Para fortalecer a atividade turística no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), realizou, nesta segunda-feira (16), a entrega de veículos para 45 municípios capixabas. O investimento, adquirido por meio de emenda parlamentar federal, tem por objetivo fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento das secretarias municipais de turismo.

O evento foi realizado no Salão Nobre da Casa do Turismo Capixaba, sede da Setur, e contou com a presença do governador Renato Casagrande, do deputado federal Gilson Daniel, dos deputados estaduais Allan Ferreira, Janete de Sá e Raquel Lessa, do secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, além de prefeitos e secretários municipais.

“É muito bom receber todos vocês na Casa de Turismo Capixaba, um local que estava abandonado e agora abriga a Secretaria do Turismo. Gostaria de agradecer ao deputado Gilson Daniel que deu esta emenda para a aquisição destes veículos. O turismo é um trabalho em conjunto de toda sociedade capixaba. Seja do poder público, seja dos empreendedores. Tudo o que a gente faz é para melhorar a vida dos capixabas. Já os visitantes vão ver um Estado organizado e sairão daqui certamente fazendo propaganda do Espírito Santo e querendo retornar”, afirmou o governador.

Casagrande destacou a importância dos veículos no trabalho cotidiano das equipes municipais. “Os veículos são importantes para que as equipes das prefeituras possam se locomover dentro de seus municípios e para que possamos ter um turismo cada vez mais presente em cada cidade. Em julho teremos mais uma edição da Feira dos Municípios, que serve também para potencializar o turismo capixaba. São ações como estas, como também a entrega de melhorias da infraestrutura, saúde e segurança, fazem com que o Espírito Santo deixe de ser esse Estado a ser descoberto e passe a ser um destino recorrente.”

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A formalização da entrega foi realizada por meio de termos de cessão de uso, que estabelecem as responsabilidades e contrapartidas de cada município. A Setur realizou a identificação individual e layout padronizado de todos os veículos que foram entregues, para assegurar a sinalização correta e adequada conforme os critérios técnicos estabelecidos para uso institucional.

“Essa entrega é muito significativa para fortalecer a estrutura das secretarias municipais de turismo. Essa iniciativa vai beneficiar a capacidade operacional das secretarias, valorizar os atrativos turísticos locais e apoiar a realização de eventos. Um apoio logístico que faz toda a diferença para a autonomia dos municípios”, destacou o secretário do Turismo, Victor Coelho.

Relação dos 45 municípios contemplados: Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Assessoria de Comunicação da Setur
Mayara Salles
(27) 3636-8009 / (27) 98867-1106
imprensa@turismo.es.gov.br

Em duas semanas de atendimento, mais de 488 mil aposentados e pensionistas estiveram presencialmente em uma agência dos Correios do país para contestar descontos irregulares em seus benefícios. A opção de atendimento presencial para tratar dos descontos não autorizados está disponível desde o dia 30 de maio.   

O serviço foi pensado para atender principalmente as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o computador e a internet para resolver esse problema por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135.

“É um número bem significativo porque, em apenas duas semanas funcionando, a gente já tem mais de 10% do total de requerimentos via Correios. É um atendimento humanizado, olho no olho, presencial, um atendimento em que a pessoa se sente segura”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller. 

Nesta sexta-feira (13), ele visitou a agência central dos Correios em São Paulo. 

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Maria Alves de Oliveira, 83 anos, aposentada há mais de 30 anos, foi aos Correios para buscar esclarecimentos já que ela não tem acesso à internet. “Só tenho telefone fixo”, contou.

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“Eu vim aqui só para ver se teve desconto. Não percebi [desconto na aposentadoria], mas para desencargo de consciência, eu vim pegar pãozinho [em uma igreja próxima] por causa do dia de Santo Antônio e aproveitei para passar nos Correios. Mas isso tudo é muito desumano. Esse país está podre. O ladrão roubando da gente que ganha apenas um salário mínimo. Isso é duro”, reclamou.

A partir da próxima segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios e que já procuraram os canais de atendimento há mais de 15 dias úteis para contestar esses valores poderão retornar às agências do Correios para consultar a resposta das entidades sobre os seus descontos.

