Política
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.
O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.
A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.
No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.
O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.
Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.
Medicamentos
Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).
O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.
A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.
Imposto Seletivo
Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.
O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.
Agencia Brasil
Cidades
Reeleição de Gaurink à presidência do PT em Cariacica com a digital de Euclério Sampaio

Neste domingo (06), o Partido dos Trabalhadores (PT) foi às urnas para eleger novos presidentes municipal, estadual e nacional em todo o país para comandar o partido nos próximos anos.
Em Cariacica, na Grande Vitória, o resultado da eleição contou com um “jogador” que atuou fora das quatro linhas. o prefeito Euclério Sampaio (MDB). A reeleição do advogado Luiz Gaurink como presidente do diretório municipal carrega a marca de articulações políticas decisivas. O desfecho do processo não apenas reflete a força de Gaurink, mas também evidencia a influência direta do prefeito Euclério Sampaio que, contou, com a articulação do ex-presidente do PT, André Lopes, na construção da vitória.
A digital do prefeito e do ex-presidente
A vitória de Gaurink não pode ser dissociada do apoio e da articulação do prefeito Euclério Sampaio, cuja liderança política em Cariacica foi fundamental para o resultado. Além disso, a trajetória de André Lopes, ex-presidente do PT e hoje no PSB, também deixou sua marca no processo, seja pela base construída no partido, seja pela influência nas chapas e no debate interno.
Gaurink não foi apenas reeleito, ele venceu de forma indireta ou até mesmo direta, o senador Fabiano Contarato, a deputada estadual Iriny Lopes, o ex-prefeito de Vitória João Coser e o ex-deputado federal Helder Salomão, mostrando que existe consolidação em seu grupo político que soube dialogar com diferentes setores, inclusive com o próprio prefeito Euclério, ao qual teve papel fundamental na vitória do petista cariaciquense. Sampaio se mostra um bom articulador onde numa tacada “derrotou” caciques petistas do Espírito Santo e contribuiu na vitória do atual presidente em sua cidade.
Já a influência de André Lopes se faz sentir pelo histórico em eleições internas anteriores, cujos votos impactaram diretamente o processo municipal e estadual, prova disso foi a chapa ao qual obteve quase quinhentos votos ter sido a mesma que ajudou Jackeline Rocha quando concorreu a presidência do partido, influenciando desta forma o resultando deste domingo, mostrando sua relevância contínua no cenário político do partido, sua capacidade de articulação fazendo pontes entre diferentes projetos políticos, desta forma, provando seu lado político junto a Euclério Sampaio em prol de Cariacica.
No entanto, André deixa claro seu novo foco político e o desejo de manter as alianças.
“Passei o domingo com as minhas filhas. Tenho muito respeito pela história que construí no PT, mas hoje construo o PSB. E o meu objetivo a curto prazo na política é eleger Renato Casagrande senador, Ricardo Ferraço governador para o Espírito Santo continuar no mesmo rumo. Com relação ao PT, desejo sorte e felicidade a eles e que continuemos aliados,” explicou.
O presidente reeleito, Luiz Gaurink, reafirma a necessidade de o PT manter sua pluralidade, destacando a amplitude do partido e o compromisso com uma gestão inclusiva.
“O partido é um partido amplo, portanto, sofre influências de quase todos os segmentos na sociedade. Isso mostra a amplitude do partido. Agradeço a todos que me ajudaram e quero fazer uma gestão que inclua todos e que cresça o partido para que nós possamos reeleger Lula e continuar mudando a vida das pessoas no Brasil”.
O significado do resultado
O resultado em Cariacica é, acima de tudo, um retrato da política local: feita de alianças, ouvindo os anseios da base e da capacidade de lideranças como Gaurink, Euclério Sampaio e André Lopes de influenciar os rumos do partido e da cidade. O desafio agora é transformar essa vitória em unidade e crescimento para o PT e seus aliados.
Política
Rio: Aeronáutica intercepta 3 aviões, apreende 81 drones e proíbe que 170 levantem voo

