Ligue-se a nós

Cidades

Concurso Público: Vidigal encaminha Projeto de Lei que aumenta o efetivo da Guarda Municipal

Colunista Noel Junior

Publicado

no

O prefeito Sergio Vidigal enviou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento de vagas na Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra à Câmara de Vereadores. Com a liberação, um dos concursos mais esperados para o ano de 2023 será autorizado. O documento ainda fornece reajuste salarial para os agentes, concedendo um salário que chega a quase R $10 mil. 

 No projeto de lei, a Prefeitura da Serra aumenta o número de agentes da Guarda de 170 para 300, ou seja, permitindo que o concurso público ofereça 130 vagas para novos servidores.

Além de novas vagas, o projeto também prevê um reajuste salarial para os agentes que estão em atuação e os futuros membros da corporação.  O texto sugere que o pagamento mensal da categoria seja feito por meio de subsídio, no valor de R$ 2.700, ao cargo de agente comunitário de segurança. Entretanto, além disso, poderão ser concedidos demais benefícios, que permitem o salário chegar aos R$ 10 mil.

O projeto de lei deve ser votado pelos vereadores da Serra na sessão da próxima segunda-feira (29). Se aprovado, o texto volta às mãos do prefeito e, caso seja sancionado, o município estará oficialmente autorizado a realizar concurso e deve publicar o edital até o mês de junho.

Anúncio

Assim que publicado, o edital definirá as regras e datas do certame, iniciando oficialmente as inscrições. O impacto financeiro dos 130 novos cargos será de R$ 20 milhões por ano, conforme detalhado pelo Executivo no PL.

Requisitos para participar do concurso

Existem regras previamente definidas para participar do concurso. No entanto, uma das determinações que sofreram alteração foi a faixa etária aceita pela GCM que, no último certame, tinha 29 anos como a idade limite de 29 anos. No próximo concurso, a idade máxima será de 35 anos. 

Para isso, o prefeito Sergio Vidigal sancionou uma alteração da Lei Nº 5.575, que dispõe sobre as exigências para o certame que envolve a corporação municipal. Confira os requisitos para que o candidato seja aceito no concurso:

Anúncio
  • Ensino Médio completo
  • Nacionalidade brasileira
  • Gozo dos direitos políticos
  • Quitação com as obrigações militares e eleitorais
  • Ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até a data da inscrição
  • Possuir aptidão física, mental e psicológica
  • Idoneidade moral comprovada por investigação
  • Carteira de Habilitação no mínimo B

Atuação 24 horas

Ainda no texto do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal detalha os principais motivos que justificam o aumento de vagas e reajuste aos agentes da Guarda da Serra.

“O aumento apresentado decorre do fato da Serra ser a cidade com a maior população do Espírito Santo, com 524.240 habitantes, e maior extensão territorial da Grande Vitória, com 547,631km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, contudo, possui apenas 145 (cento e quarenta e cinco) Guardas Civis Municipais […] Precisamos ampliar o efetivo para se espalhar mais pela cidade e também para que, futuramente, funcione depois da meia-noite”, detalhou o prefeito.

Fonte: Secom PMS Texto: Secom/PMS – Foto: Divulgação

Cidades

UPA de Carapina, em Serra (ES), abre processo seletivo para vagas de emprego

Redação Informe ES

Publicado

no

O Grupo Chavantes, que administra a UPA de Carapina, no município de Serra (ES), abriu processo seletivo para novas oportunidades de trabalho. As vagas são destinadas a profissionais de diferentes áreas da saúde e administrativa, com contratação pelo regime CLT e atuação presencial.

Entre as oportunidades disponíveis estão os cargos de EnfermeiroTécnico de EnfermagemAuxiliar de LaboratórioAuxiliar AdministrativoAuxiliar de Saúde Bucal e Controlador de Acesso, todos vinculados ao Edital 001/2026. As vagas contemplam diferentes níveis de escolaridade, desde ensino médio até graduação, com salários que variam conforme o cargo, além de benefícios como vale-transporte e vale-alimentação.

Segundo a presidente do Grupo Chavantes, Dra. Letícia Bellotto Turim, a abertura das vagas reforça o compromisso da instituição com a qualidade da assistência prestada à população. “A formação de equipes qualificadas e comprometidas é fundamental para garantir um atendimento humanizado, seguro e eficiente. Nosso objetivo é fortalecer os serviços de saúde e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades de trabalho para a comunidade“, afirma.

Todas as vagas são abertas à participação de pessoas com deficiência (PCD) e de profissionais de diferentes raças, gêneros, identidades, orientações, idades e contextos socioculturais. O processo seletivo inclui etapas como análise curricular, prova teórica e entrevista comportamental e técnica, que podem ocorrer de forma presencial ou on-line, conforme o cargo.

Anúncio

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site oficial da instituição, onde estão disponíveis todas as informações detalhadas sobre requisitos, atribuições e etapas do processo seletivo – santacasachavantes.org. A recomendação é que os candidatos preencham corretamente todos os dados no ato da inscrição e acompanhem as comunicações pelo e-mail cadastrado.

