Geral
Escritório de Projetos do Governo do Espírito Santo é considerado o melhor do País

O Escritório de Projeto do Governo do Estado do Espírito Santo (PMO-ES) foi reconhecido como melhor PMO do Brasil, durante o 19º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança (CBGPL), realizado nesta semana na cidade do Rio de Janeiro. O PMO-ES foi o vencedor do Prêmio PMI Brasil Melhores do Ano 2024, na categoria PMO, concorrendo com escritórios públicos e privados de todo o País.
O prêmio é uma realização do Project Management Institute (PMI) Brasil Chapters, associação global profissional líder em gerenciamento de projetos, e tem por objetivo reconhecer modelos de excelência e inovação no desenvolvimento e amadurecimento de PMOs (Escritórios de Gerenciamento de Projetos) e na Gestão de Projetos.
O PMO-ES funciona na Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e é responsável pela estruturação e monitoramento dos programas e projetos estratégicos do Governo do Estado do Espírito Santo, nas diferentes áreas de atuação do Governo.
“É uma alegria enorme e um orgulho para todos os capixabas. A premiação reflete o reconhecimento de um escritório de projetos com modelo de gestão consolidado e orientado para resultados. A cultura de planejamento está enraizada no Estado do Espírito Santo, com olhar de curto e longo prazo, e cujos objetivos e metas se refletem claramente em entregas e resultados para os capixabas”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
“Temos uma gestão pública organizada, há 12 anos consecutivos Nota A no Tesouro Nacional e temos muito orgulho de sermos referência nacional em gestão e em políticas públicas exitosas. Um exemplo claro está no campo da segurança pública, com o programa Estado Presente em Defesa da Vida, reconhecido mundialmente e que trouxe para o Estado a conquista de indicadores importantes como a menor taxa de homicídios da série histórica capixaba”, completou Duboc.
“Boa parte do sucesso do PMO-ES é resultado do trabalho de uma equipe engajada, motivada e comprometida com os resultados e com a mudança da vida das pessoas. Os gestores de projetos acompanham diariamente o andamento de cada marco crítico de cada projeto estratégico e fazem contato sistemático com os gerentes dos projetos que atuam nos órgãos finalísticos. É esse trabalho coletivo que garante o andamento das etapas e cumprimento das metas previstas”, comemorou a subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos, Andressa Pavão.
19º CBGPL
A premiação aconteceu durante a 19ª edição do Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança (CBGPL), o maior evento de Gestão de Projetos do Brasil e uma iniciativa da integração das unidades do PMI (Project Management Institute) de todo o Brasil.
A equipe do PMO-ES, além de gerentes de projetos de diversas áreas do governo do Estado estiveram presentes no evento, que aconteceu nesta semana no Rio de Janeiro e reuniu profissionais de projetos de empresas e governos de todo o país.
Durante o 19º CBGPL, a gerente de Projetos Estruturantes da SEP, Ana Lúcia Pansini, apresentou o trabalho do escritório de projetos e o modelo de gestão do Governo do Estado do Espírito Santo, que tem como base o Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado do Espírito Santo, o Realiza +, cujo objetivo é ampliar a capacidade do governo de executar programas e projetos e entregar resultados para a sociedade capixaba.
A premiação possui em sua banca julgadora profissionais renomados no âmbito do gerenciamento de projetos, cuja avaliação compõe 70% do peso do resultado. Os outros 30% são contabilizados considerando a opinião dos participantes do Congresso, por meio de uma votação realizada na plenária do evento, após os concorrentes apresentarem seus trabalhos.
No final do ano de 2023, o PMO-ES foi reconhecido como melhor PMO do Estado do Espírito Santo, recebendo o Prêmio Melhores do Ano do Espírito Santo, edição 2023. Na ocasião, o PMO-ES também concorreu com escritórios de projetos das iniciativas pública e privada.
O CBGPL é reconhecido por apontar e discutir as tendências em gestão, projetos e liderança para líderes de projetos e agentes de mudança atuantes em diversos segmentos. O encontro contou ainda com palestras, painéis e apresentação de cases de sucesso sobre temas como Inteligência Artificial, ESG (do inglês “Environmental, Social and Governance” – Ambiental, Social e Governança), Liderança, Transição Energética e Inovação.