A Aeronáutica interceptou 3 pequenos aviões, apreendeu 81 drones e negou a solicitação para que outros 170 levantassem voo nestes dias do encontro do Brics. Desde sexta-feira (4), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) tem uma série de restrições ao espaço aéreo do Rio.
A ação acontece em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e com o Exército Brasileiro.
Militares do Subdepartamento de Operações do Decea e do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE) estão atuando diretamente no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SEPM, que concentra as principais ações de segurança do evento.
O órgão fornece informações sobre os voos de drones previamente autorizados e dá suporte técnico à Sala Master de Comando e Controle.
A Central de Monitoramento Anti-Drones (CMA) da Polícia Federal atua na detecção de aeronaves não tripuladas irregularmente, na localização dos pilotos remotos e na identificação dos drones, incluindo modelo e número de série. Com essas informações, as equipes de campo realizam abordagens e fiscalizações, aplicando as sanções previstas em caso de violações ao tráfego aéreo.
“Observar o que acontece em campo é essencial para o aprimoramento da regulamentação do setor no Brasil. Esse tipo de cooperação (entre as forças de segurança) potencializa os resultados e reforça a segurança do evento”, explicou o tenente Leandro Claro dos Santos, coordenador de equipe do Decea.
Desde sábado (5) até o início da tarde desde domingo (6), o Decea interceptou três aeronaves que entraram no espaço aéreo do Rio.
Foram dois pequenos aviões particulares no sábado e um no domingo. Além da comunicação feita pelo Decea, as aeronaves foram interceptadas por caças da Aeronáutica armados com mísseis.
Os aviões saíram da área e foram acompanhados pelos caças até deixarem o espaço aéreo restrito. Uma investigação foi aberta pela Aeronáutica para se descobrir por que esses pequenos aviões entraram na área de restrição.
Apenas aeronaves, ligadas aos participantes das reuniões do Brics, tem autorização para sobrevoar a área próxima ao Museu de Arte Moderna e à Marina da Glória.
A área de restrição está dividida em três raios: de 144 quilômetros do Museu de Arte Moderna, de 108 quilômetros e de 10 quilômetros.
“A área de restrição está ativada até esta segunda (7), às 18h. A ideia é garantir a segurança e a nossa orientação é não entrar na área de exclusão, principalmente, na área vermelha. Estaremos armados e preparados para atuar em caso de qualquer intercorrência”, afirmou o tenente-coronel Deoclides Fernandes, comandante do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea.
Fonte: G1
Política
Governo do Estado autoriza início da segunda fase de revitalização da orla de Piúma

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (27) no município de Piúma, localizado na microrregião Litoral Sul, para autorizar o início da segunda fase das obras de urbanização e revitalização da orla da Praia Central. A intervenção busca conter os efeitos da erosão costeira que afeta a região desde a década de 1990 e conta com um investimento de R$ 18,8 milhões do Governo do Estado.
“Nós estamos dando mais um passo importantíssimo. Quem viu o verão de Piúma já percebeu como o dinheiro publico bem aplicado faz mudar a vida das pessoas. Não tinha mais casa vazia para alugar, o comércio potencializado e as famílias aumentaram sua renda. Na administração pública precisamos fazer a diferença e nós estamos fazendo em todo o Estado. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço estamos levando investimentos para todos os 78 municípios. Essa orla de Piúma é outra e hoje vamos dar mais um passo para que possamos deixar essa cidade ainda mais bonita”, afirmou o governador Casagrande.
A primeira etapa das obras contemplou o trecho entre as ruas Alípio Paulo e Valdoberto Layber. Agora, a nova fase irá abranger o trecho compreendido entre as vias Itaperuna e Alípio Paulo, além do trecho entre as ruas Valdoberto Layber e Augusto da Costa Oliveira, somando quase R$ 40 milhões já investidos contra a degradação da Praia Central, parte do cenário turístico e de lazer para a população.
“Queremos continuar transformando a realidade de Piúma. Esta obra é um compromisso com o futuro, é a garantia de mais segurança e qualidade de vida para a população. Nosso objetivo é gerar maiores oportunidades para o desenvolvimento sustentável da cidade”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
O projeto prevê a execução de 15,9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto e a ampliação do calçadão e da ciclovia em 13,4 mil metros quadrados. Também estão previstas a instalação de 37 bicicletários, 184 bancos de concreto, 324 unidades para arborização e paisagismo, além da recuperação de 3,7 mil metros quadrados de área de restinga, beneficiando diretamente mais de 22 mil moradores do município.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães / Larissa Monteiro
(27) 99661-7588
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