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Educação

Publicadas diretrizes que detalham o uso de celulares e meios digitais em sala de aula

Redação Informe ES

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O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.

A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.

De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

PROGRESSÃO – Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.

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COMPARTIMENTOS – A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.

CAPACITAÇÕES – O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

FORMAÇÃO – Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.

ESTRATÉGIAS – O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. 
 

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LEGISLAÇÃO – A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 

EXCEÇÕES – A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. 

ESCOLAS CONECTADAS – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

  • Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);  
  • Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;  
  • Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;  
  • Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e 
  • Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.  

Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Cidades

Calendário Escolar: aulas na rede municipal de Cariacica começam dia 9 de fevereiro

Redação Informe ES

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Os alunos da rede municipal de Cariacica já podem se preparar para o retorno às atividades escolares. De acordo com o cronograma da Secretaria Municipal de Educação (Seme), o ano letivo de 2026 terá início no dia 9 de fevereiro, conforme Calendário Escolar disponibilizado no site da Prefeitura. Veja AQUI!

A secretária de Educação, Luzian Belisário, ressaltou o compromisso com o novo ano letivo. “Estamos preparando nossas escolas com muito carinho e planejamento para receber cada aluno. O calendário escolar é a nossa bússola para garantir que os estudantes tenham todos os dias de aprendizado garantidos, aliando o ensino de qualidade ao suporte pedagógico que nossos professores realizam com excelência”, disse.

Além das datas de aulas, o calendário detalha os períodos de jornada pedagógica, feriados e o recesso escolar de julho, que está programado para ocorrer entre os dias 13 e 20.

Pré-matrícula

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No próximo dia 16 de janeiro será divulgado o resultado da pré-matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).  

A efetivação da pré-matrícula de alunos contemplados poderá ser feita entre os dias 19 a 30 de janeiro, diretamente na unidade de ensino com a documentação para confirmar a matrícula. 

Segundo a secretaria, foram ofertadas cerca de 65 mil vagas para este ano, distribuídas da seguinte forma: 3.894 para creche, 10.364 para a Educação Infantil, 48.426 para o Ensino Fundamental e 2.230 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Confira o cronograma da Chamada Pública Escolar 2026

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16/01/2026

– Divulgação do resultado da pré-matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA)

19/01 a 30/01/2026

– Efetivação das matrículas dos estudantes contemplados na pré-matrícula

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02/02 a 20/02/2026

– Efetivação das matrículas dos estudantes da lista de suplência

23/02/2026

– Abertura da lista de espera para 2026

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Fonte: SemCom/PMC –

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Educação

Governo do Estado inaugura nova sede da Escola Aristóbulo Barbosa Leão, na Serra

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço realizaram a entrega da nova sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Aristóbulo Barbosa Leão, nesta sexta-feira (19), no município da Serra. O investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), foi de R$ 34 milhões em recursos estaduais. O Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) executou a reforma e ampliação da unidade, agora pronta para atender às demandas pedagógicas contemporâneas.

Casagrande destacou que a escola também foi equipada de forma a incorporar tecnologia no dia a dia da unidade e nas ferramentas de aprendizagem disponíveis aos alunos. “Uma escola moderna e repleta de tecnologia, com ambiente climatizado em todas as salas. A direção pode se comunicar com toda a escola ou com uma sala específica. Tudo o que pode existir de tecnologia em uma escola, nós encontramos aqui. Uma escola linda, organizada e estruturada. Dia 4 de fevereiro os alunos irão começar o ano letivo e encontrarão uma escola modelo. E através da educação conseguimos gerar oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador.

O vice-governador pontuou que a infraestrutura escolar dá suporte ao bom trabalho dos professores da Rede Estadual, que alcança resultados relevantes no país. “Em fevereiro essa escola estará cheia de vida e sonhos. Uma escola ampla, moderna, bem equipada e com um conjunto de profissionais da educação capazes e muito empenhados para seguirmos como referência na formação dos nossos jovens. A Serra e a população da Serra passam a ter um formidável equipamento público, uma referência. Superadas as obras, entram os professores, alunos, livros, computadores e a vontade de prosperar. O melhor Ensino Médio do Brasil está aqui no Espírito Santo e vamos seguir avançando”, asseverou Ferraço.