O PMO-ES
O PMO-ES funciona na Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e é responsável pela estruturação e monitoramento dos programas e projetos estratégicos do Governo do Estado do Espírito Santo, nas diferentes áreas de atuação do Governo.
Para estruturação da Carteira de Programas e Projetos Estratégicos é realizado o Planejamento Estratégico do Governo tendo como base diretrizes e documentos norteadores, como o Planejamento de Longo Prazo do Estado, o Programa de Governo, a continuidade e perenidade das políticas públicas, diagnósticos, análises, reuniões com a equipe de Governo, além das demandas apresentadas pela sociedade durante as Audiências Públicas para elaboração do PPA e da LOA.
Em seguida, é realizado o Seminário de Planejamento Estratégico para o período da gestão, que conta com a presença do Governador, Vice-governador, Secretários, Subsecretários, pontos focais e representantes das equipes de todas as secretarias, órgãos e autarquias que compõem o Governo. Ocasião em que são debatidas as prioridades e consolidados os desafios, indicadores, programas e projetos estratégicos, além das metas de entregas para os próximos quatro anos. O resultado desse trabalho coletivo é a consolidação da Carteira de Programas e Projetos Estratégicos do Governo do Estado. Em seguida, cada projeto é desenhado, com escopo, entregas previstas, etapas, marcos críticos, riscos, prazos e metas.
Definidos os programas e projetos estratégicos do Governo do Estado, inicia-se o gerenciamento Intensivo dos Programas e Projetos, de modo a garantir que as entregas previstas e relevantes à sociedade capixaba sejam efetivamente realizadas. Para tornar realidade os resultados previstos, a governança do modelo de gestão conta com a mobilização da linha decisória dos projetos desde o gerente de projeto e sua equipe até a alta gestão do Governo. Reuniões periódicas de monitoramento intensivo são realizadas com a presença do governador Renato Casagrande, secretários de Estado e demais gestores envolvidos nos programas e projetos de cada eixo de atuação. O andamento das ações de cada eixo é revisitado pelo governador, em média, a cada dois meses.
O modelo de gestão baseia-se no Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado do Espírito Santo, o Realiza +, que tem como objetivo ampliar a capacidade do governo de executar programas e projetos e entregar resultados com grande poder de transformação para a sociedade capixaba. A Gestão Orientada para Resultados tem como pilares foco em um público-alvo bem definido, foco em resultados, visão estratégica e responsabilização e compromisso, a Gestão Orientada para Resultados traduz-se no setor público pela elaboração do Planejamento Estratégico, Gestão de Indicadores de Desempenho e de Resultados e pela Gestão de Projetos, Programas e Portfólio.
Assista ao vídeo e conheça o trabalho do PMO-ES. https://youtu.be/OLGH2JY1mEU
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br
Geral
Consulta Pública: ARSP abre proposta de redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto da Cesan

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abre consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de adequação das tarifas de água e esgoto praticadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) às mudanças previstas na reforma tributária nacional.
A proposta prevê a redução de 5,52% nos valores das tarifas atualmente vigentes, mediante a retirada das parcelas referentes ao PIS/Pasep e à Cofins, tributos que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o cronograma da reforma tributária.
A iniciativa representa uma medida importante para garantir que a transição tributária ocorra de maneira transparente, evitando que valores associados a tributos substituídos permaneçam incorporados às tarifas de água e esgoto.
O que muda para o consumidor?
Atualmente, as tarifas da Cesan incluem parcelas destinadas ao pagamento de PIS/Pasep e Cofins. Com a reforma tributária, esses tributos serão substituídos gradualmente pelo novo sistema de tributação do consumo.
Para evitar que os valores anteriormente destinados a essas contribuições continuem integrando as tarifas, a ARSP elaborou uma proposta de desoneração, utilizando como referência o percentual efetivamente considerado na última revisão tarifária da concessionária.
Na prática, a medida propõe que as tarifas de água e esgoto sejam recalculadas, com a exclusão de 5,52% de sua composição atual.
