Economia
Senado aprova crédito mais barato para socorrer micro e pequenos

Em sessão remota nesta sexta-feira (24) o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões.
O Projeto de Lei 1.282/20, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito mais acessível às microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto segue à sanção presidencial.
Mudanças
O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas na quarta-feira (22) sofreu alterações na Câmara dos Deputados, e foi aprovado na forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Ao retornar ao Senado, a relatora senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou um novo parecer, acatando as mudanças feitas pela Câmara, com ajustes de redação.
Kátia Abreu ressaltou o apoio de parlamentares de todos os partidos e o trabalho da deputada Joice Hasselmann, “espetacular na parceria”. “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento. Todas as nossas sugestões, já que pelo avanço da hora, pelo apressado do dia da primeira votação do Senado, muitas coisas boas deixaram de ser feitas. Então a deputada incluiu essas modificações e também acrescentou coisas maravilhosas”, destacou Kátia.
Uma das alterações no texto aprovado inicialmente pelo Senado, estabelece que as instituições financeiras que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor. Também foi reduzido o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de forma a possibilitar um acesso mais amplo de empresas à linha de crédito. Como contrapartida, há uma exigência de que empresas beneficiadas assumam o compromisso de preservar o número de funcionários. Elas também não poderão ter condenação com trânsito em julgado em processos por irregularidades envolvendo trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil.
Bancos
Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação ainda de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Os bancos públicos deverão priorizar as contratações de empréstimo no âmbito do Pronampe, inclusive utilizando, quando cabível, recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
Como instrumento complementar ao FGO-BB, poderá ser utilizado o Fundo de Aval às Micros e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).
Após o prazo para contratações, o Poder Executivo fica autorizado a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios. Fonte: Agenciabrasil Edição: Fernando Fraga
Economia
Governo do Estado apresenta novas etapas da implantação da fábrica de veículos da GWM

O Governo do Estado e executivos da Great Wall Motors apresentaram, nesta terça-feira (24), no Palácio Anchieta, em Vitória, as novas etapas do Projeto GWM no Espírito Santo. A iniciativa de implantação da GWM no Estado é conduzida com apoio da Agência de Atração de Investimentos do Estado (Nova ES) e consolida o município de Aracruz como polo estratégico para a indústria automotiva nacional.
O empreendimento será implantado no Parque Industrial de Aracruz, na região de Barra do Riacho, em área útil de aproximadamente 1.700.000 metros quadrados, dentro de um perímetro declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 125-S, de 26 de janeiro de 2026. A destinação é a implantação de projeto industrial estratégico e sua integração à estrutura logística do ParklogBR/ES.
“Esse é um passo importantíssimo para o Espírito Santo. Se a empresa decidiu instalar sua indústria aqui é porque confia na gente. Temos uma boa interlocução com o meio empresarial, pois criamos um ambiente saudável e com resultados. Temos o maior investimento em infraestrutura do País. A política industrial gera soberania e fortalece outras atividades. Para nós, é fundamental termos indústrias fortes para continuar gerando emprego e renda, já que outras empresas vão fornecer peças e equipamentos, diversificando ainda mais nossa economia”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.
O vice-governador Ricardo Ferraço, que esteve em missão oficial na China em janeiro tratando do projeto com executivos da empresa, também comentou a iniciativa. “Esse é um projeto de Estado, muito mais que de governo. A empresa tem um plano de investimentos de R$ 10 bilhões para o Brasil e conseguimos atrair para o Espírito Santo uma parte significativa. Em plena capacidade, estamos falando de até 10 mil empregos de qualidade. Esse é o foco: desenvolvimento inclusivo e compartilhado com as pessoas”, destacou.
Ricardo Ferraço também explicou o processo de atração do investimento e o impacto do anúncio para a economia capixaba: “Começamos esse trabalho mostrando aos executivos as vantagens competitivas do nosso Estado: incentivos, segurança jurídica e infraestrutura disponível e em expansão. Fomos à China mais de uma vez com nossa equipe. No ano passado, o desempenho da economia capixaba superou o do Brasil e teve destaque no Sudeste. A GWM é uma fabricante com estrutura sofisticada e tecnológica. Trabalhamos a verticalização da cadeia produtiva para produzir com maior valor agregado. A instalação da empresa vai atrair novos fornecedores e fortalecer a cadeia. Tenho dito que o Espírito Santo é o Brasil que dá certo, e a GWM não veio para cá por acaso. Se seguirmos nesse ritmo, ninguém segura o Espírito Santo. Hoje é mais um dia histórico para os capixabas.”
