Economia
Chuvas: ES vai subsidiar juros de empreendedor; Hoffmann propõe linha de crédito

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (2), projeto de lei (PL) do Governo do Estado que promove mudanças no Fundo de Aval do Microcrédito do Estado do Espírito Santo, o GARANTIR-ES. A matéria visa beneficiar microempreendedores prejudicados pelas chuvas na região sul, através de acesso a linha de crédito com taxa de juros equalizada.
O PL nº 170/2024 altera a Lei 11.830/2023, que instituiu o GARANTIR-ES, e inclui como um dos objetivos do fundo o fomento à reconstrução e retomada dos pequenos negócios em municípios que passaram por desastres naturais, situação de emergência, ou estado de calamidade pública.
Segundo o Governo do Estado, a ação é alinhada com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), responsável pela operacionalização e pela administração do fundo. A proposta autoriza o Poder Executivo a efetuar equalização do pagamento de juros remuneratórios das operações de créditos realizadas pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) no programa Microcrédito. Isso significa dizer que o Governo do Estado subsidiará parte dos juros das operações.
Terão acesso ao benefício, microempreendedores cujos estabelecimentos tenham sido efetiva e diretamente atingido pelas chuvas. A situação deve ser comprovada através de documento oficial emitido pela Defesa Civil, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), por órgão público do Município ou agente de crédito habilitado pela ADERES.
De acordo com governador Renato Casagrande (PSB), em cenários de incertezas e dificuldades econômicas, é comum que Instituições Financeiras elevem taxas de juros, impedindo que empreendedores, em especial os mais vulneráveis economicamente, tenham acesso a uma linha de crédito em condições ideais.
“Diante desse cenário, a ADERES, em uma ação alinhada ao Governo, toma a iniciativa de alterar da Lei 11.830, de 25 de maio de 2023, que instituiu o (…) GARANTIR-ES, cujo objeto é criar uma condição para que os microempreendedores que opera nos pequenos negócios possam acessar um microcrédito com taxa de juros equalizada de forma que seja possível a sua reestruturação, contribuindo assim, para a manutenção da economia local e reconstrução do Município”, conclui Casagrande.
A iniciativa foi do deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), que durante Sessão Ordinária desta terça-feira (02), indicou ao Governo do Estado a criação de uma nova linha de crédito com o objetivo de auxiliar as famílias na reconstrução de seus imóveis.
“A indicação tem como finalidade a abertura de uma linha de crédito para a população dos municípios do Sul atingidos pelas chuvas, que tiveram seus imóveis destruídos. A medida busca auxiliar no processo de reconstrução de suas moradias neste período tão grave que assolou as comunidades envolvidas, além de gerar empregos e preservar as atividades econômicas”, explicou.
O parlamentar comparou a possível linha de crédito com o programa GARANTIR-ES, que contribui com o desenvolvimento do empreendedorismo capixaba, facilitando aos donos de pequenos negócios o acesso ao microcrédito, “Já dialoguei com o Governador, sugerindo que envie projetos para que as pessoas que tiveram suas residências atingidas pelas chuvas possam reconstruir seus lares”, citou.
Economia
Governo do Estado anuncia pagamento de abono para servidores

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (13), a concessão de abono salarial no valor R$ 2,5 mil aos profissionais ativos da Rede Estadual de Ensino e de R$ 1,2 mil aos demais servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Os Projetos de Lei com as propostas serão encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Eles contemplam 21.046 profissionais ativos da Educação e 72.689 servidores de diversas áreas, entre ativos (estatutários, celetistas, contratados por designação temporária), aposentados e pensionistas.
O pagamento do benefício está previsto para a folha de dezembro deste ano.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
Carolina Paixão (Respondendo)
Cidades
Prefeito anuncia R$ 4 mil de abono natalício e R$ 3 mil de ticket dobrado no Dia do Servidor Público

Júnior destaca a valorização dos servidores com envio de Projeto de Lei a Câmara de Vereadores
O prefeito de Presidente Kennedy, Júnior Gromogol, encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 058/2025, que prevê o pagamento de um abono de R$ 4.000,00 e o ticket alimentação em valor dobrado, totalizando R$ 3.000,00, aos servidores públicos municipais.
A proposta, enviada na data em que se celebra o Dia do Servidor Público, reforça o compromisso da gestão com a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente na prestação de serviços à população.
Para Júnior, a iniciativa é uma forma de agradecer pelo empenho e pela dedicação dos servidores ao longo do ano.
“O envio deste projeto representa o reconhecimento do esforço de cada servidor municipal e foi planejado com responsabilidade orçamentária, dentro das condições financeiras do Município”, destacou o prefeito.
Os valores deverão ser pagos no mês de dezembro, como forma de incentivo e também de estímulo à economia local, contribuindo para o fortalecimento do comércio e o desenvolvimento do município.
O prefeito também ressaltou a importância do servidor público para o avanço das políticas municipais:
“Nenhum resultado acontece sozinho. Cada conquista da nossa gestão é fruto do trabalho e do comprometimento dos servidores, que estão na linha de frente, garantindo que as ações cheguem à população. Este reconhecimento é mais do que justo”, afirmou.
A medida integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas à valorização do servidor público e à manutenção de uma gestão responsável,que busca equilibrar a valorização profissional com a boa administração dos recursos públicos.
Fonte: Comunicação-PMPK
Economia
Tarifa de gás canalizado no Espírito Santo vai ter redução

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), por meio da Decisão ARSP/DG nº 005 dessa terça-feira (21), homologou a redução das tarifas a serem praticadas pela ES Gás, concessionária responsável pelos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado. As novas tarifas passam a ser válidas a partir do dia 1º de novembro de 2025.
Segundo a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, a redução foi de 4,00% na tarifa média, que passa a ser de R$ 2,4586 por metro cúbico (m³) de gás para os segmentos não termoelétricos. O valor não inclui tributos federais e estaduais, que serão aplicados pela ES Gás, conforme a legislação vigente.
A tarifa do gás canalizado atualmente é composta por cinco itens: o preço da molécula de gás, o valor do transporte do insumo até os pontos de recebimento da ES Gás, a parcela de recuperação, os tributos estaduais e federais (respectivamente ICMS e PIS/Cofins) e a margem de distribuição.
“O reajuste negativo se deve ao menor custo de aquisição da molécula e do serviço de transporte, conforme previsto nos contratos de aquisição/transporte de gás e seus aditivos. Além disto, a parcela de recuperação, calculada conforme metodologia estabelecida pela ARSP por meio da Resolução ARSP n° 061/2023 contribuiu significativamente para a redução alcançada. Importante ponderar, entretanto, que o reajuste tarifário considera os demais componentes da tarifa, cuja alteração ocorre conforme contratos e regulamentos. Destaco ainda, que a aplicação ocorre para os usuários cativos, conforme nova estrutura tarifária aprovada na primeira revisão tarifária”, destacou Débora Niero.
A percepção de redução por segmento e classe de usuários, contudo, não ocorre de forma linear.
A tabela de tarifas por segmento e classe, sem tributos, válida a partir do dia 1º de novembro de 2025, está disponível no endereço eletrônico: https://arsp.es.gov.br/gas/tarifas/ESGas/tarifavigente. Também é possível encontrar no endereço eletrônico o parecer técnico ARSP/DP/GET N° 034/2025, contendo informações pertinentes a esse reajuste tarifário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
(27) 99876-1119
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