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Política

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

Redação Informe ES

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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

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O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

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Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

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Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

*Com informações da Agência Senado

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Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

Cidades

Reeleição de Gaurink à presidência do PT em Cariacica com a digital de Euclério Sampaio

Redação Informe ES

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Neste domingo (06), o Partido dos Trabalhadores (PT) foi às urnas para eleger novos presidentes municipal, estadual e nacional em todo o país para comandar o partido nos próximos anos.

Em Cariacica, na Grande Vitória, o resultado da eleição contou com um “jogador” que atuou fora das quatro linhas. o prefeito Euclério Sampaio (MDB). A reeleição do advogado Luiz Gaurink como presidente do diretório municipal carrega a marca de articulações políticas decisivas. O desfecho do processo não apenas reflete a força de Gaurink, mas também evidencia a influência direta do prefeito Euclério Sampaio que, contou, com a articulação do ex-presidente do PT, André Lopes, na construção da vitória.

A digital do prefeito e do ex-presidente

A vitória de Gaurink não pode ser dissociada do apoio e da articulação do prefeito Euclério Sampaio, cuja liderança política em Cariacica foi fundamental para o resultado. Além disso, a trajetória de André Lopes, ex-presidente do PT e hoje no PSB, também deixou sua marca no processo, seja pela base construída no partido, seja pela influência nas chapas e no debate interno.

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Gaurink não foi apenas reeleito, ele venceu de forma indireta ou até mesmo direta, o senador Fabiano Contarato, a deputada estadual Iriny Lopes, o ex-prefeito de Vitória João Coser e o ex-deputado federal Helder Salomão, mostrando que existe consolidação em seu grupo político que soube dialogar com diferentes setores, inclusive com o próprio prefeito Euclério, ao qual teve papel fundamental na vitória do petista cariaciquense. Sampaio se mostra um bom articulador onde numa tacada “derrotou” caciques petistas do Espírito Santo e contribuiu na vitória do atual presidente em sua cidade.

Já a influência de André Lopes se faz sentir pelo histórico em eleições internas anteriores, cujos votos impactaram diretamente o processo municipal e estadual, prova disso foi a chapa ao qual obteve quase quinhentos votos ter sido a mesma que ajudou Jackeline Rocha quando concorreu a presidência do partido, influenciando desta forma o resultando deste domingo, mostrando sua relevância contínua no cenário político do partido, sua capacidade de articulação fazendo pontes entre diferentes projetos políticos, desta forma, provando seu lado político junto a Euclério Sampaio em prol de Cariacica.

No entanto, André deixa claro seu novo foco político e o desejo de manter as alianças.

“Passei o domingo com as minhas filhas. Tenho muito respeito pela história que construí no PT, mas hoje construo o PSB. E o meu objetivo a curto prazo na política é eleger Renato Casagrande senador, Ricardo Ferraço governador para o Espírito Santo continuar no mesmo rumo. Com relação ao PT, desejo sorte e felicidade a eles e que continuemos aliados,” explicou.

O presidente reeleito, Luiz Gaurink, reafirma a necessidade de o PT manter sua pluralidade, destacando a amplitude do partido e o compromisso com uma gestão inclusiva.

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“O partido é um partido amplo, portanto, sofre influências de quase todos os segmentos na sociedade. Isso mostra a amplitude do partido. Agradeço a todos que me ajudaram e quero fazer uma gestão que inclua todos e que cresça o partido para que nós possamos reeleger Lula e continuar mudando a vida das pessoas no Brasil”.

O significado do resultado

O resultado em Cariacica é, acima de tudo, um retrato da política local: feita de alianças, ouvindo os anseios da base e da capacidade de lideranças como Gaurink, Euclério Sampaio e André Lopes de influenciar os rumos do partido e da cidade. O desafio agora é transformar essa vitória em unidade e crescimento para o PT e seus aliados.

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Política

Rio: Aeronáutica intercepta 3 aviões, apreende 81 drones e proíbe que 170 levantem voo

Redação Informe ES

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A Aeronáutica interceptou 3 pequenos aviões, apreendeu 81 drones e negou a solicitação para que outros 170 levantassem voo nestes dias do encontro do Brics. Desde sexta-feira (4), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) tem uma série de restrições ao espaço aéreo do Rio.

A ação acontece em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e com o Exército Brasileiro.

