Ligue-se a nós

Cidades

Refis Serra 2025 já negociou mais de R$ 3,5 milhões na primeira semana

Redação Informe ES

Publicado

no

O Programa de Recuperação Fiscal – Refis Serra 2025, lançado pela Prefeitura da Serra no dia 17 de março, já apresenta resultados expressivos. Na primeira semana de funcionamento, o programa possibilitou a renegociação de cerca de R$3,5 milhões em débitos municipais, beneficiando cerca 410 contribuintes,  entre empresas e pessoas físicas, que aproveitaram as condições facilitadas para regularizar suas pendências.

A iniciativa, considerada a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 86 vezes.  O programa permite a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. Ele abrange a renegociação de débitos como ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais e autos de infração, além de outras pendências tributárias e não tributárias.

Como aderir ao Refis Serra 2025?

A adesão ao programa pode ser feita de forma online, pelo site refis.serra.es.gov.br, onde o contribuinte pode consultar os valores devidos, conferir as condições de pagamento e iniciar a renegociação de maneira rápida e segura. O atendimento também pode ser realizado pelo portal http://atendimento.serra.es.gov.br.

Anúncio

Para quem prefere o atendimento presencial, o Refis está disponível nas Regionais Fiscais do município e no Setor de Dívida Ativa. Confira os endereços e contatos:

Regional Fiscal do Pró-Cidadão

Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe

(27) 3252-7429 / 98166-0517

Anúncio

Regional Fiscal de Serra Sede

R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca

(27) 3291-2101

Setor de Dívida Ativa

Anúncio

(27) 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488

Fonte: Secom-PMS

Cidades

UPA de Carapina, em Serra (ES), abre processo seletivo para vagas de emprego

Redação Informe ES

Publicado

no

O Grupo Chavantes, que administra a UPA de Carapina, no município de Serra (ES), abriu processo seletivo para novas oportunidades de trabalho. As vagas são destinadas a profissionais de diferentes áreas da saúde e administrativa, com contratação pelo regime CLT e atuação presencial.

Entre as oportunidades disponíveis estão os cargos de EnfermeiroTécnico de EnfermagemAuxiliar de LaboratórioAuxiliar AdministrativoAuxiliar de Saúde Bucal e Controlador de Acesso, todos vinculados ao Edital 001/2026. As vagas contemplam diferentes níveis de escolaridade, desde ensino médio até graduação, com salários que variam conforme o cargo, além de benefícios como vale-transporte e vale-alimentação.

Segundo a presidente do Grupo Chavantes, Dra. Letícia Bellotto Turim, a abertura das vagas reforça o compromisso da instituição com a qualidade da assistência prestada à população. “A formação de equipes qualificadas e comprometidas é fundamental para garantir um atendimento humanizado, seguro e eficiente. Nosso objetivo é fortalecer os serviços de saúde e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades de trabalho para a comunidade“, afirma.

Todas as vagas são abertas à participação de pessoas com deficiência (PCD) e de profissionais de diferentes raças, gêneros, identidades, orientações, idades e contextos socioculturais. O processo seletivo inclui etapas como análise curricular, prova teórica e entrevista comportamental e técnica, que podem ocorrer de forma presencial ou on-line, conforme o cargo.

Anúncio

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site oficial da instituição, onde estão disponíveis todas as informações detalhadas sobre requisitos, atribuições e etapas do processo seletivo – santacasachavantes.org. A recomendação é que os candidatos preencham corretamente todos os dados no ato da inscrição e acompanhem as comunicações pelo e-mail cadastrado.

Sobre o Grupo Chavantes

A OSS (Organização Social de Saúde) Grupo Chavantes gerencia 30 projetos espalhados em seis estados brasileiros, o que a posiciona como a oitava maior entidade do setor no país, com uma gestão anual de aproximadamente R$ 720 milhões.

Por: Assessoria de Imprensa do Grupo Chavantes | Predicado Comunicação

Anúncio
Continuar Lendo

Cidades

Certificado de Regularidade Previdenciária na Serra volta a ser emitido após 11 anos

Redação Informe ES

Publicado

no

Conquista reflete planejamento e cuidado com os munícipes

A Prefeitura da Serra e o Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) sanaram a última pendência que impedia a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via administrativa. A questão envolvia uma diferença remanescente de parcelamento de contribuições previdenciárias realizado em 2015, cujo valor consolidado ultrapassava R$ 9 milhões.

A regularização foi viabilizada por meio da Lei nº 6.266/2025 (https://tinyurl.com/4x2kwan6), que autorizou o parcelamento do débito em 60 parcelas. O acordo foi aprovado pelo Ministério da Previdência Social na última semana, permitindo que o município voltasse a emitir o certificado de forma administrativa após 11 anos (https://tinyurl.com/5n6wdvv2).

O CRP é um documento obrigatório para a manutenção dos repasses federais e estaduais aos municípios. Desde 2015, a Serra vinha obtendo o certificado por meio de decisão judicial. Ao longo dos últimos quatro anos, o IPS adotou uma série de medidas para reverter esse cenário, incluindo estudos técnicos, atuação direta junto ao Ministério da Previdência e a formalização, em maio de 2025, do impedimento para emissão do certificado administrativo junto à Prefeitura.

Anúncio

Paralelamente, a gestão adotou providências nos âmbitos orçamentário, financeiro e fiscal, que culminaram no parcelamento do débito em dezembro do ano passado. Caso essas medidas não tivessem sido tomadas, o município ficaria totalmente sem o certificado, uma vez que a liminar judicial que garantia sua manutenção perdeu a validade, comprometendo áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Para o diretor-presidente do IPS, Wellington Freitas, a conquista é resultado de um planejamento previdenciário consistente, iniciado em 2021.
“O certificado administrativo demonstra compromisso não apenas com os segurados, mas com toda a população da Serra. Passamos por sucessivas adequações administrativas, financeiras, contábeis e atuariais entre 2021 e 2024 e, agora, com a parceria do prefeito Weverson Meireles, concluímos essa última etapa com êxito”, afirmou.

O que é e para que serve o Certificado de Regularidade Previdenciária

Emitido pelo Ministério da Previdência Social, o CRP tem validade de 180 dias e atesta que o Regime Próprio de Previdência Social do município está em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei nº 9.717/98. A regularidade assegura responsabilidade fiscal, protege os direitos previdenciários dos servidores, mantém o acesso a recursos federais e estaduais e garante a continuidade das políticas públicas municipais.

Anúncio

Por que o município utilizava certificado judicial

Em 2015, o IPS foi auditado pela Secretaria de Previdência, que identificou ausência de repasses de contribuições patronais e desequilíbrio atuarial. Com o registro dessas irregularidades no Cadprev, o município ficou impedido de receber transferências voluntárias da União. Diante disso, a Prefeitura ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal e obteve liminar para a emissão do certificado por via judicial, decisão que vigorou até dezembro de 2025, quando a legislação federal passou a exigir a regularização integral das contribuições previdenciárias para manutenção dos repasses.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Daniel Vargas – Foto: Secom – PMS

Anúncio
Continuar Lendo

Cidades

Presidente da Câmara de Cariacica anuncia pagamento de abono salarial de R$ 1.600 aos servidores

Redação Informe ES

Publicado

no

A Câmara Municipal de Cariacica anunciou, nesta segunda-feira (19), o pagamento de um abono salarial no valor total de R$ 1.600 para os servidores da Casa de Leis. A medida foi divulgada pelo presidente do Legislativo municipal, Lelo Couto, que assinou a autorização de pagamento do benefício.

De acordo com a presidência da Câmara, o abono será pago em duas parcelas. A primeira será incluída no pagamento do mês de janeiro e a segunda no pagamento referente ao mês de fevereiro. O benefício será destinado exclusivamente aos servidores ativos que constam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Cariacica.

O presidente Lelo Couto destacou que a concessão do abono é resultado de uma gestão pautada na organização administrativa e no planejamento financeiro, além de representar uma forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo.

“A iniciativa reflete o compromisso da Câmara com a valorização dos seus funcionários, que contribuem diariamente para o bom funcionamento da Casa e para o fortalecimento do Poder Legislativo no município”, ressaltou.

A medida reforça a política de responsabilidade fiscal adotada pela Câmara Municipal de Cariacica, aliando equilíbrio nas contas públicas ao reconhecimento e incentivo aos servidores.

Anúncio
Continuar Lendo

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados