Cidades
Refis 2026: descontos para negociação de débitos podem chegar até 100% em juros e multas em Cariacica

Os contribuintes de Cariacica que possuem débitos tributários em atraso têm a oportunidade facilitada para regularizar sua situação junto ao município. A Prefeitura segue com o programa de recuperação fiscal, dividido em duas etapas: a primeira fase teve início no dia 11 de maio até 31 de julho, enquanto a segunda fase será realizada entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2026. O programa abrange diversos tributos e taxas, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas e multas por infração.
As condições oferecidas buscam incentivar a quitação das dívidas por meio de descontos expressivos e parcelamentos prolongados. O contribuinte poderá obter até 95% de abatimento nos juros e multas acumulados, além de um desconto de até 70% especificamente sobre multas por infração. Quem optar por realizar todo o processo de parcelamento de forma digital o desconto pode chegar até 100% sobre juros e multas, devido ao adicional de 5%.
Quanto ao parcelamento, o programa permite o pagamento em até 120 meses. No entanto, o plano de maior duração (de 97 a 120 parcelas) é destinado exclusivamente a débitos superiores a R$ 1 milhão. Para os demais casos, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
Os interessados em aderir à negociação podem realizar o procedimento de forma prática pela internet, acessando o endereço https://refis.cariacica.es.gov.br/ Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a prefeitura disponibiliza duas frentes de serviço: o Centro Administrativo, localizado na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz; e a Central Faça Fácil, situada na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Santo André.
Fonte: SemCom/PMC
Cidades
Prefeitura da Serra propõe aumento do quadro de professores e profissionais da saúde

Projeto de Lei foi enviado à Câmara de vereadores
A Prefeitura da Serra encaminhou na última sexta-feira (03) à Câmara Municipal um Projeto de Lei que amplia o número de cargos efetivos nas áreas da saúde e da educação. A proposta prevê a criação de 1.744 novos cargos, reforçando a estrutura de serviços essenciais e garantindo que o município acompanhe o crescimento da cidade e a expansão da rede pública.
A iniciativa atualiza o quadro de pessoal previsto na legislação municipal e atende às demandas apresentadas pelas secretarias responsáveis, diante da ampliação de unidades de saúde, escolas e demais equipamentos públicos implantados nos últimos anos.
Na Saúde, serão criados 448 novos cargos, contemplando profissionais como enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos, psicólogos, médicos clínicos gerais, nutricionistas e educadores físicos. O reforço permitirá ampliar a capacidade de atendimento e assegurar mais qualidade e agilidade nos serviços prestados à população.
Já na Educação, o projeto prevê a criação de 1.296 novos cargos para professores de diferentes áreas, incluindo Educação Infantil, Educação Especial, Educação Física, Educação Artística, Língua Inglesa e Ensino Religioso. A medida fortalece o atendimento nas unidades escolares, acompanha o crescimento da rede municipal de ensino e contribui para oferecer uma educação pública cada vez mais qualificada aos estudantes serranos.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destaca que a proposta representa um investimento direto na melhoria dos serviços públicos e no cuidado com as pessoas.
“Estamos preparando a Serra para o presente e para o futuro. A cidade cresce, novas escolas e unidades de saúde entram em funcionamento e precisamos garantir equipes suficientes para atender nossa população com qualidade, eficiência e humanização. Esse projeto fortalece a capacidade do município de prestar serviços cada vez melhores e demonstra nosso compromisso com quem mais importa: o cidadão serrano.”
Além de assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos públicos já existentes e dos que estão em fase de implantação, a ampliação do quadro efetivo permitirá à administração municipal planejar futuras nomeações, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária, garantindo maior estabilidade na prestação dos serviços públicos.
Texto: Djeisan Maria – Foto: Divulgação
Cidades
TV Câmara Linhares é inaugurada e amplia acesso da população às atividades do Legislativo

A Câmara Municipal de Linhares inaugurou oficialmente, nesta sexta(03), o sinal da TV Câmara Linhares, marcando um novo momento na comunicação pública do município. A iniciativa amplia o acesso da população às informações do Poder Legislativo e fortalece a transparência das ações parlamentares.
Integrada ao Programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações, a nova emissora tem como objetivo aproximar ainda mais os cidadãos dos debates, votações e decisões que impactam diretamente a vida da população.
A TV Câmara Linhares já está disponível em canal aberto, na frequência 3.3. Neste primeiro momento, a programação contará com a transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e reuniões das comissões, ampliando o alcance do conteúdo que já vinha sendo disponibilizado pelas plataformas digitais da Câmara.
A expectativa é que o novo canal fortaleça a participação popular, permitindo que mais moradores acompanhem de forma prática e acessível o trabalho desenvolvido pelos vereadores e as discussões sobre os principais temas de interesse do município.
Com a chegada da TV Câmara, Linhares dá mais um passo na modernização da comunicação institucional, incentivando a transparência, o controle social e a aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade.
Por: Câmara Municipal de Linahres
Cidades
Terceira Via: Serra dá passo histórico para maior obra de mobilidade já conduzida por uma prefeitura no ES

A Prefeitura da Serra, a Vale e a ArcelorMittal unidade Tubarão assinaram, na manhã desta quinta-feira (2), o protocolo de intenções para avançar na implantação da Terceira Via, projeto considerado estratégico para a mobilidade urbana do município.
A nova ligação deve criar uma alternativa aos principais corredores hoje utilizados na região para conexão com outras cidades da Grande Vitória, como a Avenida Mestre Álvaro (antiga BR-101) e a Avenida Norte-Sul, além de ampliar a fluidez do trânsito em bairros como Carapina, Manoel Plaza, Novo Horizonte, Hélio Ferraz, São Geraldo e Jardim Limoeiro.
Com cerca de 4,25 quilômetros de extensão, o projeto prevê a implantação de uma via com múltiplas faixas, ciclovias e mergulhões.
A iniciativa é conduzida pela Prefeitura da Serra e conta com financiamento internacional estruturado junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos BRICS.
“A Terceira Via é um investimento histórico para a mobilidade da Serra. Com o projeto, vamos trabalhar para dar mais fluidez ao trânsito, integrando a via à Avenida Mestre Álvaro e a outros eixos importantes da nossa cidade”, explica Weverson Meireles, prefeito da Serra.
Com o protocolo assinado nesta manhã, a Vale manifestou seu interesse em renunciar à indenização de uma área de pouco mais de 91 mil m², inserida no traçado previsto para a Terceira Via, no entorno da Unidade Tubarão. Com a mudança, o muro de proteção nos arredores da empresa terá o traçado alterado.
“A Terceira Via é um projeto relevante para a mobilidade da Serra e da Grande Vitória, e a assinatura deste protocolo representa um passo concreto para que ele possa avançar. A Vale reconhece a importância de construir soluções em diálogo com o poder público e seguirá atuando de forma responsável, com atenção aos aspectos técnicos, jurídicos e de interesse da população”, afirma Álvaro Albergaria, gerente de Relações Institucionais Municipais da Vale.
O protocolo de intenções não substitui os instrumentos legais necessários à execução da obra, como publicação de decreto de utilidade pública, formação dos acordos específicos entre as partes e a continuidade dos procedimentos conduzidos pela Prefeitura da Serra para viabilizar a implantação da Terceira Via.
O projeto
A obra tem potencial para gerar reflexos positivos na organização do tráfego local e na rotina de quem circula pela região. O projeto também abre espaço para que soluções associadas à drenagem, ao ordenamento urbano e à qualificação da infraestrutura sejam tratadas de forma integrada durante as próximas etapas.
Segundo a secretária de Obras da Serra, Izabela Roriz, a nova via terá papel central na melhoria da mobilidade entre os municípios.
“As obras da Terceira Via, assim como as previstas para a Avenida Mestre Álvaro e as em andamento no Contorno de São Domingos vão garantir cada vez mais eficiência no trânsito, melhorar a segurança e impulsionar a valorização de áreas litorâneas”, defende Izabela.
Ainda de acordo com a secretária, o protocolo assinado nesta manhã destrava uma das etapas mais importantes para avanço das obras, que cruzam 83% das áreas da Vale e da ArcelorMittal, empresa que já finalizou o processo para desapropriação de seus terrenos para andamento do projeto da Prefeitura.
“A ArcelorMittal reconhece a relevância deste projeto para a mobilidade urbana e o desenvolvimento da Serra. A empresa colaborou desde o início com a Prefeitura na sua viabilização, disponibilizando a área necessária de forma amigável, ágil e sem ônus para o município. É uma contribuição concreta para o avanço de uma iniciativa estratégica para a cidade, beneficiando diretamente as comunidades”, pontua Bernardo Enne, gerente Geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da ArcelorMittal.
Como vai funcionar?
A Terceira Via terá início em Hélio Ferraz e seguirá contornando Manoel Plaza, São Geraldo e Jardim Limoeiro, passando por São Diogo até chegar a Novo Horizonte. Todo o traçado está dentro do território da Serra.
Serão 4,25 quilômetros de extensão, com três faixas por sentido e ciclovia em todo o percurso. A via vai dar continuidade ao binário de Jardim Limoeiro e conectar a Avenida Brasil, em Novo Horizonte, à divisa com Vitória, nas proximidades do Shopping Mestre Álvaro.
A nova ligação foi projetada para reduzir gargalos viários entre Serra e Vitória, especialmente nos horários de pico, melhorando o fluxo em corredores como a Rodovia Norte Sul e a Avenida Mestre Álvaro.
Além disso, a obra vai ampliar a segurança no trânsito com intervenções como viadutos, elevados e um mergulhão, eliminando cruzamentos críticos e diminuindo o risco de acidentes.
O projeto também fortalece a integração entre áreas industriais, logísticas e residenciais, facilitando o deslocamento de trabalhadores e otimizando o transporte de mercadorias.
Outra mudança importante será a redução no tempo de viagem, beneficiando tanto o transporte coletivo quanto o individual, com impacto direto nos custos operacionais e na qualidade do deslocamento.
A implantação da via ainda deve impulsionar a valorização imobiliária e a requalificação urbana, atraindo novos empreendimentos, comércios e serviços para a região.
Com melhor infraestrutura logística e maior conexão com Vitória, a Serra amplia sua capacidade de atrair investimentos e consolidar um novo eixo de crescimento econômico, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
Fonte: Secom/PMS – Texto: João Barbosa – Foto: Divulgação PMS

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