O Tesouro Nacional pagou, em 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Do total, a maior parte – R$ 4,69 bilhões – é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram os pagamentos de débitos de R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul.

A União também cobriu, no ano passado, dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões de débitos do Rio Grande do Norte.

O governo federal honrou, ainda, R$ 130,47 milhões de débitos atrasados de oito municípios. No total, o Tesouro cobriu R$ 11,08 bilhões de dívidas de governos locais em 2025.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Propag

Até 31 de dezembro último, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Ele prevê uma série de condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem – mesmo os que não tiverem débitos com a União – para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Até o início de dezembro, sete estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar os vetos da Presidência da República ao Propag, no fim de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul entraram no programa.

Chuvas no Rio Grande do Sul

Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente – em torno de 4% ao ano mais a inflação – serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado.

O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Agencia Brasil

O Brasil destinou cerca de R$ 2,2 bilhões em 2025 para a quitação de contribuições obrigatórias a organismos internacionais, informou nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Ministério do Planejamento e Orçamento. O dinheiro também foi usado em integralizações e recomposições de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.

Segundo o governo, os pagamentos garantiram a adimplência do Brasil em fóruns globais, regionais e setoriais estratégicos.

No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o país quitou integralmente compromissos com o orçamento regular, missões de paz e mecanismos judiciais vinculados à ONU, passando a integrar um grupo restrito de nações totalmente adimplentes com a organização. Também foram honradas contribuições a agências especializadas em áreas como saúde, educação, trabalho e migração.

Estratégia

Segundo o ministério, a estratégia de pagamentos escalonados ao longo do ano, aliada ao monitoramento da taxa de câmbio, permitiu reduzir custos para o Tesouro Nacional e assegurar previsibilidade orçamentária. A regularização das obrigações reforça o compromisso do Brasil com o multilateralismo, a integração regional e a responsabilidade fiscal.

Confira a lista de organismos, bancos e fundos internacionais com os quais o Brasil quitou pagamentos em 2025:

Sistema das Nações Unidas

•    Organização das Nações Unidas (ONU) – orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT)

•    Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

•    Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

•    Organização Mundial da Saúde (OMS)

•    Organização Internacional do Trabalho (OIT)

•    Organização Internacional para as Migrações (OIM)

•    Organização Mundial do Turismo (OMT)

•    União Postal Universal (UPU)

Meio ambiente e clima

•    Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

•    Protocolo de Quioto

•    Protocolo de Montreal

•    Protocolo de Cartagena

•    Protocolo de Nagoia

Integração regional e cooperação hemisférica

•    Secretaria do Mercosul

•    Parlamento do Mercosul (Parlasul)

•    Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)

•    Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR)

•    Organização dos Estados Americanos (OEA)

•    Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

•    Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

Outros organismos internacionais

•    Organização Mundial do Comércio (OMC)

•    Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

•    Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)

•    Tribunal Penal Internacional (TPI)

•    Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)

•    Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)

•    Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO)

•    Bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais

•    Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)

•    Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)

•    Corporação Financeira Internacional (CFI)

•    Corporação Andina de Fomento (CAF)

Por que a adimplência importa

•    Garante participação plena do Brasil em decisões internacionais

•    Preserva direitos de voto e influência em organismos multilaterais

•    Permite acesso a empréstimos, doações e cooperações técnicas

•    Reforça a imagem do país como ator comprometido com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável.

Agencia Brasil

A produção de petróleo e de gás natural no Brasil atingiu 4,921 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em novembro de 2025. Foram extraídos 3,773 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo, o que representa uma queda de 6,4% frente ao mês anterior e aumento de 13,9% se comparado ao mesmo mês de 2024.

A produção de gás natural ficou em 182,57 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), o que significa recuo de 6,3% em relação a outubro e alta de 15,7% frente novembro de 2024.

Os dados – que fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural – foram divulgados nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Pré-sal

Na área do pré-sal, a produção de petróleo e gás natural, no mesmo mês, ficou em 3,913 milhões de boe/d, o que representa 79,6% da quantidade produzida no Brasil.

 “A produção teve uma redução de 8,5% em relação ao mês anterior e crescimento de 15,6% na comparação com o mesmo mês de 2024”, informou a ANP.

Do total, 3,024 milhões de bbl/d são de petróleo e 141,27 milhões de m³/d de gás natural por meio de 178 poços.

Aproveitamento

Segundo a ANP, também em novembro, o aproveitamento de gás natural atingiu 96,9%. Para o mercado foram disponibilizados 61,87 milhões de m³/d e a queima foi de 5,71 milhões de m³/d.

“Houve aumento de 5,0% na queima em relação ao mês anterior, e redução de 8,1% na comparação com novembro de 2024”, completou.

Campos marítimos

Ainda conforme a ANP, a maior parte da produção de petróleo (97,7%) e do gás natural (85,7%) foi produzida em campos marítimos.

“Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,35% do total produzido”, disse a ANP, acrescentando que a origem da produção situa-se em 6.082 poços, sendo 539 marítimos e 5.543 terrestres.

Maior produção

O campo que mais produziu petróleo em novembro de 2025 foi o de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, que registrou 744,30 mil bbl/d. No gás natural, foi o campo de Mero, também na Bacia de Santos, com 40,80 milhões de m³/d.

As instalações com mais produção de petróleo foram o FPSO (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo e gás) Almirante Tamandaré, no Campo de Búzios, com 239.453 bbl/d); e para o gás, o FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, com 12,83 milhões de m³/d.

Quem quiser ter mais informações sobre o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural pode acessar o endereço.

Agencia Brasil