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Diretor-presidente do Diário Oficial do ES vai comandar regional sudeste da Abio

Colunista Noel Junior

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O diretor-presidente da Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES), Lindomar Gomes, será o coordenador da regional sudeste da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio). A eleição da nova mesa diretora aconteceu na última quinta-feira (16), durante a 29ª reunião da Abio, que aconteceu em Salvador, na Bahia, até sábado (18).

Lindomar Gomes também vai integrar o Conselho Fiscal da Associação, responsável por representar as imprensas oficiais do país. “Estou muito animado com o desafio de fazer parte de uma instituição tão importante para as imprensas oficiais do país. Temos muito trabalho pela frente, especialmente em relação ao trabalho desenvolvido pelas imprensas oficiais. Há muitas questões relativas às legislações que também precisamos avançar”, destacou o presidente do DIO/ES.

Painel

Na sexta-feira (17), a programação da 29ª reunião prosseguiu e o diretor-presidente da autarquia capixaba, Lindomar Gomes, apresentou no encontro o painel “Diálogo Competitivo de acordo com a Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021)”.

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A Nova Lei de Licitações, que será soberana a partir de abril, traz um avanço que exige das imprensas oficiais o desenvolvimento de uma contratação específica para nossas atividades. Com o diálogo competitivo, será possível conversar com o mercado sobre o modelo que melhor atenderá as nossas demandas, ou seja, vamos utilizar as possibilidades ofertadas, favorecendo a construção de soluções mais pertinentes às expectativas dos órgãos públicos”, destacou o presidente do DIO/ES, Lindomar Gomes.

A Lei de Licitação e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril de 2021, porém as outras legislações continuam vigentes até 31 de março deste ano, período no qual os administradores podem escolher a modalidade de legislação a ser aplicada para as contratações. No entanto, a partir de 1º de abril deste ano, somente a Lei 14.133 poderá ser aplicada nos processos licitatórios.

OUTROS TEMAS

O encontro da Abio tratou também de outros temas, como:

– a necessidade do trabalho conjunto entre as imprensas oficiais e as secretarias de Cultura e Educação;

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– o relacionamento das imprensas estaduais e os municípios;

– o debate sobre digitalização, gestão e guarda de documentos, entre outros assuntos.

SAIBA MAIS

A Abio é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1943, com a principal missão de unir as instituições responsáveis pelas publicações dos atos oficiais, governos, municípios e empresas (Sociedades Anônimas).

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Diretoria Abio Biênio 2023/2025

Presidente – Ricardo Melo (Pernambuco)

Vice-presidente – Patrícia Damasceno (Rio de Janeiro)

Conselho Fiscal:

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Naná Gouvêia (Paraíba)

Lindomar Gomes (Espírito Santo)

Flávia Assaf (Rio Grande do Norte)

Texto: Stephanie Oliveira (DIO/ES)

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Informações à Imprensa:

Gerência de Comunicação do DIO/ES

João Carlos Cristo Coutinho / Stephanie Oliveira – (27) 3636-6907 / (27) 3636-6908

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Governo do Estado prevê orçamento de R$ 24,9 bi para 2024

Colunista Noel Junior

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O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.

As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.

“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

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O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.

Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.

Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.

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Participação popular

Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.

As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

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Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação

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A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

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Lideranças querem manter alfândega no ES

Colunista Noel Junior

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O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.

“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.

Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito  Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales

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