Economia
Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.
Regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
Agencia Brasil – Edição: Sabrina Craide
Economia
Espírito Santo soma R$ 145,2 bilhões em investimentos anunciados até 2030

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) lançou, na segunda-feira (10), a edição 2026 do levantamento Investimentos Anunciados e Concluídos no Espírito Santo 2025-2030, disponibilizado por meio do Painel BI Investimentos. A ferramenta reúne informações sobre projetos anunciados e concluídos no Estado, permitindo consultar os dados por setores econômicos, estágio de execução, origem do capital e distribuição territorial.
De acordo com a coordenação de Estudos Econômicos do IJSN, responsável pelos indicadores, a carteira de investimentos anunciados no Espírito Santo soma R$ 145,2 bilhões, distribuídos em 1.203 projetos. Desse total, R$ 103,3 bilhões correspondem a 751 projetos em execução, enquanto R$ 41,9 bilhões estão associados a 452 projetos classificados como oportunidades. Em comparação com a edição anterior, referente ao período de 2024 a 2029, o volume de investimentos anunciados apresentou crescimento de 5,5%.
Uma das novidades desta edição é a inclusão da análise dos investimentos por grau de complexidade econômica. A classificação permite observar como os recursos estão distribuídos entre projetos de baixa, média-baixa, média-alta e alta complexidade, ampliando as possibilidades de análise sobre o perfil dos investimentos e a estrutura produtiva capixaba.
Na distribuição por grau de complexidade, os projetos de baixa complexidade concentram R$ 57,0 bilhões, equivalentes a 39,3% da carteira. Já os investimentos de média-alta complexidade somam R$ 54,4 bilhões (37,5%). Os projetos de média-baixa complexidade representam R$ 21,1 bilhões (14,5%), enquanto os de alta complexidade totalizam R$ 12,7 bilhões (8,7%).
O levantamento também apresenta o panorama territorial dos investimentos. A microrregião Metropolitana concentra o maior volume de recursos anunciados, com R$ 52,3 bilhões, correspondente a 36,0% da carteira. Em seguida, aparecem as microrregiões Litoral Sul, com R$ 46,8 bilhões (32,2%), e Rio Doce, com R$ 17,9 bilhões (12,4%).
Investimentos concluídos
Além dos projetos anunciados, a publicação apresenta os investimentos concluídos ao longo de 2025. Foram identificados 286 projetos finalizados, que totalizam R$ 13,0 bilhões, valor 38,9% superior ao registrado em 2024. A indústria concentrou R$ 11,1 bilhões desse montante, enquanto os setores de comércio, serviços e administração pública responderam por R$ 1,9 bilhão.
O levantamento considera projetos com valor individual igual ou superior a R$ 1 milhão. Para a carteira de investimentos anunciados, são incluídos os projetos anunciados entre agosto de 2025 e julho de 2026, além daqueles ainda não concluídos e mantidos da edição anterior, com atualização de valores. O Painel BI Investimentos pode ser acessado na íntegra no site do IJSN, por meio do endereço: https://ijsn.es.gov.br/paineis-interativos/investimentos-no-es.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
Economia
Ex-tesoureiro da Caixa do ES é condenado por desviar quase R$ 890 mil

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online. 
A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão (decisão colegiada) foi realizada em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar em bets.
Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e também a pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.
A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.
De acordo com a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
Segundo a descrição feita pelo magistrado, a subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e na contagem efetiva do dinheiro.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.
O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, deixando assim de responder na esfera criminal.
Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, isto é, vício patológico em jogos. A condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou o advogado do réu.
Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que seu cliente não teve nenhum tipo de enriquecimento com o episódio, além de ser portador de diferentes problemas de saúde mental.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.
Agencia Brasil
Economia
Petrobras tem lucro de R$ 39,8 bilhões no 3º trimestre, alta de 21,5%

A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 39,8 bilhões no 3º trimestre de 2026, que corresponde a alta de 21,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço divulgado pela companhia nesta terça-feira (10) informa que o fluxo de caixa operacional (FCO) alcançou R$ 61,8 bilhões (US$ 12 bilhões), um crescimento de 15% em doze meses.
“Nossa projeção era encerrar o ano com produção média de 3,1 milhões de barris de óleo equivalente por dia, mas nossas estimativas agora apontam para uma média entre 3,3 e 3,4 milhões de barris por dia”, afirmou a presidente da companhia, Magda Chambriard.
Em 2026, a Petrobras bateu recorde trimestral na produção de óleo por três vezes, de forma sequencial. Além disso,11 plataformas foram autorizadas a produzir, com segurança, acima da capacidade original sem investimento extra nas unidades de produção.
As vendas de derivados no mercado interno alcançaram 1.854 milhões de barris de petróleo por dia (mbpd) no trimestre, o maior volume desde o terceiro trimestre de 2021 e o melhor resultado com o atual parque de refino. Foi registrado também recorde trimestral na produção de diesel, de 769 mbpd. Já a produção total de derivados atingiu 1.873 mbpd no período.
No terceiro trimestre, o montante de investimento chegou a R$ 33 bilhões (US$ 6,4 bilhões), sendo R$ 27,5 bilhões no segmento de exploração e produção, que resultou em construção de plataformas e interligações de poços.
Dividendos
Foram aprovados para o período R$ 15,3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, que serão distribuídos entre acionistas privados e públicos.
Os dividendos serão pagos em duas parcelas: a primeira, em 22 de fevereiro de 2027, e, a segunda, em 22 de março de 2027.
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