A reforma e ampliação da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão recebeu um projeto singular, que incluiu a reconstrução do bloco pedagógico, acessibilidade, adequações civis e nas instalações elétricas e hidrossanitárias, implantação de sistema de combate a incêndio, climatização em todas as salas de aula e ambientes administrativos, instalação de equipamentos de ar-condicionado em todas as salas de aula e ambientes administrativos, além de paisagismo.

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A nova unidade conta com 24 salas de aula, múltiplos laboratórios e salas de informática, sala de dança e um espaço destinado ao grêmio estudantil. As áreas de convivência foram requalificadas, com pátio coberto e área externa descoberta com grama artificial.

A estrutura administrativa e pedagógica foi fortalecida, mantendo ambientes como biblioteca, secretaria, sala de professores, refeitório com cozinha e auditório, além da inclusão de novas salas administrativas e pedagógicas. A unidade passou a ser totalmente acessível, com elevador e rampas, e ganhou um Centro de Línguas exclusivo, composto por quatro salas de aula.

No eixo esportivo, a escola passa a dispor de uma quadra poliesportiva, duas miniquadras, vestiários e depósito de materiais esportivos. A infraestrutura de serviços também foi ampliada, com a construção de casa de lixo/serviço, casa de gás, guarita e castelo d’água, garantindo mais segurança, organização e autonomia para o funcionamento da unidade.

Para o secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, a inauguração da escola representa a concretização de um compromisso com comunidade escolar e reafirma a prioridade do Governo do Estado com a educação pública.

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“O governador do Estado entrega hoje uma obra muito esperada, que ficou por um longo período em execução e que, finalmente, passa a fazer parte da realidade da comunidade escolar. É uma escola pensada para o presente e para o futuro, com estrutura adequada para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem”, destacou o secretário.

Para o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, as intervenções realizadas farão a diferença na educação dos alunos matriculados. “É com a sensação de dever cumprido que entregamos esta escola tão importante para a Serra. Os alunos vão voltar das férias para uma escola que era há muito tempo aguardada, uma escola que vai fazer a diferença para a região. Ela é uma referência na educação pública e poder reinaugurá-la mexe com nossos corações”, disse.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com 

Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br
Cícero Giuri | cgbona@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7888 / 3636-7707

Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões
(27) 3636-4404 / 4452
comunicacao@der.es.gov.br

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Educação

Última semana para solicitar vagas na Rede Estadual

Redação Informe ES

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), reforça que esta é a última semana para solicitar rematrículas, mudanças de escola e novas matrículas na Rede Pública Estadual. O período da Chamada Escolar 2026, iniciado no dia 04 de novembro, segue aberto somente até esta sexta-feira (12) (clique aqui para solicitar uma vaga). Pela primeira vez, todos os processos estão unificados, o que facilita o planejamento das famílias e da Rede Estadual, garantindo mais organização, agilidade e transparência para o início do próximo ano letivo.

Após o encerramento da Chamada Escolar, o resultado será divulgado no dia 07 de janeiro e a partir do dia 08 de janeiro, as famílias deverão confirmar a matrícula diretamente na escola selecionada, etapa que permanecerá aberta até o dia 20 de janeiro.

Ao todo, são ofertadas mais de 230 mil vagas em todo o Espírito Santo, sendo 80 mil destinadas ao Ensino Fundamental, 130 mil ao Ensino Médio e 20 mil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as vagas do Ensino Médio, 33 mil são integradas a cursos técnicos, fortalecendo a formação profissional dos estudantes capixabas.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que esta etapa é essencial para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Rede Estadual e fez um chamado às famílias para que realizem a solicitação dentro do prazo. “Estamos na reta final da Chamada Escolar. É fundamental que as famílias aproveitem esta última semana para garantir sua vaga na Rede Pública Estadual. As novas vagas reafirmam o compromisso do Governo do Estado em garantir mais tempo de aprendizagem, formação integral e oportunidades de desenvolvimento para os estudantes”, afirmou o secretário.

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Ainda segundo Vitor de Angelo, a Rede Estadual segue avançando em duas frentes estratégicas para 2026: a ampliação da Educação em Tempo Integral e o fortalecimento do Programa Escola do Futuro. “Serão mais 20 escolas estaduais ofertando Tempo Integral e outras 60 unidades inseridas no Programa Escola do Futuro. Esse é um passo significativo para elevar ainda mais a qualidade da educação capixaba.”

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br
Cícero Giuri | cgbona@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7888 / 3636-7707

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