É importante esclarecer que a redução proposta se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos. O valor final das faturas dependerá também das regras de aplicação da CBS e do IBS, conforme a legislação tributária.
A proposta preserva a estrutura tarifária vigente, incluindo as categorias de consumidores, as faixas de consumo e as condições aplicáveis à Tarifa Social.
Adequação à reforma tributária e segurança regulatória
A proposta foi desenvolvida pela equipe técnica da ARSP, em consonância com as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), especialmente a Nota Técnica nº 54/2026.
O estudo considera as particularidades da Cesan e os critérios utilizados na sua 2ª Revisão Tarifária Periódica, concluída em 2026.
Além das tarifas de água e esgoto, a minuta de resolução contempla a adequação dos preços de serviços complementares e dos valores de multas aplicáveis aos usuários, quando cabível.
A medida busca assegurar uma transição tributária equilibrada, conciliando a proteção dos consumidores, a modicidade tarifária e a preservação das condições econômico-financeiras reconhecidas na regulação.
Novas regras previstas para janeiro de 2027
A proposta estabelece que as tabelas tarifárias desoneradas sejam aplicadas às faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027, observadas as disposições legais e regulatórias pertinentes.
A ARSP também prevê o acompanhamento dos efeitos da implementação da CBS e do IBS, especialmente quanto aos custos e créditos tributários da concessionária.
Esse monitoramento permitirá avaliar os impactos efetivos da reforma tributária sobre a prestação dos serviços e adotar as providências regulatórias necessárias.
Participação da sociedade
A consulta pública permitirá que consumidores, entidades representativas, especialistas, prestadores de serviços e demais interessados apresentem sugestões e contribuições à proposta de resolução.
A Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas estarão disponíveis para consulta no portal da ARSP.
Consulta Pública ARSP nº 18/2026
Período de contribuições: 12 a 22 de novembro de 2026.
Documentos e orientações para participação: www.arsp.es.gov.br/consultas-publicas
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Agência, subsidiando a deliberação definitiva da Diretoria Colegiada.
Com a iniciativa, a ARSP reforça seu compromisso com uma regulação técnica, transparente e participativa, buscando assegurar que as mudanças na legislação tributária sejam refletidas de forma adequada nos serviços públicos de água e esgoto prestados à população capixaba.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Por: Analine Izoton
Geral
Governo Federal prorroga vigência do Gás do Povo até novembro de 2031

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entra em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
3,1 MILHÕES DE VALES – Nesta terça-feira (10/11), o Programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa. O investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
CADASTRO – Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais como Averiguação Cadastral e indício de óbito do Responsável Familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
Operação integrada do Detran|ES flagra 13 conduzindo sem habilitação em Colatina

Em mais uma operação integrada Força pela Vida, os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) foram até Colatina, na tarde de sábado (07), com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito no município. Durante a operação, 18 condutores foram autuados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e 13 foram flagrados conduzindo sem possuir habilitação.
Os agentes de trânsito do Detran|ES e efetivos do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e da Guarda Municipal de Colatina abordaram 287 condutores, 73 automóveis e 204 motocicletas. Os condutores foram submetidos ao teste com etilômetro passivo para verificar a ingestão de álcool.
Nesse contexto, 18 motoristas se recusaram a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e foram autuados pela infração gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Já os 13 condutores que dirigiam sem possuir habilitação foram autuados por infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme artigo 162, I, do CTB.
No total, foram registrados 238 autos de infração de trânsito por condutas vedadas pela legislação que colocam em risco a segurança nas vias. Entre as principais infrações registradas estão: veículos com licenciamento vencido (60), uso de calçados que não se firmam aos pés (54), motociclistas com capacete com viseira aberta (40), condutores sem cinto de segurança (15). Doze veículos foram removidos ao pátio por irregularidades constatadas.
Na semana anterior, no sábado (31), as equipes também estiveram no município de Colatina com a operação ‘Cavalo de Aço’, com foco na fiscalização de motociletas. Mais informações aqui.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Por: Zu Coelho / Fabricia Borges
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