Educação
Ensino médio: Pé-de-Meia dará R$ 2 mil por ano a alunos de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio.
O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.
Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.
Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.
Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Desafio
Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem “a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão”, quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: “ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana.”
Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso.
“O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos”, disse.
Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.
“Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores”, acrescentou.
Programa
A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
*Matéria ampliada às 13h32. Alterada às 14h40 para esclarecer o 4° parágrafo.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Valéria Aguiar/Denise Griesinger
Cidades
Chamada Escolar: período de rematrículas e matrículas na rede municipal de Cariacica começa nesta segunda(24)

A partir de segunda-feira (24) começa a Chamada Escolar 2026 da rede municipal de Cariacica, reunindo rematrículas e novas matrículas em um único procedimento digital. O processo será obrigatório para pais e responsáveis e marca o início da organização do ano letivo de 2026 no município.
As inscrições poderão ser feitas, exclusivamente, pelo link que estará disponível no site da Prefeitura de Cariacica entre 24 de novembro e 19 de dezembro de 2025. Todo o procedimento ocorrerá on-line, sem necessidade de atendimento presencial ou entrega de documentos nas unidades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação (Seme) prevê a oferta de cerca de 65 mil vagas para 2026, distribuídas da seguinte forma: 3.894 para creche, 10.364 para a Educação Infantil, 48.426 para o Ensino Fundamental e 2.230 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento, famílias poderão procurar a escola onde o estudante já está matriculado ou qualquer unidade municipal próxima, que contará com equipes disponíveis para auxiliar no acesso e no uso da plataforma.
“Com a unificação e a realização totalmente on-line, buscamos facilitar a vida das famílias e organizar melhor o planejamento do próximo ano letivo. A participação no período previsto é fundamental para garantir vaga e assegurar que nossos estudantes continuem avançando na aprendizagem”, afirmou a secretária de Educação, Luzian Belisario.
Cronograma da Chamada Pública Escolar 2026
24/11 a 19/12/2025
– Solicitação de rematrícula e pré-matrícula para turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
16/01/2026
– Divulgação do resultado da pré-matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
19/01 a 30/01/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes contemplados na pré-matrícula
02/02 a 20/02/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes da lista de suplência
23/02/2026
– Abertura da lista de espera para 2026
Fonte: SemCom-PMC – Texto: Vinícius Nascimento – Foto: Divulgação
Educação
Rede estadual assumirá duas escolas de São Mateus

A rede estadual de Educação irá incorporar duas escolas que atualmente fazem parte da rede pública municipal de ensino de São Mateus. A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17) para apreciação de sete matérias em regime de urgência.
A reorganização envolvendo as duas redes públicas é objeto do Projeto de Lei (PL) 472/2025, que foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Passarão para o Estado as escolas de ensino fundamental Roseli Pires Clemente e Benedicto Caulyt Figueiredo.
Durante o debate da matéria, a deputada Camila Valadão (Psol) aproveitou para opinar sobre a dificuldade que é a pauta da municipalização na educação. Segundo Camila, a situação de diversas escolas sob o comando de prefeituras seria crítica no ES.
“Ao receber essas escolas muitos municípios por vezes não continuariam com elas. A cada ano a gente recebe denúncias e críticas de vários municípios, principalmente de pais contrários à municipalização ou a fechamento de escolas”, afirmou. Camila disse ainda que cinco escolas do campo em Afonso Cláudio correm risco de fechamento.
A matéria foi aprovada nas comissões e em votação simbólica pelo Plenário.
Plano Estadual de Educação
Na mesma sessão os deputados aprovaram o PL 638/2025, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE/ES – Lei 10.382/2015) até o final de 2026. A matéria foi analisada nas comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Em mensagem, o Poder Executivo explica que há necessidade de alinhar os prazos do plano estadual ao nacional (PNE), “evitando lacunas na execução das políticas públicas educacionais e promovendo a estabilidade e a continuidade dos esforços para a melhoria da qualidade da educação”.
Alienação de lotes
Os parlamentares também autorizaram o Poder Executivo a alienar 10 terrenos, sendo 9 em Micropolo Industrial de Piúma e um no Micropolo Industrial de Vila Velha. Conforme o PL 12/2025, a área total em Piúma é de 14,1 mil metros quadrados, enquanto o lote na cidade canela-verde seria de apenas 600 metros quadrados.
Os imóveis deverão ser licitados na modalidade leilão e destinados, exclusivamente, à instalação de empresas. O vencedor que descumprir normas de uso de solo, abandonar ou dar outra destinação pode ter o bem revertido ao estado sem indenização.
O PL 12 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Nomenclatura
Após análise nas comissões de Justiça e Finanças, os deputados estaduais aprovaram, por 22 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, que altera a denominação do cargo de “Consultor do Tesouro Estadual” para “Auditor de Finanças”. Votaram contra a matéria os deputados Lucas Polese (PL) e Sergio Meneguelli (Republicanos).
Conforme justificativa do Poder Executivo, a alteração reforçaria a valorização da carreira, a transparência da atuação e o fortalecimento da imagem do Tesouro Estadual. O PLC ainda adequa a tabela de remuneração da carreira de Auditor de Finanças, com a aplicação de reajuste de 8% na tabela de subsídio, retroativo a 1º de julho de 2025.
Títulos de Cidadania
Também tramitavam em regime de urgência três projetos de decreto legislativo (PDL) que concedem Título de Cidadão Espírito-Santense, todos assinados conjuntamente pelo presidente, deputado Marcelo Santos (União), e pela deputada Janete de Sá (PSB). As matérias foram votadas como terminativas e aprovadas simbolicamente.
Consciência Negra
A proximidade do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) foi tema de discurso da deputada Camila Valadão nesta segunda-feira. “A data é uma oportunidade de denunciar o racismo que todos os dias mantém desigualdade no nosso país nas diferentes áreas. Todo dia se mantém uma diferença abissal entre brancos e negros para acessarem serviços públicos, no que diz respeito a diversos índices, na área de educação, de trabalho, de atendimento da saúde”, refletiu.
Na ocasião, a parlamentar lembrou que no próximo dia 28 será realizada a Terceira Jornada Antirracista na Ales, desta vez com o tema “educação antirracista”. “A ideia é reunir aqui inúmeros professores, pedagogos, pessoas que estão todos os dias na educação capixaba formando esses estudantes para a cidadania e para uma sociedade sem preconceitos”.
Fonte: Ales Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
Cidades
Serra abre inscrições para vagas na rede municipal de ensino em 2026

