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Com recorde de R$840 milhões, Cesan tem maior investimento per capita do Sudeste

Colunista Noel Junior

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A Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) alcançou um marco histórico em 2023 ao realizar investimentos que superam a marca de R$ 840 milhões. A Companhia aumentou em 30% os investimentos em relação ao ano anterior com o objetivo de antecipar as metas de universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, previstas no Marco Legal do Saneamento.

Os principais investimentos buscando a universalização do saneamento foram referentes às parcerias público-privadas da Grande Vitória, ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de Vila Velha, Cariacica e Castelo e uma Estação de Tratamento de Água na Serra.

O abastecimento de água já foi universalizado pela Empresa em todos os municípios onde atua. Segundo o presidente da Cesan, Munir Abud, a Companhia vive um momento de transformação e modernização, com metas arrojadas para a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

“Graças ao apoio e à prioridade dada pelo governador Renato Casagrande ao saneamento, estamos transformando e modernizando a Cesan. Investimos como nunca e vamos atingir a universalização com serviços de coleta e tratamento do esgoto até 2026 na Região Metropolitana da Grande Vitória e até 2030 nos demais municípios onde atuamos”, explica.

Em comparação com os dados fornecidos pelo Snis (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento) o investimento per capita da Cesan é o maior da região Sudeste, superando gigantes do setor como a Sabesp, a companhia de Saneamento do Estado de São Paulo. Em 2023 a Cesan superou a marca de R$ 320,00 investidos por habitante.

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A universalização, conforme o Marco Regulatório do Saneamento, estabelece que até 2033 o serviço de abastecimento de água esteja disponível para 99% da população e o de coleta e tratamento do esgoto para 90%.

Em todos os 53 municípios atendidos pela Cesan no Espírito Santo o abastecimento de água já é universalizado. O serviço de coleta e tratamento do esgoto atingiu a universalização em Vitória e Serra, na Região Metropolitana da Grande Vitória, e em outros cinco municípios do interior.

A Cesan atende a mais de 2,5 milhões de pessoas, produzindo anualmente mais de 270 bilhões de litros de água. Cerca de 1,8 milhão de habitantes têm acesso aos serviços de esgotamento sanitário oferecidos pela empresa que coleta, trata e devolve limpo ao ambiente 65 bilhões de litros de esgoto ao ano, configurando a contribuição mais significativa para a despoluição das praias, do mar e dos mananciais no Espírito Santo.

Fonte: Folha Vitória

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Estudo inédito revela que o ES gasta R$ 336 milhões com a aplicação da Lei de Drogas. Veja os dados 

Redação Informe ES

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Rio de Janeiro, novembro de 2026 — Nos últimos cinco anos, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) tem produzido dados sobre os custos econômicos e sociais para aplicar a Lei de Drogas (11.343/06), e agora, apresenta os resultados de um levantamento nacional inédito, segundo o qual, o custo da guerra às drogas no Brasil em 2024 foi de R$14.545.317.920,00. A pesquisa Drogas: Quanto Custa Proibir abrange as 27 Unidades da Federação e instituições federais do Sistema de Justiça Criminal, dimensionando os recursos públicos destinados à repressão, investigação, julgamento e punição dos crimes previstos na legislação de drogas.

Quase metade do valor contabilizado, 48,9% do total, foi destinada às Polícias Militares (R$ 3.2 bilhões) e aos Sistemas Penitenciários (R$ 3,8 bilhões). Em média, as Unidades da Federação usam 7,9% de seus orçamentos do Sistema de Justiça Criminal com a aplicação da Lei de Drogas. As diferenças entre os estados, porém, são expressivas. O Paraná lidera, com 11,8% das despesas das instituições do Sistema de Justiça Criminal alocadas à legislação, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Nota o estudo que a Paraíba e o Piauí são as unidades federativas que menos gastam com essa legislação.

Apesar do alto custo com a aplicação da Lei de Drogas, o estudo revela que o valor é subestimado, já que nem todas as despesas relacionadas à mesma legislação são contabilizadas, como é o caso dos gastos com operações e incursões policiais. “É a primeira vez que uma pesquisa mensura o alto custo da implementação da Lei de Drogas no Brasil. Quatorze bilhões e meio não é uma cifra pequena. Aliás, qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas” , destaca Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir.

