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Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.
Texto alterado às 19h11 para correção de informação no primeiro parágrafo: serão notificadas 627 mil pessoas, e não 650 mil
Edição: Nádia Franco Fonte: AgenciaBrasil
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Dezembro Vermelho: Informação, cuidado e parceria que fazem a diferença em Presidente Kennedy

O “Dezembro Vermelho” é um convite para falar sobre prevenção, cuidado e saúde com mais naturalidade. E foi com esse espírito que a Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve junto aos colaboradores do Porto Central em uma manhã dedicada à conscientização e acolhimento.
A ação levou informação de forma clara e acessível, reforçando a importância da prevenção às ISTs e da testagem regular. O Ministério da Saúde lembra que o diagnóstico precoce permite tratamento imediato — totalmente gratuito pelo SUS — garantindo mais qualidade de vida e quebrando barreiras de estigma e desinformação.
Além das orientações, os colaboradores puderam colocar a saúde em dia com atualizações de vacinação, aferição de pressão e glicemia, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, além do exame de PSA e informações sobre cuidados voltados à saúde do homem.
A parceria entre a Prefeitura e o Porto Central mostra como ações conjuntas fortalecem a consciência coletiva e promovem um ambiente de trabalho mais seguro, informado e acolhedor.
Cuidar da saúde é um gesto de responsabilidade e amor consigo mesmo — e ninguém precisa fazer isso sozinho.
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Três anos após ataque em escolas, autor deixa internação e vice-governador do Estado reage: ‘Brasil precisa acordar’

O vice-governador do Espírito Santo e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, criticou, nesta quarta-feira (04), a soltura do jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz e voltou a defender a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. O atentado, ocorrido em 25 de novembro de 2022, deixou quatro mortos e 12 feridos. O autor, que tinha 16 anos na época, foi liberado após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nas redes sociais, Ferraço classificou como “absurdo” o fato de o jovem deixar a unidade socioeducativa após três anos, mesmo tendo planejado e executado um ataque a tiros dentro de escolas. No texto, ele lembra que as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de 12 anos, perderam a vida em decorrência do atentado, e afirma que a notícia da soltura causa “revolta e perplexidade” à população capixaba e brasileira.
Para o vice-governador, o caso evidencia a necessidade de mudanças na legislação penal para crimes violentos cometidos por adolescentes. Ele defende que, em situações como a do massacre de Aracruz, não é possível tratar o autor apenas como “menor infrator”, nem aceitar que ele retome a vida em liberdade após tão pouco tempo de sanção. Ferraço critica o que chama de “legislação frouxa e ultrapassada” e afirma que o Brasil precisa “acordar” diante da sensação de impunidade.
No mesmo posicionamento, o vice-governador cita dados que revelam que até 70% dos adolescentes que cometem crimes violentos voltam a reincidir, sobretudo quando, segundo ele, não há uma punição considerada justa. Para Ferraço, esse quadro representa um risco real para a sociedade e enfraquece o efeito preventivo das leis.
Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, política de enfrentamento à violência e à criminalidade no Espírito Santo, Ferraço destacou que o Estado vem investindo em ações de segurança pública e prevenção, mas ponderou que nenhuma política se sustenta sozinha se o arcabouço legal não acompanhar a gravidade dos crimes. “Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.
A liberação do jovem reabre o debate sobre medidas socioeducativas, responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e propostas de alteração da maioridade penal no país. Enquanto entidades de direitos humanos defendem o cumprimento rigoroso do ECA e a ampliação de políticas de prevenção, vozes como a de Ferraço pressionam por mudanças legais específicas para crimes considerados brutais, como o ataque ocorrido em Aracruz.
Fonte: Assessoria do Vice-Governador – Foto: Cid Costa/GovernoES
Descrição: Vice-governador na solenidade de formatura dos novos 1000 soldados da Polícia Militar do Espírito Santo
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Espírito Santo tem novembro com menor número de homicídios desde 1996

O Espírito Santo encerrou novembro de 2025 com o menor número de homicídios dolosos da série histórica iniciada em 1996. Foram 71 registros no mês, três a menos que em 2024 — até então o melhor novembro em 29 anos. O resultado também garantiu ao Estado o menor acumulado no ano desde o início da série.
De janeiro a novembro de 2025, foram contabilizados 720 homicídios dolosos, uma redução de 9,4% em relação ao mesmo período de 2024, quando ocorreram 795 casos — o melhor resultado até então.
“Os bons resultados são fruto de muito trabalho e investimento. A segurança pública é um trabalho de todo o Governo, pois afeta todas as áreas. Estamos conseguindo reduzir todos os tipos de crime, inclusive os mais desafiadores, como os feminicídios. Vamos seguir investindo forte, trabalhando duro, utilizando tecnologia e valorizando nossos profissionais para que consigamos estar entre os Estados mais seguros do País”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Todas as regiões do Estado apresentaram redução em relação ao ano anterior. O destaque é a Região Sul, que registrou 54 homicídios em 2025, ante 79 no mesmo período de 2024 — queda de 31,6%, o melhor resultado desde 1996. Em seguida aparecem: Região Serrana (-28,6%), Região Noroeste (-15%), Região Norte (-7,4%) e Região Metropolitana (-1,1%).
“O ano passado havia sido o melhor novembro da série histórica, e agora em 2025 a redução foi ainda maior. É um trabalho sem volta para levar o Espírito Santo a ser um dos Estados mais seguros do Brasil. Com o Estado Presente, temos integração, inteligência e investimentos permanentes, além da atuação e dedicação qualificada das nossas forças de segurança. Estamos realizando os maiores investimentos em Segurança Pública da história, com responsabilidade e intensidade”, destacou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço.
O Governo do Estado tem intensificado ações do Programa Estado Presente, que integra diferentes frentes para reduzir a violência e salvar vidas. Em 2025, os investimentos em tecnologia e inteligência fortaleceram o combate ao crime, com soluções como Totens de Segurança, câmeras com reconhecimento facial, Cerco Inteligente fixo e móvel, além do fortalecimento do Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR).
“O que o Espírito Santo tem feito no combate às organizações criminosas é exemplo de planejamento, gestão e ação integrada. Temos reduzido os homicídios ano após ano, em um trabalho construído a muitas mãos. Aqui, a Segurança Pública é tratada com seriedade, e o resultado é uma população que vive com mais tranquilidade”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.
Feminicídios, homicídios de mulheres e latrocínios
Os homicídios de mulheres e os feminicídios também apresentam queda no acumulado do ano. Entre janeiro e novembro de 2025, foram registrados 69 homicídios de mulheres, frente a 89 no mesmo período de 2024 — uma redução de 22,5%.
Os feminicídios somam 31 casos no ano, contra 37 em 2024, representando queda de 16,2%.
Embora não integrem o total de homicídios dolosos, os latrocínios (roubo seguido de morte) também registraram redução importante: 21 casos em 2025, contra 34 em 2024 — retração de 38,2%.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422
Assessoria de Comunicação da Sesp
Camila Ferreira (respondendo)
(27) 3636-1572 / 99231-5157
comunicasespes@gmail.com
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