Economia
Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
Economia
Exportações do agronegócio capixaba somam R$ 4,6 bilhões de janeiro a abril de 2026

Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações do agronegócio capixaba somaram R$ 4,6 bilhões em geração de divisas, com produtos comercializados em 110 países. O Espírito Santo tem uma pauta diversificada de produtos comercializados no mercado externo, como café, celulose, pimenta-do-reino, gengibre, mamão, chocolates e preparados com cacau, entre outros. Os dados foram apurados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a partir de informações originais do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa).
A pauta exportadora foi concentrada principalmente no complexo café, que movimentou US$ 464 milhões, representando 51,1% do total exportado pelo agro capixaba. Na sequência aparecem celulose, com US$ 243,0 milhões e participação de 26,8%, além de pimenta-do-reino, com US$ 158,8 milhões, equivalentes a 17,5% das exportações do setor. Esses três grupos responderam, juntos, por mais de 95% do valor exportado pelo agronegócio estadual no período.
“O café continua sendo a principal força da pauta, mas a pimenta-do-reino vem ganhando espaço de forma consistente e já responde por uma fatia inédita das exportações do setor. O Espírito Santo está ampliando sua capacidade de gerar divisas com cadeias diversas. Para o Estado, esse é um sinal positivo, porque reduz dependências do café, abre novas oportunidades comerciais e fortalece a renda no campo”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Os principais destinos das exportações do agro capixaba foram os Estados Unidos, com US$ 189,1 milhões e participação de 20,8% no total; a Turquia, com US$ 67,9 milhões e 7,5%; e a Colômbia, com US$ 54,7 milhões e 6%.
Neste primeiro quadrimestre, houve recuo no volume para os dois principais produtos exportados: complexo café (-1,3%) e celulose (-10,7%).
Pimenta-do-reino é o destaque
Depois de atingir recorde no ano anterior, o produto segue ampliando sua relevância na pauta estadual e, pela primeira vez, chegou a representar 17,5% das exportações do agronegócio capixaba. De janeiro a abril, foram US$ 158,8 milhões exportados, crescimento de 17,4% em valor e de 15,8% em volume em relação ao mesmo período de 2025.
Exportações do Agro para o Oriente Médio
As exportações do agronegócio capixaba para o Oriente Médio somaram US$ 56,87 milhões de janeiro a abril de 2026, crescimento de 12,3% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi puxado principalmente pelo café, que movimentou US$ 40,46 milhões, com alta de 59,3%. O Oriente Médio comprou 6,88 milhões de quilos dos cafés capixabas nos quatro primeiros meses de 2026, avanço de 50,1% em volume.
A pimenta-do-reino alcançou US$ 16,26 milhões exportados para a região, mantendo participação relevante na pauta, apesar do recuo de 8,6% frente ao ano anterior. O volume exportado para a região registrou 2,74 milhões de quilos, com redução de 11,5% em relação ao mesmo período de 2025.
“Mesmo em um cenário de conflitos, o Oriente Médio ampliou as compras do agro capixaba, com crescimento de 12,3% em divisas no período. O café puxou esse avanço, enquanto a pimenta-do-reino teve recuo nesse mercado específico, embora siga crescendo na média geral das exportações do Estado. Cada mercado responde de forma diferente, por isso é importante de diversificar destinos e produtos para reduzir riscos e aproveitar oportunidades”, afirmou Bergoli.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales / Paula Pignaton
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com
Cidades
Refis 2026: descontos para negociação de débitos podem chegar até 100% em juros e multas em Cariacica

Os contribuintes de Cariacica que possuem débitos tributários em atraso têm a oportunidade facilitada para regularizar sua situação junto ao município. A Prefeitura segue com o programa de recuperação fiscal, dividido em duas etapas: a primeira fase teve início no dia 11 de maio até 31 de julho, enquanto a segunda fase será realizada entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2026. O programa abrange diversos tributos e taxas, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas e multas por infração.
As condições oferecidas buscam incentivar a quitação das dívidas por meio de descontos expressivos e parcelamentos prolongados. O contribuinte poderá obter até 95% de abatimento nos juros e multas acumulados, além de um desconto de até 70% especificamente sobre multas por infração. Quem optar por realizar todo o processo de parcelamento de forma digital o desconto pode chegar até 100% sobre juros e multas, devido ao adicional de 5%.
Quanto ao parcelamento, o programa permite o pagamento em até 120 meses. No entanto, o plano de maior duração (de 97 a 120 parcelas) é destinado exclusivamente a débitos superiores a R$ 1 milhão. Para os demais casos, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
Os interessados em aderir à negociação podem realizar o procedimento de forma prática pela internet, acessando o endereço https://refis.cariacica.es.gov.br/ Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a prefeitura disponibiliza duas frentes de serviço: o Centro Administrativo, localizado na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz; e a Central Faça Fácil, situada na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Santo André.
Fonte: SemCom/PMC
Economia
Governo do Brasil repassa mais de R$ 35 milhões para comunidades rurais da Bacia do Rio Doce de Minas e Espírito Santo