Contestações

Até este momento, foram feitas mais de 3,1 milhões de contestações, ou seja, mais de 3 milhões de pessoas alegaram não ter autorizado os descontos em seus benefícios para associações. 

“Esse é um marco muito próximo daquele projetado pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pela Polícia Federal de 4,1 milhões de pessoas”, afirmou Waller.

Esse total inclui todas as contestações, inclusive as realizadas pela internet. Segundo o presidente do INSS, desse total, 512 mil foram respondidas pelas instituições, que apresentaram documentos comprovando que os descontos foram autorizados e que não houve fraude.

As entidades alegam que 100 mil contestações já foram respondidas por via judicial. Os demais casos ainda estão sendo apurados ou esperam resposta das associações.

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“Hoje temos 512 mil contestações das instituições em que elas informaram que houve o vínculo, que teve o desconto e autorização para isso. Isso é juntado dentro do sistema. Para quem utiliza o aplicativo Meu INSS, essa resposta já está disponível para fazer a consulta pelo aplicativo, em que você consegue verificar se aquele documento foi feito por você mesmo, se você assinou [a autorização para o desconto]”, explicou o presidente do órgão.

Ainda não é possível prever, com exatidão, o tamanho da fraude. Mas, segundo o presidente do INSS, se todas as 3,1 milhões de contestações feitas até agora pelos segurados forem procedentes, o dano deve ficar na casa de R$ 1,8 bilhão, sem correção. 

“Se for corrigido, daria R$ 2,12 bilhões, mais ou menos. Esse é um valor bem importante para a gente porque, quando se levantou a fraude, pensava-se em um prejuízo na monta de R$ 6,7 bilhões ou até R$ 9 bilhões”, disse. 

“Verificamos que grande parte das fraudes são de instituições que foram criadas como fantasma nos anos de 2020 ou 2021 e elas tiveram dois anos de desconto efetivo e não os cinco anos [que se esperava]. E o valor [de desconto] era muito menor, um valor abaixo da média, porque a média é de R$ 48 [de desconto por beneficiário], mas eles cobravam um valor abaixo disso, talvez até para não chamar muita atenção do nosso beneficiário. Isso gera um valor aquém daquilo que se esperava no início”, explicou.

Waller não deu estimativa de prazos ou de quando os beneficiários serão ressarcidos, mas afirmou que o governo quer fazer isso o mais breve possível, utilizando-se do bloqueio de bens dos fraudadores. 

“Desde o início, a ideia é que esse dinheiro saia do bolso de quem roubou, de quem fraudou, de quem lesou os nossos aposentados e pensionistas. Ingressamos rápido com o processo de responsabilização de pessoa jurídica e conseguimos o bloqueio de R$ 2,8 bilhões para assegurar o ressarcimento”, falou.

Atendimentos

Aqueles que já fizeram atendimento pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS ou pela Central 135 não precisam procurar os Correios para solucionar o problema.

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No estado de São Paulo, 634 agências dos Correios estão habilitadas para acolher os beneficiários. No país são mais de 5 mil agências em funcionamento para atender os aposentados e pensionistas.

A fraude foi descoberta em abril deste ano, durante a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a PF, o esquema envolvia associações e sindicatos que aplicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

Cifras iniciais apresentadas pela PF estimavam que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos foram realizados entre 2019 e 2024.

Tira-dúvidas nos Correios

Quem for aos Correios poderá descobrir se houve algum desconto indevido em seu benefício e contestar esses descontos não autorizados. O cidadão também poderá acompanhar o resultado da contestação após o prazo de 15 dias úteis.

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Esse foi o caso do aposentado Luiz Alberto Ribeiro de Sena, 70 anos, que hoje esteve na agência dos Correios no centro da capital paulista. 

“Vim aqui para saber se houve desconto na minha aposentadoria. E ela [a atendente dos Correios] me falou que tem o desconto de uma associação. Não autorizei nenhum desconto”, disse ele, que contou se sentir lesado e espera que “haja Justiça e que o dinheiro seja devolvido”.

“Isso aí é um roubo. Pretendo receber meu dinheiro de volta, seja lá quanto for”, reforçou Sena, que chegou à agência com uma bengala, resultado de um AVC.

