Economia
Cartilha alerta consumidores para promoções na Black Friday

Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black Friday, que ocorre na última sexta-feira deste mês (29).
Para que os consumidores possam aproveitar a ocasião, o Procon-RJ preparou cartilha na qual são divulgadas orientações úteis para compras em lojas físicas e online. Os fornecedores, por sua vez, são alertados para que não descumpram o Código de Defesa do Consumidor na hora de fazer suas ofertas.
Uma sugestão do Procon é que o consumidor saiba exatamente o que quer comprar e faça pesquisa de mercado sobre o valor médio do produto fora da época da promoção, já que o objetivo é conseguir adquiri-lo com desconto real. Na hora da compra, deve ser dada atenção ao custo do frete.
Para o fornecedor, o conselho é deixar sempre as informações claras e precisas, para que o consumidor não tenha dúvidas quanto às informações básicas sobre preço, itens que compõem o produto, condições de troca, prazo de entrega, garantia contratual, entre outros dados essenciais.
Economia
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que a Black Friday é data muito importante para a economia. Trata-se, segundo afirmou, de evento especial em que as empresas podem atingir grande número de vendas e renovar os estoques, enquanto os consumidores, por outro lado, podem adquirir produtos desejados ou contratar serviço com descontos especiais. “Por isso, o evento precisa manter a credibilidade”, disse.
Com esse objetivo, advertiu que a publicidade deve obedecer o Código de Defesa do Consumidor, apresentando informações claras e que não induzam o comprador a erro. A cartilha de orientação criada pelo Procon vai contribuir com fornecedores e consumidores, afirmou o presidente. A autarquia faz o monitoramento dos preços dos principais produtos vendidos na data, “para garantir o sucesso do evento e contribuir para a economia do estado”, acrescentou Coelho.
Cartilha
A cartilha destaca que as grandes estrelas da Black Friday são os preços baixos. Mas nem sempre os consumidores estão atentos a isso. Um alerta é que os preços devem ficar visíveis e afixados no produto, sem que haja necessidade de chamar um vendedor para informá-lo. Da mesma forma, o custo total a ser pago com financiamento deve estar exposto de forma clara, com a quantidade e o valor das prestações, além dos juros praticados. As informações referentes a preço do produto e características valem também para a modalidade de código de barras.
Configuram infrações ao direito básico do consumidor, também aplicáveis ao comércio eletrônico, utilizar letras em tamanho ou cor que dificultem a percepção da informação; usar caracteres apagados, borrados ou rasurados; utilizar código que deixe o consumidor em dúvida na hora da consulta; expor informações em ângulos que dificultem a percepção.
Em relação à garantia, o Procon-RJ esclarece que há três tipos. A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, independe de previsão em contrato e dá 30 dias para reclamações de produtos e serviços não duráveis, como alimentos, por exemplo, e de 90 dias para bens duráveis, como televisor ou máquina de lavar. A garantia contratual complementa a legal, é oferecida pelo fornecedor, de livre e espontânea vontade, e deve ser sempre por escrito. Se o fornecedor oferecer, por exemplo, garantia contratual de nove meses, o consumidor terá três meses de garantia legal mais os nove meses de contratual, totalizando um ano. O terceiro tipo é a garantia estendida que, na verdade, funciona como uma apólice de seguro. Em geral, ela é contratada à parte e oferecida por outra empresa sem relação com o fabricante.
O Procon-RJ alertou que muitas lojas podem embutir o valor da garantia nos produtos. Caso algum fornecedor realize essa prática, o consumidor deve denunciá-lo à autarquia.
No caso de peças de mostruário vendidas por um preço abaixo do praticado normalmente, as lojas devem informar claramente o motivo da redução na nota de compra.
A partir da reclamação do consumidor, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Ao fim desse prazo, ele pode exigir a troca por produto da mesma espécie, em perfeita condição de uso; a restituição imediata da quantia paga; ou o abatimento proporcional do preço.
Em relação à entrega de mercadorias, a loja é obrigada a informar a previsão de cumprimento do contrato. Quando ela descumpre o prazo que ela mesma determinou, os consumidores devem acionar a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Segurança
Quanto às compras pela internet, a recomendação do Procon-RJ é que os consumidores verifiquem a segurança do site, conferindo se o endereço usa o protocolo https e se é exibido um ícone no formato de um cadeado fechado. Clicando em cima da fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site. É importante pesquisar na internet relatos de outros consumidores sobre a empresa e guardar todos os e-mails de confirmação do pedido, pagamento e qualquer outra comunicação recebida da loja.
Caso o consumidor utilize o cartão de crédito para fazer o pagamento da compra, deve optar pelo cartão virtual temporário, que vale para apenas para uma compra única pela internet.
Outras dicas como essas podem ser encontradas na cartilha Black Friday Legal.
Expectativas
A Associação Brasileira do Comércio Eletrônico estima que a Black Friday movimentará este ano em torno de R$ 6,05 bilhões no comércio online nacional, com um total de 8,3 milhões de pedidos. Os artigos que lideram a preferência dos consumidores são eletrônicos, telefonia, produtos de informática, eletrodomésticos, eletroportáteis, moda, beleza e saúde.
Edição: Graça Adjuto
Economia
Espírito Santo soma R$ 145,2 bilhões em investimentos anunciados até 2030

