Economia
Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado

Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A proporção de 80% das 27 unidades da Federação significa que 22 ou 23 aceitaram a proposta do governo.
Oficialmente, a Fazenda não divulga as unidades da Federação que não aderiram. A assessoria da pasta informou que não pode repassar as informações porque as conversas ainda não foram concluídas
Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana. Embora a subvenção não exija o compromisso de todos os governadores, o ministro explicou as negociações para conseguir a adesão de todas as unidades da Federação contunuam.
De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.
Proporção
Segundo o comunicado, a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.
A iniciativa terá duração limitada, com o objetivo de evitar impactos fiscais permanentes. A adesão é voluntária, conforme discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo que reúne os secretários estaduais da área, acima do Comsefaz.
O texto também estabelece que as cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.
“A iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”, ressaltou a nota conjunta.
Agencia Brasil
Economia
Galeão é arrematado por R$ 2,9 bilhões pela espanhola Aena

O Aeroporto Internacional do Galeão – Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, foi leiloado nesta segunda-feira (30) por R$ 2,9 bilhões. O valor representa um ágio de 210,88% sobre o mínimo estabelecido em edital, de R$ 932 milhões. A empresa vencedora foi a espanhola Aena, que fez a melhor proposta sobre a oferta de contribuição inicial.
No Brasil, a Aena já controla aeroportos como o de Congonhas (em São Paulo), Recife, Maceió, João Pessoa e Aracaju. A vencedora concorreu com outras duas empresas: a Zurich Airport – que opera os aeroportos de Florianópolis, Macaé, Natal e Vitória – e a RIOgaleão, atual controladora do aeroporto.
O leilão foi vencido após 26 lances em uma etapa em viva-voz, já que, na primeira etapa, a de apresentação de envelopes, a Zurich Airport e a Aena fizeram exatamente a mesma proposta, de R$ 1,5 bilhão. Já a atual controladora do aeroporto, a RIOgaleão, ofertou R$ 934.045.874,00 durante a abertura de envelopes 9na primeira etapa).
O certame de venda assistida foi realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na sede da B3, no centro da capital paulista. O evento contou com a participação do ministro Silvio Costa Filho.
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Atualmente, a gestão do aeroporto é da RIOgaleão (Rio de Janeiro Airport), controlada pela Vinci Airports (70%) e Changi Airports (30%).
O terminal foi concedido em um modelo de venda assistida, uma solução desenhada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para modernização regulatória e reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária vencedora vai assumir o controle total do aeroporto, já que a Infraero, que hoje detém 49% da operação, deixará o negócio.
No leilão, a empresa vencedora também assumiu o compromisso de pagar à União uma contribuição variável anual correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até o ano de 2039.
O aeroporto do Galeão é uma das principais portas de entrada de turistas estrangeiros no país e também desempenha papel relevante na malha doméstica. Em 2025, o terminal registrou a movimentação de cerca de 18 milhões de passageiros, o equivalente a 13% do tráfego aéreo nacional.
Agencia Brasil
Economia
Governo do Brasil zera imposto de importação de quase mil itens e acumula medidas que beneficiam indústria, serviços e população

