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Economia

Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

Redação Informe ES

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Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

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“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Economia

Pix ultrapassa 1 bilhão de chaves cadastradas no Brasil

Redação Informe ES

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O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto. O total representa um crescimento de aproximadamente 80 milhões de chaves desde o fim de 2025, quando havia 920 milhões.

O número de chaves, porém, não corresponde à quantidade de usuários do sistema. Como uma mesma pessoa pode cadastrar mais de uma chave, o Pix reúne cerca de 170 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso significa uma média próxima de seis chaves por cliente, considerando os números aproximados.

Do total de registros, 956,7 milhões estavam vinculados a pessoas físicas e 51,2 milhões a empresas, conforme os dados do BC.

Mais da metade dos cadastros corresponde a chaves aleatórias, que permitem receber transferências sem precisar compartilhar informações pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone ou e-mail.

Confira a distribuição por tipo de chave:

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  •     Aleatórias: 526,8 milhões (52,3%);
  •     Celulares: 166,3 milhões (16,5%);
  •     CPF: 153,9 milhões (15,4%);
  •     E-mails: 144,6 milhões (14,3%).

Como funcionam

As chaves Pix são identificadores associados a uma conta bancária ou de pagamento e facilitam o envio e o recebimento de dinheiro. O usuário pode cadastrar CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número de celular, endereço de e-mail ou uma chave aleatória gerada pela instituição financeira.

Pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves por conta, empresas podem registrar até 20. Cada chave só pode estar vinculada a uma conta por vez.

O cadastro e o gerenciamento são feitos pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira. A chave Pix, entretanto, não é obrigatória, também é possível realizar transferências utilizando os dados bancários do destinatário, além de recursos como Código QR.

Volume de transações

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O avanço no número de chaves acompanha a utilização do Pix para transferências e pagamentos cotidianos. Em setembro, foram processadas 7,1 bilhões de transações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central, movimentando aproximadamente R$ 3,2 trilhões.

O SPI processa e liquida transferências entre diferentes instituições financeiras em tempo real. Operações realizadas entre clientes de uma mesma instituição podem ser liquidadas internamente, sem passar pelo sistema do BC.

Segurança dos cadastros

A chave aleatória permite receber valores sem divulgar diretamente dados pessoais. Ainda assim, os usuários devem conferir a identidade do destinatário antes de confirmar uma transferência.

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Em novembro de 2025, o Banco Central informou que estudava mecanismos para permitir o bloqueio da criação de novas chaves não autorizadas, como medida adicional de prevenção a fraudes. 

Agencia Brasil

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Economia

R$ 1,6 bilhão: royalties disparam e Espírito Santo se aproxima de recorde histórico

Redação Informe ES

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Os 78 municípios do Espírito Santo receberam R$ 858,5 milhões em royalties de petróleo e gás entre janeiro e setembro de 2026, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). É 44,4% mais do que no mesmo período de 2025 (R$ 594,7 milhões) e o maior valor nominal para os nove primeiros meses do ano desde, pelo menos, 2009.

O governo do estado recebeu outros R$ 783,8 milhões, alta de 55,4% sobre os R$ 504,4 milhões de um ano antes. Estado e prefeituras somaram R$ 1,64 bilhão, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo intervalo de 2025.

Em nove meses, as prefeituras já superaram o que receberam em todo o ano passado (R$ 823,6 milhões). Os números se referem apenas aos royalties. A participação especial, compensação adicional cobrada de campos de grande volume, é contabilizada à parte.

A série de janeiro a setembro

Quanto os municípios capixabas receberam nesse período em cada ano, segundo a ANP:

2026: R$ 858,5 milhões

2025: R$ 594,7 milhões

2024: R$ 666,8 milhões

2023: R$ 566,9 milhões

2022: R$ 684,7 milhões

2021: R$ 617,8 milhões

2020: R$ 397,1 milhões

2019: R$ 547,2 milhões

2018: R$ 624,1 milhões

A lista mostra o quanto essa receita depende do preço do barril. Em 2020, com a cotação derrubada pela pandemia, o mesmo período rendeu R$ 397,1 milhões, menos da metade do valor atual.