As informações foram solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e complementadas com bases do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram analisados, nos estados e no Distrito Federal, números das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. No âmbito federal, entraram no cálculo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, os Tribunais Regionais Federais e o Sistema Penitenciário Federal. Para o estudo, o CESeC utilizou a despesa liquidada, etapa da execução orçamentária que corresponde aos recursos efetivamente gastos.

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Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, foram realizados 898 pedidos de informação via LAI, incluindo solicitações de dados e esclarecimentos. “A LAI tem o papel fundamental de tornar a transparência em regra e o sigilo, numa exceção, que sempre deve ser justificada”, destaca a coordenadora da pesquisa Mariana Siracusa. Em muitos casos, a ausência de respostas está relacionada ao fato de as instituições não produzirem ou não sistematizarem as informações solicitadas, dificultando a mensuração dos gastos públicos.

A pesquisa revelou que R$1,4 bilhão foram gastos no âmbito dos Sistemas Socioeducativos em 2024, cerca de 10% do custo total com a aplicação da Lei de Drogas. São Paulo apresenta o maior gasto em valores absolutos, com R$697,3 milhões, seguido de Rio de Janeiro com R$153,8 milhões e do Paraná, que gastou R$150,8 milhões com essa instituição.

Essas despesas com a guerra às drogas drenam valores que poderiam ser direcionados a outras prioridades públicas, como a ampliação do acesso à saúde, à assistência social e políticas de prevenção. O montante contabilizado pela pesquisa, de R$14,5 bilhões, poderia, por exemplo, financiar a construção de 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III ( CAPSad III), espaços que oferecem atendimento público e gratuito a pessoas em situações relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas. O valor também poderia beneficiar cerca de 1,8 milhão de famílias com o Programa Bolsa Família durante um ano ou ser investido na construção de 2.536 creches que poderiam atender mais de 953 mil crianças, acabando com a atual fila de espera.

“É inaceitável uma política que consome bilhões de reais, superlota presídios e perpetua a violência em nome do combate às drogas. Os recursos públicos devem estar a serviço da população, não de uma estratégia que insiste em reproduzir violência e desigualdades”, comenta a coordenadora da pesquisa Rachel Machado.

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Estudo de caso evidencia gastos que ficam fora das estatísticas oficiais

Um estudo de caso conduzido pelo pesquisador Daniel Cerqueira, no Rio de Janeiro, ajuda a entender as lacunas nos registros oficiais sobre os custos das operações realizadas pelos policiais. Em 2024, foram realizadas 1.965 operações no estado, mais de cinco por dia, com custo mínimo estimado de R$224.228 por ação, totalizando cerca de R$440 milhões no ano, considerando despesas com efetivo policial, helicópteros, blindados, viaturas, munições e outros recursos. Para chegar a essa estimativa, o pesquisador cruzou informações da base de dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), que registra datas e locais das operações, com reportagens da imprensa, artigos e relatórios de órgãos oficiais e organizações sociais.

A seguir encontra-se a proporção do custo com a aplicação da Lei de Drogas por instituição e Unidades da Federação em 2024 (em %).

Acre: Polícia Militar 1,1%; Polícia Civil 2,5%; Ministério Público, 24,8%; Defensoria Pública 2,4%; Tribunal de Justiça 41,8%; Sistema Penitenciário 22,5%; Sistema Socioeducativo 5,0%

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Alagoas: Polícia Militar 8,4%; Polícia Civil 22,9%; Ministério Público, 5,9%; Defensoria Pública 1,5%; Tribunal de Justiça 12,9%; Sistema Penitenciário 41,5%; Sistema Socioeducativo 6,8%

Amapá: Polícia Militar 1,0%; Polícia Civil 1,9%; Ministério Público 20,0%; Defensoria Pública 2,4%; Tribunal de Justiça 44,0%; Sistema Penitenciário 22,8%; Sistema Socioeducativo 7,8%

Amazonas: Polícia Militar 5,3%; Polícia Civil 16,2%; Ministério Público 8,8%; Defensoria Pública 1,0%; Tribunal de Justiça 24,5%; Sistema Penitenciário 42,0%; Sistema Socioeducativo 2,3%

