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Economia

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

Colunista Noel Junior

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

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Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

A lei foi sancionada com quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

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Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

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Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).

A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae. Fonte: Agencia Brasil Edição: Valéria Aguiar

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Economia

Turismo capixaba cresce 2,3% em 2026; Aeroporto de Vitória supera 1 milhão de desembarques

Redação Informe ES

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O turismo do Espírito Santo cresceu 2,3% entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto o indicador nacional recuou 1%. No mesmo intervalo, o Aeroporto de Vitória recebeu 1.039.662 passageiros, alta de 10,1%.

O avanço representa 95.623 desembarques adicionais em sete meses. O aumento do fluxo amplia a circulação de consumidores em uma cadeia formada por hospedagem, alimentação, transporte, comércio e outros serviços ligados às viagens.

Em julho, o volume das atividades turísticas capixabas cresceu 2,4% sobre junho e atingiu o maior nível para o mês desde 2014. Na comparação anual, o Estado avançou 0,4%, enquanto o Brasil recuou 1,6%.

Uma pesquisa com visitantes realizada no período registrou permanência média de 5,8 dias e gasto individual diário de R$ 190. Minas Gerais foi o principal mercado emissor entre os turistas de outros estados, seguido por Rio de Janeiro e São Paulo.

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O peso econômico do setor também aparece no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2026, cerca de 166 mil pessoas estavam ocupadas em atividades ligadas ao turismo no Espírito Santo, o equivalente a 8,3% da população ocupada.

Fonte: Economiacapixaba.com

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Economia

Fundo Soberano do Espírito Santo chega a R$ 2,93 bilhões, o dobro desde 2023

Redação Informe ES

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O Fundo Soberano do Espírito Santo chegou a R$ 2,934 bilhões em patrimônio em 1º de outubro, quase R$ 58 milhões a mais do que o valor registrado um mês antes. A alta foi de aproximadamente 2% sobre os R$ 2,876 bilhões informados em 1º de setembro.

A dimensão do fundo fica mais clara na comparação histórica. No encerramento de 2023, o patrimônio líquido do Funses era de R$ 1,461 bilhão. Em menos de três anos, portanto, o volume mais que dobrou.

Criado em 2019, o Funses recebe principalmente recursos provenientes de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural. O conselho gestor define anualmente os percentuais destinados ao fundo, respeitando os mínimos previstos para essas receitas.

O modelo foi estruturado com duas funções. Uma delas é formar poupança de longo prazo para reduzir a exposição das contas estaduais às oscilações das receitas do petróleo e gás. A outra permite aplicar recursos em ativos e empresas com potencial de contribuir para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo.

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Um dos instrumentos dessa segunda frente é o FIP Funses 1, criado com aporte inicial de R$ 250 milhões. Operado pelo Bandes, o fundo de participações investe em empresas de diferentes segmentos, incluindo tecnologia, saúde, energia renovável, agronegócio, logística e indústria.

A atualização de outubro não detalha quanto dos quase R$ 58 milhões adicionados ao patrimônio desde setembro veio de novos repasses de royalties e participações especiais e quanto corresponde à valorização ou ao rendimento dos ativos. Por isso, o avanço não pode ser tratado integralmente como ganho financeiro.

Economicamente, o dado mostra a escala que o Fundo Soberano passou a ocupar no Espírito Santo. Com patrimônio próximo de R$ 3 bilhões, o Estado amplia uma estrutura criada para converter parte das receitas de uma atividade finita em poupança de longo prazo e capital para investimentos. O impacto sobre a economia, porém, depende de quanto desse patrimônio será efetivamente direcionado a novos negócios e projetos.

Fonte: economiacapixaba.com

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Economia

Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta

Redação Informe ES

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O Pix por aproximação passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (1º). O Banco Central (BC) retirou o teto específico de R$ 500 por transação para essa modalidade de pagamento. Com a mudança, o cliente poderá pedir ao banco o aumento ou a redução dos limites aplicados às operações, que continuarão sujeitos às regras de segurança de cada conta.

