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Política

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Redação Informe ES

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Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

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No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres). 

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O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

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O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.

Agencia Brasil


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Política

Roninho ganha apoio de peso para a corrida à Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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O presidente da Câmara de Linhares Roninho Passos, recebeu na tarde desta terça-feira (18/08), o apoio de Tarcísio Silva, uma das figuras mais experientes da política do município. A declaração coloca no projeto de Roninho, uma liderança com décadas de atuação política e conhecimento dos bastidores eleitorais de Linhares.

Tarcísio foi vereador por nove mandatos consecutivos, presidiu a Câmara em duas oportunidades e construiu uma trajetória que atravessa diferentes gerações da política linharense.

Agora, decidiu colocar essa experiência ao lado de Roninho.

Um apoio com peso político

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A escolha chama atenção porque acontece justamente quando Roninho amplia seu projeto.

Depois de consolidar espaço no Legislativo municipal e chegar à presidência da Câmara, ele agora busca uma vaga na Assembleia Legislativa. O desafio é transformar a liderança construída em Linhares em uma candidatura capaz de alcançar outras regiões do Espírito Santo.

É nesse ponto que o apoio de Tarcísio ganha importância.
Roninho agrega ao projeto uma liderança que conhece o eleitorado, as articulações e a política local por dentro.

Não se trata apenas de uma declaração pública de apoio. É a incorporação de experiência a uma candidatura que começa a mudar de escala.

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Roninho começa a montar o tabuleiro

A disputa por uma das 30 cadeiras da Assembleia exige mais do que força eleitoral em um único município.
Roninho precisará ampliar alianças, construir presença regional e transformar sua atuação política em uma votação competitiva fora dos limites de Linhares.

A chegada de Tarcísio ajuda justamente nessa construção.

O movimento também revela que Roninho começa a reunir ao seu redor diferentes gerações da política local, de um lado, uma liderança que carrega décadas de experiência; de outro, um presidente da Câmara que tenta abrir um novo capítulo de sua trajetória.

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É experiência somando a um projeto que quer crescer.

Um novo passo para Roninho

A candidatura à Assembleia representa o maior movimento político de Roninho até aqui.
E o apoio de Tarcísio chega em um momento em que cada adesão relevante pode ajudar a definir o tamanho que esse projeto terá.

Roninho agora precisa transformar o prestígio conquistado no comando da Câmara em força eleitoral para uma disputa estadual.

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O apoio está dado. O projeto está em movimento. E a corrida de Roninho pela Assembleia acaba de ganhar um aliado que conhece, como poucos, o caminho da política linharense.

Por: Vinicius Sant´Ana

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Política

Para 81% dos brasileiros, é fundamental que candidato acredite em Deus

Redação Informe ES

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Oito em cada dez brasileiros e brasileiras (81%) afirmam ser fundamental que seus (suas) candidatos (as) nas eleições acreditem em Deus. Essa percepção é mais aguçada entre classes mais pobres (89% das pessoas cujos rendimentos não passam de um salário mínimo)  do que entre os mais ricos (57%, entre aqueles que ganham de 10 a 20 salários mínimos mensais).

Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.

“Mas, curiosamente, essa valorização significativa de Deus não se traduz em mais confiança nas instituições religiosas, sobretudo igrejas, que costuram o cotidiano religioso”, afirmou a socióloga Christina Vital, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF.

No estudo, 56% das pessoas disseram que confiam na Igreja Católica – a instituição com mais credibilidade no Brasil. Depois, apareceram as igrejas protestantes (51%) e os centros kardecistas (19%).

Christina avaliou que isso atinge a própria ideia de Estado: metade (54%) da amostra da pesquisa defende que o Estado não seja laico. “Existe confusão sobre o que é laicidade. Quando perguntadas sobre isso, ouvimos muitas coisas diferentes e que não se relacionam com a separação entre religião e Estado”, disse.

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Para Michel Gherman, que lidera o Observatório das Crises das Democracias das Américas (UNLP) da UFRJ, esses números apontam como as extremas direitas instrumentalizaram as religiões a partir do desejo de retorno a uma espécie de tempo sagrado.

“Isso significa dizer que não foi a ascensão desse cristianismo protestante no Brasil que fortaleceu a extrema direita, mas, antes, foi ela quem conseguiu instrumentalizar alguns valores dessa percepção religiosa do mundo para o seu ‘projeto de passado’”, avaliou.

Ele citou como exemplo o fato de sete em cada dez candidatos a cargos políticos no Rio de Janeiro acreditarem (ou dizerem que acreditam) que existe uma espécie de conspiração progressista para degeneração moral das pessoas por meio da escola.

“Como essas práticas religiosas têm certo desejo de ordem, elas produzem essas teorias de que ‘existe algo que não vemos’, mas que governa as coisas. E, daí, as extremas direitas se valem disso para se fortalecer”.

Christina Vital, da UFF, disse que existe uma retórica universal da perda de algo, no presente, que havia no passado. “E ela atravessa a cor da pele, as classes sociais, o gênero, etc.”. Esse medo não tem uma conformação política única, mas tem contornos mais à esquerda e outros mais à direita. “No campo do gênero, por exemplo, é de onde surge a ideia de que as mulheres adquiriram espaços sociais que não deviam”.

“Mas é um fato que existe regularidade estatística entre ser evangélico e votar na extrema direita. Isso significa uma relação de identidade: os brasileiros votam em quem julgam que se parecem com eles”, disse Lucio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Agencia Brasil

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Política

Pazolini anuncia Eliane Leal como candidata a vice na reta final do registro de candidaturas

Redação Informe ES

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Na noite desta sexta-feira (14), às vésperas do encerramento do prazo para o registro das candidaturas nas eleições de 2026, o ex-prefeito de Vitória e candidato ao Governo do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou Eliane Leal (PL) como candidata a vice-governadora em sua chapa.

Pastora, natural de Colatina e integrante da Polícia Militar, Eliane chega à disputa ao lado de Pazolini, agregando à chapa a representação do município de Colatina e atuação religiosa.

Com o anúncio, a chapa encabeçada por Lorenzo Pazolini fica completa para a disputa pelo Governo do Estado. A definição ocorreu poucas horas antes do encerramento do prazo legal para que partidos e federações apresentem os pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Prazo para Registro de Candidaturas

O prazo termina neste sábado (15), às 19h. Os pedidos podem ser encaminhados eletronicamente por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex), utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro das candidaturas.

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Segundo dados informados pela Justiça Eleitoral, cerca de 18 mil pedidos de candidaturas já haviam sido recebidos até o momento, número que deve aumentar com a movimentação dos partidos e federações nas últimas horas do prazo.

Pedido de Voto

A partir deste domingo (16), também passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, conforme o calendário das Eleições 2026.

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