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Black Friday tem regra específica no estado do ES

Colunista Noel Junior

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O dia 25 de novembro se aproxima e muitas pessoas estão ansiosas para encontrar produtos com bons preços na chamada Black Friday. Nessa data as lojas que participam do evento colocam suas mercadorias em promoção. Para este ano existe uma novidade no Espírito Santo: a vigência da Lei 11.500/2021, que trata das condutas dos estabelecimentos comerciais nesses períodos de ofertas.

De acordo com a legislação, as lojas que aderirem à temporada de compras como a Black Friday devem fornecer informações claras sobre os produtos ou serviços em promoção, em especial, acerca do preço praticado sem o desconto. Essa lei teve como origem proposição apresentada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Vandinho Leite (PSDB), e aprovada na Casa após tramitar em urgência.

A iniciativa determina que os estabelecimentos façam distinção entre os produtos com preço reduzido e os que não sofreram alteração: proíbe a prática do “falso aumento” dos preços para a construção de uma valorização ilusória do desconto e destaca que deve ser informado o preço antigo da mercadoria e o atual, com ênfase para os valores parcelados, se houver essa possibilidade.

Orientação para os lojistas

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Segundo o superintendente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória, Wagner Corrêa, a entidade defende o cumprimento de todas as normas consumeristas e das legislações estaduais sobre direitos do consumidor. Ele ressalta que os lojistas devem utilizar a Black Friday para fazer ofertas realmente atraentes para os consumidores.

Em relação à Lei 11.500/2021, ele diz que a CDL tem conhecimento dos termos da regra e que a questão das informações referentes ao preço antigo e atual é algo já praticado pelos comerciantes porque é justamente essa diferença nos valores que chama a atenção dos clientes. “Com as ferramentas da internet é possível acompanhar a evolução dos valores dos produtos”, lembra. 

Segundo Corrêa, há uma expectativa positiva dos comerciantes para a Black Friday deste ano. “O momento é bastante favorável porque, além da Black Friday, tem a Copa do Mundo e o Natal, que é a principal data do comércio. A expectativa é que seja bem favorável porque, segundo uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da qual somos filiados, 63% das pessoas se interessam por futebol e devem comprar produtos relacionados à Copa na Black Friday”, conta.

Compras por impulso

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Outro ponto que sempre é muito debatido nessas temporadas de compras é a aquisição de mercadorias por impulso, quando o consumidor adquire algo às vezes sem avaliar corretamente o produto, a necessidade para ele ou a disponibilidade de dinheiro. Especialistas apontam que é fundamental estar atento para as promoções “enganosas” e lembram que os níveis de inadimplência e endividamento estão elevados no país. Por isso, recomendam muita calma na hora de gastar o dinheiro.

A supervisora do Procon Assembleia, Giovanna Chiabai, salienta que o ser humano é “consumista por natureza”; por isso, o consumidor tem de analisar bem o que vai comprar para não gerar mais uma dívida. “Não compre o que você não precisa só porque está com um preço mais baixo. Procure ver do que você necessita e busque uma oportunidade. Essa é a função da Black Friday”, pontua a advogada. 

Ela alerta que nas compras virtuais é preciso verificar se o site é verdadeiro ou não e se tem mecanismos de segurança que garantam uma compra segura. Já em relação às compras nas lojas físicas, o interessado em um produto pode fazer uma lista com uma relação de lojas que vendem a mercadoria desejada para pesquisar o valor ao longo de um período e, assim, certificar-se de que o preço está com desconto na Black Friday.

Chiabai lembra que a Lei 11.500/2021 regulamentou a questão dos valores cobrados fora da temporada de promoções e durante eventos como a Black Friday. “É um princípio da informação, da boa-fé, e tem que ser cobrado. Hoje, com a lei regulamentanda, a gente tem mais condições de cobrar porque existe uma lei específica para o assunto”, enfatiza.

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Por fim, a advogada reforça que se o consumidor se sentir lesado pode procurar o Procon ou a Delegacia do Consumidor para fazer valer os seus direitos. Os dois órgãos têm unidades que funcionam no Espaço Assembleia Cidadã, instalado no térreo da Ales. 

Fonte: Secom Ales  Por: Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad

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Embaixador do Irã: EUA evitam acordo e Trump se acha “rei do mundo”

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O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, defendeu que os Estados Unidos (EUA) não buscam, de verdade, um acordo nuclear com o país persa. Segundo ele, isso poderia ser alcançado por meio de negociações.  

“Hoje, era previsto acontecer a reunião de especialistas de questões nucleares em Viena [capital da Áustria] por meio da AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica]. Mas, novamente, a mesa de negociação foi atacada pelo regime sionista [Israel] e pelos EUA”, disse.

Em meio à guerra contra Estados Unidos e Israel, o embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, convidou a imprensa para uma coletiva na Embaixada do país, em Brasília, nesta segunda-feira (2).  

Para o diplomata, Israel e EUA usaram as negociações da questão nuclear como “farsa” para poderem promover a “mudança de regime” no Irã. A agressão seria fruto de uma “visão” dos EUA que imaginam que são “os donos do mundo”, defendeu o representante do Irã.

