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Governo do Estado anuncia mais de 51 mil vagas em cursos do Programa Qualificar ES

Colunista Noel Junior

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Em evento realizado no Palácio Anchieta, o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (09), a abertura de mais de 51 mil vagas em cursos de qualificação profissional, presenciais e on-line, ofertados pelo Qualificar ES. As vagas integram a 1ª oferta de 2022. Ao longo deste ano, serão 200 mil oportunidades disponíveis.

As inscrições para 11.919 oportunidades em cursos presenciais estarão abertas já nesta quinta-feira (10). Ao todo, 41 municípios capixabas serão atendidos presencialmente pelos cursos, em 168 polos de ensino.  Outras 40 mil vagas em 16 opções de cursos on-line serão abertas na próxima terça-feira (15). Os editais e inscrições de todos os editais estarão disponíveis no site: www.qualificar.es.gov.br.

Operacionalizado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), o programa Qualificar ES integra o Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES, que reúne e organiza políticas estaduais de educação profissional, de níveis técnico e superior, por meio da educação presencial e a distância, além da pesquisa, extensão e inovação.

“Todos os eventos que participo do Qualificar ES são animados. Vejo uma relação de carinho e de respeito entre alunos e professores. Esse programa está presente em muitos municípios capixabas. Vou dar um exemplo da importância dessa formação. Em dezembro do ano passado, a minha mãe, que tem 89 anos, sofreu um AVC e passou a precisar de apoio permanente. Graças a Deus está recuperando os movimentos e os filhos se revezam, mas precisamos buscar um profissional para ajudar durante o dia e encontramos o Paulo, que se formou justamente em um dos cursos do Qualificar ES. Conto essa história, pois incentiva as pessoas a fazerem um curso e depois empreender, buscando sua própria renda”, relatou o governador.

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Casagrande reforçou a importância da atitude positiva daquela pessoa interessada na qualificação mediante o programa. “Quando a pessoa toma atitude de se inscrever no curso, está dando ali o primeiro passo para uma mudança na própria vida e de tantas outras. Como, por exemplo, daqueles que irão comprar o pão de quem fez o curso de panificação ou daquela pessoa que em ocasião especial teve a sua maquiagem feita por uma formanda no Qualificar ES. E até o exemplo da minha mãe, que hoje é tão bem assistida pelo Paulo”, afirmou.

“A pedido do governador, a cada ano, o Qualificar ES cresce e beneficia mais capixabas. Isto porque acreditamos que a educação muda a realidade das pessoas, fortalece a esperança de um futuro com mais dignidade e abre portas para jovens e adultos terem acesso ao mercado de trabalho”, pontuou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

O secretário prosseguiu: “Quantas pessoas se tornaram empreendedoras, conquistaram o primeiro emprego e até mudaram de profissão, a partir do Qualificar ES. Por isso, tenho a certeza de que o propósito do Governo do Estado está sendo alcançado e não vamos parar por aqui. Em 2022, chegaremos a mais 200 mil capixabas atendidos.”

Também estiveram presentes na solenidade, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Governo), Nara Borgo (Direitos Humanos) e Edmar Camata (Controle e Transparência); o vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo; o deputado estadual Bruno Lamas; além de demais prefeitos e lideranças de todo o Estado.

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Cursos presenciais

As oportunidades para cursos presenciais da 1ª oferta de 2022 serão divididas em dois editais: um destinado ao público geral, com 9.624 vagas, e outro com 2.295 vagas exclusivas para mulheres. Para concorrer às vagas da oferta geral, é preciso ter idade mínima de 16 anos, completos na data da matrícula; residir no município onde o curso será realizado; e ser alfabetizado. No caso dos cursos da área de saúde, a idade mínima necessária é de 18 anos.

As vagas exclusivas para mulheres são ofertadas por meio de uma parceria entre os programas Qualificar ES e o Agenda Mulher, coordenado pela Vice-Governadoria do Estado.

“Proporcionar às mulheres condições dignas de trabalho e oportunidades de projeção econômica e social para o seu bem-estar são as metas do Agenda Mulher Empreendedora. Para que mais mulheres possam ampliar sua participação no mercado capixaba. Fico feliz em ter esse momento, já com o retorno das qualificações presenciais, pois vamos para 41 municípios implantando os treinamentos e qualificando o público feminino. Quero ver todas as mulheres que acompanham o Agenda Mulher Empreendedora aproveitando mais essa oportunidade!”, disse Jacqueline Moraes.

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Os candidatos serão selecionados de acordo com a ordem de inscrição, bairro prioritário e classificados em ordem decrescente, até o preenchimento total do número de vagas de cada curso e turno, por edital. Os encontros presenciais respeitarão todas as medidas de distanciamento social, sempre em atenção ao Mapa de Risco Covid-19, do Governo do Estado.

No encerramento das atividades, as pessoas que concluírem os cursos presenciais de Gastronomia, Beleza, Costura e Decoração de Festas recebem ainda um kit empreendedor com produtos para subsidiar a abertura de novos negócios pelos alunos na área de formação, visando a fomentar o empreendedorismo.

Em ambos os editais, são permitidas duas inscrições por CPF em dois cursos distintos. O período de inscrições para os cursos presenciais se estende de 10 a 24 de fevereiro. Já o resultado dos classificados será liberado no dia 10 de março.