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) lançou, na segunda-feira (10), a edição 2026 do levantamento Investimentos Anunciados e Concluídos no Espírito Santo 2025-2030, disponibilizado por meio do Painel BI Investimentos. A ferramenta reúne informações sobre projetos anunciados e concluídos no Estado, permitindo consultar os dados por setores econômicos, estágio de execução, origem do capital e distribuição territorial.
De acordo com a coordenação de Estudos Econômicos do IJSN, responsável pelos indicadores, a carteira de investimentos anunciados no Espírito Santo soma R$ 145,2 bilhões, distribuídos em 1.203 projetos. Desse total, R$ 103,3 bilhões correspondem a 751 projetos em execução, enquanto R$ 41,9 bilhões estão associados a 452 projetos classificados como oportunidades. Em comparação com a edição anterior, referente ao período de 2024 a 2029, o volume de investimentos anunciados apresentou crescimento de 5,5%.
Uma das novidades desta edição é a inclusão da análise dos investimentos por grau de complexidade econômica. A classificação permite observar como os recursos estão distribuídos entre projetos de baixa, média-baixa, média-alta e alta complexidade, ampliando as possibilidades de análise sobre o perfil dos investimentos e a estrutura produtiva capixaba.
Na distribuição por grau de complexidade, os projetos de baixa complexidade concentram R$ 57,0 bilhões, equivalentes a 39,3% da carteira. Já os investimentos de média-alta complexidade somam R$ 54,4 bilhões (37,5%). Os projetos de média-baixa complexidade representam R$ 21,1 bilhões (14,5%), enquanto os de alta complexidade totalizam R$ 12,7 bilhões (8,7%).
O levantamento também apresenta o panorama territorial dos investimentos. A microrregião Metropolitana concentra o maior volume de recursos anunciados, com R$ 52,3 bilhões, correspondente a 36,0% da carteira. Em seguida, aparecem as microrregiões Litoral Sul, com R$ 46,8 bilhões (32,2%), e Rio Doce, com R$ 17,9 bilhões (12,4%).
Investimentos concluídos
Além dos projetos anunciados, a publicação apresenta os investimentos concluídos ao longo de 2025. Foram identificados 286 projetos finalizados, que totalizam R$ 13,0 bilhões, valor 38,9% superior ao registrado em 2024. A indústria concentrou R$ 11,1 bilhões desse montante, enquanto os setores de comércio, serviços e administração pública responderam por R$ 1,9 bilhão.
O levantamento considera projetos com valor individual igual ou superior a R$ 1 milhão. Para a carteira de investimentos anunciados, são incluídos os projetos anunciados entre agosto de 2025 e julho de 2026, além daqueles ainda não concluídos e mantidos da edição anterior, com atualização de valores. O Painel BI Investimentos pode ser acessado na íntegra no site do IJSN, por meio do endereço: https://ijsn.es.gov.br/paineis-interativos/investimentos-no-es.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
Economia
Ex-tesoureiro da Caixa do ES é condenado por desviar quase R$ 890 mil

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online. 
A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão (decisão colegiada) foi realizada em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar em bets.
Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e também a pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.
A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.
De acordo com a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
Segundo a descrição feita pelo magistrado, a subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e na contagem efetiva do dinheiro.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.
O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, deixando assim de responder na esfera criminal.
Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, isto é, vício patológico em jogos. A condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou o advogado do réu.
Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que seu cliente não teve nenhum tipo de enriquecimento com o episódio, além de ser portador de diferentes problemas de saúde mental.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.
Agencia Brasil
Economia
Petrobras tem lucro de R$ 39,8 bilhões no 3º trimestre, alta de 21,5%

A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 39,8 bilhões no 3º trimestre de 2026, que corresponde a alta de 21,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço divulgado pela companhia nesta terça-feira (10) informa que o fluxo de caixa operacional (FCO) alcançou R$ 61,8 bilhões (US$ 12 bilhões), um crescimento de 15% em doze meses.
“Nossa projeção era encerrar o ano com produção média de 3,1 milhões de barris de óleo equivalente por dia, mas nossas estimativas agora apontam para uma média entre 3,3 e 3,4 milhões de barris por dia”, afirmou a presidente da companhia, Magda Chambriard.
Em 2026, a Petrobras bateu recorde trimestral na produção de óleo por três vezes, de forma sequencial. Além disso,11 plataformas foram autorizadas a produzir, com segurança, acima da capacidade original sem investimento extra nas unidades de produção.
As vendas de derivados no mercado interno alcançaram 1.854 milhões de barris de petróleo por dia (mbpd) no trimestre, o maior volume desde o terceiro trimestre de 2021 e o melhor resultado com o atual parque de refino. Foi registrado também recorde trimestral na produção de diesel, de 769 mbpd. Já a produção total de derivados atingiu 1.873 mbpd no período.
No terceiro trimestre, o montante de investimento chegou a R$ 33 bilhões (US$ 6,4 bilhões), sendo R$ 27,5 bilhões no segmento de exploração e produção, que resultou em construção de plataformas e interligações de poços.
Dividendos
Foram aprovados para o período R$ 15,3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, que serão distribuídos entre acionistas privados e públicos.
Os dividendos serão pagos em duas parcelas: a primeira, em 22 de fevereiro de 2027, e, a segunda, em 22 de março de 2027.
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