Geral
Espírito Santo é nota A no Boletim de Finanças, diz Tesouro Nacional

Em 2023, as análises da capacidade de pagamento (Capag) de 19 Estados foram classificadas pelo Tesouro Nacional com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para contratação de novos empréstimos, contra 21 no ano anterior. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais , divulgado na quarta-feira (6) pelo Tesouro Nacional.
A redução é explicada pela piora da Capag dos Estados de Pernambuco e Goiás, que passaram de B em 2022 para C em 2023 e deixaram de ser elegíveis para receber operações de crédito com a garantia da União. A nota de Goiás foi revista para baixo em razão dos efeitos sobre a CAPAG da suspensão de dívidas do Regime de Recuperação Fiscal.
Além de Pernambuco e Goiás, não são elegíveis para receber garantias da União em 2023 os Estados do Amapá (nota C), do Maranhão (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota D), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).
No ano, cinco Estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra sete em 2022. Além dos Estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba e de Rondônia, que repetiram em 2023 a nota máxima, foi classificada como A a situação fiscal da Bahia. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima diminuíram suas notas de A para B.
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do Estado ou município. Após análise desses indicadores, são atribuídos aos entes subnacionais ratings de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.
Todos os Estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2023 possuem índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa.
Capitais e demais municípios
Em 2023, foram rebaixadas da classificação A para a B nove capitais (Aracaju – SE, Belém – PA, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Maceió – AL, Manaus – AM, Palmas – TO, Porto Alegre – RS e Porto Velho – RO). Na maioria dos casos, isso ocorreu por uma mudança na metodologia da CAPAG, que passou a considerar a nota do indicador de poupança corrente como A apenas quando o valor desse indicador for menor que 85%.
Apesar disso, o número de entes com rating A ou B, ou seja, aptos a receber garantia da União em operações de crédito, permaneceu estável (22 capitais). Mantiveram em 2023 a classificação máxima A as cidades de Macapá – AP, Rio Branco – AC, São Luís-MA e Vitória – ES. A nota de Boa Vista caiu de A para C em 2023. Já a classificação de Fortaleza subiu de C para B.
Ficaram inelegíveis para recebimento de garantias em operação de crédito os municípios de Boa Vista – RR (nota C), Campo Grande – MS (nota C), Cuiabá – MT (Capag suspensa) e Natal – RN (nota C).
Das capitais que apresentaram nota C na CAPAG, Boa Vista e Natal possuem obrigações financeiras superiores às suas disponibilidades de caixa bruta, o que resulta em um índice de liquidez superior a 100%. Já Campo Grande e Natal apresentaram poupança corrente superior a 95%, indicativo de um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes.
Quando considerado o conjunto de 5.568 municípios, observa-se uma pequena redução das cidades aptas a contratarem empréstimos com garantias da União de acordo com os critérios da Portaria ME nº 5.623/2022. Para 2023, 2.811 municípios foram classificados com notas A ou B, contra 2898 do exercício anterior. Em 2023 não foram calculadas as CAPAG de entes que informaram deduções de receitas, disponibilidade de caixa bruta ou obrigações financeiras negativas.
As informações apuradas e divulgadas no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais são uma prévia calculada com base em valores declarados pelos municípios. Em caso de pedido de garantia, haverá análise mais detalhada por parte do Tesouro Nacional, o que pode alterar o resultado da Capag para o ente.
Outras informações
Na edição de 2023, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais apresenta ainda seções específicas com detalhamento da situação fiscal de Estados, capitais e municípios para o ano de 2022. As informações fiscais individuais para cada Estado e para o Distrito Federal podem ser acessadas em painel interativo na web, em Fichas dos Estados – Informações Fiscais — Tesouro Transparente.
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, editado pelo Tesouro Nacional desde 2016, apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2022 e exercícios anteriores. O objetivo da publicação é aumentar a transparência e estimular as discussões sobre as finanças de Estados e municípios.
Fonte: Tesouro Nacional / Ministério da Fazenda
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Espírito Santo: mais de 89 mil famílias superaram a pobreza e deixaram o Bolsa Família desde 2023; confira as cidades

