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Cidades

Prefeito de Itapemirim recebe imprensa e fala sobre situação financeira do município

Colunista Noel Junior

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Coletiva de imprensa para apresentar assuntos relevantes sobre realidade financeira e orçamentária do município e limites constitucionais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã de hoje, 19, o prefeito de Itapemirim, Dr. Antônio Da Rocha Sales realizou uma coletiva de imprensa para apresentar assuntos relevantes sobre realidade financeira e orçamentária do município e limites constitucionais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com uma queda significativa de arrecadação dos royalties, a administração municipal vem enfrentando desafios financeiros e tem buscado soluções para colocar o município nos trilhos.

O prefeito iniciou a coletiva apresentando o panorama atual da queda de arrecadação e outros diversos fatores que obrigaram a levar a administração municipal a tomar algumas medidas drásticas nos últimos dias, como contingenciamento de despesas e exonerações. De acordo com o prefeito, o corte na folha de pagamento, que é hoje a maior despesa do município, foi uma resposta necessária ao Tribunal de Contas, que indicou índice de contratações além do limite prudencial máximo, tornando obrigatória a redução de cargos como uma ação inicial para o controle fiscal do município. Em maio o índice chegou a 52,03% da rcl, ultrapassando 0,73% do limite imposto pelo TC-ES.

Ainda se tratando da redução do número de servidores, existiu uma outra questão relevante. O município foi penalizado a cumprir uma decisão judicial do Tribunal de Justiça para extinção dos cargos comissionados de chefe de divisão, de setor, contador geral e outros, para cumprimento imediato. 

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Outro fator determinante foi o cumprimento do reajuste anual de 6,46%, que é direito dos salários dos servidores, conforme levantamento feito na data base de outubro de 2022, aprovado junto ao Sindicato dos Servidores (Sindserv). A ser pago de forma retroativa ao mês de janeiro de 2023. 

“Esses três fatores, aliados à queda da receita dos royalties, com déficit de aproximadamente 30 milhões do previsto no orçamento, fizeram com tivéssemos que tomar essa decisão. Foi algo necessário para evitar um colapso financeiro ainda maior do que já estamos vivendo e para manter a capacidade do município em honrar suas obrigações”, enfatizou o prefeito. 
O secretário de Finanças, Marcos Toledo, também enfatizou uma outra questão prioritária. “Vale ressaltar que o prefeito municipal, quando assumiu esta gestão, deparou-se com o orçamento comprometido em 88%, restando apenas para a execução dos serviços básicos, nos últimos 06 meses de 2022, somente 12%”, disse Toledo.

De acordo com o secretário, do total do orçamento da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, correspondentes a R$445.872.805,74, houve comprometimento com despesas empenhadas e reservadas no total de R$394.436.841,91, equivalentes a 88% do total orçado, no período de janeiro/2022 a junho/2022, restando um saldo de R$51.435.963,83, equivalente a 12% para execução no período de julho/22 a dezembro/2022.

O prefeito ressaltou que reuniu a imprensa não apenas para informar sobre os desafios enfrentados pelo município, como também apresentar um plano de ação para reverter a situação. “Estamos empenhados na busca de alternativas para aumentar a arrecadação, como a captação de recursos junto aos Governos Federal e Estadual, incentivo à vinda de empresas, revisão de contratos municipais, entre outros. Temos que aplicar o recurso público com responsabilidade e chegar ao equilíbrio orçamentário. A realidade do município hoje é outra, não há mais royalties como antes. Vamos encontrar soluções para adequar a aplicação dos recursos públicos dando prioridade aos interesses da população”, finalizou o prefeito de Itapemirim.

Fonte: Secom PMI

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Cidades

UPA de Carapina, em Serra (ES), abre processo seletivo para vagas de emprego

Redação Informe ES

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O Grupo Chavantes, que administra a UPA de Carapina, no município de Serra (ES), abriu processo seletivo para novas oportunidades de trabalho. As vagas são destinadas a profissionais de diferentes áreas da saúde e administrativa, com contratação pelo regime CLT e atuação presencial.

Entre as oportunidades disponíveis estão os cargos de EnfermeiroTécnico de EnfermagemAuxiliar de LaboratórioAuxiliar AdministrativoAuxiliar de Saúde Bucal e Controlador de Acesso, todos vinculados ao Edital 001/2026. As vagas contemplam diferentes níveis de escolaridade, desde ensino médio até graduação, com salários que variam conforme o cargo, além de benefícios como vale-transporte e vale-alimentação.

Segundo a presidente do Grupo Chavantes, Dra. Letícia Bellotto Turim, a abertura das vagas reforça o compromisso da instituição com a qualidade da assistência prestada à população. “A formação de equipes qualificadas e comprometidas é fundamental para garantir um atendimento humanizado, seguro e eficiente. Nosso objetivo é fortalecer os serviços de saúde e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades de trabalho para a comunidade“, afirma.

Todas as vagas são abertas à participação de pessoas com deficiência (PCD) e de profissionais de diferentes raças, gêneros, identidades, orientações, idades e contextos socioculturais. O processo seletivo inclui etapas como análise curricular, prova teórica e entrevista comportamental e técnica, que podem ocorrer de forma presencial ou on-line, conforme o cargo.

