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Política

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

Redação Informe ES

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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

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O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

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Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

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Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

*Com informações da Agência Senado

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Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

Educação

Deputados aprovam reajuste de 8% para magistério e suporte educacional

Redação Informe ES

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Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025).  As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.

O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.

Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.

A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.

O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.

Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).

Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.

Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.

As mudanças

As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.

O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.

Magistério

Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
 

Cargo/SubsídioAtual Aprovado
Agente de suporte educacional Inicial R$ 2.780,88
Final   R$ 4.641,69
Inicial R$ 3.003,35
Final   R$ 5.013,01
Profissional do MagistérioInicial R$ 2.528,08
Final   R$ 8.298,39
Inicial R$ 2.730,33
Final   R$ 8.962,33
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Política

Ricardo Ferraço: “eu já tenho minha chapa completa de senadores, Casagrande e Euclério Sampaio.”

Redação Informe ES

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Na última terça-feira (14), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, acompanhado da vice-prefeita Shymenne de Castro, realizou uma prestação de contas na Região 9 – Cariacica Sede, reunindo autoridades, lideranças comunitárias e moradores. O evento contou com a presença dos deputados estaduais Deninho Silva e Marcelo Santos — este também presidente da Assembleia Legislativa — além do vice-governador Ricardo Ferraço.

Durante o encontro, Euclério destacou os avanços alcançados pela gestão municipal e reafirmou o compromisso de concluir o mandato deixando a cidade em boas condições.

Em tom de emoção e firmeza, o prefeito ressaltou sua trajetória de trabalho e a importância de manter o foco no desenvolvimento do município, fazendo um apelo à população:

“Eu tenho meu pensamento, sou conservador, mas fui eleito para trabalhar pela cidade, pelo povo. Vocês querem problema resolvido ou apostar em forasteiros? Não vou pedir voto para quem vai abandonar a cidade. O Estado não pode retroceder. Cariacica nunca avançou como tem avançado.”

O prefeito também confirmou que deixará o cargo em abril de 2026, quando pretende disputar uma vaga no Senado Federal, entregando a gestão à vice-prefeita Shymenne.

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“Vou deixar a prefeitura em abril nas mãos da Shymenne. Vou estar com ela todos os dias, mas, como pai, terei outros 78 filhos e preciso cuidar deles”, disse, em referência simbólica aos 78 municípios capixabas.

O vice-governador Ricardo Ferraço elogiou a gestão e o ritmo de trabalho de Euclério, destacando o impacto positivo em todo o município.

“Depois que o Euclério assumiu, Cariacica virou um foguete”, afirmou Ferraço.

Ferraço mencionou a importância do próximo pleito eleitoral e antecipou a chapa de seus pré- candidatos ao Senado Federal.

“Ano que vem é ano de eleições. Eu já tenho minha chapa completa: Renato Casagrande e Euclério Sampaio para o Senado Federal .”

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Política

PDT fará prestação de contas da gestão Weverson; presença confirmada de Vidigal

Redação Informe ES

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Espírito Santo, realiza no próximo dia 16 de outubro um evento de prestação de contas do mandato do prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT), que já soma 9 meses e 16 dias ( até a data do evento) à frente da maior cidade do estado. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e lideranças comunitárias, além de membros da sociedade civil organizada.

Entre os convidados de destaque está o ex-prefeito da cidade e ex-deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que recentemente deixou o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento e voltou a atuar como médico no município.

Balanço da gestão e plano de governo

O evento será uma oportunidade para apresentar à população serrana um resumo das ações implementadas pela atual administração municipal, com foco no cumprimento das metas estabelecidas no plano de governo apresentado por Meireles durante o período eleitoral. A ideia é mostrar de forma transparente os avanços em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

A prestação de contas tem como objetivo reforçar o compromisso da gestão com a transparência e a participação cidadã, além de demonstrar os desafios superados e os projetos em andamento para os próximos meses.

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Sérgio Vidigal é presença confirmada

A presença de Sérgio Vidigal no evento chama a atenção do meio político. Mesmo sem ter lançado oficialmente seu nome como pré-candidato ao governo do Estado, o médico aparece nas pesquisas recentes de intenção de voto ocupando a terceira colocação, o que reforça seu protagonismo político no cenário capixaba.

Vidigal, que tem uma trajetória marcada por mandatos como prefeito da Serra e deputado federal, segue influente nos bastidores da política estadual e mantém forte ligação com a população serrana.

Expectativa de público e discursos

A expectativa é de que o evento reúna grande público, incluindo moradores de diferentes regiões da cidade. Os discursos devem destacar realizações em áreas estratégicas e a continuidade dos projetos previstos para o restante do mandato.

A iniciativa também é vista como um momento estratégico para fortalecer alianças políticas e consolidar a imagem de Weverson Meireles como uma liderança em ascensão dentro do PDT e na política capixaba.

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Evento:

Prestação de Contas -PDT

Data: 16 de outubro Local: Chácara Flora -ES 010 horário: 18h30

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