Bahia: Polícia Militar 36,0%; Polícia Civil 17,3%; Ministério Público 6,5%; Defensoria Pública 1,2%; Tribunal de Justiça 17,5%; Sistema Penitenciário 17,7%; Sistema Socioeducativo 3,7%

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Ceará: Polícia Militar 21,1%; Polícia Civil 20,7%; Ministério Público 8,0%; Defensoria Pública 2,1%; Tribunal de Justiça 18,1%; Sistema Penitenciário 26,6%; Sistema Socioeducativo 3,5%

Distrito Federal: Polícia Militar 23,6%; Polícia Civil 28,3%; Ministério Público 5,6%; Defensoria Pública 1,0%; Tribunal de Justiça 18,3%; Sistema Penitenciário 19,5%; Sistema Socioeducativo 3,8%

Espírito Santo: Polícia Militar 4,9%; Polícia Civil 12,5%; Ministério Público 8,6%; Defensoria Pública 4,2%; Tribunal de Justiça 23,8%; Sistema Penitenciário 25,5%; Sistema Socioeducativo 20,5%

Goiás: Polícia Militar 11,1%; Polícia Civil 16,4%; Ministério Público 8,9%; Defensoria Pública 1,8%; Tribunal de Justiça 34,1%; Sistema Penitenciário 24,1%; Sistema Socioeducativo 3,6%

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Maranhão: Polícia Militar 23,1%; Polícia Civil 1,5%; Ministério Público 7,5%; Defensoria Pública 1,5%; Tribunal de Justiça 25,2%; Sistema Penitenciário 34,4%; Sistema Socioeducativo 6,7%

Mato Grosso: Polícia Militar 14,5%; Polícia Civil 17,2%; Ministério Público 6,5%; Defensoria Pública 1,7%; Tribunal de Justiça 16,0%; Sistema Penitenciário 38,7%; Sistema Socioeducativo 5,3%

Mato Grosso do Sul: Polícia Militar 12,7%; Polícia Civil 26,1%; Ministério Público 4,7%; Defensoria Pública 2,1%; Tribunal de Justiça 16,6%; Sistema Penitenciário 32,0%; Sistema Socioeducativo 5,9%

Minas Gerais: Polícia Militar 33,0%; Polícia Civil 15,3%; Ministério Público 9,2%; Defensoria Pública 1,8%; Tribunal de Justiça 34,2%; Sistema Penitenciário 3,9%; Sistema Socioeducativo 2,6%

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Pará: Polícia Militar 22,0%; Polícia Civil 23,5%; Ministério Público 8,0%; Defensoria Pública 1,7%; Tribunal de Justiça 19,6%; Sistema Penitenciário 22,0%; Sistema Socioeducativo 3,3%

Paraíba: Polícia Militar 16,8%; Polícia Civil 0,8%; Ministério Público 5,1%; Defensoria Pública 1,9%; Tribunal de Justiça 22,6%; Sistema Penitenciário 47,4%; Sistema Socioeducativo 5,4%

Paraná: Polícia Militar 9,1%; Polícia Civil 13,6%; Ministério Público 6,7%; Defensoria Pública 0,6%; Tribunal de Justiça 16,3%; Sistema Penitenciário 36,6%; Sistema Socioeducativo 17,3%

Pernambuco: Polícia Militar 12,4%; Polícia Civil 26,3%; Ministério Público 7,8%; Defensoria Pública 0,8%; Tribunal de Justiça 27,6%; Sistema Penitenciário 17,6%; Sistema Socioeducativo 7,5%

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Piauí: Polícia Militar 13,4%; Polícia Civil 0,5%; Ministério Público 4,1%; Defensoria Pública 1,3%; Tribunal de Justiça 19,0%; Sistema Penitenciário 47,0%; Sistema Socioeducativo 14,7%

Rio de Janeiro: Polícia Militar 40,2%; Polícia Civil 9,5; Ministério Público 3,0%; Defensoria Pública 1,7%; Tribunal de Justiça 10,1%; Sistema Penitenciário 21,2%; Sistema Socioeducativo 14,3%

