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Cidades

Concurso Público: Vidigal encaminha Projeto de Lei que aumenta o efetivo da Guarda Municipal

Colunista Noel Junior

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O prefeito Sergio Vidigal enviou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento de vagas na Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra à Câmara de Vereadores. Com a liberação, um dos concursos mais esperados para o ano de 2023 será autorizado. O documento ainda fornece reajuste salarial para os agentes, concedendo um salário que chega a quase R $10 mil. 

 No projeto de lei, a Prefeitura da Serra aumenta o número de agentes da Guarda de 170 para 300, ou seja, permitindo que o concurso público ofereça 130 vagas para novos servidores.

Além de novas vagas, o projeto também prevê um reajuste salarial para os agentes que estão em atuação e os futuros membros da corporação.  O texto sugere que o pagamento mensal da categoria seja feito por meio de subsídio, no valor de R$ 2.700, ao cargo de agente comunitário de segurança. Entretanto, além disso, poderão ser concedidos demais benefícios, que permitem o salário chegar aos R$ 10 mil.

O projeto de lei deve ser votado pelos vereadores da Serra na sessão da próxima segunda-feira (29). Se aprovado, o texto volta às mãos do prefeito e, caso seja sancionado, o município estará oficialmente autorizado a realizar concurso e deve publicar o edital até o mês de junho.

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Assim que publicado, o edital definirá as regras e datas do certame, iniciando oficialmente as inscrições. O impacto financeiro dos 130 novos cargos será de R$ 20 milhões por ano, conforme detalhado pelo Executivo no PL.

Requisitos para participar do concurso

Existem regras previamente definidas para participar do concurso. No entanto, uma das determinações que sofreram alteração foi a faixa etária aceita pela GCM que, no último certame, tinha 29 anos como a idade limite de 29 anos. No próximo concurso, a idade máxima será de 35 anos. 

Para isso, o prefeito Sergio Vidigal sancionou uma alteração da Lei Nº 5.575, que dispõe sobre as exigências para o certame que envolve a corporação municipal. Confira os requisitos para que o candidato seja aceito no concurso:

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  • Ensino Médio completo
  • Nacionalidade brasileira
  • Gozo dos direitos políticos
  • Quitação com as obrigações militares e eleitorais
  • Ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até a data da inscrição
  • Possuir aptidão física, mental e psicológica
  • Idoneidade moral comprovada por investigação
  • Carteira de Habilitação no mínimo B

Atuação 24 horas

Ainda no texto do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal detalha os principais motivos que justificam o aumento de vagas e reajuste aos agentes da Guarda da Serra.

“O aumento apresentado decorre do fato da Serra ser a cidade com a maior população do Espírito Santo, com 524.240 habitantes, e maior extensão territorial da Grande Vitória, com 547,631km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, contudo, possui apenas 145 (cento e quarenta e cinco) Guardas Civis Municipais […] Precisamos ampliar o efetivo para se espalhar mais pela cidade e também para que, futuramente, funcione depois da meia-noite”, detalhou o prefeito.

Fonte: Secom PMS Texto: Secom/PMS – Foto: Divulgação

Cidades

Serra reforça segurança e nomeia 50 novos agentes da Guarda Municipal

Redação Informe ES

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A Prefeitura da Serra deu mais um passo importante no fortalecimento da segurança pública da cidade. Nesta sexta-feira (18), foi anunciada a nomeação dos 50 primeiros aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra. A medida irá aumentar o número de guardas nas ruas e reforçar a segurança nos bairros. 

A nomeação dos novos guardas representa uma ampliação importante do efetivo da GCM, que atua em ações de patrulhamento preventivo, apoio às demais forças de segurança, proteção do patrimônio público e garantia da ordem nos espaços municipais. 

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça o compromisso da gestão com a segurança pública e destaca a importância da presença dos agentes nas ruas para garantir mais qualidade de vida e cuidado aos moradores da Serra. 

“Hoje, damos mais um passo importante para reforçar a segurança da nossa cidade com a nomeação de 50 novos guardas municipais. Esse é o resultado de um concurso iniciado e planejado na gestão de Sergio Vidigal, que agora se concretiza. A Guarda não representa apenas presença nas ruas, mas também proteção, acolhimento e prevenção. Seguimos firmes no compromisso de construir uma Serra cada vez mais segura para todos os serranos”, destaca. 

A vice-prefeita e secretária de Defesa Social da Serra, Gracimeri Gaviorno, destaca que a ampliação do efetivo da GCM fortalece a presença nas ruas e contribui para os avanços históricos nos índices de segurança registrados nos últimos meses. 

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“Estamos investindo em equipamentos, tecnologia e principalmente em pessoas. Com mais agentes atuando nas ruas, conseguimos aumentar a segurança, prevenir conflitos e dar respostas mais rápidas às ocorrências. Esse reforço é fundamental para manter os avanços que a Serra tem conquistado na área da segurança”, afirma.