Militares do Subdepartamento de Operações do Decea e do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE) estão atuando diretamente no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SEPM, que concentra as principais ações de segurança do evento.

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O órgão fornece informações sobre os voos de drones previamente autorizados e dá suporte técnico à Sala Master de Comando e Controle.

A Central de Monitoramento Anti-Drones (CMA) da Polícia Federal atua na detecção de aeronaves não tripuladas irregularmente, na localização dos pilotos remotos e na identificação dos drones, incluindo modelo e número de série. Com essas informações, as equipes de campo realizam abordagens e fiscalizações, aplicando as sanções previstas em caso de violações ao tráfego aéreo.

Observar o que acontece em campo é essencial para o aprimoramento da regulamentação do setor no Brasil. Esse tipo de cooperação (entre as forças de segurança) potencializa os resultados e reforça a segurança do evento”, explicou o tenente Leandro Claro dos Santos, coordenador de equipe do Decea.

Desde sábado (5) até o início da tarde desde domingo (6), o Decea interceptou três aeronaves que entraram no espaço aéreo do Rio.

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Foram dois pequenos aviões particulares no sábado e um no domingo. Além da comunicação feita pelo Decea, as aeronaves foram interceptadas por caças da Aeronáutica armados com mísseis.

Os aviões saíram da área e foram acompanhados pelos caças até deixarem o espaço aéreo restrito. Uma investigação foi aberta pela Aeronáutica para se descobrir por que esses pequenos aviões entraram na área de restrição.

Apenas aeronaves, ligadas aos participantes das reuniões do Brics, tem autorização para sobrevoar a área próxima ao Museu de Arte Moderna e à Marina da Glória.

A área de restrição está dividida em três raios: de 144 quilômetros do Museu de Arte Moderna, de 108 quilômetros e de 10 quilômetros.

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A área de restrição está ativada até esta segunda (7), às 18h. A ideia é garantir a segurança e a nossa orientação é não entrar na área de exclusão, principalmente, na área vermelha. Estaremos armados e preparados para atuar em caso de qualquer intercorrência”, afirmou o tenente-coronel Deoclides Fernandes, comandante do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea.

Fonte: G1

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Política

Governo do Estado autoriza início da segunda fase de revitalização da orla de Piúma

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (27) no município de Piúma, localizado na microrregião Litoral Sul, para autorizar o início da segunda fase das obras de urbanização e revitalização da orla da Praia Central. A intervenção busca conter os efeitos da erosão costeira que afeta a região desde a década de 1990 e conta com um investimento de R$ 18,8 milhões do Governo do Estado.

“Nós estamos dando mais um passo importantíssimo. Quem viu o verão de Piúma já percebeu como o dinheiro publico bem aplicado faz mudar a vida das pessoas. Não tinha mais casa vazia para alugar, o comércio potencializado e as famílias aumentaram sua renda. Na administração pública precisamos fazer a diferença e nós estamos fazendo em todo o Estado. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço estamos levando investimentos para todos os 78 municípios. Essa orla de Piúma é outra e hoje vamos dar mais um passo para que possamos deixar essa cidade ainda mais bonita”, afirmou o governador Casagrande.

A primeira etapa das obras contemplou o trecho entre as ruas Alípio Paulo e Valdoberto Layber. Agora, a nova fase irá abranger o trecho compreendido entre as vias Itaperuna e Alípio Paulo, além do trecho entre as ruas Valdoberto Layber e Augusto da Costa Oliveira, somando quase R$ 40 milhões já investidos contra a degradação da Praia Central, parte do cenário turístico e de lazer para a população.

“Queremos continuar transformando a realidade de Piúma. Esta obra é um compromisso com o futuro, é a garantia de mais segurança e qualidade de vida para a população. Nosso objetivo é gerar maiores oportunidades para o desenvolvimento sustentável da cidade”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

O projeto prevê a execução de 15,9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto e a ampliação do calçadão e da ciclovia em 13,4 mil metros quadrados. Também estão previstas a instalação de 37 bicicletários, 184 bancos de concreto, 324 unidades para arborização e paisagismo, além da recuperação de 3,7 mil metros quadrados de área de restinga, beneficiando diretamente mais de 22 mil moradores do município.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães / Larissa Monteiro
(27) 99661-7588

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