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Educação

Publicadas diretrizes que detalham o uso de celulares e meios digitais em sala de aula

Redação Informe ES

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O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.

A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.

De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

PROGRESSÃO – Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.

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COMPARTIMENTOS – A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.

CAPACITAÇÕES – O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

FORMAÇÃO – Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.

ESTRATÉGIAS – O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. 
 

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LEGISLAÇÃO – A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 

EXCEÇÕES – A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. 

ESCOLAS CONECTADAS – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

  • Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);  
  • Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;  
  • Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;  
  • Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e 
  • Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.  

Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Cidades

Kits escolares da Serra será entregue nesta quinta (19)

Redação Informe ES

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A Prefeitura da Serra está dando sequência a uma das etapas mais importantes para o ano letivo de 2026. O município vai entregar, amanhã (19), os kits de materiais escolares que atenderão mais de 70 mil estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de 7 mil kits específicos para os professores da rede municipal.

Com a chegada dos materiais, as equipes da Secretaria de Educação (Sedu) finalizam a conferência e organização logística para o envio às unidades de ensino.

Agora, com data marcada para entrega, pais e responsáveis devem retirar os materiais diretamente na unidade educacional onde o aluno está matriculado, durante o horário de aula, conforme a orientação e cronograma de cada gestão escolar.

Para o prefeito Weverson Meireles, a distribuição dos kits é um pilar fundamental da educação. 

“Garantir que todo estudante e professor tenha material de qualidade é uma questão de respeito e responsabilidade. Estamos trabalhando com planejamento para assegurar igualdade de condições de aprendizagem em toda a Serra”, afirmou.

A secretária de Educação, Mayara Candido, reforçou o cuidado técnico envolvido na operação e a importância do suporte aos profissionais.

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“Os kits já estão no município e passam por um processo criterioso de conferência e separação. Todo esse trabalho é feito com atenção aos detalhes para garantir que cada estudante receba os materiais completos e no tempo certo. Além disso, a entrega de 7 mil kits específicos para os professores reafirma nossa valorização com quem está na ponta, fortalecendo o trabalho pedagógico desde o primeiro dia de aula”, avaliou a secretária.

O que tem nos kits escolares?

Os kits foram montados conforme a etapa de ensino, garantindo materiais adequados às necessidades pedagógicas de cada faixa etária.

– Educação Infantil – Creche: inclui agenda escolar infantil, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, apontador, giz de cera jumbo, tinta guache, cola, borracha e massa de modelagem.

– Educação Infantil – Pré-escola: conta com agenda escolar, cadernos brochura e de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, apontador, canetinhas hidrográficas, giz de cera jumbo, tesoura, cola, borracha e massa de modelagem.

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– Ensino Fundamental – Anos Iniciais: inclui agenda escolar, cadernos brochura e de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas, canetinhas hidrográficas, tesoura, cola e borracha.

– Ensino Fundamental – Anos Finais: o kit é composto por agenda escolar, caderno universitário, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas, canetinhas hidrográficas, tesoura, cola e borracha.

– Educação de Jovens e Adultos (EJA): inclui agenda escolar, caderno universitário, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas e borracha.

– Kit do professor: os docentes recebem agenda específica, cadernos brochura e universitário, estojo duplo, lápis grafite, régua, canetas esferográficas, marca-texto, marcadores para quadro branco, apagador, tesoura, cola e borracha.

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Uniformes escolares

Além dos kits, a logística para os uniformes também já está definida. Após o registro e separação, a entrega às famílias está prevista para começar no dia 3 de março. Os kits incluem desde camisetas e bermudas até jaquetas e calças para os dias frios, além de mochilas de rodinhas para a Educação Infantil.

A ação integra um pacote de investimentos para 2026, que inclui a posse de mais de 1,5 mil novos professores concursados, a manutenção do cartão Nutriférias e a ampliação da rede física escolar na Serra.

Fonte: Secom/PMS – Texto: João Barbosa – Foto: Gemini

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Educação

Governo do ES inaugura Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral em Linhares

Redação Informe ES

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O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, nesta segunda-feira (09), da solenidade de entrega da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral (EMEFTI) Evaldo Soella, em Linhares. A nova unidade amplia a oferta de vagas e fortalece a política de educação integral no município, resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), e a Prefeitura de Linhares.

“É uma alegria iniciar o ano letivo com uma escola nova, moderna e preparada para atender os estudantes em tempo integral. Ver a satisfação das crianças e dos profissionais da educação nesse espaço reforça a importância desse investimento, que também garante mais tranquilidade às famílias durante a jornada de trabalho. Linhares tem papel estratégico no desenvolvimento do Espírito Santo, e nosso Governo mantém uma parceria firme com o município”, afirmou Ricardo Ferraço.

O vice-governador prosseguiu: “Estivemos aqui recentemente acompanhando esta obra, viabilizada com recursos do Funpaes, além de outros investimentos importantes, como a ponte Interlagos x Aviso, a rodoviária e a nova escola estadual Professor Manoel Rabelo, em Bebedouro. São ações que se traduzem em mais oportunidades e qualidade de vida para a população.” 

A obra foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), com repasse estadual de aproximadamente R$ 8,5 milhões. Com a conclusão da intervenção, a nova unidade escolar passa a contar com 14 salas de aula, laboratório de informática, auditório, sala de recursos, espaços administrativos e pedagógicos, além de refeitório e áreas de apoio, garantindo estrutura adequada para o funcionamento em tempo integral.

Com isso, são ampliadas em 800 as vagas no Ensino Fundamental, beneficiando estudantes dos turnos diurno e vespertino e reforçando o compromisso do Governo do Estado com a ampliação do acesso, a permanência e a qualidade da educação pública capixaba.

“Essa entrega representa mais do que uma nova escola. É um investimento direto no futuro dos nossos estudantes, com uma estrutura moderna, pensada para o desenvolvimento integral dos alunos e para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da educação”, destacou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br 
Cícero Giuri | cgbona@sedu.es.gov.br 
(27) 3636-7888 / 3636-7707

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Educação

Espírito Santo teve 6,3 mil aprovados no Sisu 2026 

Redação Informe ES

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O estado do Espírito Santo teve 6.392 pessoas aprovadas na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026. De acordo com levantamento do MEC, o Espírito Santo registrou 71.156 inscrições, considerando que cada candidato pôde escolher até dois cursos. Entre as opções, o curso de bacharelado em Medicina, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), foi o mais concorrido. O resultado individual do Sisu foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira, 29 de janeiro, e está disponível para consulta no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Confira abaixo a lista dos 10 cursos mais concorridos no ES:

Pé-de-Meia Licenciaturas – No total, 492 candidatos foram aprovados em cursos presenciais de licenciatura no Espírito Santo, que possibilita receber bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas. O programa oferta um incentivo financeiro de R$ 1.050, sendo R$ 700 com saque imediato e R$ 350 como poupança, com saque após o ingresso como professor em uma rede pública de ensino. Para participar, o estudante precisa ter obtido nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ser aprovado, se matricular no curso e se inscrever, posteriormente, no Pé-de-Meia Licenciaturas. 

BRASIL – Ao todo, o processo seletivo do Sisu 2026 teve 271.789 candidatos aprovados, sendo 129.386 na ampla concorrência, 124.064 na modalidade de cotas e 18.339 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de educação superior. Com isso, 99,14% das mais de 274 mil vagas ofertadas foram preenchidas na chamada regular. Esta edição é a maior da história do programa em relação ao número de instituições públicas de educação superior participantes — foram 136.

SISU – O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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