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Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

Redação Informe ES

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

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Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

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 O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

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Agencia Brasil – Edição: Denise Griesinger

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BR-101 Norte: iniciada as obras de duplicação de mais 10 km, entre Fundão e João Neiva

Redação Informe ES

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A Ecovias Capixaba deu início às obras de duplicação do chamado Trecho C da BR-101/ES/BA, que passa pelos municípios de Fundão, Ibiraçu e João Neiva, entre os quilômetros 203,6 e 222,9, marcando mais um avanço importante no conjunto de melhorias previstas para a rodovia federal sob concessão.

Os trabalhos começaram em março de 2026 e têm conclusão prevista para agosto de 2028. Entre os quilômetros que receberão a melhoria, já existem pontos duplicados. Por isso, ao final da obra, serão mais de 19 quilômetros de duplicação desde o município de Fundão, até João Neiva.

Com investimentos voltados para a segurança e fluidez do tráfego, os 10 quilômetros vão receber uma série de intervenções estruturantes. O engenheiro coordenador de Obras da Ecovias Capixaba, Bruno Calheiros, explica que o projeto tem aspectos para garantir a melhoria viária.

“O projeto da duplicação completa da via conta com duas faixas no sentido sul e duas no sentido norte que serão separadas por barreiras rígidas tipo New Jersey, o que garante mais segurança entre os fluxos opostos. Além disso, conta com a implantação de uma interseção em desnível, que permitirá cruzamentos mais seguros e eficientes, com a construção de novas pontes, alargamento e reforço de estruturas já existentes, e com a adequação da capacidade da rodovia ao volume crescente de tráfego”, diz.

A obra também vai contar com a aplicação de asfalto borracha, tecnologia que aumenta a durabilidade do pavimento, reduz o ruído e contribui para a sustentabilidade, ao reutilizar material reciclado.

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Ao todo, a execução das obras no trecho C vai gerar 200 empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e ampliando oportunidades para trabalhadores da região.

Com o início das intervenções, a Ecovias Capixaba reforça seu compromisso com a modernização da BR‑101, priorizando melhorias que ampliem a segurança viária, reduzam gargalos operacionais e entreguem uma experiência de viagem mais fluida aos usuários.

A concessionária manterá a comunidade informada sobre as próximas etapas e recomenda que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo trecho em obras, respeitando a sinalização e as orientações das equipes em campo.

Por: EcoVias Capixaba

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Governador Ricardo Ferraço anuncia Jordano Bruno como novo delegado-geral da Polícia Civil

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou Jordano Bruno Gasperazzo Leite como o novo delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O anúncio foi feito após reunião no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, na tarde desta segunda-feira (6). O delegado assume o cargo em substituição ao delegado José Darcy Arruda, que liderou a instituição nos últimos anos.

A escolha reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e a eficiência da segurança pública. Atualmente, Jordano é subsecretário de Estado de Inteligência. Natural de Vitória, o novo delegado-geral possui uma trajetória marcada pela atuação estratégica e pela implementação de ferramentas tecnológicas que transformaram a investigação criminal capixaba.

Jordano Bruno Gasperazzo Leite é bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc). Sua formação acadêmica inclui especializações em Direito Público (Faculdade de Direito de Vila Velha), Direito (Faculdade de Educação da Serra) e Políticas e Gestão em Segurança Pública (Universidade Estácio de Sá).

Ao longo de sua carreira na PCES, Jordano acumulou vasta experiência operacional e de gestão. Foi titular das delegacias de Fundão, João Neiva e Praia Grande, além de chefiar unidades especializadas de alta complexidade, como a Delegacia de Segurança Patrimonial, Crimes Contra o Transporte de Pessoas e Cargas e Roubo a Bancos.

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Também esteve à frente do Departamento Especializado de Narcóticos (Denarc), do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) e da Divisão Patrimonial. Sua experiência em inteligência foi consolidada como gerente de Operações Técnicas da Subsecretaria de Estado de Inteligência.

Um dos principais pilares de sua atuação tem sido a integração tecnológica da segurança pública. Jordano Bruno teve participação decisiva em projetos estruturantes do Estado, como a Delegacia Online, o Portal Sisp, o Business Intelligence da Sesp e o Cerco Inteligente. Além disso, atuou diretamente na implantação do Inquérito Digital, do Teleflagrante, do programa Recupera e da integração da polícia com o Poder Judiciário por meio do Conetjud (PJe).

Com a nova gestão, o Governo do Estado busca dar continuidade ao fortalecimento das instituições de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade e no aprimoramento contínuo das ferramentas de investigação e inteligência.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Empresários da Serra se reúnem para debater vendas humanizadas

Redação Informe ES

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A gestão de equipes e o fortalecimento de relações mais humanas no processo de vendas estarão no centro do próximo encontro promovido pela Associação dos Empresários da Serra (ASES). No dia 8 de abril, a entidade realiza a 232ª edição do Café de Negócios (Caneg), reunindo empresários, lideranças e profissionais para um workshop sobre “Gestão de Equipe e Atendimento de Vendas Humanizadas H2H: foco total no ser humano”.

O evento acontece das 7h40 às 11h, no Steffen Centro de Eventos, no bairro Jardim Limoeiro, e terá como palestrante o especialista nacional Pereira Amorim, referência em estratégias de atendimento e liderança com foco em conexões humanas.

A proposta do encontro é discutir como empresas podem evoluir seus modelos de gestão e relacionamento com clientes, priorizando uma abordagem mais próxima, empática e eficiente — especialmente em um cenário em que a experiência do consumidor se torna cada vez mais decisiva para os resultados dos negócios.

Para a presidente da ASES, Leonelle Lamas, o tema reflete uma mudança importante na forma como as empresas se posicionam no mercado.

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“Estamos vivendo um momento em que as relações voltam a ocupar o centro das estratégias de negócio. Falar de vendas humanizadas é falar de escuta, de conexão e de construção de valor real. O Caneg cumpre esse papel de trazer conteúdos que ajudam o empresário a se atualizar, trocar experiências e fortalecer sua atuação”, destaca.

Além do conteúdo técnico, o encontro também é reconhecido como um dos principais espaços de networking do município, promovendo conexões entre diferentes setores e fortalecendo o ambiente empresarial da Serra.

A participação é gratuita para associados da ASES. Para não associados, o investimento é de R$ 120, com valor especial de R$ 80 para integrantes da CDL, Rede Empresarial ES em Ação, Sindiplastes e Rede Petro.

SERVIÇO
232º Café de Negócios da ASES (Caneg)
Data: 08 de abril
Horário: 7h40 às 11h
Local: Steffen Centro de Eventos – Jardim Limoeiro, Serra/ES

Valores:
Associado ASES: gratuito
Não associado: R$ 120
CDL / Rede Empresarial ES em Ação / Sindiplastes/ Rede Petro: R$ 80

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Inscrições:
https://eventos.superasistemas.com.br/e/checkout/iyr3uUX4R21h/preview

Por: Assessoria ASES – Renata Salgueiro

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