O Governo do Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 35,14 milhões do Fundo Rio Doce para dois projetos de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que buscam contribuir para a retomada econômica em comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. São iniciativas decorrentes do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Uma das iniciativas contempladas é o Projeto Rio Doce Sustentável: construindo as bases para a retomada econômica, que será implementado nos 49 municípios mineiros e capixabas considerados atingidos. Ele é voltado para a promoção da regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas, com o objetivo de garantir segurança jurídica, inclusão produtiva e a retomada econômica.
RIO DOCE SUSTENTÁVEL — Foi destinado ao projeto uma primeira parcela de R$ 22,53 milhões e novos desembolsos estão previstos para ocorrer até 2045, totalizando R$ 316,2 milhões. Os recursos irão custear ações para assegurar a regularidade cadastral, adequar as propriedades às normas ambientais, universalizar o georreferenciamento, garantir assistência técnica para uso de sistemas produtivos sustentáveis, viabilizar acesso ao crédito rural e fortalecer a governança territorial integrada. O projeto engloba ainda medidas para prevenir e mediar conflitos fundiários, além do desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para apoiar a gestão, implementação e acompanhamento das ações.
“Com mais este repasse, o BNDES reforça seu compromisso com uma gestão eficiente do Fundo Rio Doce. Com a adoção de boas práticas de governança e de mecanismos de transparência que possibilitam o acompanhamento da execução dos projetos, contribuímos para que os recursos sejam aplicados de forma efetiva e que as ações de reparação avancem, alcançando quem precisa e gerando ganhos concretos para a população rural e para o meio ambiente”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES.
ESTUDO — Um estudo recente do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), realizado em parceria com o MDA, identificou que aproximadamente 2 milhões de hectares nos 49 municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce possuem pendências de regularização fundiária e ambiental. Estas terras representam cerca de 60% da área desse território. Além disso, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que 89,8% dos imóveis rurais destes municípios possuem menos de quatro módulos fiscais, ou seja, a grande maioria são de agricultores familiares.
“A regularização fundiária contribui para a redução da insegurança jurídica e ambiental, o que é fundamental para a retomada econômica desses agricultores familiares, dos assentados e dos povos e comunidades tradicionais”, disse Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. “Esse projeto também dará uma contribuição decisiva para fomentar investimentos, impulsionar as atividades produtivas e fortalecer a resiliência das comunidades afetadas, assegurando o desenvolvimento sustentável e inclusivo no território”, acrescentou.
GESTÃO — Vinculada ao MDA, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi designada como gestora dos projetos. Para executar as ações previstas, ela firmou contrato de parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), fundação de apoio associada à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) mas que também atende outras instituições federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA).
A escolha levou em conta sua experiência em pesquisa aplicada, gestão de projetos e análise de dados. Nos últimos anos, a Fest destacou-se pela condução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), voltado à avaliação dos impactos do rompimento da barragem sobre a fauna aquática e os ecossistemas marinhos e costeiros capixabas.
ASSENTAMENTOS — O outro projeto contemplado pelos recursos liberados é focado na retomada econômica e agroecológica de assentamentos na Bacia do Rio Doce. A primeira parcela destinada à iniciativa foi de R$ 12,61 milhões. Novos repasses estão previstos até 2028, totalizando R$ 49,95 milhões.
O projeto garante apoio para famílias assentadas em 14 municípios mineiros e oito capixabas. Elas contarão com assistência técnica para desenvolver, implantar e gerir sistemas agroalimentares de resilientes e sustentáveis. Também receberão suporte para adotar medidas que impulsionem a comercialização da produção.
RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL — A ausência de assessoria técnica especializada em agroecologia representa uma barreira crucial para o desenvolvimento dos assentamentos dessa região. De acordo com Patrícia Bourguignon, diretora da Fest, o projeto promove a recuperação socioambiental e produtiva da Bacia do Rio Doce, impulsionando a restauração de ecossistemas degradados pelo rompimento da barragem de Fundão e integrando sustentabilidade ambiental, soberania alimentar e crescimento econômico.
“Nosso trabalho é construído em cooperação direta com as famílias assentadas pela reforma agrária. A gente busca, junto com elas, desenvolver e fortalecer sistemas agroalimentares que sejam ao mesmo tempo resilientes e sustentáveis. Isso passa por apoiar a reestruturação produtiva dos assentamentos, sempre com base nos princípios da agroecologia e da economia solidária. Além disso, um ponto muito importante da nossa atuação é fortalecer a comercialização da produção agroecológica. Ou seja, não é só produzir de forma sustentável, mas também garantir que essa produção chegue ao mercado, gerando renda e melhorando a qualidade de vida dessas famílias”, disse Patrícia Bourguignon.

REPACTUAÇÃO – O rompimento da barragem de Fundão completou 10 anos em novembro de 2025. O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, foi assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Foram repactuadas as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos. Em busca de soluções definitivas, estão previstos diversos programas a serem implementados em dezenas de municípios mineiros e capixabas.
O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton e R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos.
CASA BNDES — As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. Desse total, já foram recebidos R$ 6,4 bilhões, segundo balanço apresentado na semana passada na cidade de Mariana (MG) para um público formado majoritariamente por integrantes de comunidades atingidas. O evento fez parte da programação da Casa BNDES, uma iniciativa itinerante que busca apresentar as diferentes frentes de atuação do Banco, reunindo em um mesmo ambiente empresários, gestores públicos e toda população interessada em ter mais acesso a informações, serviços e oportunidades. A edição da Casa BNDES em Minas Gerais ocorreu em Belo Horizonte, Congonhas e Mariana entre 05 e 08 de maio e possibilitou ampliar o conhecimento das ações mais recentes vinculadas ao Fundo Rio Doce.
A liberação dos recursos pelo BNDES segue as diretrizes do Comitê do Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025 e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Os repasses realizados desde o início das operações do Fundo Rio Doce em junho de 2025 superam a cifra de R$ 2,2 bilhões. Além dos projetos voltados para a retomada econômica em comunidades rurais, já foram destinados recursos para o programa de transferência de renda que atende pescadores e agricultores, para o fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS), para iniciativas na área da saúde, para a descontaminação dos solos e para contratação de assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos no processo de reparação, entre outras iniciativas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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