Com aumento da renda, no Espírito Santo, mais de 89 mil famílias deixaram o Bolsa Família entre março de 2023, quando o programa foi retomado pelo Governo do Brasil, e maio de 2026. São famílias que saíram da pobreza por terem conseguido um emprego de carteira assinada ou por empreenderem. Esses lares tiveram a renda acima do limite da Regra de Proteção ou já cumpriram o prazo previsto para permanência nessa modalidade.
Somente em maio de 2026, mais de 4 mil famílias capixabas deixaram o programa social. Serra foi o município com maior número de desligamentos no período, com 639 famílias, seguido por Cariacica (501), Vila Velha (366), Vitória (299) e São Mateus (177).
Cachoeiro de Itapemirim (155), Guarapari (106), Aracruz (102), Viana (89) e Linhares (87) completam a lista dos dez municípios com mais famílias que superaram a pobreza no Espírito Santo e deixaram o Bolsa Família.
NACIONAL — Em todo o país, mais de 5,1 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família entre março de 2023 e maio de 2026 após ampliarem a renda familiar. Os maiores números foram registrados em São Paulo (745,6 mil), Distrito Federal (546 mil), Bahia (487,6 mil), Minas Gerais (430,2 mil) e Rio de Janeiro (393,7 mil).
CAPITAIS — Entre as capitais brasileiras, São Paulo registrou o maior número de famílias deixando o programa por aumento da renda em maio de 2026, com 7.312 desligamentos. Na sequência aparecem Rio de Janeiro (4.387), Fortaleza (3.790), Salvador (3.095) e Brasília (1.896).
REGRA DE PROTEÇÃO — Criada no novo desenho do Bolsa Família, a Regra de Proteção garante uma transição segura para famílias que aumentam a renda. Mesmo após superar o limite de R$ 218 por pessoa da família, elas podem continuar recebendo 50% do benefício por até 12 meses, desde que a renda familiar per capita permaneça abaixo de R$ 706.
“O novo modelo estimula o emprego. Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a ter um emprego ou começaram a empreender”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
EMPREGO — Dados do Caged cruzados com o Cadastro Único mostram que 80% das vagas com carteira assinada criadas no primeiro trimestre de 2026 foram ocupadas por inscritos no CadÚnico.
“Os números confirmam as estatísticas relacionadas à presença dos beneficiários no mercado formal e refutam afirmações infundadas de que as famílias não querem arranjar emprego”, afirmou Wellington Dias.
Estudo da FGV Social aponta ainda que a renda do trabalho das pessoas mais pobres cresceu 10,7% em 2025, acima da média nacional, impulsionada pela geração de empregos formais e pela Regra de Proteção do programa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Aquaviário: Governo do Estado inicia operação da Estação da Rodoviária de Vitória

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, na sexta-feira (29), da viagem inaugural e do início da operação da nova Estação do Aquaviário da Rodoviária, em Vitória. A nova estrutura batizada de Estação Élcio Álvares passa a integrar oficialmente o sistema aquaviário da Grande Vitória, ampliando as opções de deslocamento da população e fortalecendo a conexão entre os diferentes modais de transporte da Região Metropolitana.
“É mobilidade, qualidade de vida e fortalecimento do turismo. Queremos ampliar a cada momento para que sirva de alternativa para os trabalhadores e, nos fins de semana, potencialize o turismo. Vamos ampliar para explorar todo o potencial da Baía de Vitória. A Estação da Rodoviária passa a operar dando uma opção a mais para quem faz o trajeto de Porto de Santana à Praça do Papa. É mais uma alternativa para o capixaba se locomover e também uma oportunidade para diminuirmos os veículos das ruas”, afirmou o governador Ricardo.

Com a nova estação em funcionamento, o sistema aquaviário passa a contar com quatro pontos de embarque e desembarque: Porto de Santana, em Cariacica; Prainha, em Vila Velha; e Rodoviária e Praça do Papa, em Vitória.
A implantação da estação no complexo da Rodoviária de Vitória representa um avanço estratégico para a mobilidade urbana, ao conectar o Aquaviário a uma das áreas de maior circulação de pessoas da Capital, facilitando o acesso da população ao sistema e ampliando a integração com ônibus urbanos e intermunicipais.
A principal mudança operacional ocorre na linha 401, que passa a incluir a Rodoviária em seu itinerário, conectando Porto de Santana à Praça do Papa com parada na nova estação. As demais linhas marítimas permanecem inalteradas.

“Essa ampliação é mais um passo importante na construção de uma mobilidade integrada e eficiente na Grande Vitória. A chegada à Rodoviária insere o sistema em um ponto estratégico da Capital, ampliando a conectividade e facilitando o acesso da população, com mais opções de deslocamento e conforto”, comentou o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.
Integração com o Transcol
Também foram realizados ajustes na integração com o sistema Transcol, com adequações em linhas de ônibus que passam a atender diretamente a Estação da Rodoviária.
A linha 184 (Mário Cypreste/Jardim da Penha via Maruípe) passou a ter como ponto final a Rodoviária de Vitória, ampliando o acesso da região central ao sistema aquaviário. Já a linha 742 (Terminal Campo Grande/Terminal São Torquato via Expedito Garcia/Terminal Jardim América) teve seu trajeto estendido até a Rodoviária, permitindo conexão direta de usuários atendidos por três terminais urbanos à nova estação do Aquaviário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Semobi
Karol Costa
(27) 99780-8462
comunicacao@semobi.es.gov.br
Geral
Governo do Estado lança Fundo Cidades 2026 e amplia apoio aos municípios capixabas