Quem também esteve na mesma agência hoje buscando informações foi o aposentado Edson Conceição Santos, 74 anos, que teve a oportunidade de conversar pessoalmente com o presidente do INSS. No caso dele, no entanto, não foram identificados quaisquer descontos. 

“Estou aliviado. O lema de todo aposentado hoje é se sentir aliviado”, disse. “Conversei com o presidente [do INSS] e falei a ele que não tenho aplicativo. Que meu negócio é olho no olho para não cair em golpe”.

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O atendimento nas agências dos Correios é gratuito. O segurado só precisa apresentar um documento oficial de identificação. Caso não possa comparecer, ele precisa nomear um representante legal com procuração autenticada e válida apenas para consulta.

“Esse atendimento é muito fácil e ágil. Basta o aposentado ou a aposentada apresentar para o atendente um documento com foto. Nesse atendimento vai ser identificado se houve o débito não autorizado ou não. No caso de se constatar o débito, o aposentado ou aposentada, nesse mesmo momento, já pode fazer a contestação no próprio atendimento. Isso vai gerar um protocolo e depois de 15 dias úteis (cerca de três semanas) ele pode retornar para saber qual é a informação que foi repassada para o INSS”, explicou Vinícius Moreno, superintendente estadual dos Correios São Paulo Metropolitana.

Segundo Moreno, só na Agência Central dos Correios na capital paulista já foram realizados quase mil atendimentos. Em todo o estado de São Paulo, cerca de 50 mil pessoas buscaram atendimento nos Correios para obter informações sobre os descontos da Previdência.

Os Correios alertam que nenhum funcionário do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até a sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento sobre esses descontos é feito apenas por meio do aplicativo INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 ou presencialmente, em uma agência dos Correios.

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O governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem o objetivo de fortalecer a gestão de assuntos ambientais no Estado. A proposta cria a Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental) do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recurso Hídricos (Sigerh).

A assinatura do governador Renato Casagrande (PSB) para o encaminhamento do projeto aconteceu na tarde desta quarta-feira (11), em Vitória, durante a abertura de um evento sustentabilidade. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), também participou da solenidade.

“O Cojima é uma comissão para poder fazer a análise mais rápida dos processos de multa para a gente não deixar prescrever e isso ser uma fonte de renda também para a atividade no meio ambiente. Eu tenho plena convicção que a Assembleia, como tem feito com Marcelo, vai analisar com rapidez. (…) Vamos dar uma condição e uma estrutura adequada para a gente poder continuar o processo de estruturação da área ambiental do Estado”, explicou o Casagrande.

O presidente da Ales deu mais detalhes de como será a tramitação da proposta e elogiou o evento. “O governador vai assinar o projeto e receberei como presidente da Assembleia para que na próxima semana inicie a tramitação. Quero aproveitar para parabenizar o Elias do Caparaó por esse projeto bacana, com uma qualidade enorme e com um ativo intelectual que é colocado à disposição da sociedade num tema muito legal, que é a sustentabilidade”, disse Marcelo. 

Entenda o PLC

Segundo o texto, a proposta tem a perspectiva de consolidar ações e procedimentos adequados ao fortalecimento da gestão ambiental no Estado, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade ambiental de todo o território, otimizando e melhorando a eficiência do serviço público.

A Cojima e a Jari Ambiental têm como objetivo julgar, em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) instâncias, os recursos interpostos por autuados ou seus representantes legais contra a aplicação de penalidades administrativas, lavradas por órgãos públicos competentes, em razão do cometimento de infrações ambientais, bem como formular pareceres, notas técnicas, instruções normativas, instruções de serviço e/ou quaisquer outros instrumentos necessários à execução de suas atribuições.

Evento nacional de sustentabilidade

O evento onde a assinatura aconteceu é uma conferência nacional que, em sua quarta edição, se firma como um espaço técnico, inclusivo e comprometido com soluções concretas para os desafios socioambientais do país. Entre os dias 11 e 14 de junho, serão mais de 40 painéis, 120 painelistas, Grupos de Trabalho e uma jornada científica que premiará os dois melhores artigos do tema.

Serviço

Sustentabilidade Brasil 2025
Data: 11 a 14 de junho
Local: Praça do Papa, Vitória, Espírito Santo
Inscrições: gratuitas no site Sustentabilidade Brasil