Geral
Moradores de Apiacá e Mimoso do Sul já podem solicitar dispensa de pagamento do IPVA e do Licenciamento 2024

Os moradores dos municípios de Apiacá e Mimoso do Sul que tiveram perda parcial ou total de seus veículos devido às fortes chuvas de março já podem solicitar a remissão (dispensa do pagamento) e o reembolso de valores já pagos, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à taxa do Licenciamento Anual do exercício de 2024.
Os procedimentos para a requisição do benefício foram definidos por meio do Decreto nº 5.689-R, publicado nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado. O Decreto regulamenta a Lei nº 12.096, que concedeu a remissão e o reembolso do IPVA e da taxa de Licenciamento 2024 para os dois municípios, os mais afetados pelas fortes chuvas.
De acordo com o Decreto, o proprietário do veículo deverá encaminhar ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) o requerimento preenchido, comprovantes de identidade e de endereço e laudo de vistoria fornecido pelo Detran, ou laudo pericial técnico fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), por meio da Defesa Civil Estadual.
O modelo de requerimento está disponível nos sites do Detran|ES (www.detran.es.gov.br) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – Clique AQUI para acessar, e deve ser entregue, com a documentação, por meio físico ou pelo Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-Docs), ao setor de Gerência de Veículos do Detran|ES, até o dia 30 de julho de 2024.
Caso seja concedida a remissão e o proprietário do veículo já tenha realizado o pagamento parcial ou total do IPVA e/ou da taxa de Licenciamento Anual, poderá encaminhar o pedido de restituição à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, por meio do sistema eletrônico E-Docs.
A solicitação de restituição deverá contar com a mesma documentação apresentada no pedido de remissão e informar o número do processo no qual foi concedido o benefício. Os pedidos de restituição de IPVA devem ser encaminhados à Sefaz e os relativos à taxa de Licenciamento Anual à Gerência de Veículos do Detran|ES.
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, o contribuinte poderá acessar o Fale Conosco da Receita Estadual, no link https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario
Como fazer a solicitação:
Documentos necessários:
– Requerimento preenchido (CLIQUE AQUI para acessar o modelo);
– Cópia do documento de Identidade;
– Cópia de comprovante de endereço;
– Laudo de vistoria fornecido pelo Detran ou laudo pericial técnico fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), por meio da Defesa Civil Estadual.
Como fazer:
– Encaminhar a documentação por meio do sistema eletrônico E-Docs https://e-docs.es.gov.br/) à Gerência de Veículos do Detran|ES;
– Os documentos também poderão ser entregues por meio físico em qualquer agência de atendimento do Detran|ES do Estado (Ciretran, PAV e Faça Fácil Cariacica).
Prazo para dar entrada na solicitação:
– Até o dia 30 de julho de 2024
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho / Mayara Salles
imprensa@detran.es.gov.br
Geral
Cansaço no fim do dia nem sempre é só excesso de trabalho; entenda a causa

Ao longo do expediente, é comum perceber a atenção diminuindo, a leitura mais lenta e um desconforto que se instala de forma progressiva. Para muitos adultos, essa queda de rendimento é atribuída automaticamente ao excesso de tarefas ou ao estresse. No entanto, há um fator silencioso que tem ganhado protagonismo na rotina profissional: a sobrecarga do sistema visual diante de jornadas prolongadas em frente a telas.
Computadores, celulares e outros dispositivos exigem foco constante a curta distância, reduzindo a frequência do piscar e aumentando o esforço da musculatura ocular dos olhos. Com o passar das horas, esse cenário pode comprometer não apenas o conforto, mas também a qualidade das entregas no trabalho. A dificuldade de manter a atenção, erros simples e a sensação de exaustão no fim do dia passam a fazer parte da rotina.
De acordo com o Dr. Paulo de Tarso, oftalmologista especialista em Retina e Vítreo do Instituto de Olhos de Belo Horizonte (IOBH), esse impacto é direto e muitas vezes subestimado. “A visão é uma das principais ferramentas de trabalho. Quando ela não está funcionando de forma confortável, o cérebro precisa se esforçar mais para interpretar as imagens, o que leva à perda de desempenho ao longo do dia“, explica.
Os sinais costumam surgir de maneira gradual, o que dificulta a identificação do problema. Dor de cabeça frequente, sensação de peso ao redor dos olhos, visão instável e dificuldade para alternar o foco entre diferentes distâncias estão entre as queixas mais comuns. “Nem sempre os adultos percebem que esses sintomas têm relacionados ao uso intenso da visão. Muitas vezes, ele só nota que está mais cansado e menos produtivo“, afirma o especialista.
Outro ponto relevante está nas condições do ambiente profissional. Espaços com iluminação inadequada, reflexos na tela e mobiliário pouco ajustado contribuem para o aumento da exigência visual. Além disso, a postura adotada ao longo do dia influencia diretamente esse quadro. “Quando o posicionamento não é adequado, há um esforço adicional não só dos olhos, mas de toda a musculatura envolvida. Isso potencializa o desconforto e pode acelerar o aparecimento dos sintomas”, destaca o médico.
A dinâmica acelerada do trabalho também favorece hábitos prejudiciais, como longos períodos sem pausas. Permanecer horas seguidas em uma mesma atividade visual intensifica a sobrecarga e reduz a capacidade de recuperação dos olhos. “O sistema visual não foi projetado para manter foco contínuo por tanto tempo sem intervalos. Respeitar esses momentos de descanso é essencial para preservar o rendimento“, orienta.
Medidas simples no dia a dia podem ajudar a minimizar esses impactos. Ajustar o brilho das telas, manter uma distância adequada dos dispositivos, organizar o espaço de trabalho e inserir pequenas pausas ao longo da jornada são estratégias eficazes. “São mudanças acessíveis, que não exigem grandes adaptações, mas fazem diferença significativa na forma como os olhos respondem ao longo do dia”, pontua.
O acompanhamento oftalmológico também desempenha um papel fundamental nesse contexto. Alterações como grau desatualizado, podem intensificar o esforço necessário para enxergar com clareza. “Muitas vezes, a pessoa já precisa de correção e não sabe. Isso faz com que os olhos trabalhem mais do que deveriam, agravando o cansaço e impactando diretamente a produtividade”, explica o especialista.
Ignorar os sinais pode levar à repetição do desconforto e à naturalização de um problema que tem solução. Com a atenção adequada e ajustes na rotina, é possível recuperar o bem-estar visual e melhorar o desempenho nas atividades profissionais. “Cuidar da saúde dos olhos é também cuidar da qualidade do trabalho. Quando há equilíbrio, o resultado aparece tanto no conforto quanto na performance“, conclui o Dr. Paulo de Tarso.
Por: Daniel – targetsp.com.br Foto: Imagem de freepik
Geral
Governo do ES abre inscrições para 9 mil carteiras de habilitação gratuitas no CNH Social 2026

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou, nesta segunda-feira (16), 9 mil novas oportunidades de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. As inscrições do programa CNH Social 2026 já estão abertas pelo site www.detran.es.gov.br. O programa terá uma fase única de inscrições, que vai desta segunda-feira (16) até o dia 31 de março.
As vagas do CNH Social 2026 são para primeira habilitação na categoria B (carro), para a adição das categorias A (moto) ou B (carro) e para a mudança para as categorias D (van e ônibus) ou E (caminhão e carreta), destinadas àqueles que já são habilitados. O objetivo é oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
As matrículas dos candidatos selecionados serão feitas em três etapas. Haverá, ainda, uma lista única de suplentes, que será divulgada no dia 1º de novembro de 2026.
Vagas para mulheres
Neste ano, o programa CNH Social vai ampliar a oferta de vagas para as mulheres capixabas, destinando 15% das vagas — ou seja, 1.350 oportunidades — para quilombolas, pescadoras artesanais e mulheres da agricultura familiar, sendo 5% (450 vagas) para cada grupo.
Será mantida a distribuição de 10% das vagas — 900 ao todo — para estudantes da Rede Pública Estadual que fizeram a disciplina eletiva de “Educação de Trânsito”, oferecida pelo Detran|ES aos estudantes do Ensino Médio com conteúdo da parte teórica da formação do condutor. Também serão reservadas 5% das vagas (450) para pessoas com deficiência. Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.
