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Ales aprova operação de crédito ao Banco Mundial de R$ 908 milhões

Redação Informe ES

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Em uma sessão extraordinária virtual que dividiu a opinião de deputados, nesta quarta-feira (11), o Plenário autorizou que o Executivo realize operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 162 milhões, cerca de R$ 908,6 milhões na cotação atual. O recurso decorrente do empréstimo será aplicado em infraestrutura viária no estado. 

Os debates se iniciaram ainda quando o Projeto de Lei (PL) 509/2024 foi colocado em discussão pelo relator Mazinho dos Anjos (PSDB) nas comissões reunidas de Justiça, Finanças e Infraestrutura, que aprovaram a matéria. Embora a favor da proposta, parlamentares questionaram a falta de informações e a tramitação acelerada – o PL foi protolocado na última segunda-feira (9). 

Votação ocorreu em sessão extraordinária virtual / Foto: Gustavo Cardoso


As críticas partiram dos deputados Callegari e Lucas Polese (ambos do PL), dos republicanos Sergio Meneguelli e Alcântaro Filho, além de Coronel Weliton (PRD), que votaram contra a proposição. 

Callegari demonstrou preocupação sobre o passivo financeiro que o empréstimo de quase R$ 1 bilhão pode trazer para futuros governantes e comprometer a capacidade de investimento do Estado. Mais tarde, rebateu os argumentos favoráveis ao projeto ao frisar que a operação será feita em dólar, estando, portanto, sujeita às variações cambiais. 

Apesar do reconhecimento da boa saúde fiscal capixaba, Lucas Polese se referiu a dados recentes da Fazenda do Estado. “O governo tem superávit decrescente há três anos. Ou seja, é um sinal amarelo de que ele está perdendo o controle dessas contas”, avaliou. 

Vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB) citou a Nota A que o ES recebe há anos do Tesouro Nacional e afirmou que os investimentos na infraestrutura viária poderiam ser feitos sem o empréstimo. 

No entanto, as condições da operação, a juros menores que a inflação, apresentam-se favoráveis, segundo ele. “É melhor o Estado deixar o seu dinheiro aplicado (…) como está, que ele rende mais na aplicação”, destacou o presidente da Comissão de Finanças. 

Coronel Weliton reiterou a cobrança de informações sobre a proposição que, de acordo com o próprio Hoffmann, estava sendo gestada no Executivo há quatro anos sem que os parlamentares tivessem acesso a elas. O militar também ponderou que a estratégia de deixar o dinheiro público em investimento não exclui a possibilidade de que ele seja usado em outro momento. 

Fomos pegos de surpresa”, resumiu Alcântaro. O deputado disse não saber quanto o cidadão pagará de juros, ainda que sejam baixos, e quanto as aplicações estão rendendo. Meneguelli fez duras críticas ao processo de votação do PL. “Quer dizer que nós vamos votar uma coisa de olho fechado para depois a gente ver as consequências?”, desabafou. 

Diante da falta de informações levantadas pelos deputados, inclusive por Xambinho (Podemos), o líder do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung (PSB), enumerou as intervenções que serão contempladas pelo empréstimo junto ao Bird, como a construção dos contornos rodoviários dos municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Santa Teresa, na região serrana.

Conforme Dary, a verba permitirá ainda obras de recuperação nas seguintes rodovias estaduais: ES-080 (3 trechos); ES-261 (1 trecho); ES-264 (1 trecho); ES-185 (4 trechos); ES-190 (3  trechos); ES-060 (9 trechos); ES 375 (5 trechos); ES-487 (5 trechos); e ES-164 (8 trechos). O pessebista disse que as ações trarão mais segurança para os capixabas nas estradas. 

O projeto recebeu apoio das deputadas Janete de Sá (PSB), que não deixou de dar razão à ausência de detalhes do texto, e Iriny Lopes (PT), para quem o governo precisa desempenhar mais investimentos na área social a partir da sua capacidade de endividamento. O presidente Marcelo Santos (União) destacou a posição de independência dos colegas durante as votações na Casa, cobrando respeito na relação entre os deputados. 

A matéria segue para o Poder Executivo para sanção. 

Fonte: Ales – Por: Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad 

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Governo do Estado firma parceria para requalificação de vias urbanas e despoluição de córregos na Serra

Redação Informe ES

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A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. Neste sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.

“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.

As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.

Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Praia de Manguinhos mais limpa

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.

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Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.

“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.

Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”

As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.

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As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588

Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br

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Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte

Redação Informe ES

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O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma carta/nota neste sábado(19), em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao serem atingidos pelo presidente americano Donald Trump. Leia abaixo:

Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.

A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.

Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República
 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

Redação Informe ES

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Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus

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  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

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Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Agencia Brasil

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