O governo federal aumentou a fiscalização sobre postos e distribuidoras de combustíveis para verificar o aumento abusivo de preço aos consumidores e a formação de cartéis em meio ao conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

Desde 9 de março, a fiscalização feita por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos Procons estaduais e municipais percorreu 179 municípios em 25 estados e visitou 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.

Mais de 900 notificações foram aplicadas ao mercado de combustíveis, sendo 125 feitas a empresas distribuidoras.

Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) já notificou empresas que correspondem a 70% do mercado de distribuição de combustíveis.

No total, 36 multas e interdições foram aplicadas a distribuidoras e postos.

“Esse ambiente de guerra de excepcionalidade não justifica práticas abusivas que estão sendo constatadas”, disse o ministro se referindo ao conflito no Oriente Médio e à elevação de preço nas bombas de diesel e gasolina.

O preço do barril de petróleo chegou ao pico de US$ 120 e momentos de maior volatilidade e há análises de mercado que não descartam elevações superiores, especialmente por causa da dificuldade de transporte do petróleo no Estreito de Omuz, por onde é comercializada cerca de 25% do volume global da mercadoria.

Lima e Silva também informou que foi assinada uma portaria criando uma força-tarefa para o monitoramento e a fiscalização dos mercados combustíveis “unindo e agregando” o trabalho da Senacon, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Segundo ele, a portaria que será publicada no Diário Oficial da União também serve como “reforço normativo” para que outros órgãos dos estados e dos municípios possam participar “com o lastro institucional adequado” no combate ao aumento de preços nas distribuidoras e bombas, formação de cartel de postos e de crimes contra a economia popular.

Agencia Brasil

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

• Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
• Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
• Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
• Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
• Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

• Pagamento em lote especial em 15 de julho;
• Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
• Restituição média de R$ 125;
• Valor máximo de R$ 1 mil;
• Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

• Não estava obrigado a declarar em 2025;
• Tem restituição de até R$ 1 mil;
• Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
• Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

• Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
• Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Teve receita rural acima de R$ 177.920;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

• Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
• Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

• 1º lote: 29 de maio de 2026;
• 2º lote: 30 de junho de 2026;
• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
• Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
• Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
• Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, atribuiu o aumento no preço do diesel anunciado nesta sexta-feira (13) à guerra no Oriente Médio. Em entrevista coletiva de imprensa nesta tarde, a empresa afirmou que, diante desse cenário, os preços estão sob monitoramento e avaliação diários.

Até o momento, segundo a companhia, não há previsão de reajuste da gasolina.

Mesmo diante das incertezas no cenário internacional, a Petrobras informa que tem cumprido as entregas e oferecido às distribuidoras um fornecimento até mesmo acima do pactuado. Por isso, a estatal afirma que não há falta de combustíveis ou qualquer justificativa para aumentos abusivos aos consumidores finais.

“Nossa preocupação continua a mesma, não passar para a sociedade um nervosismo desnecessário”, enfatizou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Segundo Chambriard, o diesel vinha em uma trajetória de redução de preço nos últimos anos e precisou ter um acréscimo por conta da guerra.

“A guerra foi o fator determinante para esse aumento. Eu estava, 20 dias atrás, com tendência de queda de preço”, disse.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A executiva acrescentou que o aumento seria ainda maior se não fossem as medidas tomadas pelo governo federal, que zerou as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel.

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a suspensão dos impostos federais representa alívio de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Além disso, o governo assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

Sem as medidas de proteção ao mercado nacional, o aumento precisaria ser de R$ 0,70, que seriam repassados integralmente às distribuidoras. Com as medidas adotadas pelo governo federal, foi possível que esse valor caísse, na prática, para apenas R$ 0,06.

“O governo agiu tempestivamente, transformando um acréscimo de R$ 0,70 em um acréscimo irrisório, praticamente nenhum, de R$ 0,06”, destacou Chambriard.

Para o consumidor final, o impacto dos R$ 0,06 deve ser ainda menor, uma vez que o diesel é misturado ao biodiesel. O preço final, no entanto, depende de decisões dos postos de gasolina. 

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anuncia o reajuste no preço do diesel. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Impactos ao consumidor  

Mesmo sem qualquer reajuste na gasolina, segundo relatos de consumidores, postos têm aumentado o preço do combustível. Perguntada se há motivos para isso, Chambriard disse que não, porque as entregas estão em dia e não houve aumento do preço.

A executiva pediu para que não haja aumentos abusivos que prejudiquem os consumidores finais.

“Esperamos que, nesse momento difícil para sociedade brasileira e mundial, que haja sensibilidade suficiente para não buscar aumento de margem de forma especulativa”, defendeu.

“Em um momento desse de alta volatilidade no Brasil, os agentes econômicos aproveitam para aumentar a margem [de lucro]”, disse, acrescentando que cabe às instituições de fiscalização e controle checarem e tomarem as medidas cabíveis.  

Magda Chambriard também reforçou que a atuação da Petrobras é limitada na cadeia do petróleo, uma vez que a empresa não opera mais a revenda final nos postos. 

No governo passado, a então subsidiária BR Distribuidora foi privatizada para a Vibra Energia, com a justificativa de otimizar o portfólio e melhorar a alocação do capital da Petrobras. A venda incluiu licença para a compradora manter a marca BR até 28 de junho de 2029. Ou seja, apesar da exibirem a marca BR, os postos espalhados pelo país não são de propriedade da companhia, que assinou também um termo de non-compete (sem competição, no jargão dos negócios), impedindo-a de concorrer com a Vibra. 

Apelo aos estados

Chambriard também fez um apelo aos governos estaduais, para que, assim como o governo federal, reduzam os impostos cobrados dos combustíveis.

Segundo ela, a guerra provocou aumentos que já impactam a arrecadação dos entes federados, gerando valores superiores ao que estavam previstos.

“Cabe também a redução do ICMS. Eu espero que os estados deem sua contribuição para esse enfrentamento”, disse. “Da mesma forma que o governo federal fez sua parte, que os estados, pelo menos, reduzam um pouco, em benefício da sociedade brasileira”.

*Colaborou Bruno de Freitas Moura.