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Sancionada lei que aumenta punição a quem maltrata cães e gatos

A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A punição elevada já está valendo.
A norma altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 2018) e é originária do Projeto de Lei (PL) 1.095/2019, do deputado Fred Costa (Patriota-MG). Hoje, a pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa, dentro do item que abrange todos os animais. Ou seja, é aplicada contra quem machuca animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Há agravante de um sexto a um terço da pena se o crime causar a morte do animal.
A inovação é a criação de um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovado no último dia 9.
“Agora é lei! O presidente da República acaba de sancionar o projeto de lei, aprovado no Senado com meu relatório favorável, que determina prisão de até cinco anos para quem cometer crime de maus-tratos contra cães e gatos. Essa é uma importante vitória para a causa animal!”, afirmou Contarato pelo Twitter, logo após a cerimônia de sanção, na terça-feira (29).
Nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se referiu ao diploma legal como “Lei Sansão”, em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas por agressores com um facão em Minas Gerais.
Repercussão
Vários senadores comemoraram a sanção da lei. Leila Barros (PSB-DF) lembrou que a punição aumentada era aguardada por muitas pessoas.
“Os bichinhos merecem respeito e cuidados. Muito feliz em ter feito parte dessa vitória!! Precisamos garantir proteção aos bichinhos e punir de forma rígida quem pratica essas crueldades”, disse pelo Twitter.
Major Olimpio (PSL-SP) parabenizou o autor da iniciativa e citou o esforço dos parlamentares para acatar o projeto.
“VITÓRIA! Lutei muito para a aprovação do PL 1.095/2019 no Senado Federal. Endurecer as penas para maus-tratos de cães e gatos é dar mais um passo na proteção dos animais!”, afirmou, também no Twitter.
“Agora é Lei! Aumento de pena para crimes de maus-tratos a cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. O presidente Jair Bolsonaro assinou a sanção para que nossa legislação seja mais severa na proteção de animais. A detenção ia somente até um ano”, registrou Elmano Férrer (Podemos-PI) nas redes sociais.
Weverton (PDT-MA) também celebrou a sanção da norma:
“A lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos já está em vigor. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”.
Marcos do Val (Podemos-ES) salientou que a lei não recebeu vetos da Presidência.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que a aprovação foi fruto de uma “luta árdua e de uma grande mobilização de todos os ativistas e amantes de cães e gatos no país”, e citou proposta de sua autoria (PLS 470/2018) complementar a esta, pois eleva a pena do tipo penal de prática de maus-tratos a animais e estabelece multa a estabelecimentos comerciais que concorram para a prática de maus-tratos.
“A luta não pode parar! A pauta é fundamental, é uma questão de avanço civilizatório!”, disse no Twitter.
Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rose de Freitas (Podemos-ES) também comemoraram a vigência da nova lei.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Estudo ‘Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024’ revela retrato da vulnerabilidade social no Estado

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgou o estudo Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024: Famílias Inscritas no CadÚnico, que apresenta uma análise abrangente sobre as condições de vida da população de baixa renda capixaba.
A publicação, elaborada pela Coordenação de Estudos Sociais do IJSN, é baseada nos dados de dezembro de 2024 do Cadastro Único (CadÚnico), traz informações sobre pobreza e extrema pobreza, características domiciliares, escolaridade, mercado de trabalho e acesso a serviços básicos, além de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) e o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM).
De acordo com o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, o estudo oferece informações estratégicas para subsidiar políticas públicas: “Este diagnóstico é um instrumento fundamental para orientar ações mais efetivas de combate à pobreza e redução das desigualdades sociais no Espírito Santo. Olhar para os dados auxilia na elaboração de ações mais assertivas e que contribuem de forma mais eficiente para o desenvolvimento social”, destacou Lira.
Segundo o levantamento, 65,6% das pessoas cadastradas no CadÚnico no Espírito Santo vivem em situação de pobreza, enquanto a estimativa para toda a população é de 26,0%. Já a extrema pobreza atinge 41,1% dos cadastrados e 16,3% da população. As maiores estimativas de pobreza estão concentradas nas microrregiões Nordeste (37,4%), Caparaó (34,2%) e Litoral Sul (33,8%). Entre os municípios, destacam-se com índices mais elevados Ibitirama (58,0%), Ponto Belo (50,5%) e Alto Rio Novo (47,3%).
