Desenvolvimento
Presidente da ALERJ: “Precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. “
Deputado Rodrigo Bacellar (PL) destacou no encontro com governadores das regiões Sul e Sudeste a importância da reforma tributária para redução da dívida pública dos estados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (PL), participou, na manhã desta sexta-feira (03/03), de um debate sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. A mesa “Construindo a Reforma Necessária” fez parte do segundo dia do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no Centro Cultural da Faculdade Getúlio Vargas (FGV-RJ), no Rio.
O deputado afirmou que o Brasil vive um momento de união entre os entes federativos, o que é propício para construção da reforma tributária. “Nós precisamos de menos guerra fiscal e mais cooperação entre os entes federativos. A gente sabe que de nada adianta um esforço conjunto de acadêmicos e operadores para fazer essa reforma que o Brasil tanto precisa se não há equilíbrio e encontro por parte do Congresso Nacional”, comentou Bacellar.
Ele ainda defendeu a implementação de mecanismos na reforma tributária que aliviem a dívida pública dos estados, que, segundo pontuou, só aumenta de forma assustadora. “A gente precisa pensar em atrelar isso a essa reforma, seja através da criação de um grande Refis ou acabando com a metodologia do ‘juros por juros’”, observou. “Isso faz com que o estado nunca consiga sanar suas dívidas e implica diretamente no desenvolvimento da sociedade e da economia”, acrescentou.
Por conta do protagonismo do Estado do Rio na produção de petróleo, Bacellar também anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que aumente o número de parlamentares fluminenses no grupo de trabalho que discute a reforma tributária em Brasília.
ICMS x IVA
Alguns dos principais pontos em discussão no Congresso Nacional são a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve reunir cinco tributos diferentes, dentre eles o próprio ICMS – principal imposto arrecadado nos estados.
O deputado Rodrigo Bacellar se mostrou favorável, pessoalmente, à proposta em discussão. “Eu entendo que o ICMS está um pouco obsoleto; é um imposto cumulativo que não tem uniformidade alguma. É uma alíquota e uma lei diferente para cada canto e isso explode, cada vez mais, em uma guerra fiscal”, comentou.
Além do ICMS, o IVA seria composto pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Reforma pode impulsionar crescimento do país
O texto discutido em Brasília busca simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. O debate contou com a exposição do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “O sistema atual está impedindo o Brasil de crescer e nos fazendo perder competitividade frente ao resto do mundo”, disse.
Para os participantes da conferência, a reforma será fundamental para o crescimento de todo o país. Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, assistiram aos debates.
“Uma reforma tributária de verdade precisa reconhecer vocações regionais, fortalecer cadeias produtivas e inverter a lógica de benefícios fiscais para instituir alíquotas regulares. Só assim a iniciativa privada vai ter segurança jurídica e previsibilidade para investir”, defendeu Cláudio Castro.
André Esteves, representante do banco de investimentos BTG Pactual, também disse acreditar que esse seja o momento propício para a reforma. “Reforma tributária é um tema complexo, mas nunca tivemos tanto consenso na sociedade sobre a necessidade dela. É preciso continuar se pautando pela objetividade e pela racionalidade. Se construirmos regras simples e fáceis, podemos garantir um futuro melhor para a sociedade brasileira”, observou.
Forte: Por Alerj
Desenvolvimento
Governo investe para ampliação de polo empresarial em Sooretama
O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesse sábado (24), no município de Sooretama para anunciar investimentos para ampliação do polo empresarial, além da dar ordens de serviço para obra de adaptação às mudanças climáticas e de construção da Delegacia de Polícia. Casagrande também visitou as obras de pavimentação da Rodovia ES-358, no trecho Comendador Rafael x Guaxe (Linhares).
“Estamos fazendo uma visita técnica às obras da ES-358, que vai ajudar muito na mobilidade dessa região. Estamos fazendo importantes obras para a população de Sooretama. Estamos dando um grande passo para ampliação do polo industrial, além da construção da delegacia e a contenção do Córrego Alegre que vai ajudar a acabar com os alagamentos. Somente é possível fazer essas obras porque temos um Estado organizado e com boas parcerias com os municípios. Assim vamos realizando os sonhos da população”, afirmou o governador.
Durante a agenda, foi anunciado o investimento de R$ 7,2 milhões para desapropriar uma área de 120 mil metros quadrados na região conhecida como Córrego Paciência, às margens da BR-101. A medida visa a criação do Polo Empresarial de Sooretama, com objetivo de impulsionar o desenvolvimento regional, gerar empregos e aumentar a arrecadação fiscal do município. É uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).
A localização estratégica, próxima à rodovia e com acesso ao gás natural, é apontada como fundamental para atrair novas indústrias, incentivar a inovação e fortalecer a economia local. A desapropriação deve ser concluída até 30 de setembro. A implantação do polo está prevista para começar em 1º de dezembro de 2024, com conclusão até 31 de dezembro de 2025.
Com recursos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, o governador Renato Casagrande deu ordem de serviço para obras de contenção e urbanização do Córrego Alegre, que vão beneficiar aproximadamente 10 mil pessoas que residem e circulam pelos bairros Alegre, Canaã e Centro. O investimento previsto é de R$ 9,6 milhões ao longo de 150 metros de extensão do córrego.
Ao longo do trecho, classificado como de alto risco de inundações pelo Serviço Geológico do Brasil, serão realizadas intervenções como terraplanagem, drenagem e pavimentação em concreto, bem como a instalação de meio-fio e de ladrilho hidráulico. A população também será beneficiada com a construção de uma ciclovia de aproximadamente mil metros quadrados.
“Essa obra é essencial para mitigar os impactos das mudanças climáticas e proteger a comunidade e seus bens. Após concluída, ela vai melhorar a drenagem, prevenindo alagamentos em vias públicas e garantindo a fluidez do tráfego. Com recursos do Fundo Cidades, o Governo do Estado realiza ações de prevenção e mitigação de efeitos extremos do clima, como excesso de chuva e escassez hídrica, em todas as regiões do nosso Estado”, comentou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.
Ainda em Sooretama, foi autorizado o início da construção da nova Delegacia de Polícia Civil, com investimento de R$ 2,1 milhões. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES). O prazo de execução é de 365 dias.
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Giovani Pagotto
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Desenvolvimento
Governo do Estado e multinacional assinam ordem de serviço para construção de Estação de Água de Reuso
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, nessa segunda-feira (13), a ordem de início dos serviços de construção, operação e manutenção de estação de tratamento de efluentes sanitários e fornecimento de água de reúso no município de Vitória. A solenidade aconteceu durante o painel ES Day, que faz parte da programação da edição internacional do evento Brazilian Regional Markets (BRM), promovido pela Apex e EQI Investimento e que acontece em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O acordo firmado entre o Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), e o consórcio multinacional GS Inima, tem investimento estimado de R$ 240 milhões. A empresa foi a vencedora do leilão, realizado pela Companhia na B3, em São Paulo, e começará a operar daqui a 24 meses.
O projeto prevê a construção de uma Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR) com capacidade de transformar 300 l/s de esgoto sanitário em água de reúso para fim industrial. O efluente tratado será bombeado de Camburi, em Vitória, até o Polo Industrial no município da Serra. O prazo de contrato é de 30 anos. No acordo, a ArcelorMittal Tubarão se compromete a adquirir o volume de 200 l/s.
A ação beneficiará moradores dos bairros da zona norte da capital Vitória, além de seis bairros da Serra: Hélio Ferraz, Manoel Plaza, Rosário de Fátima, Eurico Salles, Carapina I e Bairro de Fátima.
“Esse é um investimento importante e que demonstra a importância da criatividade na busca de soluções através de medidas que gerem benefício para toda a sociedade. O esgoto vai virar água para ser utilizado para resfriar o sistema industrial da empresa siderúrgica. Isso significa mais segurança hídrica, pois você afasta a necessidade da utilização da água dos mananciais no processo industrial, deixando esse recurso para os consumidores residenciais”, afirmou o governador Casagrande.
O presidente da Cesan, Munir Abud, aproveitou o evento para apresentar as oportunidades de investimento para os mercados nacional e internacional. “Em outubro, vamos realizar a maior PPP da história do Espírito Santo no valor de R$ 7 bilhões e que vai permitir a universalização do saneamento. Estamos desenhando uma PPP de água de reuso para a Vale, que é algo extremamente sustentável. Segundo o Instituto Trata Brasil, esses investimentos vão gerar cerca de 20 mil empregos no Estado, além de elevar o IDH e incentivar o turismo”, afirmou.
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Desenvolvimento
Casagrande apresenta potencialidades do Espírito Santo em evento de São Paulo
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (24), do evento “Brazilian Regional Markets: um Movimento para Desenvolver os Mercados Regionais Brasileiros”, realizado em São Paulo (SP). Ele foi um dos palestrantes do painel que tratou das potencialidades e oportunidade para investimento no Espírito Santo. A plateia do evento é formada por investidores e empresários de vários estados.
“O Espírito Santo é hoje um estado de oportunidades. Isso é fruto do trabalho de governos, instituições e da sociedade capixaba. Veja que nós estamos há 12 anos como a Nota A do Tesouro Nacional. Somos o Estado que realizou o maior percentual de investimentos comparado à receita corrente líquida no ano passado. Além de conquistas importantes na área social, como a menor mortalidade infantil e a segunda maior longevidade do País”, afirmou o governador.
Em sua fala, Casagrande destacou ainda a organização do Estado, que reflete em segurança jurídica, respeito aos contratos e relação republicana com os empreendedores. “Assim os resultados da administração pública refletem a expectativa da população a que estamos representando. Isso permitiu que o Espírito Santo crescesse no ano passado o dobro do que a economia nacional e a ter a menor taxa de desemprego de nossa história”, completou.
Quinto lugar no ranking brasileiro do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Espírito Santo se destaca como um bom lugar para morar quando o assunto é bem-estar e qualidade de vida. Quando o tema é economia e desenvolvimento, não é diferente. O Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e a transição energética são importantes para a atração de novos negócios e a sustentabilidade de empresas no Estado.
“O turismo pode ser ainda uma solução para atrair o poder de consumo para o estado do Espírito Santo. O Governo do Estado está planejando investimentos nessa área e promovendo parcerias com os municípios. O objetivo é tornar o estado mais conhecido e preparado para receber turistas, investindo em saneamento básico, infraestrutura e segurança pública. O turismo gera também muitos empregos. Para isso, a parceria entre os setores público e privado é considerada fundamental para o desenvolvimento do turismo”, apontou o governador capixaba.
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