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Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site oficial da instituição, onde estão disponíveis todas as informações detalhadas sobre requisitos, atribuições e etapas do processo seletivo – santacasachavantes.org. A recomendação é que os candidatos preencham corretamente todos os dados no ato da inscrição e acompanhem as comunicações pelo e-mail cadastrado.

Sobre o Grupo Chavantes

A OSS (Organização Social de Saúde) Grupo Chavantes gerencia 30 projetos espalhados em seis estados brasileiros, o que a posiciona como a oitava maior entidade do setor no país, com uma gestão anual de aproximadamente R$ 720 milhões.

Por: Assessoria de Imprensa do Grupo Chavantes | Predicado Comunicação

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Cidades

Certificado de Regularidade Previdenciária na Serra volta a ser emitido após 11 anos

Redação Informe ES

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Conquista reflete planejamento e cuidado com os munícipes

A Prefeitura da Serra e o Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) sanaram a última pendência que impedia a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via administrativa. A questão envolvia uma diferença remanescente de parcelamento de contribuições previdenciárias realizado em 2015, cujo valor consolidado ultrapassava R$ 9 milhões.

A regularização foi viabilizada por meio da Lei nº 6.266/2025 (https://tinyurl.com/4x2kwan6), que autorizou o parcelamento do débito em 60 parcelas. O acordo foi aprovado pelo Ministério da Previdência Social na última semana, permitindo que o município voltasse a emitir o certificado de forma administrativa após 11 anos (https://tinyurl.com/5n6wdvv2).

O CRP é um documento obrigatório para a manutenção dos repasses federais e estaduais aos municípios. Desde 2015, a Serra vinha obtendo o certificado por meio de decisão judicial. Ao longo dos últimos quatro anos, o IPS adotou uma série de medidas para reverter esse cenário, incluindo estudos técnicos, atuação direta junto ao Ministério da Previdência e a formalização, em maio de 2025, do impedimento para emissão do certificado administrativo junto à Prefeitura.

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Paralelamente, a gestão adotou providências nos âmbitos orçamentário, financeiro e fiscal, que culminaram no parcelamento do débito em dezembro do ano passado. Caso essas medidas não tivessem sido tomadas, o município ficaria totalmente sem o certificado, uma vez que a liminar judicial que garantia sua manutenção perdeu a validade, comprometendo áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Para o diretor-presidente do IPS, Wellington Freitas, a conquista é resultado de um planejamento previdenciário consistente, iniciado em 2021.
“O certificado administrativo demonstra compromisso não apenas com os segurados, mas com toda a população da Serra. Passamos por sucessivas adequações administrativas, financeiras, contábeis e atuariais entre 2021 e 2024 e, agora, com a parceria do prefeito Weverson Meireles, concluímos essa última etapa com êxito”, afirmou.

O que é e para que serve o Certificado de Regularidade Previdenciária

Emitido pelo Ministério da Previdência Social, o CRP tem validade de 180 dias e atesta que o Regime Próprio de Previdência Social do município está em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei nº 9.717/98. A regularidade assegura responsabilidade fiscal, protege os direitos previdenciários dos servidores, mantém o acesso a recursos federais e estaduais e garante a continuidade das políticas públicas municipais.

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Por que o município utilizava certificado judicial

Em 2015, o IPS foi auditado pela Secretaria de Previdência, que identificou ausência de repasses de contribuições patronais e desequilíbrio atuarial. Com o registro dessas irregularidades no Cadprev, o município ficou impedido de receber transferências voluntárias da União. Diante disso, a Prefeitura ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal e obteve liminar para a emissão do certificado por via judicial, decisão que vigorou até dezembro de 2025, quando a legislação federal passou a exigir a regularização integral das contribuições previdenciárias para manutenção dos repasses.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Daniel Vargas – Foto: Secom – PMS

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Presidente da Câmara de Cariacica anuncia pagamento de abono salarial de R$ 1.600 aos servidores

Redação Informe ES

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A Câmara Municipal de Cariacica anunciou, nesta segunda-feira (19), o pagamento de um abono salarial no valor total de R$ 1.600 para os servidores da Casa de Leis. A medida foi divulgada pelo presidente do Legislativo municipal, Lelo Couto, que assinou a autorização de pagamento do benefício.

De acordo com a presidência da Câmara, o abono será pago em duas parcelas. A primeira será incluída no pagamento do mês de janeiro e a segunda no pagamento referente ao mês de fevereiro. O benefício será destinado exclusivamente aos servidores ativos que constam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Cariacica.

O presidente Lelo Couto destacou que a concessão do abono é resultado de uma gestão pautada na organização administrativa e no planejamento financeiro, além de representar uma forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo.

“A iniciativa reflete o compromisso da Câmara com a valorização dos seus funcionários, que contribuem diariamente para o bom funcionamento da Casa e para o fortalecimento do Poder Legislativo no município”, ressaltou.

A medida reforça a política de responsabilidade fiscal adotada pela Câmara Municipal de Cariacica, aliando equilíbrio nas contas públicas ao reconhecimento e incentivo aos servidores.

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