Política
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.
Folha de pagamento
As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.
O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.
O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).
Presidente Lula e ministros na abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Antonio Cruz/Agência Brasil
Dívidas
A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social, prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.
O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.
Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explicou a entidade.
Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.
Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.
Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.
Crises climáticas
Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades. Para o presidente Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.
Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”. No início de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às vítimas da tragédia.
O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.
“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”, disse Lula.
Na semana passada, o presidente sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação específica das inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.
Matéria ampliada às 14h16
Agencia Brasil – Edição: Denise Griesinger
Política
Raphaela Moraes celebra 100 dias de mandato com recorde de projetos para a Serra

Propostas fortalecem a saúde, a educação, a causa animal, a segurança alimentar e a proteção às mulheres
Completando hoje 100 dias de seu segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal da Serra, a vereadora Raphaela Moraes (PP) se destaca não apenas pelo número expressivo de proposições — 273 projetos de lei apresentados nessa legislatura — mas também pela relevância social e pelo impacto das propostas protocoladas.
Entre os projetos mais emblemáticos apresentados neste período estão o Projeto de Lei nº 380/2025, o Projeto de Lei nº 319/2025, o Projeto de Lei nº 309/2025, o Projeto de Lei nº 182/2025, o Projeto de Lei nº 509/2025 e o Projeto de Lei nº 497/2025, que reforçam o compromisso da vereadora com áreas essenciais como saúde pública, proteção às mulheres, bem-estar animal, segurança alimentar e cuidado com as futuras gerações por meio da educação.
O Projeto de Lei nº 380/2025 propõe a criação do Sistema Municipal de Tecnologia em Saúde, que visa integrar dados, otimizar processos e melhorar o acesso e a qualidade do atendimento na rede municipal de saúde. A proposta prevê a implantação de uma plataforma unificada, que permitirá maior eficiência no agendamento de consultas, no monitoramento de tratamentos e no acompanhamento de pacientes — tornando o sistema mais moderno, transparente e acessível à população.
Já o Projeto de Lei nº 319/2025 assegura prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo que essas mulheres recebam, de forma imediata, acolhimento e atendimento digno nos serviços de saúde do município. A medida busca eliminar barreiras em momentos de extrema vulnerabilidade, reforçando a rede de proteção às mulheres da Serra.
O Projeto de Lei nº 497/2025, por sua vez, cria o projeto Mulher Mais Segura, que visa instituir uma rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência. A proposta reforça a articulação entre os diversos serviços públicos para garantir um atendimento humanizado, eficiente e contínuo, ampliando o cuidado e o suporte a quem mais precisa. Com essa iniciativa, Raphaela propõe um novo modelo de atenção à mulher em situação de violência, mais completo e acessível.
Com foco na prevenção e promoção da saúde entre os jovens, o Projeto de Lei nº 309/2025 institui o Programa Saúde na Escola no âmbito da rede municipal de ensino. A iniciativa pretende levar ações educativas e de cuidado diretamente às unidades escolares, abordando temas como alimentação saudável, saúde mental, prevenção de doenças, vacinação e higiene. A proposta visa criar um ambiente mais saudável e informado para crianças e adolescentes, fortalecendo o elo entre saúde e educação.
O Projeto de Lei nº 182/2025 institui o Programa de Auxílio ao Protetor de Animais Domésticos no município da Serra. A iniciativa reconhece e apoia o trabalho voluntário de pessoas que atuam na proteção, resgate e cuidado de animais abandonados ou em situação de risco. Com essa medida, Raphaela reafirma seu compromisso com o bem-estar animal e com políticas públicas voltadas à causa, promovendo dignidade tanto aos animais quanto aos protetores independentes.
Mais recentemente, o Projeto de Lei nº 509/2025 institui o Restaurante Popular da Serra, como iniciativa de segurança alimentar e nutricional. A proposta visa garantir refeições de qualidade a preços acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade e acesso à alimentação saudável. O projeto é uma resposta concreta à fome e à desigualdade, fortalecendo a rede de proteção social do município.
“Esses projetos nascem do diálogo com a população e da sensibilidade diante das dores e desafios que nossa sociedade enfrenta. É preciso modernizar a saúde, proteger nossas mulheres, cuidar do futuro das nossas crianças, apoiar quem defende os animais e garantir o direito básico à alimentação”, afirma Raphaela.
Com uma atuação marcada pelo engajamento nas causas sociais, Raphaela Moraes segue como a parlamentar que mais apresentou projetos de lei nos primeiros 100 dias de mandato. Sua agenda legislativa é pautada por ações que valorizam a vida, promovem direitos e combatem a desigualdade.
Política
Prefeito Peter deixa o Republicanos e reforça parceria com o Governo do Estado

