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Política

Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.

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Folha de pagamento

As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.

O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.

O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).

Brasília (DF),  21.05.2024 - Presidente Lula participa da abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Presidente Lula e ministros na abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Antonio Cruz/Agência Brasil

Dívidas

A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social, prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.

O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.

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Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explicou a entidade.

Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.

Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.

Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.

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Crises climáticas

Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades. Para o presidente Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.

Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”. No início de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às vítimas da tragédia.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.

“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”, disse Lula.

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Na semana passada, o presidente sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação específica das inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.

Matéria ampliada às 14h16

Agencia Brasil – Edição: Denise Griesinger

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Política

Roninho deixa legado de modernização na Câmara de Linhares e terá novo desafio no Meio Ambiente

Redação Informe ES

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Depois de dois anos à frente da presidência da Câmara Municipal de Linhares, o vereador Roninho Passos se prepara para assumir um novo desafio na administração pública municipal: o comando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais. A mudança representa uma nova etapa em sua trajetória política, mas também marca o encerramento de um ciclo que deixa resultados importantes na estrutura administrativa e no funcionamento do Legislativo linharense.

Eleito presidente para o biênio 2025-2026, Roninho conduziu uma gestão que teve como principais marcas a modernização da instituição, o fortalecimento da transparência, a responsabilidade na utilização dos recursos públicos e a ampliação dos instrumentos de participação popular. Um conjunto de iniciativas que transformou a estrutura da Câmara e ampliou sua capacidade de diálogo com a sociedade.

Um dos resultados apresentados no balanço da gestão foi a devolução de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos municipais. A economia de recursos, segundo o balanço divulgado pela presidência, representa um dos principais indicadores da responsabilidade administrativa adotada durante o período e dos esforços para garantir eficiência na utilização do orçamento do Legislativo.

Outro avanço expressivo ocorreu na transparência institucional. O índice da Câmara, que era de 52,43%, chegou a 95,27%, resultado de mudanças nos procedimentos internos, aprimoramento dos mecanismos de controle e ampliação da divulgação de informações públicas. A evolução colocou a transparência entre os principais resultados apresentados pela gestão.

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A comunicação institucional também passou por uma transformação. A implantação das transmissões ao vivo das reuniões das comissões permanentes e a inauguração da TV Câmara, em julho de 2026, ampliaram os meios de acompanhamento dos trabalhos legislativos. Com a chegada do canal digital aberto 3.3, a população passou a contar com mais uma ferramenta para acompanhar as atividades dos vereadores, aproximando o Legislativo dos cidadãos.

Na área de defesa de direitos, uma das iniciativas de maior relevância foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência. Instituída por meio da Lei Municipal nº 4.252, de fevereiro de 2025, e posteriormente instalada em espaço próprio, a estrutura abriu um canal institucional para acolhimento, orientação, encaminhamento de demandas e fortalecimento de políticas públicas voltadas a esses segmentos. A iniciativa também colocou Linhares em posição de destaque no Espírito Santo, sendo a primeira Câmara do Estado a contar com uma Procuradoria específica para a Pessoa com Deficiência.
A valorização dos servidores efetivos também integrou as prioridades da administração. A presidência promoveu o diálogo com os trabalhadores e avançou em medidas de reconhecimento profissional, incluindo a atualização remuneratória e melhorias nas condições administrativas da instituição.

O trabalho de Roninho também foi marcado pela abertura de espaços de discussão sobre temas de interesse social. Em junho de 2026, por iniciativa da presidência, a Câmara realizou uma audiência pública sobre o Programa para Mulheres e os direitos das atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O encontro reuniu autoridades, instituições, representantes da sociedade civil e mulheres atingidas, ampliando o debate sobre reparação, inclusão e autonomia econômica.

O reconhecimento ao trabalho desenvolvido ultrapassou as fronteiras do Espírito Santo. Em agosto de 2025, Roninho recebeu a Medalha Top Legislativo, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), pelo projeto AssessorAí, iniciativa de inovação voltada ao trabalho legislativo.

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Em novembro de 2025, veio mais uma distinção: Roninho foi homenageado com o Troféu Presidente Destaque 2025, também concedido pela UVB, em reconhecimento a iniciativas de gestão administrativa, transparência, inovação e fortalecimento do Poder Legislativo. Foram duas importantes premiações nacionais que colocaram a Câmara de Linhares em evidência no cenário legislativo brasileiro.

Além dos resultados administrativos, a presidência foi marcada pela articulação institucional em torno de pautas importantes para o desenvolvimento de Linhares. A interlocução com o Executivo, parlamentares estaduais e federais e outras instituições contribuiu para fortalecer a busca por investimentos e soluções para demandas históricas do município.

Entre as pautas acompanhadas nesse período estão as articulações relacionadas à ponte entre Interlagos e Aviso, aos projetos de macrodrenagem nos bairros Santa Cruz e Interlagos e à pavimentação da via de acesso à PRL, além da busca por recursos para áreas como saúde, esporte e lazer. São iniciativas que envolvem diferentes esferas de governo e cuja concretização depende de planejamento, parcerias e continuidade administrativa.

Ao encerrar esse ciclo, Roninho deixa uma Câmara com novos instrumentos de comunicação, estruturas institucionais de defesa de direitos, avanços nos indicadores de transparência e reconhecimento nacional. Mais do que os números, a gestão deixa como marca o fortalecimento da estrutura administrativa e a ampliação dos canais de relacionamento entre o Legislativo e a população.