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, a futura planta automotiva contará com processo produtivo completo — estamparia, soldagem, pintura e montagem final — e capacidade de produção de até 200 mil veículos por ano, posicionando-se como a mais avançada fábrica da GWM nas Américas. “Já na fase de implantação, a expectativa é de geração de 1.500 a 3.500 postos de trabalho, principalmente na construção civil. Na fase operacional, o projeto poderá alcançar até 10 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando cadeias produtivas e o setor de serviços”, pontuou.
O impacto econômico também se reflete na demanda por insumos: durante a implantação, estima-se consumo entre 200 mil e 350 mil toneladas de concreto e de 40 mil a 70 mil toneladas de aço. Na fase operacional, a aquisição de matérias-primas e componentes no mercado local deverá estimular fornecedores e promover o crescimento do setor terciário, com reflexos sociais relevantes para a região.
Durante o encontro, o diretor de Assuntos Institucionais da GWM, Ricardo Bastos, destacou que a decisão de instalar a fábrica no Estado foi resultado de avaliação nacional conduzida pela empresa. “Rodamos por vários estados da federação e encontramos no Espírito Santo as condições ideais de competitividade, que fazem parte do DNA da marca chinesa”, declarou.
“A assinatura deste contrato representa o resultado de uma estratégia clara de desenvolvimento liderada pelo Governo do Estado. A Nova ES atua estruturando o ecossistema, organizando informações, articulando atores públicos e privados e promovendo o Espírito Santo nos cenários nacional e internacional. Nosso papel é preparar o terreno, reduzir assimetrias, dar previsibilidade e acelerar processos para que empresas como a GWM encontrem aqui as condições ideais para investir e crescer. Estamos organizados para atrair novos investimentos como esse”, destacou o diretor de Negócios da Nova ES, Danilo Pescuma.
Durante a solenidade, representaram a empresa chinesa o diretor de Assuntos Institucionais, Ricardo Bastos; o CFO (Chief Financial Officer), Way Chien; o head de Comunicação, Zeca Chaves; e o gerente de ESG & Projetos Estratégicos, Thiago Sugahara. Também esteve presente o prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho.
Construção do projeto e articulações institucionais
O projeto é resultado de intensa agenda de interações, negociações e missões internacionais iniciadas em 2023. Entre os marcos estão visitas técnicas da GWM ao Estado, agendas com órgãos como Iema, Sefaz, ES Gás e EDP, discussão de áreas, assinatura de acordo de confidencialidade (NDA) e rodadas de negociação.
Em janeiro de 2026, foi assinado o Termo de Compromisso de Investimento, após missão oficial à China com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço, do secretário de Desenvolvimento, Rogério Salume, do diretor de Negócios da Nova ES, Danilo Pescuma, e do presidente da GWM, Jack Wey. A agenda incluiu visitas técnicas a centros de pesquisa e fábricas da montadora, além de participação no Beijing Auto Show, consolidando o alinhamento estratégico entre as partes.
O projeto é classificado como estratégico, de alto impacto social e econômico, alinhado ao plano de desenvolvimento do Governo do Estado. Atende às demandas estruturais apresentadas pela empresa, envolvendo áreas, benefícios, infraestrutura, gás, água, energia, logística e qualificação de mão de obra.
“Estamos falando de um investimento transformador, que posiciona o Espírito Santo em um novo patamar industrial. A GWM é uma gigante global, referência em tecnologia automotiva e mobilidade sustentável. A construção dessa parceria foi técnica, responsável e estratégica, envolvendo infraestrutura, segurança jurídica e planejamento de longo prazo. A implantação da fábrica em Aracruz significa geração de empregos, fortalecimento da cadeia produtiva e inserção do Estado no mapa mundial da indústria automotiva de alta tecnologia”, completou o secretário de Desenvolvimento, Rogério Salume.