A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho. A medida também alcança transações realizadas por Código QR, chaves de acesso e operações iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance (mecanismo de compartilhamento de dados entre instituições financeiras).

Na prática, o fim do teto de R$ 500 não significa que o usuário poderá fazer pagamentos de qualquer valor automaticamente. O limite continuará sendo determinado pelas configurações de segurança e pelos valores estabelecidos para cada cliente.

O que muda

Até agora, o Pix por aproximação tinha uma restrição específica: cada transação realizada pela modalidade não poderia ultrapassar R$ 500.

A partir de 1º de outubro:

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  • o teto fixo de R$ 500 deixa de existir;
  • o cliente poderá pedir aumento ou redução dos limites;
  • os pagamentos poderão superar R$ 500, desde que estejam dentro dos limites da conta;
  • o banco deverá disponibilizar uma ferramenta de gerenciamento no aplicativo;
  • as regras gerais de segurança do Pix continuam valendo.

Não haverá, portanto, um novo teto único para substituir os R$ 500. Um cliente poderá fazer uma transação de R$ 600 ou de R$ 1 mil por aproximação se o limite de sua conta permitir.

Como ajustar

A mudança do limite será feita pelo aplicativo da instituição financeira. A ferramenta deverá permitir que o cliente gerencie os valores autorizados para esse tipo de operação.

O procedimento pode variar conforme o banco, mas a lógica será:

  1. acessar o aplicativo da instituição;
  2. localizar as configurações do Pix;
  3. acessar a área de limites ou gerenciamento do Pix por aproximação;
  4. pedir o aumento ou a redução do valor permitido;
  5. seguir as etapas de autenticação exigidas pelo banco.

A retirada do teto específico de R$ 500, portanto, não elimina os mecanismos de proteção contra movimentações suspeitas.

Como funciona

O Pix por aproximação utiliza a tecnologia NFC, que permite a comunicação entre o celular e a máquina de pagamento sem a necessidade de digitar dados.

Disponível desde fevereiro de 2025, a modalidade pode ser usada diretamente pelo aplicativo do banco ou por carteiras digitais compatíveis.

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Para usar o recurso por meio de uma carteira digital, é necessário primeiro vincular a conta bancária ao serviço.

Para ativar

  1. abra a carteira digital do celular;
  2. escolha a opção de vincular uma conta;
  3. aplicativo do banco será acionado;
  4. autorize a vinculação do Pix por aproximação.

Depois de configurado, o pagamento segue uma dinâmica semelhante à de um cartão cadastrado no celular.

Para pagar

  1. informe ao estabelecimento que fará o pagamento via Pix;
  2. confira os dados e o valor da cobrança;
  3. aproxime o celular da máquina;
  4. faça a autenticação exigida;
  5. confirme o pagamento.

Dependendo da configuração do banco e da carteira digital, pode ser necessário autenticar a operação antes da conclusão.

Atenção aos golpes

A possibilidade de realizar pagamentos maiores por aproximação exige atenção redobrada do usuário. Como o celular pode concluir a operação sem que seja necessário abrir o aplicativo bancário em determinadas situações, é importante conferir o valor e os dados da cobrança antes de autorizar o pagamento.

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Entre os principais cuidados estão:

  • conferir o valor exibido na maquininha e no celular;
  • verificar o estabelecimento antes de aproximar o aparelho;
  • manter bloqueio de tela e mecanismos de autenticação ativos;
  • não entregar o celular desbloqueado a terceiros;
  • acompanhar as notificações das transações;
  • revisar periodicamente os limites configurados no aplicativo do banco.

Modalidade em expansão

Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento utilizados no país. Em agosto, o sistema movimentou mais de R$ 3,73 trilhões e registrou cerca de 8,11 bilhões de transações.

O Pix por aproximação, no entanto, ainda engatinha para conquistar o interesse do usuário. Em agosto, a modalidade registrou apenas 2 milhões de transações, apenas 0,06% do total de operações no mês.

Apesar da baixa adesão, o volume de transações do Pix por aproximação cresce de forma expressiva. Em janeiro, o total de operações na modalidade somou 1,06 milhão.

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