O estudo também mostra que, em 2024, 3.643 pessoas inscritas no CadÚnico estavam em situação de rua, sendo a maioria na Região Metropolitana (65,5%), especialmente nos municípios de Vitória (953), Serra (534) e Vila Velha (514).
Em relação às condições domiciliares, 7,7% das famílias não têm acesso à coleta de lixo adequada, 26,2% não têm esgotamento sanitário adequado e 15,7% não contam com abastecimento de água adequado.
No campo da educação, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais inscritas no CadÚnico foi de 7,9%, e a média de anos de estudo da população de 25 anos ou mais ficou em 6,7 anos, o que não é suficiente para concluir o Ensino Fundamental. Entre crianças e adolescentes de 4 a 17 anos cadastrados, 97,1% frequentam a escola.
A publicação completa Perfil da Pobreza no Espírito Santo 2024 está disponível para consulta e download no site do IJSN, acesse: https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/PublicacoesAnexos/IJSN_Especial/IJSN_Perfil_Pobreza_ES_2024.pdf
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br
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Aquaviário recebe quinta embarcação e reforça atendimento à população

O sistema Aquaviário recebeu nesta semana a sua quinta embarcação. O novo barco, batizado de Mestre Álvaro, segue o padrão dos demais e conta com climatização, acessibilidade, espaço para bicicletas e capacidade para transportar cerca de 90 passageiros.
A chegada da nova unidade faz parte da programação da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) para acompanhar a expansão do sistema, que já conta com a estação Rodoviária em obras e as estações Dom Bosco e Pio XII em fase de licitação. Para atender a essa ampliação, é necessário reforçar a frota. Inicialmente, a Mestre Álvaro vai operar no trecho entre a Prainha, em Vila Velha, e a Praça do Papa, em Vitória, e posteriormente também atenderá às novas linhas das estações Dom Bosco e Pio XII.
Atualmente, o aquaviário transporta em média dois mil passageiros por dia, oferecendo uma alternativa rápida, segura e confortável de deslocamento, integrada ao CartãoGV. O serviço, além de contribuir para a mobilidade urbana, também valoriza o turismo, já que percorre pontos de destaque da Baía de Vitória.
O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, ressaltou a importância da continuidade dos investimentos no sistema.
“O aquaviário é um modal estratégico para a Região Metropolitana da Grande Vitória. Ele traz agilidade, amplia as opções de transporte para a população e também fortalece o turismo na capital. Continuar investindo nesse serviço é garantir mais qualidade, eficiência e integração na mobilidade urbana.”
A Semobi esclarece que, antes do início da operação da nova embarcação, é necessário aguardar a tramitação do processo de documentação na Capitania dos Portos. Somente após a conclusão dessa etapa, a Mestre Álvaro será incorporada às linhas do sistema aquaviário.
Informações à Imprensa:
Karla Danielle Secatto – Assessoria de Comunicação
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Governo anuncia repasses para escolas e melhorias em acesso turístico em Itapemirim

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, estiveram, nessa segunda-feira (08), no município de Itapemirim para anunciar repasses de recursos para Educação e Saúde, além de autorizar o início das obras de pavimentação da estrada de acesso ao atrativo turístico da Pedra do Frade e da Freira. O investimento estadual chega a R$ 14 milhões na cidade localizada na microrregião Litoral Sul.
“O acesso ao Frade e a Freira será fundamental para fomentarmos ainda mais o turismo em uma das pedras mais lindas e emblemáticas do nosso Estado. Estamos fazendo a duplicação da Rodovia do Frade. Também realizamos diversas assinaturas na área da Educação, pois nossa prioridade é ter um ensino de qualidade e com boa estrutura física. Proporcionando aos alunos e a toda comunidade escolar um ambiente adequado e agradável para todos”, comentou o governador.
O vice-governador exaltou o aniversário de 210 anos da cidade, no Dia de Nossa Senhora do Amparo, padroeira de Itapemirim. “Temos um trabalho firme com impactos diretos no dia a dia das pessoas. Agricultura, cultura, educação, esporte, infraestrutura, lazer, saúde e turismo em novas parcerias. Mais investimentos do Governo do Estado alinhados com a Prefeitura Municipal. Somos um governo municipalista com o compromisso de trabalhar sempre em favor do desenvolvimento social e econômico das nossas cidades”, pontuou.