Sobre o Grupo Chavantes

A OSS (Organização Social de Saúde) Grupo Chavantes gerencia 30 projetos espalhados em seis estados brasileiros, o que a posiciona como a oitava maior entidade do setor no país, com uma gestão anual de aproximadamente R$ 720 milhões.

Por: Assessoria de Imprensa do Grupo Chavantes | Predicado Comunicação

Anúncio
Continuar Lendo

Cidades

Certificado de Regularidade Previdenciária na Serra volta a ser emitido após 11 anos

Redação Informe ES

Publicado

no

Conquista reflete planejamento e cuidado com os munícipes

A Prefeitura da Serra e o Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) sanaram a última pendência que impedia a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via administrativa. A questão envolvia uma diferença remanescente de parcelamento de contribuições previdenciárias realizado em 2015, cujo valor consolidado ultrapassava R$ 9 milhões.

A regularização foi viabilizada por meio da Lei nº 6.266/2025 (https://tinyurl.com/4x2kwan6), que autorizou o parcelamento do débito em 60 parcelas. O acordo foi aprovado pelo Ministério da Previdência Social na última semana, permitindo que o município voltasse a emitir o certificado de forma administrativa após 11 anos (https://tinyurl.com/5n6wdvv2).

O CRP é um documento obrigatório para a manutenção dos repasses federais e estaduais aos municípios. Desde 2015, a Serra vinha obtendo o certificado por meio de decisão judicial. Ao longo dos últimos quatro anos, o IPS adotou uma série de medidas para reverter esse cenário, incluindo estudos técnicos, atuação direta junto ao Ministério da Previdência e a formalização, em maio de 2025, do impedimento para emissão do certificado administrativo junto à Prefeitura.

Anúncio

Paralelamente, a gestão adotou providências nos âmbitos orçamentário, financeiro e fiscal, que culminaram no parcelamento do débito em dezembro do ano passado. Caso essas medidas não tivessem sido tomadas, o município ficaria totalmente sem o certificado, uma vez que a liminar judicial que garantia sua manutenção perdeu a validade, comprometendo áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Para o diretor-presidente do IPS, Wellington Freitas, a conquista é resultado de um planejamento previdenciário consistente, iniciado em 2021.
“O certificado administrativo demonstra compromisso não apenas com os segurados, mas com toda a população da Serra. Passamos por sucessivas adequações administrativas, financeiras, contábeis e atuariais entre 2021 e 2024 e, agora, com a parceria do prefeito Weverson Meireles, concluímos essa última etapa com êxito”, afirmou.

O que é e para que serve o Certificado de Regularidade Previdenciária

Emitido pelo Ministério da Previdência Social, o CRP tem validade de 180 dias e atesta que o Regime Próprio de Previdência Social do município está em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei nº 9.717/98. A regularidade assegura responsabilidade fiscal, protege os direitos previdenciários dos servidores, mantém o acesso a recursos federais e estaduais e garante a continuidade das políticas públicas municipais.

Anúncio

Por que o município utilizava certificado judicial

Em 2015, o IPS foi auditado pela Secretaria de Previdência, que identificou ausência de repasses de contribuições patronais e desequilíbrio atuarial. Com o registro dessas irregularidades no Cadprev, o município ficou impedido de receber transferências voluntárias da União. Diante disso, a Prefeitura ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal e obteve liminar para a emissão do certificado por via judicial, decisão que vigorou até dezembro de 2025, quando a legislação federal passou a exigir a regularização integral das contribuições previdenciárias para manutenção dos repasses.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Daniel Vargas – Foto: Secom – PMS

Anúncio
Continuar Lendo

Cidades

Presidente da Câmara de Cariacica anuncia pagamento de abono salarial de R$ 1.600 aos servidores

Redação Informe ES

Publicado

no

A Câmara Municipal de Cariacica anunciou, nesta segunda-feira (19), o pagamento de um abono salarial no valor total de R$ 1.600 para os servidores da Casa de Leis. A medida foi divulgada pelo presidente do Legislativo municipal, Lelo Couto, que assinou a autorização de pagamento do benefício.

De acordo com a presidência da Câmara, o abono será pago em duas parcelas. A primeira será incluída no pagamento do mês de janeiro e a segunda no pagamento referente ao mês de fevereiro. O benefício será destinado exclusivamente aos servidores ativos que constam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Cariacica.

O presidente Lelo Couto destacou que a concessão do abono é resultado de uma gestão pautada na organização administrativa e no planejamento financeiro, além de representar uma forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo.

“A iniciativa reflete o compromisso da Câmara com a valorização dos seus funcionários, que contribuem diariamente para o bom funcionamento da Casa e para o fortalecimento do Poder Legislativo no município”, ressaltou.

A medida reforça a política de responsabilidade fiscal adotada pela Câmara Municipal de Cariacica, aliando equilíbrio nas contas públicas ao reconhecimento e incentivo aos servidores.

Anúncio
Continuar Lendo

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados