Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias da Serra, o Procon Municipal intensifica as ações de orientação para prevenir abusos em quiosques, bares e restaurantes da orla. A iniciativa tem como objetivo garantir que moradores e visitantes aproveitem o período de lazer com tranquilidade, assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das legislações estaduais vigentes.

Entre os principais pontos de atenção, o órgão reforça que a areia da praia é um espaço público, sendo proibida a reserva de áreas exclusivas por quiosques ou estabelecimentos comerciais. Também são consideradas práticas abusivas a exigência de consumação mínima e a cobrança de multa pela perda da comanda. O controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento, não do consumidor.

Para registrar denúncias, esclarecer dúvidas ou formalizar reclamações, o consumidor pode procurar o Procon Municipal da Serra. O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe. Também é possível entrar em contato pelos telefones 3252-7242, 3252-7243, 3252-7295 e 3252-7298, ou pelo celular (27) 98128-8533. As denúncias podem ainda ser encaminhadas pelo e-mail fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br, com o envio de fotos, vídeos ou outros materiais que auxiliem na apuração.

O Procon reforça a importância de o consumidor exigir sempre a nota fiscal, documento que comprova a relação de consumo e é fundamental em caso de reclamação.

Dicas rápidas para o consumidor na orla

Consumação mínima: prática proibida. O estabelecimento não pode condicionar a permanência do cliente a um valor mínimo de gasto.

Taxa de serviço (10%): pagamento opcional. Cabe ao consumidor decidir se deseja pagar.

Couvert artístico: só pode ser cobrado quando houver música ao vivo e se o valor estiver informado de forma clara na entrada ou no cardápio.

Couvert de entrada (petiscos): o garçom deve informar previamente o preço e perguntar se o cliente deseja o serviço.

Perda da comanda: é proibida a cobrança de multa. O controle do consumo é dever do estabelecimento.

Cartões e Pix: é permitido oferecer desconto para pagamentos em dinheiro ou Pix, mas é proibido exigir valor mínimo para aceitar cartões.

Higiene e alimentos: caso o prato apresente problemas de conservação ou objetos estranhos, o consumidor pode recusar o pagamento ou exigir a substituição.

Denúncias sanitárias: em situações de falta grave de higiene na manipulação de alimentos, a Vigilância Sanitária da Serra deve ser acionada.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Marcos Sacramento – Foto: IA – Gemini

O município de Itapemirim recebeu, nesta sexta-feira (09), um conjunto de entregas e anúncios de investimentos do Governo do Estado, com destaque para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A ordem de serviço foi assinada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, durante agenda oficial no município. Também foram realizadas entregas e autorizações para novos equipamentos públicos em diferentes áreas.

“Estamos fazendo transferências de recursos e inaugurando obras importantes para os moradores de Itapemirim. Campo Bom de Bola, reforma de quadra, Cras, mas o que realmente importa é mudar a vida dos capixabas. Hoje temos orgulho em dizer que somos do Espírito Santo, um Estado organizado e equilibrado. Muitos governantes fazem um ano com muitos investimentos e, no outro, precisam economizar. Um governo que se organiza consegue ampliar os investimentos ano a ano. Em 2025, fizemos cinco vezes mais investimentos em infraestrutura do que em 2019, ano em que retornei ao Governo. E em 2026 vamos seguir trabalhando muito”, afirmou o governador.

A construção da UPA Porte I tem como objetivo ampliar e qualificar a assistência às urgências e emergências em Itapemirim, beneficiando uma população estimada em aproximadamente 44 mil habitantes. A unidade foi projetada para funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, fortalecendo a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e garantindo acesso contínuo, oportuno e resolutivo aos serviços de saúde.

A estrutura contará com 12 leitos de observação, destinados ao atendimento adulto e pediátrico, além de dois leitos de sala vermelha, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde. A unidade oferecerá atendimento médico de urgência e emergência, classificação de risco, observação clínica, administração de medicamentos, exames laboratoriais, serviço de radiologia e apoio à estabilização de pacientes.

O repasse dos recursos ocorrerá em três parcelas, sendo R$ 2,5 milhões já transferidos em dezembro de 2025 e o restante previsto entre janeiro e dezembro de 2026. A previsão é de que a obra seja concluída até dezembro de 2026. “A UPA fortalece a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, contribui para reduzir a sobrecarga da atenção básica e dos hospitais da região e garante atendimento contínuo, oportuno e qualificado”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.

Além do investimento na Saúde, o governador Renato Casagrande assinou ordens de serviço e realizou entregas na área do esporte e lazer. Foi autorizado o início da reforma da quadra do Assentamento Nova Safra, em convênio com a Prefeitura de Itapemirim, com investimento de R$ 1,3 milhão. A obra contempla a requalificação completa do espaço, incluindo novos banheiros e vestiários, iluminação, alambrado, cobertura com telhas metálicas, reforma das calçadas, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de pintura, garantindo mais conforto, segurança e qualidade para os usuários.

Também foi autorizada a construção de um Campo Bom de Bola no bairro Nametala Ayub, com investimento de R$ 838 mil. O equipamento contará com campo de futebol society com gramado sintético de alto padrão, sistema de drenagem, iluminação, bancos de reservas e alambrado. Além disso, o município recebeu a doação de um playground para a Praça Domingos José Martins, no Centro, no valor de R$ 260 mil, e a entrega de quatro academias populares, totalizando R$ 297 mil, ampliando as opções de lazer e atividade física gratuita para a população.

“Estamos levando investimentos concretos para Itapemirim, com obras e equipamentos que impactam diretamente a vida das pessoas. São espaços que promovem saúde, lazer, convivência e inclusão social, além de fortalecerem o esporte como ferramenta de transformação. Nosso objetivo é garantir que crianças, jovens, adultos e idosos tenham acesso a estruturas adequadas e seguras, incentivando a prática esportiva e a melhoria da qualidade de vida em todas as regiões do Estado”, afirmou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.

Na área da assistência social, foram inauguradas as obras de ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Itapemirim, com investimento estadual de R$ 377 mil. A intervenção integra a política do Governo do Estado voltada à qualificação e ampliação da rede de proteção social em todo o Espírito Santo. “A ampliação do Cras fortalece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e amplia o acesso aos serviços socioassistenciais no município”, destacou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Também foram entregues obras de revitalização da sinalização viária na sede de Itapemirim e nos distritos de Itaoca, Itaipava e Gomes. As intervenções incluíram sinalização horizontal e vertical, com investimento superior a R$ 1,8 milhão, reforçando a segurança no trânsito, a organização da mobilidade urbana e a proteção de motoristas, ciclistas e pedestres.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

A Prefeitura de Sooretama realizou, na segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2025, a entrega oficial de 431 unidades habitacionais do Residencial Alegre, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida. A solenidade marcou a conclusão de um projeto iniciado em 2013 e aguardado por 12 anos pelas famílias contempladas.

O evento contou com a presença do prefeito Fernando Camiletti, do governador do Espírito Santo Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço, de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da Caixa Econômica Federal.

Com a entrega das unidades, surge um novo bairro no município, localizado entre a Bionativa e o Parque das Palmeiras, dotado de infraestrutura urbana completa, incluindo pavimentação, iluminação pública, sistema de abastecimento de água tratada e rede de coleta e tratamento de esgoto.

Durante a solenidade, o prefeito Fernando Camiletti anunciou a construção de uma creche em tempo integral destinada aos moradores do Residencial Alegre. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras, previsto para janeiro, com investimento superior a R$ 7 milhões, por meio de convênio com o Governo Federal, no âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Residencial Alegre recebeu investimento total superior a R$ 40 milhões, contemplando a desapropriação do terreno pelo município, a construção das unidades habitacionais pelo Governo Federal e a execução das obras de infraestrutura, custeadas pelo Governo do Estado.

A entrega das unidades encerra uma demanda social histórica do município.

Fonte: Comunicação/PMS