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Educação

Publicadas diretrizes que detalham o uso de celulares e meios digitais em sala de aula

Redação Informe ES

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O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.

A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, o uso é vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.

De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

PROGRESSÃO – Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.

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COMPARTIMENTOS – A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.

CAPACITAÇÕES – O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

FORMAÇÃO – Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.

ESTRATÉGIAS – O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. 
 

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LEGISLAÇÃO – A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 

EXCEÇÕES – A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. 

ESCOLAS CONECTADAS – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

  • Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);  
  • Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;  
  • Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;  
  • Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e 
  • Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.  

Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Educação

Grupo de Operações com Cães da Guarda Municipal diverte e conscientiza alunos em Cariacica

Redação Informe ES

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Os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Tereza Tironi e Jesus Menino receberam uma visita muito especial na manhã desta terça-feira (30). A Guarda Municipal de Cariacica, por meio do Grupo de Operações com Cães (GOC), levou os cães Blade e Luke para interagir com as crianças no ambiente escolar.

Além de se divertirem com os animais, os estudantes foram conscientizados sobre a posse responsável e os cuidados com os pets. A ação contou ainda com o apoio da Patrulha Escolar, que conversou com as crianças sobre segurança e convivência.

O ponto alto do encontro foi a interação com os cães: os pequenos puderam acariciar e socializar com os quatro patas, enchendo a manhã de carinho e alegria. “Nós trouxemos eles aqui hoje para socializar com as nossas crianças e também para aproximar a Guarda Municipal da sociedade. E mostrar para a criançada a importância nos cuidados com os animais”, explicou a agente Buzatto.

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Educação

Desenrola: R$ 5,5 bilhões de dívidas foram renegociadas pela Caixa

Redação Informe ES

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A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta sexta-feira (26), que R$ 5,5 bilhões de dívidas foram renegociadas através do programa Novo Desenrola Brasil. As dívidas tiveram desconto médio de 79,3%.

Desse total, R$ 460,66 milhões correspondem ao Desenrola Famílias, R$ 2 bilhões ao Desenrola Empresas e mais de R$ 3 bilhões ao Desenrola FiesNo Desenrola Rural, já foram renegociados cerca de R$ 3,5 milhões. 

Desenrola Famílias é destinado para pessoas físicas com rendimento mensal de até cinco salários-mínimos, e oferece condições especiais. Através do programa, clientes contam com juros de 1,99% ao mês, descontos de até 90% e prazos de 12 a 48 meses, com parcelas de R$ 50. 

O programa contempla contratos firmados até 31 de janeiro de 2026 que apresentem atrasos entre 91 e 720 dias. 

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Aumento no endividamento e inadimplência  

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os índices de endividamento e inadimplência têm avançado em 2026.

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O último relatório da CNC aponta que, em maio, 81,6% das famílias estavam endividadas, um aumento de 0,7% em relação ao mês anterior e 3,4% sob maio de 2025.

Já o nível de inadimplência, ou seja, famílias com dívidas em atraso, também representou um leve crescimento de 0,2% no mês, ao variar para 29,9%. Em relação ao ano passado, houve aumento de 0,4%. 

As projeções da CNC para os meses de junho e adiante apontam continuação da elevação do endividamento, acompanhada de ligeiro crescimento das contas em atraso. 

Apesar disso, com o Desenrola 2.0, lançado em maio deste ano, a confederação aumentou as expectativas sobre o endividamento e a inadimplência dos brasileiros. Para a CNC, o programa federal traz a expectativa de repetir a desaceleração de indicadores, observada na primeira versão do programa, em 2023. 

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Educação

Governador anuncia destinos dos 500 estudantes selecionados para o Intercâmbio Sedu 2026

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, nesta quinta-feira (25), da cerimônia de anúncio dos países de destino dos estudantes selecionados para o Programa Intercâmbio Estudantil Sedu 2026. Nesta edição, os intercambistas terão como destino a Argentina, o Canadá, os Estados Unidos, a Inglaterra e a República da Irlanda. Ao todo, serão 500 estudantes beneficiados pela iniciativa, que oferece curso intensivo de idiomas no exterior e proporciona experiências de formação acadêmica, cultural e cidadã.

“O Intercâmbio Sedu é resultado de todo o trabalho que estamos realizando para fortalecer a qualidade da educação pública capixaba. Hoje, o Espírito Santo é referência nacional no Ensino Médio, fruto de uma construção que começou há muitos anos e que segue avançando. Nesta edição, estamos levando 500 estudantes para o exterior e já anunciamos um novo passo: no próximo ano, serão mil alunos beneficiados, além da inclusão de novos destinos, como Espanha e Austrália. Queremos ampliar cada vez mais as oportunidades para os jovens da nossa Rede Estadual, garantindo que tenham acesso às mesmas experiências e possibilidades de qualquer estudante. Tenho convicção de que o futuro do Espírito Santo está sendo construído todos os dias dentro das nossas salas de aula”, afirmou o governador.

A secretária de Estado da Educação, Andréa Guzzo, ressaltou que o programa representa uma política pública capaz de transformar trajetórias por meio da educação e destacou que a iniciativa é resultado do trabalho desenvolvido pelos 51 Centros Estaduais de Idiomas (CEIs), presentes em todas as regiões do Espírito Santo, que oferecem gratuitamente cursos de Inglês e Espanhol aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.

“O Intercâmbio Sedu demonstra o compromisso do Governo do Estado com uma educação pública de qualidade, capaz de ampliar horizontes e criar oportunidades concretas para os nossos estudantes. Essa experiência vai muito além do aprendizado de um novo idioma. Ela contribui para a formação de jovens mais preparados, autônomos e confiantes para enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais conectado. Cada estudante selecionado representa o talento, a dedicação e o potencial da juventude capixaba”, afirmou a secretária.

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Durante a cerimônia, a estudante egressa da Rede Pública Estadual e ex-intercambista Bárbara Correia Alves compartilhou os aprendizados e as transformações proporcionados pelo programa em sua trajetória acadêmica e pessoal.

“O Intercâmbio Sedu mudou a forma como eu vejo o mundo e o meu próprio potencial. Foi uma oportunidade que me ensinou a acreditar mais em mim, a enfrentar desafios com coragem e a valorizar cada momento de aprendizado. Levo comigo memórias, amizades e ensinamentos que vão me acompanhar por toda a vida”, relatou.

Representando os estudantes selecionados para a edição de 2026, Ellyson Oliveira Pereira de Melo compartilhou a emoção de conquistar uma vaga no programa.

“Receber a notícia de que fui selecionado para o Intercâmbio Sedu foi um momento de muita alegria e gratidão. Essa oportunidade representa a chance de aprender, conhecer novas culturas e acreditar que podemos ir cada vez mais longe. Estou ansioso para viver essa experiência e voltar com novos conhecimentos, aprendizados e histórias para compartilhar”, disse.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br
Cícero Giuri | cgbona@sedu.es.gov.br

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