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Detran|ES divulga lista de selecionados no programa CNH Social 2024

Redação Informe ES

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Atenção, capixabas! O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou, nesta segunda-feira (06), os nomes dos 3.500 selecionados na 1ª fase do programa CNH Social 2024 no site www.detran.es.gov.br. Acesse a lista aqui.

Agora, os contemplados devem fazer a matrícula no site do Detran|ES até o dia 20 de maio, acessando a página do programa CNH Social e preenchendo os dados solicitados para dar início ao seu processo de Habilitação.  

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, parabeniza e orienta os candidatos selecionados. “Começou a fase de matrícula dos 3.500 selecionados. É importante que todos fiquem atentos ao prazo de matrícula e aos prazos para realização de cada etapa do processo de Habilitação para não perderem o benefício. Aqueles que não foram selecionados ainda terão a oportunidade de estar na lista de suplentes. Então, aconselho que todos acompanhem o site e a redes sociais oficiais do Detran|ES e façam a sua parte para tirar a sua CNH Social”, disse. 

A primeira fase do programa atraiu 76.265 interessados em obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionar ou mudar de categoria com vistas a ampliar as oportunidades para a inserção ou melhoria no mercado de trabalho. 

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A seleção dos candidatos foi realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando a menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição.   

Prazos 

Conforme as regras do programa, é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações, como a lista de selecionados, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a manutenção de seus dados atualizados, sob pena de ser considerado desistente do processo e perder o benefício. O Detran|ES não envia e-mail ou SMS para os selecionados. 

Os candidatos com o nome na lista deverão realizar matrícula na página do programa CNH Social no site www.detran.es.gov.br entre os dias 06 de maio de 2024 (a partir das 12h) e 20 de maio de 2024 (até as 23h59). 

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Após a matrícula on-line, o candidato terá 15 dias corridos para se dirigir presencialmente à autoescola indicada na sua matrícula e concluir a abertura do seu processo (Renach). 

Na sequência, o candidato terá 30 dias para realização da biometria em uma unidade do Detran|ES e exames médicos e psicológicos na Clínica credenciada. Os locais serão informados pela autoescola. 

Os processos de Primeira Habilitação, Adição ou Mudança de Categoria deverão ser concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data da abertura do processo na autoescola. 

O candidato contemplado que não realizar a matrícula on-line dentro do prazo pelo site do Detran|ES será desclassificado, perderá o benefício e ficará impedido de realizar nova inscrição no programa CNH Social pelo período de três anos. Caso o candidato realize a matrícula e não finalize o processo, ele ficará impedido de realizar nova inscrição no programa CNH Social pelo período de cinco anos. 

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Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados 

O Detran|ES destaca que os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente e não há a cobrança de qualquer valor dos beneficiários por parte das empresas credenciadas. 

O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito).  

Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola. 

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Nova oportunidade 

Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 08 de julho, a partir de 12h, também no site do Detran|ES. A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação. Os contemplados devem se atentar aos prazos, de matrícula e das etapas do processo de Habilitação. 

Informações à Imprensa: 
Assessoria de Comunicação do Detran|ES      
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho / Mayara Salles 
imprensa@detran.es.gov.br 

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Governo do Estado firma parceria para requalificação de vias urbanas e despoluição de córregos na Serra

Redação Informe ES

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A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. Neste sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.

“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.

As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.

Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Praia de Manguinhos mais limpa

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.

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Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.

“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.

Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”

As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.

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As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588

Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br

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Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte

Redação Informe ES

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O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma carta/nota neste sábado(19), em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao serem atingidos pelo presidente americano Donald Trump. Leia abaixo:

Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.

A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.

Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República
 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

Redação Informe ES

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Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus

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  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

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Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Agencia Brasil

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