Educação
Publicadas diretrizes que detalham o uso de celulares e meios digitais em sala de aula
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.
A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.
De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.
PROGRESSÃO – Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.
COMPARTIMENTOS – A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.
CAPACITAÇÕES – O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.
FORMAÇÃO – Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.
ESTRATÉGIAS – O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema.
LEGISLAÇÃO – A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
EXCEÇÕES – A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital.
ESCOLAS CONECTADAS – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como:
- Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);
- Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;
- Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;
- Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e
- Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.
Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025). As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.
O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.
Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.
“A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.
O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.
Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).
“Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.
O Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.
As mudanças
As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.
O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.
Magistério
Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
| Cargo/Subsídio | Atual | Aprovado |
| Agente de suporte educacional | Inicial R$ 2.780,88 Final R$ 4.641,69 | Inicial R$ 3.003,35 Final R$ 5.013,01 |
| Profissional do Magistério | Inicial R$ 2.528,08 Final R$ 8.298,39 | Inicial R$ 2.730,33 Final R$ 8.962,33 |
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Está aberta a nova oportunidade de bolsas de mestrado e doutorado para a comunidade científica capixaba. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) lançou na última sexta-feira (10), os novos editais do Programa de Capacitação de Recursos Humanos na Pós-Graduação (Procap) 2026 – Mestrado e Doutorado. As chamadas públicas oferecem mais de R$ 38 milhões em 300 bolsas de mestrado e doutorado em instituições públicas e privadas do Estado.
O Procap tem o objetivo de contribuir para a construção de uma base sólida de pesquisadores altamente qualificados e para o desenvolvimento científico e tecnológico do Espírito Santo. O Edital 19/2025 – Procap Mestrado oferece 190 bolsas e os estudantes vão receber R$ 3,2 mil por 24 meses para desenvolverem projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Já o Edital 20/2025 – Procap Doutorado disponibiliza 110 bolsas e os doutorandos vão receber R$ 4,5 mil por 48 meses para realizarem pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação.
“São editais muito importantes para a evolução da comunidade científica capixaba. As chamadas do Procap demonstram o quanto o Governo do Estado acredita em quem faz a diferença na produção do conhecimento científico, tecnológico e inovador do Estado. Investir nas pessoas é a melhor forma de fazer com que elas se desenvolvam e contribuam para o avanço do Espírito Santo. Vale sempre frisar que, hoje, temos o 2º maior valor do Brasil, ultrapassando as agências de fomento nacionais, que são a Capes e o CNPq”, destacou o diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão.
Importante destacar que as chamadas públicas são exclusivas para os programas de pós-graduação e não é possível inscrever uma proposta enquanto aluno ou orientador. A inscrição já está aberta e segue até o dia 27 de novembro no site www.sigfapes.es.gov.br.
Mestrado e doutorado como bolsista do programa
A farmacêutica formada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Nicolly Soares Ferreira, de 28 anos, é um exemplo do fomento do Procap. Ela concluiu o Mestrado em Ciências Veterinárias (PPGCV) na Ufes, e atualmente é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCFAR) da mesma instituição, ambas as formações com bolsa da Fapes.
“Tem sido fundamental para o desenvolvimento da minha trajetória acadêmica e profissional. Ela me permite dedicação integral à pesquisa, garantindo condições adequadas para conduzir os experimentos e avançar na formação científica. Sem esse apoio, seria praticamente impossível dar continuidade a esses processos e me manter integralmente dedicada à pesquisa. Além do suporte financeiro, a bolsa representa um incentivo e reconhecimento ao esforço de quem se dedica à ciência e à produção de conhecimento no Estado”, exaltou.
“Vejo o investimento da Fapes em pesquisadores capixabas como uma iniciativa essencial para o fortalecimento da ciência no Espírito Santo. Programas como o Procap contribuem diretamente para a formação de recursos humanos qualificados, estimulam a inovação e ajudam a consolidar a pesquisa científica como uma base de desenvolvimento regional e nacional”, pontuou.
Quem pode se inscrever no Procap:
Podem submeter propostas os Programas de Pós-graduação (PPGs) stricto sensu, que oferecem cursos de mestrado ou de doutorado aprovados ou recomendada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e que tem vínculo com Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa localizada no Espírito Santo.
O PPG também deve possuir política regulamentada de ações afirmativas de reserva de vagas que estabeleça as iniciativas para inclusão de grupos historicamente excluídos (negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiências, hipossuficiência socioeconômica, refugiados, pessoas trans), como por exemplo reserva de cotas, políticas de bônus ou vagas suplementares. O documento que regulamenta a política implementada pelo PPG pode ser avaliado pela Comissão Interna de Diversidade da Fapes.
As submissões de propostas devem ser realizadas pelo coordenador titular do PPG.
Serviço:
Editais 19/2025 e 20/2025 – Procap 2026 – Mestrado e Doutorado
Procap Mestrado: clique aqui e acesse o edital
Procap Doutorado: clique aqui e acesse o edital
Prazo para as inscrições: 27/11/2025
Site para inscrição: sigfapes.es.gov.br
Dúvidas sobre os editais: bolsas.duvidas@fapes.es.gov.br
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Fapes
Samantha Nepomuceno / Igor Gonçalves
(27) 3636-1867 | (27) 3636-1858
comunicacao@fapes.es.gov.br
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