De janeiro a abril, os repasses aos municípios somaram R$ 252,8 milhões, 3,4% abaixo do mesmo período de 2025. De maio a setembro, foram R$ 605,7 milhões, alta de 82%.

O motivo é o preço do barril. Os royalties distribuídos em um mês correspondem à produção de dois meses antes. O repasse de maio, portanto, refletiu março. Naquele mês, a guerra no Oriente Médio iniciada em 28 de fevereiro interrompeu a navegação no Estreito de Ormuz e o barril de petróleo saiu de US$ 61 no início de janeiro para US$ 118 no fim de março.

O pico veio em junho, com R$ 152 milhões para as prefeituras capixabas em um único mês. Foi o maior repasse mensal da série desde 2009 e 2,4 vezes o valor de junho de 2025 (R$ 62,9 milhões). Em agosto e setembro, os repasses recuaram para algo entre R$ 95 milhões e R$ 100 milhões, ainda acima dos R$ 64,4 milhões e R$ 77,6 milhões dos mesmos meses do ano passado.

Quem mais recebeu

O dinheiro continua concentrado: os quatro primeiros da lista ficam com 56% do total. Marataízes ultrapassou Presidente Kennedy, que liderava no mesmo período de 2025. Veja o ranking, com a variação sobre janeiro a setembro do ano passado:

Marataízes: R$ 142 milhões (+56%)

Presidente Kennedy: R$ 123,1 milhões (+23%)

Itapemirim: R$ 119,3 milhões (+48%)

Linhares: R$ 95,8 milhões (+35%)

Serra: R$ 26,8 milhões (+44%)

Piúma: R$ 26,2 milhões (+40%)

Vitória: R$ 25 milhões (+55%)

Aracruz: R$ 24,1 milhões (+19%)

Anchieta: R$ 21,4 milhões (+47%)

São Mateus: R$ 19,6 milhões (+118%)

São Mateus mais que dobrou a receita e entrou no top 10 no lugar de Vila Velha. Aracruz, que era quinta em 2025, caiu para oitavo. Marataízes, Itapemirim e Linhares já receberam em nove meses mais do que em todo o ano de 2025.

Faltam R$ 29,3 milhões para 2026 passar 2022 (R$ 887,8 milhões) e virar o ano de maior arrecadação nominal de royalties das prefeituras capixabas. No ritmo dos últimos meses, o repasse de outubro basta.

Enquanto isso, o STF mantém suspenso desde maio o julgamento da lei de 2012 que reparte os royalties com estados e municípios não produtores. A relatora, Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade da lei, e o ministro Flávio Dino pediu vista.

Fonte: economiacapixaba.com

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Economia

Turismo capixaba cresce 2,3% em 2026; Aeroporto de Vitória supera 1 milhão de desembarques

Redação Informe ES

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O turismo do Espírito Santo cresceu 2,3% entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto o indicador nacional recuou 1%. No mesmo intervalo, o Aeroporto de Vitória recebeu 1.039.662 passageiros, alta de 10,1%.

O avanço representa 95.623 desembarques adicionais em sete meses. O aumento do fluxo amplia a circulação de consumidores em uma cadeia formada por hospedagem, alimentação, transporte, comércio e outros serviços ligados às viagens.

Em julho, o volume das atividades turísticas capixabas cresceu 2,4% sobre junho e atingiu o maior nível para o mês desde 2014. Na comparação anual, o Estado avançou 0,4%, enquanto o Brasil recuou 1,6%.

Uma pesquisa com visitantes realizada no período registrou permanência média de 5,8 dias e gasto individual diário de R$ 190. Minas Gerais foi o principal mercado emissor entre os turistas de outros estados, seguido por Rio de Janeiro e São Paulo.

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O peso econômico do setor também aparece no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2026, cerca de 166 mil pessoas estavam ocupadas em atividades ligadas ao turismo no Espírito Santo, o equivalente a 8,3% da população ocupada.

Fonte: Economiacapixaba.com

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