Em uma movimentação que agita os bastidores da política capixaba, o prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa (sem partido), confirmou nesta terça-feira (8) sua saída do partido Republicanos. A decisão, segundo ele, já vinha sendo amadurecida nos últimos meses e marca um reposicionamento estratégico em relação ao cenário estadual e seu futuro na política.
Em conversa exclusiva com a reportagem do InformeES, Peter destacou que sua desfiliação foi motivada pela falta de alinhamento entre o Republicanos e o Governo do Estado, ao qual tem uma boa relação.
“Sou muito grato por tudo que o governador tem feito por Mimoso do Sul.”, afirmou.
Sobre o partido que pretende se filiar, o prefeito não hesitou.
“Não tenho partido definido ainda. Vou escolher mais pra frente um partido que esteja alinhado com governo de centro direita”, declarou com convicção.
Perguntado se a futura legenda teria algum alinhamento com o governo Renato Casagrande, o prefeito disse:
” Sim. Que seja alinhado com o governo atual.” frisou.
Peter, que tem se destacado como uma liderança política em ascensão no sul capixaba, tem sido cotado para concorrer a um vaga na Assembleia Legislativa. Apesar dos rumores sobre uma eventual candidatura a deputado estadual, o prefeito optou por não alimentar especulações:
“ O momento é de trabalho, e não de pensar em futuro eleitoral.”
A saída de Peter Costa do Republicanos sinaliza um novo capítulo em sua trajetória política — mais livre, mais estratégica e ainda mais conectada com os interesses de Mimoso do Sul, que tem viveu momentos desafiadores pelas enchentes que assolou a cidade, mas que ao mesmo tempo, vem inovando com projetos na área socio/econômica com atração de empresas, apoio aos empreendedores, mostrando que é possível superar os desafios e dar a volta por cima.
Política
Emanuela Pedroso assume presidência do PSB de Vila Velha

Em um momento marcante para a política capixaba, em especial, de Vila Velha, a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, foi empossada como a nova presidente do PSB — tornando-se a primeira mulher a comandar o diretório municipal do partido. A posse ocorreu durante o congresso municipal do PSB, realizado na noite do dia 31 de março, e reuniu uma expressiva representatividade política no auditório do CEET Vasco Coutinho.
O evento contou com a presença de 25 prefeitos de diferentes legendas, quatro deputados estaduais, além de lideranças políticas e militantes de diversas regiões do Espírito Santo. A expressiva participação refletiu o prestígio de Emanuela e a importância do momento para a reorganização da sigla na cidade canela-verde.
Ao lado de Emanuela na nova composição da executiva municipal está o vice-prefeito de Vila Velha, Cael Linhalis, que assumiu a vice-presidência da legenda. Em seu pronunciamento, Emanuela destacou os resultados do atual Governo do Estado, que vem liderando o maior ciclo de investimentos públicos da história capixaba. Ela também fez um resgate de sua trajetória pública, marcada por uma presença ativa e comprometida nas diversas esferas do poder executivo.
“Assumo a presidência do @psbvilavelha honrada e consciente da importância da missão de conduzir, juntamente com todo o Diretório eleito, o partido do nosso governador, Renato @casagrande_es, na cidade de Vila Velha, um lugar que acolheu a mim e à minha família com muito carinho.
Vamos em frente!” destacou a secretária de Estado de Governo.
Com um currículo que inclui passagens pela Câmara e Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, onde foi vereadora e prefeita, Emanuela também ocupou funções estratégicas como secretária municipal em Viana, secretária-executiva da Amunes, subsecretária do Governo, secretária de Estado de Economia e Planejamento e, atualmente, ocupa a Secretaria de Estado do Governo no Palácio Anchieta. Sua chegada à presidência do PSB de Vila Velha representa mais do que um marco partidário — simboliza maior avanço das mulheres nos espaços de poder e decisão.
Durante o evento, lideranças do cenário capixaba fizeram discursos de boas-vindas a Emanuela como o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, o presidente estadual do PSB e diretor-presidente da Aderes, Alberto Gavini, o presidente eleito da Amunes, Mário Sérgio Lubiana, a vereadora Patrícia Crizanto, e a deputada estadual Janete de Sá.
Com sua experiência consolidada na gestão pública e forte articulação política, Emanuela Pedroso assume o desafio de fortalecer o PSB no município e ampliar o diálogo com a sociedade vila-velhense, mirando o futuro e a construção de novas lideranças.
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