O Governo do Brasil ampliou a política de redução de impostos com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.
A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex nesta quinta-feira (26), integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.
Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar. Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
REDUÇÃO DE IMPOSTOS COMO POLÍTICA DE ESTADO – A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da carga tributária sobre setores estratégicos. Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, aumentando a competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.
Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, iniciativa que busca estimular investimentos, turismo e geração de empregos no país.
MAIS RENDA E MENOS IMPOSTO – A política de redução de impostos também alcança diretamente os brasileiros. O presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e ainda estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, uma das principais medidas de justiça tributária do atual governo.
O impacto na educação é expressivo. Com a reforma, 73,5% dos professores da educação básica são beneficiados: 52% passam a ter isenção total e outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. Ao todo, mais de 1 milhão de docentes percebem aumento na renda disponível, e 620 mil deixam de pagar o imposto. A reforma mais do que dobra a proporção de professores isentos: antes, apenas 19,7% não pagavam Imposto de Renda.
O ganho financeiro é concreto: o ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84 — o equivalente, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano.
Além disso, o Governo do Brasil implementou um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda, ampliando o alcance das políticas de devolução de tributos. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.
MEDIDAS SOCIAIS E ACESSO A DIREITOS – A redução de tributos também tem sido aplicada como instrumento de política social. Entre as iniciativas sancionadas pelo presidente estão a isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos, facilitando o acesso a tratamentos e evitando desperdícios; e o programa Luz do Povo, que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, reduzindo o custo de vida e promovendo inclusão. Essas ações se somam a outras medidas voltadas à redução de custos em itens essenciais e ao fortalecimento da rede de proteção social.
COMBUSTÍVEIS, INSUMOS E CUSTO DE VIDA – Desde o início do mandato, o Governo do Brasil também adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos, com foco no controle da inflação e na previsibilidade de preços.
Nesse contexto, o presidente Lula também anunciou e implementou medidas para mitigar os impactos da alta internacional do petróleo sobre a população, com o objetivo de evitar a transmissão direta de choques externos aos preços internos de combustíveis e ao custo de vida. As ações incluem instrumentos tributários e regulatórios voltados à proteção do consumidor diante de cenários de instabilidade no mercado internacional.
No comércio exterior, diferentes rodadas de redução do imposto de importação — incluindo a mais recente, com quase mil itens — contribuíram para baratear produtos essenciais, insumos industriais e equipamentos, com reflexos positivos na produção e no consumo.
IMPACTOS NA ECONOMIA E NO DIA A DIA – As medidas adotadas em diferentes áreas têm efeitos diretos sobre custos de produção, preços ao consumidor e renda das famílias.
No comércio exterior, a redução do imposto de importação – como no caso dos quase mil itens deliberados pelo Gecex – incide sobre produtos sem produção nacional equivalente e reduz o custo de insumos e equipamentos utilizados pela indústria.
Na renda, a ampliação da faixa de isenção do IR e a criação de mecanismos de devolução de tributos ampliam o rendimento disponível, especialmente entre trabalhadores de menor renda.
Já nas políticas sociais e setoriais, iniciativas como a isenção de tributos para doação de medicamentos e a gratuidade de energia elétrica para famílias de baixa renda atuam sobre despesas essenciais. Combinadas, as medidas reforçam a redução de custos em diferentes pontos da economia, com efeitos sobre produção, consumo e poder de compra da população.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Economia
Petrobras afirma entregar todo o combustível produzido nas refinarias

A Petrobras afirmou, em nota, que continua entregando ao mercado “todo o volume de combustíveis produzidos em suas refinarias, que estão operando em carga máxima”.
A companhia diz ainda que tem “ampliado e antecipado entregas às distribuidoras, fornecendo volumes de 15% superiores aos montantes acordados no início do mês”.
A manifestação ocorreu após, nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informar que irá notificar a Petrobras para que oferte imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina de março deste ano que haviam sido cancelados.
A Petrobras disse ainda que irá analisar o teor completo da decisão da ANP e avaliar todos os detalhes e implicações envolvidas.
“A Petrobras sempre prestou e continuará prestando todas as informações e esclarecimentos solicitados pela ANP, com a qual mantém relação de respeito e colaboração, conforme é a obrigação da empresa perante seu órgão regulador”, garantiu a companhia na nota.
Suspensão
Nessa quarta-feira (18), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a suspensão do leilão de diesel e gasolina está diretamente ligada à necessidade de reavaliar estoques. O mercado internacional de petróleo e derivados enfrenta cenário de incertezas por causa do conflito no Oriente Médio.
Segundo ela, o leilão foi suspenso, primeiramente, porque há necessidade de reavaliar todo o estoque disponível.
“Adiantamos entre 10% e 15% das nossas entregas de combustíveis. Mas as condições não permitiam mais que fizéssemos isso, sob risco de penalizar novamente a sociedade, que a gente procura resguardar das ansiedades e da volatilidade do mercado internacional”, disse a presidente.
ANP
Segundo a ANP, após a notificação, a Petrobras deve apresentar detalhes sobre importações previstas, produtos a serem ofertados, preços de compra e venda, datas de chegada e nome dos navios, e demais informações que aumente a previsibilidade do setor.
A agência informou também que, até o momento, não identifica restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, considerando as fontes usuais de suprimento do país e as importações.
Agencia Brasil
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