Coser sobre áreas sociais, ainda defendeu que a capacidade de conta e investimento passe pela valorização dos servidores estaduais. O parlamentar questionou o secretário sobre a capacidade de pagamento de precatórios. A resposta do chefe da Fazenda foi a de que atualmente, havendo uma decisão pela obrigação de pagamento, não seria situação complicada para a máquina com dinheiro em caixa e com a fila de precatórios zerada.

Mazinho elogiou a Sefaz-ES como uma “secretaria de Estado” e não “de governo A, B ou C”, com competência na gestão das contas estaduais. 

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Para o presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB),

“os números falam por si”. Hoffmann fez um recorte de 20 anos e lembrou que o nível de investimento circulava entre R$ 1 e 1,5 bilhão. 

“Hoje é um investimento de R$ 4 bi e a máquina não consegue produzir mais que isso. Óbvio que ainda temos um déficit de investimento não só no ES, como no Brasil. O governador Renato Casagrande fala que nós no Brasil ainda estamos na agenda velha, não conseguimos ainda superar a agenda da infraestrutura”.

Fonte: Ales – Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito – Foto: Lucas S. Costa

Cidades

Credenciamento para receber a moeda “Mimoso + Comércio” tem início nesta segunda(13)

Redação Informe ES

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A partir desta segunda-feira(13), empresas e comércios em geral de Mimoso do Sul já podem se credenciar para participar do programa Mimoso + Comércio, iniciativa que marca o lançamento da nova moeda social do município. A ação é fruto de uma parceria entre a ASCOMI/CDL Mimoso do Sul, a Agência do Empreendedor e a Prefeitura Municipal.

O objetivo do programa é impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade, estimulando que o dinheiro circule no próprio município. Com isso, espera-se fortalecer o comércio local, gerar novas oportunidades e fomentar o empreendedorismo.

Empresas interessadas no credenciamento devem se dirigir à sede da ASCOMI/CDL, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 31, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (28) 98808-7678.

A iniciativa propõe unir tecnologia, empreendedorismo e propósito, incentivando a comunidade a investir no próprio crescimento de Mimoso do Sul.

Fonte: Agencia do Empreendedor e ASCOMI/CDL

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Economia

Derrubada de MP é derrota imposta ao povo brasileiro, diz Lula

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.

Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.

No entanto, para avançar na comissão especial e poder seguir a plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.

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Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.

“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela articulação política do governo.

Agencia Brasil

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Economia

Tarifaço: conversa entre Lula e Trump é “avanço concreto”, segundo CNI

Redação Informe ES

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A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) avaliou como “avanço concreto” a conversa entre o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o dos Estados Unidos, Donald Trump, que ocorreu nesta segunda-feira (6), por videoconferência.  

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, o encontro virtual reforça “o respeito mútuo e a relação entre os dois países”.

“Para a indústria, é muito relevante esse avanço das tratativas. Desde o início, nós defendemos o diálogo, pautado pelo respeito e pela significância desta parceria bicentenária. Vamos acompanhar e contribuir com o que for possível.”

De acordo com a confederação, Lula pediu a Trump a revogação da tarifa adicional sobre os produtos brasileiros. Segundo a CNI, caso a demanda seja aceita pelos Estados Unidos, seria aberto espaço para isentar US$ 7,8 bilhões em exportações brasileiras aos EUA.

“O que está em jogo não é um ganho extra para o Brasil, mas a recuperação de espaço comercial. A possibilidade de integrar o anexo [Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners] significa devolver previsibilidade e competitividade às nossas exportações, corrigindo distorções que afetam diretamente a indústria e o emprego no país”, afirmou Alban.

O anexo Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners (potencial ajuste tarifário para parceiros aliados, em tradução livre) foi apresentado pela Ordem Executiva dos EUA nº 14.346, em 05 de setembro, e prevê possíveis isenções tarifárias para 1.908 produtos, condicionadas a compromissos em matéria de comércio e segurança. 

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De acordo com a análise da CNI, o anexo abrange 18,4% do que foi exportado pelo Brasil ao mercado estadunidense em 2024.

Esse percentual se somaria aos 26,2% já isentos de tarifas adicionais. Café, cacau, frutas e produtos metálicos estão entre os itens que podem ser beneficiados.

Agencia Brasil

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