Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025).  As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.

O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.

Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.

“A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.

O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.

Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).

“Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.

O Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.

As mudanças

As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.

O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.

Magistério

Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.
 

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Está aberta a nova oportunidade de bolsas de mestrado e doutorado para a comunidade científica capixaba. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) lançou na última sexta-feira (10), os novos editais do Programa de Capacitação de Recursos Humanos na Pós-Graduação (Procap) 2026 – Mestrado e Doutorado. As chamadas públicas oferecem mais de R$ 38 milhões em 300 bolsas de mestrado e doutorado em instituições públicas e privadas do Estado.

O Procap tem o objetivo de contribuir para a construção de uma base sólida de pesquisadores altamente qualificados e para o desenvolvimento científico e tecnológico do Espírito Santo. O Edital 19/2025 – Procap Mestrado oferece 190 bolsas e os estudantes vão receber R$ 3,2 mil por 24 meses para desenvolverem projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Já o Edital 20/2025 – Procap Doutorado disponibiliza 110 bolsas e os doutorandos vão receber R$ 4,5 mil por 48 meses para realizarem pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação.

“São editais muito importantes para a evolução da comunidade científica capixaba. As chamadas do Procap demonstram o quanto o Governo do Estado acredita em quem faz a diferença na produção do conhecimento científico, tecnológico e inovador do Estado. Investir nas pessoas é a melhor forma de fazer com que elas se desenvolvam e contribuam para o avanço do Espírito Santo. Vale sempre frisar que, hoje, temos o 2º maior valor do Brasil, ultrapassando as agências de fomento nacionais, que são a Capes e o CNPq”, destacou o diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão.

Importante destacar que as chamadas públicas são exclusivas para os programas de pós-graduação e não é possível inscrever uma proposta enquanto aluno ou orientador. A inscrição já está aberta e segue até o dia 27 de novembro no site www.sigfapes.es.gov.br.

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Mestrado e doutorado como bolsista do programa

A farmacêutica formada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Nicolly Soares Ferreira, de 28 anos, é um exemplo do fomento do Procap. Ela concluiu o Mestrado em Ciências Veterinárias (PPGCV) na Ufes, e atualmente é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCFAR) da mesma instituição, ambas as formações com bolsa da Fapes.

“Tem sido fundamental para o desenvolvimento da minha trajetória acadêmica e profissional. Ela me permite dedicação integral à pesquisa, garantindo condições adequadas para conduzir os experimentos e avançar na formação científica. Sem esse apoio, seria praticamente impossível dar continuidade a esses processos e me manter integralmente dedicada à pesquisa. Além do suporte financeiro, a bolsa representa um incentivo e reconhecimento ao esforço de quem se dedica à ciência e à produção de conhecimento no Estado”, exaltou.

“Vejo o investimento da Fapes em pesquisadores capixabas como uma iniciativa essencial para o fortalecimento da ciência no Espírito Santo. Programas como o Procap contribuem diretamente para a formação de recursos humanos qualificados, estimulam a inovação e ajudam a consolidar a pesquisa científica como uma base de desenvolvimento regional e nacional”, pontuou.

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Quem pode se inscrever no Procap:

Podem submeter propostas os Programas de Pós-graduação (PPGs) stricto sensu, que oferecem cursos de mestrado ou de doutorado aprovados ou recomendada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e que tem vínculo com Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa localizada no Espírito Santo. 

O PPG também deve possuir política regulamentada de ações afirmativas de reserva de vagas que estabeleça as iniciativas para inclusão de grupos historicamente excluídos (negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiências, hipossuficiência socioeconômica, refugiados, pessoas trans), como por exemplo reserva de cotas, políticas de bônus ou vagas suplementares. O documento que regulamenta a política implementada pelo PPG pode ser avaliado pela Comissão Interna de Diversidade da Fapes.

As submissões de propostas devem ser realizadas pelo coordenador titular do PPG.

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Serviço:

Editais 19/2025 e 20/2025 – Procap 2026 – Mestrado e Doutorado
Procap Mestrado: clique aqui e acesse o edital
Procap Doutorado: clique aqui e acesse o edital
Prazo para as inscrições: 27/11/2025
Site para inscrição: sigfapes.es.gov.br
Dúvidas sobre os editais: bolsas.duvidas@fapes.es.gov.br

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Fapes
Samantha Nepomuceno / Igor Gonçalves
(27) 3636-1867 | (27) 3636-1858
comunicacao@fapes.es.gov.br

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