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, lançou, nessa quinta-feira (28), o Fundo Cidades 2026, durante a abertura da Feira dos Municípios, realizada no Pavilhão de Carapina, na Serra. A nova edição do programa amplia o apoio financeiro do Governo do Estado às prefeituras capixabas para execução de obras estruturantes, aquisição de equipamentos e ações voltadas à prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
“Os 78 municípios chegaram com muita criatividade, apresentando para todos o que é ser capixaba: nossa história, nossa cultura, nosso artesanato, nossa gastronomia e nosso turismo. Estamos lançando a edição do Fundo Cidades 2026 para combater a burocracia e dar velocidade às obras nos nossos municípios. Vamos apostar cada vez mais no municipalismo, pois o que nos importa são as famílias capixabas e não de quem é a responsabilidade das obras e serviços”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.
O Fundo Cidades é um dos principais instrumentos de cooperação entre o Governo do Estado e os municípios, permitindo maior capacidade de investimento das prefeituras em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.
Além das ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, resposta e recuperação em situações de desastre, controle e conservação dos recursos hídricos, o programa passa a contemplar investimentos em infraestrutura econômica e social, mobilidade urbana, saneamento, urbanização, habitação de interesse social, segurança pública, educação, saúde, assistência social, infraestrutura urbana e rural, além de programas de desenvolvimento econômico regional e aquisição de equipamentos públicos.
Os municípios interessados deverão encaminhar à Secretaria de Estado do Governo (SEG), até o dia 29 de julho, os projetos e pedidos de recursos para obras e aquisição de equipamentos, acompanhados da documentação exigida.
De acordo com decreto e portaria que serão publicados pelo Governo do Estado, os repasses estarão condicionados à comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos anteriormente por meio do Fundo Cidades nos anos de 2022, 2023 e 2025.
Também serão considerados critérios como impacto social, econômico e ambiental das propostas; alcance regional dos investimentos; condições de infraestrutura do município; existência de áreas de risco; garantia da segurança hídrica; número de pessoas beneficiadas; índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e receita per capita dos municípios, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado.
Para o secretário de Estado do Governo, Pedro Caçador Neto, a ampliação do alcance do Fundo Cidades reforça a política municipalista adotada pelo Governo. “Além dos investimentos voltados à adaptação às mudanças climáticas, que fortalecem a resiliência dos municípios, o Fundo Cidades passa a oferecer novas possibilidades de investimentos para as cidades capixabas. Isso amplia a capacidade das prefeituras executarem obras importantes e contribui diretamente para o desenvolvimento integrado do Espírito Santo”, ressaltou.
Fundo Cidades
Criado em 2013 para ampliar a capacidade de resposta dos municípios diante de eventos climáticos extremos, o Fundo Cidades se consolidou como um dos principais instrumentos de apoio do Governo do Estado às prefeituras capixabas. Ao longo dos anos, o programa ampliou seu alcance e passou a contemplar investimentos em infraestrutura urbana, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento regional e aquisição de equipamentos públicos.
Desde sua retomada, em 2019, o Fundo ampliou seu alcance e passou a contemplar investimentos em infraestrutura urbana, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento regional e aquisição de equipamentos públicos. Em 2020, foram repassados R$ 72,4 milhões aos municípios. Em 2022, os investimentos chegaram a R$ 518,5 milhões e, em 2023, outros R$ 338,2 milhões foram destinados a ações de prevenção e mitigação de riscos, conservação hídrica e enfrentamento de eventos extremos.
Feira dos Municípios 2026
A Feira dos Municípios acontece entre os dias 28 e 31 de maio, no Pavilhão de Carapina, na Serra, reunindo os 78 municípios capixabas em uma grande celebração da cultura, do turismo, da gastronomia, do artesanato e das tradições do Espírito Santo. Considerada um dos principais eventos de promoção da identidade capixaba, a feira conta com apresentações culturais, manifestações folclóricas, espaços temáticos, comercialização de produtos regionais e atrações que valorizam as potencialidades de cada região do Estado.
Além de fomentar o turismo e a economia criativa, a Feira dos Municípios fortalece o empreendedorismo local, amplia a visibilidade das cidades capixabas e promove integração entre cultura, desenvolvimento regional e geração de oportunidades.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
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