“Como é bom ofertar às agricultoras, pescadoras e quilombolas essa oportunidade. Quando você direciona para um segmento, acaba despertando o interesse nessas pessoas. É sempre bacana quando alguém nos encontra e diz que conseguiu uma oportunidade por conta da CNH obtida por meio do nosso programa. O CNH Social avançou durante os anos e ganhou escala. É importante abrir portas, gerar oportunidades, principalmente para quem tem mais dificuldade em pagar para ter essa habilitação. Nosso programa é tão importante que o próprio Governo Federal criou um nos mesmos moldes em escala nacional. São políticas públicas como estas que fazem a diferença na vida de quem mais precisa”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, também participou do lançamento. “Estamos investindo mais de R$ 12,2 milhões para oferecer 9.000 vagas, com um olhar atento à inclusão produtiva. Prova disso é que 40% das oportunidades são voltadas especificamente para a mudança de categoria profissional, como as categorias para condução de ônibus e caminhões. Além disso, inovamos nesta edição com reservas de vagas inéditas para mulheres quilombolas, pescadoras e agricultoras familiares, garantindo que o programa alcance quem mais precisa em todos os cantos do Espírito Santo.”
Ester Rodrigues Vargas recebeu com alegria sua primeira habilitação durante o lançamento. “Em setembro passado eu estava como estudante sentada aqui. Estou muito feliz de hoje receber a minha CNH. Agradeço ao governador, ao diretor do Detran e ao Instituto Salomão. Esses projetos sociais são muito importantes e essas cotas ajudam quem realmente precisa”, declarou.
Kayo Campi da Silva fez a eletiva na escola e também recebeu a sua primeira habilitação. “Fui aluno da rede estadual e fiz parte da eletiva de trânsito. Foi um processo bem fácil e recebi muito apoio no processo. Agradeço ao CNH Social por essa conquista.”
Representante das quilombolas, Sheila Santos Sousa falou sobre a importância de o programa reservar vagas de CNHs gratuitas para a comunidade. “O CNH Social é muito mais que inclusão e habilitação gratuita. Promove autonomia, dignidade, visibilidade e transformação social. Quando uma mulher tradicional quilombola acessa um direito, toda a comunidade quilombola cresce. Estamos muito felizes”, disse.
A representante das pescadoras, Rosineia Pereira, agradeceu pela reserva de vagas para o grupo. “É de grande importância essa cota para a gente. Nós somos comunidades tradicionais e agora temos visibilidade.”
“A gente sabe da importância dos programas sociais na vida das pessoas, principalmente para os mais necessitados. Estamos muito felizes e honrados por receber essa política pública, que está atenta à nossa necessidade”, comentou a representante das agricultoras rurais, Maria José.
Lançado em 2011, o programa CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional gratuitamente para condutores de veículos, com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Entre 2019 e 2022, foram ofertadas 30 mil carteiras de motorista gratuitamente pelo CNH Social. Em 2023, 2024 e 2025, o programa ofertou 21 mil vagas.
Como se inscrever
As inscrições para a fase única do programa CNH Social 2026 devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, do dia 16 de março ao dia 31 de março. A pessoa interessada deve acessar o banner ou o botão do programa CNH Social na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas.
Para participar do programa, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 13 de fevereiro de 2026. Todos os dados informados na inscrição devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.
O candidato deverá selecionar a categoria desejada entre as seguintes opções: para quem quer tirar sua primeira CNH, escolher a Primeira Habilitação na categoria B (carro); e para quem já tem carteira de motorista, selecionar a Adição de categoria A (moto) ou de categoria B (carro) ou a Mudança para categoria D (ex.: van e ônibus) ou categoria E (ex.: caminhão e carreta). O candidato contemplado na categoria selecionada no momento da inscrição não poderá solicitar alteração de categoria.
As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (B); 20% para a Adição de categoria A ou B; e 40% para a Mudança de categoria D ou E. O objetivo é dar foco à capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; data e hora de inscrição.
Resultado e matrícula
O resultado com a lista dos 9 mil selecionados será divulgado no site www.detran.es.gov.br, às 12h do dia 16 de abril de 2026.