Próximos passos
As próximas etapas incluem levantamentos topográficos e sondagens, licenciamento ambiental e início da terraplanagem e preparação do terreno.
Com o Projeto GWM, o Espírito Santo reafirma sua estratégia de atração de investimentos estruturantes, consolidando-se como ambiente competitivo, com infraestrutura, localização logística privilegiada e ambiente institucional favorável a empreendimentos de grande porte.
Por: Léo Júnior Foto: Hélio Filho/Secom
Economia
Contrata+Brasil abre mercado para 50,3 mil MEIs em escolas públicas do Espírito Santo

Mais de 2,4 mil escolas públicas de educação básica do Espírito Santo que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pelo Contrata+Brasil. A plataforma, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), viabiliza contratações públicas por meio de um processo simplificado de licitação e, ao mesmo tempo, gera novas oportunidades de trabalho e renda para cerca de 50,3 mil microempreendedores individuais (MEIs) em suas próprias cidades.
No Espírito Santo, o PDDE atende 339 escolas da rede estadual e 2.108 da rede municipal de ensino, que juntas reúnem mais de 725 mil alunos, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela gestão do Programa. Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 20,6 milhões para investir em necessidades prioritárias autorizadas pelo PDDE. Parte desse valor pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura das escolas, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, tipos de serviços que podem ser contratados por meio do Contrata+Brasil.
Com a integração do PDDE ao Contrata+Brasil, as escolas passam a contar com uma ferramenta que simplifica a aplicação desses recursos em contratação de serviços comuns do dia a dia, tornando o processo ainda mais transparente e com alcance de maior número de fornecedores. Em um único ambiente digital, com regras claras e etapas padronizadas, as instituições podem contratar serviços de manutenção e pequenas melhorias, com acesso facilitado a um número maior de profissionais cadastrados na plataforma, aumentando as chances de receberem propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A ampliação do Contrata+Brasil também contribuirá para fortalecer a economia local, pois os prestadores de serviço cadastrados na plataforma passarão a contar com uma oferta maior de oportunidades de negócios com o setor público dentro da ferramenta. No Espírito Santo, segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), são cerca de 50,3 mil MEIs que atuam com serviços disponíveis para contratação pela plataforma.
Sempre que uma escola divulgar uma oportunidade para esse tipo de trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs que atuam na região receberão aviso por WhatsApp e poderão enviar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Para isso, precisam estar inscritos na plataforma. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas — associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, lançar a demanda e avaliar as propostas de orçamento recebidas.
PDDE E CONTRATA+BRASIL – O PDDE é um programa do Governo do Brasil, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas, que atendem, juntas, mais de 35 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução inovadora e gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas. Inicialmente voltada a serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar o processo de contratação, fomentar a inclusão produtiva e fortalecer a economia das cidades.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, que agora podem aderir à plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, prontas para publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, federais, entre outros.
» Mais informações estão disponíveis em: www.gov.br/contratamaisbrasil
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Cidades
Presidente da Câmara de Cariacica anuncia pagamento de abono salarial de R$ 1.600 aos servidores

A Câmara Municipal de Cariacica anunciou, nesta segunda-feira (19), o pagamento de um abono salarial no valor total de R$ 1.600 para os servidores da Casa de Leis. A medida foi divulgada pelo presidente do Legislativo municipal, Lelo Couto, que assinou a autorização de pagamento do benefício.
De acordo com a presidência da Câmara, o abono será pago em duas parcelas. A primeira será incluída no pagamento do mês de janeiro e a segunda no pagamento referente ao mês de fevereiro. O benefício será destinado exclusivamente aos servidores ativos que constam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Cariacica.
O presidente Lelo Couto destacou que a concessão do abono é resultado de uma gestão pautada na organização administrativa e no planejamento financeiro, além de representar uma forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo.
“A iniciativa reflete o compromisso da Câmara com a valorização dos seus funcionários, que contribuem diariamente para o bom funcionamento da Casa e para o fortalecimento do Poder Legislativo no município”, ressaltou.
A medida reforça a política de responsabilidade fiscal adotada pela Câmara Municipal de Cariacica, aliando equilíbrio nas contas públicas ao reconhecimento e incentivo aos servidores.
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