Cursos on-line

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A 1ª oferta contempla também cursos on-line. As inscrições serão abertas no dia 15 de fevereiro e se encerraram no dia 25 deste mês. O resultado será liberado no dia 04 de março. Mas, antes de decidir por um curso, os interessados devem estar atentos aos critérios para a inscrição, como: ter idade mínima de 16 anos, completos na data da matrícula; ter acesso à internet; ter noções básicas de informática e de navegação na internet.

Vale frisar que para cursos da área de saúde, a idade mínima é de 18 anos. Quanto à seleção, os candidatos serão selecionados de acordo com a ordem de inscrição até o preenchimento total do número de vagas de cada curso.

São 16 opções de cursos on-line: Alfabetização e Letramento na Educação Infantil; Assistente de Tecnologia da Informação; Auxiliar Administrativo; Bolos e suas Variações; Educação Especial e Inclusiva; Gestão Financeira de Pequenas e Médias Empresas; Informática Básica; Inglês Básico; Inglês Intermediário; Maquiagem; Marketing Digital para o Seu Negócio; Secretaria Escolar; Segurança do Trabalho; Tecnologias Educacionais; e Word e Excel.

Uma das novidades dessa oferta é o curso on-line de Assistente de Contabilidade, que terá 2.500 vagas disponíveis.

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Depoimentos

“Juntei uma coisa que eu gosto com a possibilidade de ter uma renda extra. O curso do Qualificar ES me auxiliou nesse novo desafio. Além disso, também recebi o kit empreendedor que já está sendo o pontapé inicial nos meus primeiros atendimentos”. Maria Eduarda Pereira Batista, 19 anos, Vila Velha, formanda do curso de Maquiagem.

“Sempre trabalhei fora, mas tinha vontade de empreender para ficar mais próximo da minha filha de seis anos. Em 2020, no ápice da pandemia, abri informalmente minha confeitaria. Em 2021, cursei panificação e pizzaiolo pelo Qualificar ES e foi a melhor coisa que me aconteceu. Após o curso, tudo começou a fluir, aumentei meu mix de produtos e hoje consigo levar meus produtos para fora do meu bairro. Não tenho dúvida que o programa foi a engrenagem que faltava para o meu negócio dar certo. Espero que este programa continue mudando a vida de pessoas sonhadoras como eu”. Andrielli Thayná Cardoso Borges dos Santos, 29 anos, Vila Velha, formando do curso de Gastronomia (Panificação e Pizzaiolo)

Qualificar ES

O Programa Qualificar ES oferta cursos de qualificação profissional, com foco no empreendedorismo, na prevenção da criminalidade e na preparação da população capixaba para a inserção ao mundo do trabalho. O programa oferta cursos nas modalidades on-line, presencial e semipresencial.

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O Qualificar ES foi instituído como programa de Estado por meio da Lei nº 11.903, de 03 de maio de 2021. Com início em maio de 2019, foram ofertadas 48.850 vagas naquele ano, seguidas de 114.595 vagas em 2020 e 160 mil vagas em 2021. Em 2022, serão mais 200 mil vagas de qualificação profissional, em cursos on-line, presenciais e semipresenciais.

O programa passou por uma ampliação significativa, começando em 2019 com polos presenciais de ensino em dez municípios capixabas, número que foi ampliado para 19 municípios no ano seguinte e chegou a 2021 com presença em 41 cidades.

Em 2021, também foi implantada a entrega do kit empreendedor com produtos para ajudar a subsidiar a abertura de novos negócios pelos alunos formandos dos cursos de Gastronomia, Beleza, Costura e Decoração de Festas. Além disso, os professores da educação profissional também receberam auxílio para a aquisição de equipamentos de informática e plano de internet mensal.

Confira os editais e faça a sua inscrição no site: www.qualificar.es.gov.br

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Cooperação técnica

Ainda durante o evento no Palácio Anchieta, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) firmaram um acordo de cooperação técnica. A iniciativa tem por objetivo ampliar a parceria entre as instituições para a promoção da capacitação e o impulsionamento do empreendedorismo feminino, com vistas ao desenvolvimento de novos produtos (bens e/ou serviços) ou de processos inovadores, além de apoio mútuo para a geração de empreendimentos gerenciados e liderados por mulheres, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional do Espírito Santo.

A partir do acordo, as instituições vão planejar capacitações, eventos e pesquisas aplicadas, visando à capacitação on-line “Modelagem de Novos Negócios – Mulher Empreendedora”, a ser realizada uma vez ao ano, para grupos de mulheres em todas as regionais do Espírito Santo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

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Foto: Hélio Filho/Secom

Assessoria de Comunicação da Sectides
Ana Luiza Freitas / Gabriela Galvão / Larissa Linhalis
(27) 3636-9707 / 1822 / 99949-8105 / 99942-9537 / 98102-0236
comunicacao@sectides.es.gov.br

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Governo do Estado prevê orçamento de R$ 24,9 bi para 2024

Colunista Noel Junior

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O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.

As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.

“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

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O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.

Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.

Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.

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Participação popular

Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.

As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

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Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação

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A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

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Lideranças querem manter alfândega no ES

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O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.

“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.

Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito  Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales

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