Texto que orienta o orçamento do próximo ano foi aprovado na sessão de 31 de agosto; entre as novidades, emendas de bancada e emendas individuais com valor mínimo menor reforçam o alcance das indicações parlamentares

A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, na sessão ordinária de 31 de agosto, o Projeto de Lei nº 28/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria define as metas e prioridades da administração municipal, as regras para a elaboração e execução do orçamento e os critérios de aplicação dos recursos públicos no próximo ano, com estimativa de receita na casa de R$ 467 milhões.

Além do parecer favorável emitido pelas comissões permanentes, o texto aprovado incorporou contribuições que ampliam o alcance social do orçamento e fortalecem a autonomia do Legislativo. Entre elas, uma novidade para Anchieta: as emendas de bancada.

Emendas de bancada: decisão coletiva com recursos garantidos. Diferente da emenda individual, apresentada por um único vereador, a emenda de bancada é apresentada em conjunto pelos parlamentares e costuma ser destinada a projetos de interesse coletivo, obras, equipamentos públicos e ações estruturantes que beneficiam a cidade como um todo. Na prática, a novidade significa que o orçamento de 2027 passa a reservar dotação específica para indicações feitas de forma coletiva pelo Legislativo, com execução obrigatória (impositiva), ou seja: o que os vereadores indicam em conjunto deve ser executado pelo Município, sem depender de critério discricionário da administração. É um passo a mais na democratização do orçamento, antes concentrado em decisões isoladas, agora com espaço para prioridades construídas coletivamente.

Emendas individuais mais perto das comunidades. O valor mínimo para indicação de emendas individuais é de R$ 12 mil. A mudança permite direcionar recursos para demandas de menor porte, aquisição de equipamentos, pequenas reformas, mobiliário urbano, ações culturais e esportivas e apoio a entidades locais sem comprometer o planejamento orçamentário. Quanto menor o piso, maior a capilaridade: mais bairros e mais comunidades podem ser atendidos.

Autonomia do Legislativo preservada. Foi retirado do texto o dispositivo que autorizava o Executivo a limitar, de forma unilateral, os valores do orçamento da Câmara. A medida assegura a separação entre os Poderes e a autonomia administrativa e financeira do Legislativo, garantidas pela Constituição Federal.

O que isso significa para Anchieta: a LDO é a bússola do orçamento municipal, define, antes da Lei Orçamentária Anual (LOA), quais são as prioridades e como os recursos serão aplicados em 2027. Com as emendas de bancada e o piso menor para as emendas individuais, o Legislativo amplia sua capacidade de levar recursos a demandas concretas dos bairros e das comunidades. O próximo passo é a elaboração da LOA, que detalhará, item por item, a aplicação dos recursos públicos.

Por: Comunicação/PMA

A 41ª Feira da Bondade de Cachoeiro de Itapemirim está chegando para transformar solidariedade em momentos de encontro, lazer e confraternização. Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), a programação acontece nos dias 18, 19 e 20 de setembro, no Parque de Exposições Carlos Caiado Barbosa, reunindo cerca de 40 entidades e uma programação para toda a família.

Considerada a maior feira de solidariedade do Espírito Santo, a Feira da Bondade vai oferecer uma grande variedade de atrações e atividades. Música, parque de diversões, Corrida Kids, artesanato, bazar e opções gastronômicas para diferentes gostos fazem parte da programação, garantindo entretenimento para crianças, jovens, adultos e idosos.

Mais do que proporcionar diversão, o evento também contribui diretamente para o fortalecimento do trabalho desenvolvido pelas entidades participantes. Durante os três dias, as instituições terão espaço para divulgar suas ações, comercializar produtos e alimentos e arrecadar recursos que serão destinados à continuidade de seus projetos e serviços sociais.

A expectativa é receber cerca de 20 mil pessoas durante o evento. Para entrar na Feira da Bondade, o visitante deverá levar 1 quilo de alimento não perecível, que será destinado a instituições filantrópicas do município. O estacionamento será gratuito.

Programação

18 de setembro — Sexta-feira

17h — Abertura dos portões
19h — Solenidade de abertura
19h30 — Art Samba
20h30 — Jakin Soares
22h — Banda Comichão

19 de setembro — Sábado

11h — Abertura dos portões
13h30 — Apresentação do Grupo Escoteiros Baden-Powell
14h — Grupo de Dança Vovó Matilde
14h30 — Grupo de Dança Infantil da professora Ana Rita
15h — Grupo de Dança Infantil Villagindo
15h30 — Desfile Solidário
17h — Jessica Patroa
19h — Os Reis do Paredão
21h — Banda Agitaê
23h — João Neto e Frederico

20 de setembro — Domingo

9h — Abertura dos portões
9h — Dia C — Cooperar
12h — Tradicional almoço de domingo
12h — SambaApae
12h30 — Maru
13h30 às 14h30 — Entrega das camisas da Corrida Kids da Bondade
14h30 — DJ Jorge
15h30 — Corrida Kids da Bondade
16h — As Guerreiras: uma aventura original derivada das Guerreiras do K-Pop — show infantil
17h — Pagode do Duda
18h30 — Encerramento oficial

A Feira da Bondade é um convite para celebrar a solidariedade, valorizar o trabalho das entidades e reunir as famílias de Cachoeiro em um grande encontro de cultura, lazer e cidadania.

Por: Jornalismo PMCI

Nem sempre é fácil perceber quando alguém está passando por um momento difícil. Mudanças de comportamento, isolamento, tristeza persistente ou outros sinais de sofrimento emocional podem indicar que é hora de buscar ajuda. Por isso, falar sobre saúde mental e ampliar o acesso ao cuidado são ações de prevenção muito importantes.

O Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, celebrado na última quinta-feira (10), chama atenção para a importância da escuta, do acolhimento e do acompanhamento adequado. Em Cariacica, os moradores contam com uma rede de serviços de saúde mental que atua durante todo o ano, desde a atenção básica até atendimentos especializados.

A porta de entrada para o cuidado é a Unidade Básica de Saúde (UBS). O morador é acolhido por equipes multiprofissionais e, conforme a necessidade identificada, pode ser encaminhado para acompanhamento psicossocial com profissionais especializados. As UBSs também desenvolvem ações de promoção da saúde mental ao longo do ano, como atividades educativas, grupos terapêuticos e iniciativas de prevenção, fortalecendo o cuidado próximo da comunidade.

Além da Atenção Básica, Cariacica conta com equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial sob gestão do Governo do Estado, com apoio do município. São dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), voltados ao atendimento de pessoas com transtornos mentais, e o Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), referência para situações de urgência psiquiátrica.

A rede também possui dez Residências Terapêuticas (RTs), todas sob gestão estadual e destinadas ao atendimento da população de Cariacica, além de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS I), que oferece cuidado específico para crianças e adolescentes.

“Queremos reforçar que ninguém precisa passar por um momento de sofrimento sozinho. Falar, pedir ajuda e procurar atendimento são atitudes importantes e podem fazer a diferença. Em Cariacica, a nossa rede de saúde está preparada para acolher, ouvir e oferecer o cuidado necessário a quem precisa”, destacou o secretário municipal de Saúde, Renan Poton.

 Fonte: SemCom/PMC – Texto: Thaiz Blunck –  Foto: Cláudio Postay