A obra de pavimentação da estrada de acesso ao atrativo turístico será realizada a partir do KM 412 da BR-101 até os pés da Pedra do Frade e da Freira. Serão pavimentados cinco quilômetros de estrada, com um investimento de R$ 5,61 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída em 150 dias. A iniciativa faz parte do Programa “Caminhos do Turismo” e tem como objetivo pavimentar estradas rurais com potencial turístico, utilizando tecnologia de pavimentação com Pavi-s.
Além de melhorar as condições de tráfego, a pavimentação deve reduzir os custos logísticos, impactando positivamente o padrão de consumo da população e aumentando a competitividade das atividades econômicas locais. A intervenção também está alinhada a outros planos de desenvolvimento regional, buscando explorar de maneira mais eficaz o potencial turístico da área, conhecida por sua beleza natural e atrativos únicos.
“O Governo do Estado promove o desenvolvimento turístico do Espírito Santo como uma atividade econômica sustentável, que favorece a inclusão social por meio da geração de emprego e renda. A pavimentação dessas estradas trará mais conforto e segurança à população local. Além disso, a Pedra do Frade e da Freira é um cartão-postal do nosso Estado, que atrairá mais visitantes e valorizará ainda mais essa região”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho.
A Pedra do Frade e da Freira, formação rochosa icônica, está situada em Itapemirim, próxima às divisas com os municípios de Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim e Rio Novo do Sul. A formação, que lembra as figuras de um frade e uma freira, é um ponto turístico popular entre os quatro municípios, oferecendo uma vista panorâmica da região, onde é possível avistar o mar e cidades litorâneas. O local é conhecido por suas trilhas e belezas naturais, atraindo turistas e praticantes de esportes ao ar livre, como caminhadas e escaladas.
Mais investimentos
O governador Renato Casagrande também autorizou novos investimentos voltados à melhoria da educação, com foco em ampliar as oportunidades e garantir melhores condições de aprendizagem aos estudantes capixabas. Entre as ações estão a construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Narciso Araújo, no valor de R$ 2,1 milhões; e as obras de reforma, ampliação e construção de quadra no Centro de Educação Agrícola Adauto Lopes Corrêa, que receberá R$ 2,7 milhões.
Também foram anunciados repasses de recursos para aquisição de instrumentos musicais para escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal, no montante de R$ 148,4 mil, e a compra de uma van para apoio às atividades escolares, no valor de R$ 698 mil.
“A construção de espaços esportivos, o incentivo à música e a garantia de transporte adequado ampliam a qualidade do processo de ensino e aprendizagem, promovendo uma educação cada vez mais completa e conectada às necessidades dos nossos alunos. Isso reforça o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da infraestrutura e com a oferta de oportunidades que fortalecem a formação integral dos estudantes”, comentou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
Também em Itapemirim, foi assinada a Ordem de Serviço para a reforma da quadra poliesportiva do Assentamento Nova Safra, com investimento de R$ 1,3 milhão. A obra será realizada em parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura de Itapemirim, garantindo à comunidade um espaço renovado e adequado para a prática esportiva e atividades de lazer.
O projeto contempla a recuperação completa da quadra, que possui área total de 746,25 metros quadrados. Entre os principais itens da obra estão a construção de novos banheiros e vestiários, instalação de nova iluminação, alambrado no entorno, reforma das calçadas, cobertura com telhas metálicas, além de novas instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura geral.
“Essa reforma vai devolver à comunidade um espaço moderno, seguro e acessível, que vai atender a diferentes modalidades esportivas e também servir como ponto de encontro para os moradores. O esporte é um instrumento poderoso de transformação social, e, por isso, recebe atenção especial do Governo do Estado, com vários investimentos como este de norte a sul do território capixaba. Estamos oferecendo oportunidades e qualidade de vida às pessoas”, ressaltou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.
Casagrande também autorizou o repasse de R$ 400 mil, na modalidade de transferência fundo a fundo de recursos financeiros da saúde, para o fundo municipal de Itapemirim destinados a aquisição de aparelho de Raio-x. Também foi dada autorização para aquisição de pá carregadeira, bem como foi realizada a reinauguração da Ponte da Vila, uma das principais ligações do município.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Por: Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria – Léo Júnior
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