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Economia

Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central

Colunista Noel Junior

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O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Segundo o BC, a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

O coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou a moeda digital será diferente das criptomoedas. “Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse.

Ele acrescentou que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

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A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições financeira pelo BC.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

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Segundo Araujo, a expectativa é que sejam reunidas as condições necessárias para que a implementação da moeda em “dois ou três anos”. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central”, disse.

*Matéria atualizada às 13h07. Edição: Kleber Sampaio

Economia

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Redação Informe ES

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Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da União Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”. 

Agencia Brasil

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Economia

Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,63% para 4,71%

Redação Informe ES

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,63% para 4,71% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,34% para 4,4%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,81% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em outubro, puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos, a inflação no país foi de 0,56%, após o IPCA ter registrado 0,44% em setembro. De acordo com o IBGE, em 12 meses o IPCA acumula 4,76%. A inflação de novembro será divulgada pelo instituto no próximo dia 10.

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Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o colegiado aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião, no início deste mês.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro, quando os analistas esperam novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 12,63% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.

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Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano está subiu de 3,17% para 3,22%. No segundo trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) surpreendeu e subiu 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,95%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.

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Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,60.

Agencia Brasil

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Economia

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Redação Informe ES

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O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

Brasília (DF) 27/11/2024 - Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Frame Ministério da Fazenda
Brasília (DF) 27/11/2024 – Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil – Frame Ministério da Fazenda

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

Agencia Brasil

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