Economia
Derrubada de MP é derrota imposta ao povo brasileiro, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.
Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.
No entanto, para avançar na comissão especial e poder seguir a plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.
Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.
Mais cedo, antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela articulação política do governo.
Agencia Brasil
Economia
Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência

A federação também rejeitou a alegação de que o Pix seja discriminatório. De acordo com a entidade, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.
A única exigência é que as empresas operem no mercado nacional, já que o sistema realiza transações em reais e foi desenvolvido para atender ao ambiente financeiro brasileiro.
A Febraban ressaltou ainda que o Pix funciona como uma plataforma aberta, disponível para todos os residentes do país, incluindo brasileiros e estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Outro ponto destacado é que as transferências são gratuitas entre pessoas físicas. No caso de empresas, podem existir cobranças, mas sem distinção entre companhias brasileiras e estrangeiras.
Impacto econômico
A entidade argumenta que o Pix tem contribuído para a inclusão financeira ao reduzir custos e ampliar o acesso aos meios digitais de pagamento.
Segundo a federação, o sistema também trouxe ganhos de eficiência para empresas, facilitando processos de cobrança e recebimento, especialmente em operações de menor valor.
Tarifa em discussão
A Febraban afirmou ter expectativa de que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e de bancos americanos ajudem a esclarecer os pontos levantados pelo USTR durante o período de consulta pública.
A discussão ocorre no momento em que o órgão americano propôs uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho. A medida integra uma investigação sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos.
Na minuta divulgada pelo governo americano, o Pix é citado diversas vezes como um instrumento que poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais. A avaliação, porém, é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.
Agencia Brasil
Economia
Exportações do agronegócio capixaba somam R$ 4,6 bilhões de janeiro a abril de 2026

Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações do agronegócio capixaba somaram R$ 4,6 bilhões em geração de divisas, com produtos comercializados em 110 países. O Espírito Santo tem uma pauta diversificada de produtos comercializados no mercado externo, como café, celulose, pimenta-do-reino, gengibre, mamão, chocolates e preparados com cacau, entre outros. Os dados foram apurados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a partir de informações originais do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa).
A pauta exportadora foi concentrada principalmente no complexo café, que movimentou US$ 464 milhões, representando 51,1% do total exportado pelo agro capixaba. Na sequência aparecem celulose, com US$ 243,0 milhões e participação de 26,8%, além de pimenta-do-reino, com US$ 158,8 milhões, equivalentes a 17,5% das exportações do setor. Esses três grupos responderam, juntos, por mais de 95% do valor exportado pelo agronegócio estadual no período.
“O café continua sendo a principal força da pauta, mas a pimenta-do-reino vem ganhando espaço de forma consistente e já responde por uma fatia inédita das exportações do setor. O Espírito Santo está ampliando sua capacidade de gerar divisas com cadeias diversas. Para o Estado, esse é um sinal positivo, porque reduz dependências do café, abre novas oportunidades comerciais e fortalece a renda no campo”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Os principais destinos das exportações do agro capixaba foram os Estados Unidos, com US$ 189,1 milhões e participação de 20,8% no total; a Turquia, com US$ 67,9 milhões e 7,5%; e a Colômbia, com US$ 54,7 milhões e 6%.
Neste primeiro quadrimestre, houve recuo no volume para os dois principais produtos exportados: complexo café (-1,3%) e celulose (-10,7%).
Pimenta-do-reino é o destaque
Depois de atingir recorde no ano anterior, o produto segue ampliando sua relevância na pauta estadual e, pela primeira vez, chegou a representar 17,5% das exportações do agronegócio capixaba. De janeiro a abril, foram US$ 158,8 milhões exportados, crescimento de 17,4% em valor e de 15,8% em volume em relação ao mesmo período de 2025.
Exportações do Agro para o Oriente Médio
As exportações do agronegócio capixaba para o Oriente Médio somaram US$ 56,87 milhões de janeiro a abril de 2026, crescimento de 12,3% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi puxado principalmente pelo café, que movimentou US$ 40,46 milhões, com alta de 59,3%. O Oriente Médio comprou 6,88 milhões de quilos dos cafés capixabas nos quatro primeiros meses de 2026, avanço de 50,1% em volume.
A pimenta-do-reino alcançou US$ 16,26 milhões exportados para a região, mantendo participação relevante na pauta, apesar do recuo de 8,6% frente ao ano anterior. O volume exportado para a região registrou 2,74 milhões de quilos, com redução de 11,5% em relação ao mesmo período de 2025.
“Mesmo em um cenário de conflitos, o Oriente Médio ampliou as compras do agro capixaba, com crescimento de 12,3% em divisas no período. O café puxou esse avanço, enquanto a pimenta-do-reino teve recuo nesse mercado específico, embora siga crescendo na média geral das exportações do Estado. Cada mercado responde de forma diferente, por isso é importante de diversificar destinos e produtos para reduzir riscos e aproveitar oportunidades”, afirmou Bergoli.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales / Paula Pignaton
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com
Cidades
Refis 2026: descontos para negociação de débitos podem chegar até 100% em juros e multas em Cariacica

Os contribuintes de Cariacica que possuem débitos tributários em atraso têm a oportunidade facilitada para regularizar sua situação junto ao município. A Prefeitura segue com o programa de recuperação fiscal, dividido em duas etapas: a primeira fase teve início no dia 11 de maio até 31 de julho, enquanto a segunda fase será realizada entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2026. O programa abrange diversos tributos e taxas, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas e multas por infração.
As condições oferecidas buscam incentivar a quitação das dívidas por meio de descontos expressivos e parcelamentos prolongados. O contribuinte poderá obter até 95% de abatimento nos juros e multas acumulados, além de um desconto de até 70% especificamente sobre multas por infração. Quem optar por realizar todo o processo de parcelamento de forma digital o desconto pode chegar até 100% sobre juros e multas, devido ao adicional de 5%.
Quanto ao parcelamento, o programa permite o pagamento em até 120 meses. No entanto, o plano de maior duração (de 97 a 120 parcelas) é destinado exclusivamente a débitos superiores a R$ 1 milhão. Para os demais casos, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
Os interessados em aderir à negociação podem realizar o procedimento de forma prática pela internet, acessando o endereço https://refis.cariacica.es.gov.br/ Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a prefeitura disponibiliza duas frentes de serviço: o Centro Administrativo, localizado na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz; e a Central Faça Fácil, situada na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Santo André.
Fonte: SemCom/PMC
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