Os contemplados nessa lista devem se atentar para o período de matrícula, que será feito no site do Detran|ES em três etapas de 3 mil beneficiários cada, conforme a classificação dos candidatos e cronograma abaixo.
Para dar oportunidade a mais candidatos, haverá ainda a chamada única de suplentes, que será divulgada às 12h do dia 1º de novembro de 2026, no site do Detran|ES. O objetivo é oferecer as vagas que não forem preenchidas após a desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista por não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de habilitação.
Classificação Matrícula no site www.detran.es.gov.br LOTE 01 – candidatos classificados de 1 a 3.000 12h do dia 16/04/2026 até o dia 02/05/2026 LOTE 02 – candidatos classificados de 3.001 a 6.000 12h do dia 16/06/2026 até o dia 02/07/2026 LOTE 03 – candidatos classificados de 6.001 a 9.000 12h do dia 16/08/2026 até o dia 02/09/2026 Lista única de suplentes 01 a 15 de novembro de 2026
Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados
Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação, conforme a legislação nacional, até a obtenção da CNH gratuitamente.
O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Senatran; aulas teóricas pelo aplicativo da Senatran; duas aulas práticas na autoescola; até três reprovações, seja na prova teórica ou prática; e cinco aulas extras em caso de reprovação na prova prática.
Capacitação
Além da oferta da habilitação, o programa CNH Social também tem o objetivo de capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los e aumentar a empregabilidade, por meio da oferta de cursos especializados para condutores profissionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também é ofertada a atualização desses cursos para os beneficiários que já os possuem e estão com a validade vencida.
Por ano, são oferecidas mil vagas nos seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível, Transporte de Veículos de Emergência, Mototáxi e Motofrete.
Cronograma
A divulgação do resultado, as inscrições e as matrículas serão realizadas no site www.detran.es.gov.br.
Programa CNH Social 2026 Inscrições na fase única 16 a 31 de março de 2026 Corte do Cadastro Único 13 de fevereiro de 2026 Resultado dos selecionados 16 de abril de 2026 Matrícula dos selecionados* LOTE 01: 16 de abril a 02 de maio de 2026LOTE 02: 16 de junho a 02 de julho de 2026LOTE 03: 16 de agosto a 02 de setembro de 2026 Lista única de suplentes 01 de novembro de 2026 Matrícula dos suplentes 01 a 15 de novembro de 2026
* LOTE 1: candidatos de 1 a 3.000 / LOTE 2: candidatos de 3.001 a 6.000 / LOTE 3: candidatos de 6.001 a 9.000.
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto
imprensa@detran.es.gov.br
Geral
Estado anuncia aplicação do Piso Nacional do Magistério para mais de 10 mil profissionais

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (17), a aplicação do Piso Nacional do Magistério para professores da Rede Pública de Ensino no Espírito Santo. A medida beneficia 10.596 profissionais, sendo 747 professores ativos da Rede Estadual de Ensino e 9.849 entre aposentados e pensionistas vinculados à carreira do magistério, e segue para deliberação pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O anúncio foi feito durante reunião com representantes do sindicato dos professores, que contou ainda com a participação do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo. Na ocasião, o governador também apresentou um balanço das ações desenvolvidas na área educacional nos últimos anos.
“Avançamos muito de 2019 para cá, com reajustes anuais, investimentos em infraestrutura e tecnologia, além de parcerias com os municípios. Estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa o Estatuto do Magistério e, ao mesmo tempo, anunciando a aplicação do Piso Nacional. Também estamos analisando, junto com o vice-governador Ricardo Ferraço, o valor do reajuste linear”, afirmou o governador.
O secretário da Educação destacou que a aplicação do piso do magistério terá impacto estimado de aproximadamente R$ 4 milhões por mês na folha de pagamento, totalizando cerca de R$ 45 milhões ao ano.
“O pagamento do piso do magistério é uma medida importante de reconhecimento ao trabalho dos professores e integra um conjunto de políticas voltadas à valorização da carreira docente. Nos últimos anos, avançamos com investimentos em infraestrutura, tecnologia e formação, sempre com o objetivo de fortalecer a rede pública de ensino e melhorar a aprendizagem dos estudantes”, disse Vitor de Angelo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br
Cícero Giuri | cgbona@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7888 / 3636-7707
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