Rio Grande do Norte: Polícia Militar 22,0%; Polícia Civil 17,7%; Ministério Público 5,6%; Defensoria Pública 1,4%; Tribunal de Justiça 16,1%; Sistema Penitenciário 31,4%; Sistema Socioeducativo 5,8%

Rio Grande do Sul: Polícia Militar 6,4%; Polícia Civil 13,2%; Ministério Público 3,8%; Defensoria Pública 1,6%; Tribunal de Justiça 9,7%; Sistema Penitenciário 53,4; Sistema Socioeducativo 11,9%

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Rondônia: Polícia Militar 0,3%; Polícia Civil 1,4%; Ministério Público 11,0%; Defensoria Pública 2,1%; Tribunal de Justiça 31,9%; Sistema Penitenciário 44,6%; Sistema Socioeducativo 8,6%

Roraima: Polícia Militar 22,9%; Polícia Civil 17,1%; Ministério Público 7,7%; Defensoria Pública 1,1%; Tribunal de Justiça 27,1%; Sistema Penitenciário 15,5%; Sistema Socioeducativo 8,6%

Santa Catarina: Polícia Militar 8,3%; Polícia Civil 8,8%; Ministério Público 7,7%; Defensoria Pública 0,3%; Tribunal de Justiça 16,5%; Sistema Penitenciário 48,6%; Sistema Socioeducativo 9,8%

São Paulo: Polícia Militar 4,4%; Polícia Civil 14,3%; Ministério Público 2,5%; Defensoria Pública 2,0%; Tribunal de Justiça 12,8%; Sistema Penitenciário 41,4%; Sistema Socioeducativo 22,6%

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Sergipe: Polícia Militar 36,3%; Polícia Civil 18,0%; Ministério Público 4,7%; Defensoria Pública 0,4%; Tribunal de Justiça 16,3%; Sistema Penitenciário 19,0%; Sistema Socioeducativo 5,3%

Tocantins: Polícia Militar 35,2%; Polícia Civil 20,6%; Ministério Público 3,1%; Defensoria Pública 3,5%; Tribunal de Justiça 11,9%; Sistema Penitenciário 22,8%; Sistema Socioeducativo 3,0%

Sobre Drogas: Quanto Custa Proibir

Ao longo dos últimos cinco anos, o projeto Drogas: Quanto Custa Proibir vem reforçando o debate sobre os impactos da proibição e da guerra às drogas com dados e análises inéditas em quatro frentes de trabalho: segurança e justiça, educação, saúde e território.

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Os resultados demonstraram que, além de mortes e violações de direitos, a guerra às drogas se traduz em preço alto para os cofres públicos. Na área da educação, o relatório Tiros no Futuro demonstrou que 74% das escolas cariocas vivenciaram pelo menos um tiroteio com presença dos agentes de segurança em seu entorno em 2019, o que prejudica o desempenho escolar e a renda futura dos estudantes. Saúde na Linha de Tiro, outra etapa do projeto, analisou o impacto da guerra às drogas na saúde e no acesso aos equipamentos públicos de saúde, revelando que moradores de comunidades expostas à violência têm 42% mais risco de desenvolver hipertensão. Favelas na Mira do Tiro estimou um prejuízo anual de R$14 milhões para moradores e de R$2,5 milhões para comerciantes em apenas dois complexos de favelas cariocas como consequência da violência provocada por agentes do Estado.

Sobre o CESeC

Fundado em 2000, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) desenvolve pesquisas e outros projetos nas áreas de segurança pública, justiça e política de drogas, tendo como compromisso a promoção dos direitos humanos e a luta contra o racismo no sistema de justiça criminal brasileiro.

Agência Lema

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Leandro Matulja / Leticia Zioni / Guilherme Maia

Informações para a imprensa

Carolina Bressane (11) 99234-4570

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Bolsa Família chega a mais de 275 mil famílias do Espírito Santo

Redação Informe ES

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Em novembro, 275.038 famílias dos 78 municípios do Espírito Santo serão contempladas com o Bolsa Família. O valor garante neste mês um benefício médio no estado de R$ 779,34 por meio de um investimento do Governo Federal que supera R$ 213 milhões. Em setembro, decreto assinado pelo presidente Lula corrigiu os valores do benefício em 15,04%, considerando a inflação entre março de 2023 e agosto de 2026.

O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira (16/11) para os beneficiários com NIS terminado em 1. Na terça-feira (17/11), será a vez de quem tem NIS terminado em 2. Como medida preventiva para mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis, o calendário será unificado na quarta-feira (18/11), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Beneficiários do Bolsa Família que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal podem movimentar o recurso a partir desta segunda (16/11), sem a necessidade de seguir o cronograma conforme o NIS.

Com investimento de R$ 631,8 milhões, o pagamento unificado atende, neste mês, a mais de 628 mil famílias, em 112 municípios de todo o país. Além do Paraná, a medida abrange sete estados: Amazonas, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí.

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PRIMEIRA INFÂNCIA – No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 143.887 crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Espírito Santo. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar esse repasse no estado é de R$ 22,8 milhões.

COMPLEMENTARES — O Bolsa Família prevê outros benefícios complementares no Espírito Santo, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 11,4 mil gestantes, 6,1 mil nutrizes e 221,5 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 12,2 milhões.

ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança no Espírito Santo, em seu grupo prioritário e específico, 4.206 famílias com pessoas em situação de rua; 770 com pessoas indígenas; 4.354 com quilombolas; 54 com crianças em situação de trabalho infantil; 600 com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 3.076 com catadores de material reciclável

MUNICÍPIOS — Serra é o município com maior número de beneficiários no Espírito Santo neste mês, com 39.855 famílias atendidas. Na sequência, as cidades com maior número de famílias atendidas no estado capixaba são Cariacica (33.221), Vila Velha (24.824), a capital Vitória (18.661) e São Mateus (10.774).

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VALOR MÉDIO — Conceição do Castelo é o município capixaba com maior valor médio de benefício: R$ 833,19 neste mês. Em seguida, aparecem Governador Lindenberg (R$ 823,89), Marilândia (R$ 819,98), Divino de São Lourenço (R$ 810,47) e Itaguaçu (R$ 807,30).

NACIONAL – Em todo o país, mais de 19,07 milhões de famílias serão atendidas em novembro pelo Bolsa Família nos 5.571 municípios, com valor médio de benefício de R$ 783,63 por residência. Cerca de 49 milhões de pessoas em todos os municípios do país receberão o benefício. O investimento do Governo do Brasil no programa de transferência de renda neste mês é de R$ 14,88 bilhões.

PRIMEIRA INFÂNCIA — No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 8,26 milhões de crianças de zero a sete anos incompletos recebem neste mês o Benefício Primeira Infância. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para o pagamento destes benefícios é de R$ 1,35 bilhão.

COMPLEMENTARES — O Bolsa Família prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 14,37 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, fruto de investimento de R$ 766,68 milhões em novembro. Além disso, neste mês 635,68 mil gestantes e 373,08 mil nutrizes recebem o Benefício Variável Gestante (BVG) e o Benefício Variável Nutriz (BVN), no valor de R$ 50. Para estes pagamentos, o investimento federal soma R$ 55,25 milhões.

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ESPECÍFICOS — Em novembro, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 296,59 mil famílias com pessoas em situação de rua; 268,25 mil com pessoas indígenas; 321,64 mil com quilombolas; 2,9 mil com crianças em situação de trabalho infantil; 56,3 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo; e 453,7 mil com catadores de material reciclável.

PERFIL — Entre os responsáveis familiares no Bolsa Família, 15,93 milhões são mulheres, o que representa 83,47% do total de chefes de família atendidos pelo programa. Em novembro, das mais de 49 milhões de pessoas que integram o Bolsa Família, 28,80 milhões são meninas e mulheres, cálculo que representa 58,77% do público geral do programa. A transferência de renda alcançou mais as famílias negras: 35,86 milhões das pessoas beneficiárias identificaram-se no Cadastro Único como de cor preta/parda (73,19%), das pessoas atendidas.

PROTEÇÃO — A Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em novembro, 2,06 milhões de famílias, que recebem, em média, R$ 427,06.

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em novembro. São 8,88 milhões de beneficiários, a partir de investimento federal de R$ 6,89 bilhões. Na sequência, aparece a Região Sudeste (5,4 milhões de famílias e R$ 4,15 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,47 milhões de famílias e R$ 2,01 bilhões), Sul (1,3 milhão de beneficiários e R$ 1 bilhão) e Centro-Oeste (1,01 milhões de famílias e R$ 807,66 milhões).