Integração
Os novos agentes serão distribuídos em escalas e passarão por um período de adaptação, no qual receberão os equipamentos essenciais. Durante esse período, os agentes também serão qualificados em diversos setores da própria GCM e da Prefeitura Municipal da Serra, com o objetivo de conhecerem os locais de trabalho, compreenderem as expectativas da instituição e se integrarem à cultura organizacional. 

Será realizada uma análise de perfil para garantir a alocação mais adequada às diferentes funções desempenhadas pela corporação. A prioridade será o serviço operacional da corporação. Eles atuarão em diferentes modalidades de policiamento, reforçando a presença da Guarda Municipal nas ruas e a qualidade do serviço prestado aos moradores, trabalhadores e empreendedores da Serra.

Reforço
A incorporação desses 50 novos agentes ao efetivo irá reforçar as ações de patrulhamento em toda a cidade, com ênfase nas áreas comerciais, onde há maior demanda, conforme identificado por estudos. Além disso, esse reforço permitirá a criação e fortalecimento de setores estratégicos, como o Núcleo de Inteligência e a Patrulha Maria da Penha, ampliando a capacidade da GCM de atuar com mais eficácia e sensibilidade nas diferentes frentes de trabalho.

Por: Secom-PMS

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Cidades

Guarapari inicia articulação em Brasília para viabilizar implantação da Guarda Civil Municipal

Redação Informe ES

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Nesta terça-feira, 15, os secretários Welington Pessanha (Segurança, Trânsito e Transporte) e Otávio Postay (Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos) estiveram em Brasília, onde representaram o município em uma reunião estratégica no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante o encontro com a equipe técnica e a secretária-geral das Guardas Municipais no Brasil, foram iniciadas as tratativas formais e o processo de captação de recursos necessários para tornar viável a futura implantação da corporação em Guarapari. A proposta tem como foco o fortalecimento da segurança pública, o aumento da presença institucional nas ruas e o suporte às ações preventivas no município. “Esse é um momento histórico para a nossa cidade. Estamos trabalhando com planejamento, responsabilidade e buscando apoio federal para viabilizar esse projeto. Nosso compromisso é com a segurança e a qualidade de vida da população”, afirmou o prefeito Rodrigo Borges.

A implantação da Guarda Civil Municipal representa um marco para Guarapari, ampliando a capacidade de atuação da administração pública na área de segurança, com integração aos demais órgãos e participação em programas federais de capacitação, modernização e aquisição de equipamentos. “Nos reunimos com os responsáveis pelas políticas nacionais de Guardas Municipais para dar o primeiro passo nesse processo. Guarapari está se preparando para receber uma guarda moderna, estruturada e eficiente, que contribuirá diretamente para a tranquilidade da nossa população”, destacou o secretário Welington Pessanha.

A agenda em Brasília também incluiu reuniões com outras pastas do Governo Federal, visando buscar parcerias e novos investimentos que fortaleçam o desenvolvimento e o planejamento estratégico de Guarapari.

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Fonte: Secom-PMG

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Itapemirim: Governo do ES inicia pavimentação de acesso ao Monte Aghá

Redação Informe ES

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Itapemirim (ES) – Um dos principais pontos turísticos do litoral sul capixaba, o Monumento Natural Monte Aghá, está ganhando acesso pavimentado. As obras começaram recentemente e seguem o cronograma de 120 dias estipulado pelo Governo do Estado do Espírito Santo.

A ordem de serviço foi assinada no dia 27 de junho pelo governador Renato Casagrande (PSB), durante agenda no município. A pavimentação será feita no trecho que liga a Rodovia ES-060 à comunidade de Artemis, facilitando a chegada de visitantes ao Monte Aghá, que está situado na divisa entre Itapemirim e Piúma.

O investimento total na obra é de R$ 3,2 milhões, com recursos do Programa Caminhos do Turismo, que visa fortalecer a infraestrutura de cidades com potencial turístico e gerar desenvolvimento econômico regional. A intervenção abrange 2,8 quilômetros de estrada e será realizada com tecnologia PAVI-S, método recomendado para estradas rurais por garantir durabilidade e menor impacto ambiental.

Além do pacote turístico, o governador Casagrande também anunciou repasses para melhorias na rede de assistência social e autorizou a contratação de uma empresa para a construção do novo pronto atendimento de Itapemirim.

“Estamos avançando em Itapemirim. Vamos fazer uma obra do Programa Caminhos do Turismo, que é uma atividade econômica importante para o município. Para atendermos bem os turistas, devemos antes atender a nossa população. Sabemos que Itapemirim tem desafios, mas o prefeito Geninho está conseguindo equilibrar o município. Para podermos realizar investimentos, precisamos que as cidades estejam organizadas e tenham capacidade de realizar as obras”, destacou o governador.

Com a pavimentação do acesso ao Monte Aghá, o governo estadual junto com governo municipal, pretendem impulsionar o turismo ecológico, cultural e religioso na região, proporcionando mais conforto e segurança tanto para moradores quanto para visitantes.

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Da Redação

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