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Desastre de Mariana: cidades capixabas receberão R$ 700 milhões para investimento em saúde; Confira!

Redação Informe ES

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A participação efetiva do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos importantes na área da Saúde para as cidades capixabas.  Dentro do Programa Especial de Saúde – Rio Doce, este novo investimento que chega para o Espírito Santo, da ordem de R$ 700 milhões, será destinado a custear políticas e ações nos municípios afetados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015.

Para acessar os recursos previstos para cada cidade, será necessária a apresentação dos Planos Municipais de Saúde, atendendo às orientações da governança do Acordo, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Os recursos serão repassados da União para os municípios por meio de um cronograma financeiro previsto nestes planos.  

E como forma de orientar as prefeituras, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria Estadual de Saúde realizam, nesta segunda-feira (19), uma reunião com as secretarias municipais de Saúde das cidades relacionadas no Programa Especial de Saúde – Rio Doce.

O valor teto destinado a cada município foi definido com base em critérios do Acordo de Repactuação assinado no final de 2024, e os repasses serão proporcionais às ações pactuadas nesses planos.

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CONFIRA OS VALORES E OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Anchieta – R$ 11,6 milhões
Aracruz – R$ 59,3 milhões
Baixo Guandu – R$ 60,3 milhões
Colatina – R$ 93,1 milhões
Conceição da Barra – R$ 40,7 milhões
Fundão – R$ 16,9 milhões
Linhares – R$ 94,3 milhões
Marilândia – R$ 11,6 milhões
São Mateus– R$ 127,7 milhões
Serra – R$ 149,9 milhões
Sooretama – R$ 33,4 milhões

TOTAL – R$ 699,2 milhões

Os planos municipais de ação serão incluídos nos Relatórios Anuais de Gestão e avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Cumpridas essas etapas, o Ministério da Saúde efetuará o repasse dos recursos a cada município.

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“Além dos investimentos estaduais que estamos elaborando para a área de Saneamento e Recuperação Ambiental, visitando todos os municípios da Bacia Hidrográfica, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce está atenta às resoluções do acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana, como é o caso do Programa Especial de Saúde – Rio Doce. Sob orientação do governador Renato Casagrande e do vice Ricardo Ferraço, vamos garantir a agilidade nos recursos previstos no acordo para que as cidades do Espírito Santo possam promover o desenvolvimento sustentável das suas comunidades”, afirmou o secretário estadual Guerino Balestrassi.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares
(27) 99944 1204 / 99228 1226 / (27) 3636 1496
renato.costa@serd.es.gov.br / karina.soares@serd.es.gov.br

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Pagamento do IPVA 2026 começa em abril e pode ser feito em seis cotas

Redação Informe ES

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O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 começa em abril e poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou dividido em seis cotas mensais. As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vencerão entre os dias 1º e 08 de abril de 2026, de acordo com o número final da placa do veículo, seja ele carro, motocicleta, caminhão, ônibus ou micro-ônibus.

CLIQUE AQUI e confira as datas de vencimento

Para os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento do imposto em seis vezes, o vencimento das cotas será em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026. As datas de vencimento foram definidas por meio da publicação do Decreto nº 6226-R/2025.

No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários. Veículos do ano de fabricação 2010 serão isentos automaticamente do pagamento do imposto em 2026, por terem mais de 15 anos de fabricação.

Boletos

Os boletos estarão disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2026, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Não é preciso imprimir o boleto para que o pagamento seja realizado, mas a Sefaz recomenda que o contribuinte arquive eletronicamente o DUA que foi pago, ou o documento impresso, caso seja necessária alguma verificação futura.

Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. O pagamento também pode ser feito por meio de pix.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br

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Dezembro Vermelho: Informação, cuidado e parceria que fazem a diferença em Presidente Kennedy

Redação Informe ES

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O “Dezembro Vermelho” é um convite para falar sobre prevenção, cuidado e saúde com mais naturalidade. E foi com esse espírito que a Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve junto aos colaboradores do Porto Central em uma manhã dedicada à conscientização e acolhimento.

A ação levou informação de forma clara e acessível, reforçando a importância da prevenção às ISTs e da testagem regular. O Ministério da Saúde lembra que o diagnóstico precoce permite tratamento imediato — totalmente gratuito pelo SUS — garantindo mais qualidade de vida e quebrando barreiras de estigma e desinformação.

Além das orientações, os colaboradores puderam colocar a saúde em dia com atualizações de vacinação, aferição de pressão e glicemia, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, além do exame de PSA e informações sobre cuidados voltados à saúde do homem.

A parceria entre a Prefeitura e o Porto Central mostra como ações conjuntas fortalecem a consciência coletiva e promovem um ambiente de trabalho mais seguro, informado e acolhedor.

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Cuidar da saúde é um gesto de responsabilidade e amor consigo mesmo — e ninguém precisa fazer isso sozinho.

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Três anos após ataque em escolas, autor deixa internação e vice-governador do Estado reage: ‘Brasil precisa acordar’

Redação Informe ES

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O vice-governador do Espírito Santo e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, criticou, nesta quarta-feira (04), a soltura do jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz e voltou a defender a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. O atentado, ocorrido em 25 de novembro de 2022, deixou quatro mortos e 12 feridos. O autor, que tinha 16 anos na época, foi liberado após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nas redes sociais, Ferraço classificou como “absurdo” o fato de o jovem deixar a unidade socioeducativa após três anos, mesmo tendo planejado e executado um ataque a tiros dentro de escolas. No texto, ele lembra que as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de 12 anos, perderam a vida em decorrência do atentado, e afirma que a notícia da soltura causa “revolta e perplexidade” à população capixaba e brasileira.

Para o vice-governador, o caso evidencia a necessidade de mudanças na legislação penal para crimes violentos cometidos por adolescentes. Ele defende que, em situações como a do massacre de Aracruz, não é possível tratar o autor apenas como “menor infrator”, nem aceitar que ele retome a vida em liberdade após tão pouco tempo de sanção. Ferraço critica o que chama de “legislação frouxa e ultrapassada” e afirma que o Brasil precisa “acordar” diante da sensação de impunidade.

No mesmo posicionamento, o vice-governador cita dados que revelam que até 70% dos adolescentes que cometem crimes violentos voltam a reincidir, sobretudo quando, segundo ele, não há uma punição considerada justa. Para Ferraço, esse quadro representa um risco real para a sociedade e enfraquece o efeito preventivo das leis.

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Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, política de enfrentamento à violência e à criminalidade no Espírito Santo, Ferraço destacou que o Estado vem investindo em ações de segurança pública e prevenção, mas ponderou que nenhuma política se sustenta sozinha se o arcabouço legal não acompanhar a gravidade dos crimes. “Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.

A liberação do jovem reabre o debate sobre medidas socioeducativas, responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e propostas de alteração da maioridade penal no país. Enquanto entidades de direitos humanos defendem o cumprimento rigoroso do ECA e a ampliação de políticas de prevenção, vozes como a de Ferraço pressionam por mudanças legais específicas para crimes considerados brutais, como o ataque ocorrido em Aracruz.

Fonte: Assessoria do Vice-Governador – Foto: Cid Costa/GovernoES
Descrição: Vice-governador na solenidade de formatura dos novos 1000 soldados da Polícia Militar do Espírito Santo

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