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Agora, o desafio será transportar essa experiência para o Executivo municipal. À frente da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Roninho terá pela frente uma pasta estratégica para uma cidade com a dimensão territorial, a força econômica e a riqueza ambiental de Linhares.

O município reúne importantes recursos hídricos, áreas de preservação, lagoas, litoral, atividades agropecuárias e um setor produtivo em constante expansão. Conciliar desenvolvimento econômico, crescimento urbano e preservação ambiental será uma das principais responsabilidades da nova função.

A experiência acumulada na presidência da Câmara, especialmente na gestão de equipes, articulação política, diálogo institucional e condução de projetos, deverá ser um dos principais ativos que Roninho levará para essa nova missão.

A presidência do Legislativo encerra um capítulo importante de sua trajetória. O próximo começa com o desafio de transformar experiência administrativa e capacidade de articulação em novas entregas para Linhares.

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Política

Vereador Tiago Leal é reeleito por unanimidade para presidir a Câmara de Itapemirim

Redação Informe ES

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O vereador Tiago Leal foi reeleito por unanimidade, neste sábado(14), para continuar à frente da Câmara Municipal de Itapemirim, no litoral sul do Espírito Santo, durante o biênio 2027-2028. O processo eleitoral contou com chapa única, e a votação unânime reforça a confiança dos parlamentares na condução dos trabalhos do Legislativo municipal.

Após a confirmação da reeleição, o presidente destacou a importância do respeito e do diálogo institucional, tanto na relação com a sociedade quanto com os demais vereadores e o Poder Executivo. Tiago Leal deu ênfase especial à necessidade de manter um ambiente de diálogo e entendimento entre os próprios parlamentares, valorizando a construção coletiva das decisões.

ASCAMVES

A recondução também recebeu reconhecimento da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (ASCAMVES), que parabenizou Tiago Leal pela reeleição e desejou uma gestão exitosa, pautada pelo diálogo, transparência, fortalecimento do Poder Legislativo e compromisso com o desenvolvimento de Itapemirim e de sua população.

À frente da Câmara, Tiago Leal tem adotado uma postura marcada pelo equilíbrio, pela abertura ao diálogo e pelo respeito às diferentes posições dentro da Casa de Leis. Sua recondução ao cargo pode ser compreendida como um reconhecimento dos colegas vereadores ao trabalho desenvolvido durante seu primeiro período na presidência, especialmente pela capacidade de articulação e pela busca de uma condução institucional pautada na confiança e na imparcialidade.

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Com a nova eleição, Tiago Leal terá mais um biênio para dar continuidade ao trabalho administrativo e legislativo, mantendo como princípios o diálogo entre os poderes, a transparência e o fortalecimento da atuação parlamentar em favor dos interesses da população de Itapemirim.

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Política

De vendedor de amendoim à presidência da Câmara: Renato Machado consolida vitória política de Euclério Sampaio em Cariacica

Redação Informe ES

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A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariacica, marcada para esta sexta-feira (13), às 16h, confirmou o vereador Renato Machado (PSD), conhecido como Renatinho, na presidência da Casa para o biênio 2027–2028.

A candidatura, que contou com a articulação do prefeito Euclério Sampaio (MDB) e apoio do do atual presidente Lelo Couto (MDB), conquistou o voto declarado de 16 a favor e 3 ausências dos 19 vereadores que integram o Legislativo municipal. Com uma chapa única inscrita, Renato Machado despontou como favorito para comandar a Câmara pelos próximos dois anos.

O resultado representa uma importante vitória política de Euclério Sampaio, que atuou diretamente nas articulações para consolidar o nome de Renatinho e construir uma ampla maioria em torno de sua candidatura. A movimentação demonstra a força política do prefeito junto à base parlamentar e sua capacidade de articulação dentro do Legislativo.

Emocionando, Renatinho falou pela primeira vez:

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Minha mãe está aqui, primeira pessoa que acreditou em mim, no meu nascimento. Há 50 anos atrás eu estava na incubadora e minha mãe sempre esteve comigo, pois a possibilidade de sobreviver era pouca com apenas 1k 600g, mas minha mãe sempre esteve ao meu lado.” disse Machado.

Se eu estou aqui é com a permissão de Deus. Se nós estamos aqui, é com a permissão de Deus. Quero agradecer ao todos e ao meu prefeito, ao meu amigo, ao meu irmão e melhor prefeito que essa cidade já teve, onde fui seu assessor parlamentar na Assembleia, Euclério de Azevedo Sampaio Junior, o melhor prefeito que essa cidade já teve.” Pontuou, o novo presidente.

História de superação

Em seu terceiro mandato como vereador, Renato Machado ocupa atualmente a primeira vice-presidência da Mesa Diretora, no biênio 2025–2026. Sua trajetória política também chama atenção pela história de superação: de vendedor de amendoim a uma das principais posições de comando do Legislativo de Cariacica.

Renatinho assumirá a presidência da Câmara em1º de janeiro de 2027, consolidando uma nova etapa de sua trajetória política e, ao mesmo tempo, fortalecendo o grupo político liderado por Euclério Sampaio no município.

Mais do que a escolha de um novo presidente, a eleição sinaliza o resultado de uma articulação política que coloca Euclério como um dos principais protagonistas da sucessão na Câmara de Cariacica.

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