Educação
Publicadas diretrizes que detalham o uso de celulares e meios digitais em sala de aula
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.
A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.
De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.
PROGRESSÃO – Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.
COMPARTIMENTOS – A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.
CAPACITAÇÕES – O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.
FORMAÇÃO – Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.
ESTRATÉGIAS – O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema.
LEGISLAÇÃO – A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
EXCEÇÕES – A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital.
ESCOLAS CONECTADAS – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como:
- Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);
- Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;
- Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;
- Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e
- Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.
Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
A Prefeitura da Serra vai construir sete novos centros municipais de educação infantil e ampliar três unidades já existentes, em um dos maiores investimentos nesse tipo de oferta no município. As obras serão realizadas com recursos estaduais, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes), e também com recursos do governo federal.
Os novos Cmeis serão construídos nos bairros Nova Almeida, Belvedere, Novo Horizonte, Ourimar, Vila Nova de Colares, Morada de Laranjeiras e Serra Sede.
Além das novas construções, três creches existentes passarão por ampliação para aumentar o número de vagas disponíveis. As unidades contarão com estrutura moderna e completa para oferecer o melhor atendimento educacional às crianças da rede municipal. Em algumas delas haverá a oferta da educação infantil em tempo integral.
O prefeito Weverson Meireles destacou a importância dessas obras para a população serrana.
“Será um dos maiores investimentos na educação da cidade da Serra: sete novas creches modernas, completas, em parceria com o governo do estado e com o governo federal. Teremos essa grande conquista para a educação da nossa cidade. Essa conquista é também fruto da parceria com governo do Estado que tem um olhar especial para a nossa Serra. Educação é a base do futuro”, afirmou.
A secretária de Educação da Serra, Mayara Candido, destacou o trabalho que vem sendo realizado na Serra para promover o acesso, a permanência e o aprendizado com qualidade das crianças e estudantes na rede municipal de ensino. Para ela, mais do que novos prédios, as obras trazem novas perspectivas para centenas de famílias da Serra.
“Estamos promovendo mais transformação na vida das nossas crianças e oferecendo tranquilidade para as famílias. Teremos também a oferta do tempo integral: mais tempo na escola significa mais cuidado e mais aprendizado para as nossas crianças. É mais tempo aprendendo e novos caminhos se abrindo”.
A secretária de Obras da Serra, Izabela Roriz, conta que o projeto dos novos Cmeis está em fase de elaboração e, em seguida, seguirá para o processo licitatório. Ela destaca que as novas escolas estão sendo construídas com qualidade, acessibilidade e segurança.
“Vamos garantir que cada nova unidade seja entregue com qualidade, segurança e acessibilidade. Estamos falando de escolas modernas, com espaços adequados para o desenvolvimento integral das crianças, infraestrutura sustentável e ambientes planejados para estimular o aprendizado”, diz.
Fonte: Secom-PMS – Texto: Elton Lyrio/Jonathas Gomes – Foto: Dayana Souza
As inscrições para o curso de pós-graduação em Cidades Inteligentes foram prorrogadas até 10 de outubro. São 40 vagas para a especialização oferecida pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio da Universidade Aberta Capixaba (UnAC). O curso tem duração de 18 meses e será ofertado na modalidade semipresencial, com encontros presenciais no Polo UAB Serra, que fica na Biblioteca e Centro Cultural Carlos Corrêa Loyola, em Valparaíso. Os cursos ofertados pela Universidade Aberta Capixaba fazem parte do Sistema UniversidadES, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti/ES).
A iniciativa é uma oportunidade para profissionais da Serra e região se qualificarem em uma área estratégica para o desenvolvimento urbano. O objetivo da especialização é desenvolver e possibilitar aos participantes análises sobre Cidades Inteligentes por meio de qualificação pós-graduada de profissionais atuantes na área da Gestão Pública e Privada.
O curso aborda conceitos modernos de gestão urbana, tecnologia e inovação aplicadas ao desenvolvimento das cidades. Os participantes terão acesso a conhecimentos atualizados sobre planejamento urbano inteligente, sustentabilidade e uso de tecnologias para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
As inscrições podem ser feitas através deste link: https://concursos.ufes.br/sead/cidades_inteligentes/
Polo UAB Serra
O Polo Universidade Aberta do Brasil (Polo UAB Serra) é uma parceria entre a Prefeitura da Serra – por meio das secretarias municipais de Educação (Sedu), de Inovação, Ciência e Tecnologia (Seicit) e de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur) – e a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Inaugurado em setembro de 2024, ele beneficia servidores e cidadãos interessados na oferta de cursos de graduação, pós-graduação e aperfeiçoamento em diversas áreas na modalidade de educação à distância (EAD). O Polo UAB Serra fica na avenida Guarapari, s/n, em Valparaíso, dentro da Biblioteca e Centro Cultural Carlos Corrêa Loyola.
Fonte: Secom-PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Divulgação
Atração gratuita acontece na Praça da Igreja Matriz da Serra Sede, com programação especial
Serra (ES), 25 de setembro de 2025 – O ônibus temático da Turma da Mônica, projeto da Viação Águia Branca em parceria com a MSP Estúdios, estará na Praça da Igreja Matriz da Serra Sede, em frente à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, neste sábado, 27 de setembro, das 9h às 12h. A atração é gratuita e conta com o apoio da Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Além de visitar o interior do ônibus temático, o público poderá participar da brincadeira “Qual é o Personagem?” (inspirada no jogo Cara a Cara), da distribuição de paper toys exclusivos, de oficinas de pintura e desenho e da aplicação de tatuagens infantis. A ação será realizada até as 12 horas, mas a fila para visita ao ônibus será formada somente até as 11 horas.
O ônibus, modelo semileito com 42 lugares, já circula nas rotas da empresa em nove estados e é o segundo de uma série de três veículos temáticos desenvolvidos em parceria com a MSP Estúdios.
Serviço: Ônibus da Turma da Mônica – Serra/ES
Local: Praça da Igreja Matriz da Serra Sede, em frente à Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Data: 27 de setembro (sábado)
Horário: das 9h às 12h (formação da fila até as 11h)
Atividades: visitação ao ônibus temático, oficinas de pintura, paper toys, tatuagens infantis e brincadeira “Qual o Personagem?”
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