“O presidente atual dos EUA pensa que é o rei do mundo. Pode ser que, alguns países, devido a seus interesses, possam aceitar essas alegações e imaginações. Mas a República Islâmica do Irã, há 47 anos, busca sua independência”, completou.

Nekounam destacou ainda que o país rapidamente substituiu o comando do Líder Supremo Ali Khamenei, que foi assassinado no último sábado (28), por um Conselho interino que manteve a defesa do país de forma “contínua, firme e poderosa”, sem descontinuidades na estrutura de Poder do Estado iraniano.

Para analistas consultados pela Agência Brasil, a troca de regime em Teerã tem o objetivo de deter a expansão econômica da China, vista como ameaça pelos Estados Unidos, além de consolidar a hegemonia política e militar de Israel no Oriente Médio.

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Por outro lado, Tel Aviv e Washington alegam que o ataque contra o Irã é “preventivo” já que o país estaria a desenvolver um programa de artefatos nucleares, o que seria uma ameaça para Israel. Teerã sempre sustentou que seu programa nuclear é para fins pacíficos. 

Caso Epstein

O embaixador do Irã no Brasil Abdollah Nekounam questionou a legitimidade dos Estados Unidos para “administrarem o planeta” citando o caso dos arquivos de Jeffrey Epstein, financista estadunidense condenado por abuso sexual de menores de idade e tráfico de pessoas.

“O nosso mundo tem valor muito superior para ser administrado pelos ‘reis’ que, nos arquivos do Epstein, estão cada vez mais envolvidos. As pessoas que ultrapassaram as fronteiras de humanidade não merecem e não valem administrar a soberania do mundo”, completou.

As relações de Epstein com a elite política norte-americana – o empresário foi amigo do presidente Trump – tem provocado abalos políticos no país  e entre vários dos aliados de Washington.

Administração do Irã 

O embaixador iraniano no Brasil destacou ainda que o país conseguiu substituir o líder Supremo Khamenei sem prejudicar a defesa do país, afastando hipóteses de que o país poderia ficar sem comando com a morte de Khamenei.

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“Irã é país soberano por completo e a gestão e administração do país está em vigor e em forma plena”, disse Nekounam.  

Um Conselho de Liderança Interino foi nomeado para assumir os poderes de Khamenei enquanto a Assembleia dos Especialistas não elege o novo líder Supremo.

“Vocês viram que, com o assassinato do Líder Supremo, que comanda toda questão de defesa do país, as coisas se organizaram de forma célere e rápida. A defesa [do país] está contínua, firme e poderosa”, completou.

Posição do Brasil em relação à guerra

Questionado sobre a posição do Brasil em relação ao conflito, o embaixador Abdollah Nekounam agradeceu a manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) que condenou o uso da força por Israel e EUA.  

“Acreditamos e vemos essa ação da parte do governo do Brasil como uma ação valorosa e dá atenção aos valores do ser humano, de soberania, de integridade territorial e de independência dos governos”, comentou.

O diplomata defendeu o direito de Teerã de atacar bases militares dos inimigos. 

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“É nosso direito, porque nós fomos atacados, porque nós estamos nos defendendo com direito legítimo. Sobre nossas relações de amizade, com nossos países vizinhos, não há nenhum desentendimento. Nossas ações são contra bases militares dos EUA e alguns centros do regime sionista. Que isso não se considera ataque aos territórios desses países mencionados”, justificou.

Calcula-se que os ataques do Irã tenham atingido alvos dos EUA em países como Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia.

Entenda

Pela segunda vez em oito meses, Israel e os EUA lançaram uma agressão contra o Irã em meio às negociações sobre o programa nuclear e balístico do país persa.

Ainda no primeiro governo Trump, os EUA abandonaram o acordo firmado em 2015, sob o governo de Barack Obama, para inspeção internacional do programa nuclear iraniano. Israel e EUA sempre acusaram Teerã de buscar armas nucleares.

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Os iranianos, por sua vez, defendem que o programa é para fins pacíficos e se colocavam à disposição para inspeções internacionais. 

Por outro lado, Israel, mesmo acusado de ter bombas atômicas, nunca permitiu qualquer inspeção internacional do seu programa nuclear. 

Ao assumir seu segundo mandato em 2025, Trump iniciou nova ofensiva contra Teerã exigindo, além do desmantelamento do programa nuclear, o fim do programa de mísseis balísticos de longo alcance e do apoio a grupos de resistência a Israel como o Hamas, na Palestina, e Hezbollah, no Líbano.

Um dia antes da agressão contra o Irã, o chancelar de Omã, Badr bin Hamad Albusaidi, que é o mediador das negociações entre Washington e Teerã, informou que eles estariam muito próximos de um acordo e que o Irã teria concordado em não manter urânio enriquecido em elevados teores, que possibilitassem a criação de uma bomba atômica. 

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fonte: Agência Brasil

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Governo do Estado prevê orçamento de R$ 24,9 bi para 2024

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O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.

As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.

“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

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O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.

Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.

Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.

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Participação popular

Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.

As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

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Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação

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A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

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