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ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em novembro está na Bahia. São 2,36 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de aporte de R$ 1,81 bilhão. Na sequência, São Paulo, com 2,28 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,49 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,40 milhão), Ceará (1,36 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,15 milhão).

VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse aos beneficiários em novembro: R$ 850,33. Completam a lista das cinco maiores médias Amazonas (R$ 834,98), Acre (R$ 831,64), Amapá (R$ 827,12) e Mato Grosso (R$ 808,13).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Consulta Pública: ARSP abre proposta de redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto da Cesan

Redação Informe ES

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A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abre consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de adequação das tarifas de água e esgoto praticadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) às mudanças previstas na reforma tributária nacional.

A proposta prevê a redução de 5,52% nos valores das tarifas atualmente vigentes, mediante a retirada das parcelas referentes ao PIS/Pasep e à Cofins, tributos que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o cronograma da reforma tributária.

A iniciativa representa uma medida importante para garantir que a transição tributária ocorra de maneira transparente, evitando que valores associados a tributos substituídos permaneçam incorporados às tarifas de água e esgoto.

O que muda para o consumidor?

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Atualmente, as tarifas da Cesan incluem parcelas destinadas ao pagamento de PIS/Pasep e Cofins. Com a reforma tributária, esses tributos serão substituídos gradualmente pelo novo sistema de tributação do consumo.

Para evitar que os valores anteriormente destinados a essas contribuições continuem integrando as tarifas, a ARSP elaborou uma proposta de desoneração, utilizando como referência o percentual efetivamente considerado na última revisão tarifária da concessionária.

Na prática, a medida propõe que as tarifas de água e esgoto sejam recalculadas, com a exclusão de 5,52% de sua composição atual.

É importante esclarecer que a redução proposta se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos. O valor final das faturas dependerá também das regras de aplicação da CBS e do IBS, conforme a legislação tributária.

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A proposta preserva a estrutura tarifária vigente, incluindo as categorias de consumidores, as faixas de consumo e as condições aplicáveis à Tarifa Social.

Adequação à reforma tributária e segurança regulatória

A proposta foi desenvolvida pela equipe técnica da ARSP, em consonância com as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), especialmente a Nota Técnica nº 54/2026.

O estudo considera as particularidades da Cesan e os critérios utilizados na sua 2ª Revisão Tarifária Periódica, concluída em 2026.

Além das tarifas de água e esgoto, a minuta de resolução contempla a adequação dos preços de serviços complementares e dos valores de multas aplicáveis aos usuários, quando cabível.

A medida busca assegurar uma transição tributária equilibrada, conciliando a proteção dos consumidores, a modicidade tarifária e a preservação das condições econômico-financeiras reconhecidas na regulação.

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Novas regras previstas para janeiro de 2027

A proposta estabelece que as tabelas tarifárias desoneradas sejam aplicadas às faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027, observadas as disposições legais e regulatórias pertinentes.

A ARSP também prevê o acompanhamento dos efeitos da implementação da CBS e do IBS, especialmente quanto aos custos e créditos tributários da concessionária.

Esse monitoramento permitirá avaliar os impactos efetivos da reforma tributária sobre a prestação dos serviços e adotar as providências regulatórias necessárias.

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Participação da sociedade

A consulta pública permitirá que consumidores, entidades representativas, especialistas, prestadores de serviços e demais interessados apresentem sugestões e contribuições à proposta de resolução.

A Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas estarão disponíveis para consulta no portal da ARSP.

Consulta Pública ARSP nº 18/2026

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Período de contribuições: 12 a 22 de novembro de 2026.

Documentos e orientações para participação: www.arsp.es.gov.br/consultas-publicas

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Agência, subsidiando a deliberação definitiva da Diretoria Colegiada.

Com a iniciativa, a ARSP reforça seu compromisso com uma regulação técnica, transparente e participativa, buscando assegurar que as mudanças na legislação tributária sejam refletidas de forma adequada nos serviços públicos de água e esgoto prestados à população capixaba.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP

Por: Analine Izoton

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