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Sancionada lei que aumenta punição a quem maltrata cães e gatos

A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A punição elevada já está valendo.
A norma altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 2018) e é originária do Projeto de Lei (PL) 1.095/2019, do deputado Fred Costa (Patriota-MG). Hoje, a pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa, dentro do item que abrange todos os animais. Ou seja, é aplicada contra quem machuca animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Há agravante de um sexto a um terço da pena se o crime causar a morte do animal.
A inovação é a criação de um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovado no último dia 9.
“Agora é lei! O presidente da República acaba de sancionar o projeto de lei, aprovado no Senado com meu relatório favorável, que determina prisão de até cinco anos para quem cometer crime de maus-tratos contra cães e gatos. Essa é uma importante vitória para a causa animal!”, afirmou Contarato pelo Twitter, logo após a cerimônia de sanção, na terça-feira (29).
Nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se referiu ao diploma legal como “Lei Sansão”, em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas por agressores com um facão em Minas Gerais.
Repercussão
Vários senadores comemoraram a sanção da lei. Leila Barros (PSB-DF) lembrou que a punição aumentada era aguardada por muitas pessoas.
“Os bichinhos merecem respeito e cuidados. Muito feliz em ter feito parte dessa vitória!! Precisamos garantir proteção aos bichinhos e punir de forma rígida quem pratica essas crueldades”, disse pelo Twitter.
Major Olimpio (PSL-SP) parabenizou o autor da iniciativa e citou o esforço dos parlamentares para acatar o projeto.
“VITÓRIA! Lutei muito para a aprovação do PL 1.095/2019 no Senado Federal. Endurecer as penas para maus-tratos de cães e gatos é dar mais um passo na proteção dos animais!”, afirmou, também no Twitter.
“Agora é Lei! Aumento de pena para crimes de maus-tratos a cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. O presidente Jair Bolsonaro assinou a sanção para que nossa legislação seja mais severa na proteção de animais. A detenção ia somente até um ano”, registrou Elmano Férrer (Podemos-PI) nas redes sociais.
Weverton (PDT-MA) também celebrou a sanção da norma:
“A lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos já está em vigor. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”.
Marcos do Val (Podemos-ES) salientou que a lei não recebeu vetos da Presidência.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que a aprovação foi fruto de uma “luta árdua e de uma grande mobilização de todos os ativistas e amantes de cães e gatos no país”, e citou proposta de sua autoria (PLS 470/2018) complementar a esta, pois eleva a pena do tipo penal de prática de maus-tratos a animais e estabelece multa a estabelecimentos comerciais que concorram para a prática de maus-tratos.
“A luta não pode parar! A pauta é fundamental, é uma questão de avanço civilizatório!”, disse no Twitter.
Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rose de Freitas (Podemos-ES) também comemoraram a vigência da nova lei.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Longe das telas: confira 5 brincadeiras infantis que ajudam a prevenir a miopia

O avanço da miopia preocupa especialistas no mundo todo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, até 2050, metade da população mundial tenha esse problema de visão. Serão aproximadamente 4,7 bilhões de pessoas, quase 1 bilhão delas com alta miopia, ou seja, maior que 5 graus – condição que amplifica o risco de complicações sérias, como descolamento da retina, glaucoma e catarata, e pode até levar à cegueira.
A miopia tem surgido cada vez mais cedo na infância — e, quanto antes ela começa, maior a possibilidade de progressão para graus mais altos. Além disso, a criança que não enxerga bem tem menor rendimento escolar e durante a prática de esportes, o que prejudica a socialização e pode até ser motivo de bullying.
Quem possui esse distúrbio visual enxerga bem de perto, mas vê objetos distantes de forma embaçada. Isso ocorre porque o olho é ligeiramente mais longo do que o normal ou a córnea tem uma curvatura maior, fazendo com que a imagem se forme antes de chegar à retina. “Além da genética, o estilo de vida moderno tem papel central no crescimento significativo de casos entre crianças e adolescentes”, alerta a oftalmologista Dra. Patrícia Kakizaki, consultora da ZEISS Vision Brasil. “O excesso de tempo em frente às telas e a falta de atividades ao ar livre são fatores que colaboram diretamente para o aumento da miopia”, diz a especialista.
Segundo Dra. Patrícia, a luz do sol tem um efeito protetor sobre os olhos. “Ela estimula a produção de dopamina na retina, uma substância natural que impede o crescimento excessivo do olho. Durante o uso de telas, o olho da criança faz um esforço constante para manter o foco de perto. Já em ambientes abertos, além da exposição ao Sol, olhando para longe, a criança descansa a musculatura ocular. E esse relaxamento interrompe o estresse visual contínuo, impedindo que o olho receba estímulos para o crescimento acelerado que altera, assim, a anatomia do globo ocular”, explica.
A especialista destaca 5 brincadeiras simples que ajudam a cuidar da saúde ocular dos pequenos:
1. Jogar bola
Futebol, queimada ou vôlei: qualquer esporte com bola estimula a percepção de profundidade e o foco em movimento, uma vez que a criança precisa olhar constantemente para longe e acompanhar o deslocamento da bola.
2. Andar de bicicleta
Além de promover equilíbrio e resistência, pedalar faz com que a criança mantenha o olhar voltado para o horizonte. O foco em longas distâncias ajuda a reduzir o estresse visual causado pelas telas.
3. Correr no parque
A corrida é uma atividade completa — melhora a coordenação motora e também estimula a visão. Ao olhar o ambiente ao redor, a criança alterna o foco entre diferentes distâncias, o que relaxa os músculos oculares.
4. Se divertir observando o céu
Identificar formatos de nuvens, procurar aviões ou contar pássaros são atividades que relaxam o olhar, ajudam os olhos a se ajustarem a diferentes distâncias e reduzem o esforço visual de perto.
5. Brincar na praia
A visão de horizontes amplos — como o mar — é extremamente benéfica, pois favorece o descanso dos olhos enquanto os expõe à claridade natural, que ajuda a controlar o crescimento ocular excessivo associado à miopia.
De acordo com a oftalmologista, o ideal é garantir pelo menos 120 minutos diários ao ar livre.
“Também é importante não expor as crianças aos dispositivos digitais até os 2 anos de idade. A recomendação da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica é de que, entre 2 e 5 anos, o uso seja limitado a 1 hora diária; entre 6 e 10 anos, até 2 horas diárias; e entre 11 e 18 anos, até 3 horas”, ressalta.
Além de manter atividades ao ar livre na rotina, crianças já míopes precisam de um cuidado especial: lentes para óculos com tecnologias específicas para garantir, juntamente com a visão nítida, mais conforto e saúde visual. As lentes ZEISS SmartLife Young adaptam o seu desenho às constantes mudanças anatômicas das crianças, levando em conta o tamanho e a variação da pupila de acordo com a faixa etária para otimizar o desempenho óptico.
Por: Ana Carolina/TargetSP – Fonte da Imagem: Magnific
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CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário

Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas.
No total, as multas aplicadas por causa da fraude chegam a R$ 201 milhões. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos).
Principais números
- R$ 20 milhões: multa aplicada a Daniel Vorcaro;
- R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;
- R$ 201 milhões: total das multas por fraude, segundo a CVM;
- R$ 5,8 milhões: prejuízo realizado identificado para investidores;
- 16 acusados: todos condenados no processo, segundo a CVM.
Processo desde 2020
O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty, fundo de investimento imobiliário.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.
O processo chegou a ser suspenso duas vezes por pedidos de vista. Também houve tentativas de acordo para encerrar o caso, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM.
As defesas de alguns acusados pediram o adiamento da sessão, mas a requisição não foi acolhida.
Como funcionava
Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo.
A investigação apontou problemas em laudos usados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.
A CVM também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.
Liquidez artificial
Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis.
Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.
Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.
A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Outros condenados
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo alcançou pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas.
Entre os condenados estão o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, e o primo, Felipe Cançado Vorcaro.
Também foram punidos a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros envolvidos e empresas.
As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades estabelecidas no julgamento.
Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
Defesa contesta
A defesa de Daniel Vorcaro negou que existam provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.
Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.
Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.
A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
Banco Master
O Banco Master, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões no processo.
A CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty.
Nas operações posteriores com as cotas, a autarquia calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco.
A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Próximos passos
Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.
O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro a ser preso em março de 2026, em outra investigação.
Agencia Brasil
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Segunda Ponte terá trânsito livre até terça-feira (08) por conta do Feriado de Sete de Setembro

As interdições totais na ponte retornam na quarta-feira (09)
A Segunda Ponte permanecerá com trânsito totalmente liberado entre esta sexta-feira (04) e a próxima terça-feira (08). Durante esse período não haverá interdições noturnas no trecho em obras da quinta faixa. A suspensão temporária do cronograma ocorre em razão do feriado, considerando o aumento natural do fluxo de veículos.
As interdições, que vinham sendo realizadas no período noturno serão retomadas normalmente a partir de quarta-feira (09), no horário habitual das 21h às 5h.
As intervenções fazem parte das obras de implantação da quinta faixa de rolamento e modernização da iluminação da Segunda Ponte, com o objetivo de melhorar a mobilidade entre Vitória, Vila Velha e Cariacica.
Fonte: Comunicação Semobi
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