Pais e responsáveis por alguma criança ou adolescente, que está fora da rede municipal da Serra e buscam uma vaga para o ano letivo de 2026 em uma das 148 unidades de ensino da prefeitura, devem ficar atentos. Isso porque o prazo para solicitação de vagas para o próximo ano letivo começa na segunda-feira (17) e vai até 15 de dezembro.
O cadastro deve ser realizado por meio do site serra.prematricula.online. Nesse mesmo período, quem tem mais de 15 anos e ainda não concluiu o ensino fundamental, também pode se inscrever para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em uma das unidades que a ofertam.
Na educação infantil, além das unidades já existentes, será possível solicitar vagas em dois novos centros de educação infantil (Cmeis) que serão inaugurados, até o início do ano letivo, nos bairros Enseada de Jacaraípe e Planalto Serrano.
“Mais vagas na educação infantil significa pais e mães sabendo que os seus filhos estão bem cuidados e aprendendo. Essas obras foram iniciadas e planejadas na gestão de Sergio Vidigal e nós estamos aqui, dando continuidade no nosso compromisso de ampliar as vagas da educação infantil e de cuidar da nossa primeira infância“, destacou o prefeito Weverson Meireles.
A solicitação de vagas faz parte da Chamada Pública Escolar do município. Para participar, é necessário criar uma conta no sistema com um endereço de e-mail válido. Pela plataforma digital, é possível acompanhar a lista de espera, conferir resultados e consultar as chamadas. O processo é voltado a quem ainda não faz parte da rede municipal ou a crianças e estudantes que não foram contemplados nas etapas anteriores da matrícula. Quem tiver dificuldades para acessar a internet pode ir até uma das unidades de ensino da rede.
“Estamos oferecendo um processo de matrícula organizado, transparente e acessível a todas as famílias. A tecnologia é uma aliada importante para que o atendimento aconteça de forma ágil e com responsabilidade. Nossas equipes estão sempre à disposição das famílias para auxiliar nessa jornada”, destacou a secretária de Educação da Serra, Mayara Candido.
Rede
A rede municipal da Serra conta atualmente com 148 unidades de ensino, sendo 79 centros de educação infantil e 69 escolas de ensino fundamental. A confirmação das matrículas será realizada a partir do final deste ano, conforme a etapa de ensino. Após esse período, a solicitação de vagas será reaberta em fevereiro de 2026.
A alocação das vagas segue os critérios determinados na portaria, priorizando as crianças e estudantes que são publico da educação especial, filhos de mulheres vítimas de violência, aqueles que os pais têm deficiência ou são idosos acima de 60 anos, e os que tenham irmãos já matriculados na mesma unidade. O sistema também considera a proximidade da residência para definir a escola mais adequada por meio de georreferenciamento.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Divulgação
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Marleidi Cristina de Oliveira
27/01/2024 no 13:56
Eu sou de baixa renda