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Estado de Alerta sobre situação hídrica é publicado pela Agerh

Colunista Noel Junior

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Devido à estiagem e à baixa vazão nos principais rios e cursos d’água de domínio do Espírito Santo, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou, nesta sexta-feira (08), Estado de Alerta sobre a situação hídrica no Estado.

A Resolução 003/2023 sobre o Estado de Alerta foi publicada no Diário Oficial do Estado e apresenta algumas medidas restritivas a serem seguidas pelos diversos setores usuários da água, como as indústrias, companhias públicas e privadas de saneamento, e serviços autônomos municipais de água e esgoto, na agricultura, órgãos licenciadores, entre outros.

Devido ao risco de aumento do déficit hídrico nos rios estaduais e à escassez de chuvas, principalmente no mês de novembro, a Agência já havia declarado, no dia 22 de novembro, o Estado de Atenção. A resolução foi publicada com uma série de recomendações, visando à economia e ao uso racional da água. Como a situação hídrica dos principais rios estaduais ainda continua baixa e diante do prolongamento da estiagem foi necessário mudar o Estado de Atenção para Estado Alerta.

“O Governo do Estado por meio da Agerh e de outras instituições estaduais está atuando de forma integrada na gestão da escassez hídrica que estamos vivendo. A Agerh segue monitorando intensamente os dados de vazão dos rios e estamos tomando as medidas necessárias para que tenhamos uma economia maior de água durante este período que a vazão dor rios está mais baixa. Neste estado de alerta, precisamos somar esforços para o uso racional da água”, ressaltou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.

A Agência Estadual de Recursos Hídricos e as instituições integrantes do Sistema Alerta ES continuam acompanhando o quadro hidrológico estadual. Além disso, a Agência poderá estabelecer restrições adicionais ao possível agravamento da situação de cada Bacia Hidrográfica Estadual.

O Estado de Alerta, que conta com recomendações para algumas medidas restritivas nos diversos setores usuários da água, fica em vigor até a normalização da situação hídrica no Estado.

Para ter acesso à resolução 003/2023 na íntegra Clique Aqui

Saiba mais sobre as medidas do Estado de Alerta:

Usuários de Recursos Hídricos

Determinar a redução do volume diário outorgado para a captação de água nas portarias de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos emitidas no Estado do Espírito Santo:

– Redução de 20% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;

– Redução de 25% do volume diário outorgado para as captações de água destinadas à finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e,

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– Redução de 35% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

– Fica proibido a perfuração de poços tubulares (artesianos), exceto quando comprovadamente destinados ao abastecimento humano.

Agricultura

Devem adotar o período noturno para a irrigação dos cultivos e ampliar o uso racional da água para a redução do consumo.

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 Exceto:

– Captações em cursos de água superficiais destinadas à irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de 02 (dois) hectares por propriedade;

– Cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersões ou irrigação localizada;

– Cultivo hidropônico;

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– Viveiros para produção de mudas.

Proprietários de Barragem

Determina que executem ações de manutenção e operação adequada, mantendo as estruturas de controle de entrada e saída da água da barragem funcionando adequadamente, e garantindo, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da vazão de referência no leito do rio a jusante do reservatório.

Os órgãos competentes fiscalizarão o cumprimento da Resolução e das restrições de uso impostas, bem como, quando pertinente, aplicarão as penalidades administrativas previstas nas legislações específicas,

Prefeituras Municipais e demais órgãos fiscalizadores,

Recomenda a proibição e a penalização, quando necessário, de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como:

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– Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;

– Irrigação de gramados e jardins;

– Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;

 – Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

Instituições de Fomento e de Crédito Agrícola

Recomenda que suspendam imediatamente e por período indeterminado as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação ou para a ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola, sejam de trocas para sistemas de irrigação mais eficiente e que possibilitem a redução do uso de água.

Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto

Recomenda adoção de medidas visando ao atendimento à prioridade legal de dessedentação humana e animal prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos;

Desenvolver e implementar imediatamente medidas necessárias à adaptação ao estado de alerta, visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes.

Agências Reguladoras dos Serviços de Água e Esgoto de abrangência Estadual ou Municipal

Recomenda a adoção de medidas legais cabíveis visando a incentivar a redução do consumo per capita e a redução de perdas.

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Órgãos de Licenciamento de Atividades Poluidoras ou Potencialmente Poluidoras e Degradadoras

– Impor medidas voltadas a ampliação do uso racional, do reuso e do aproveitamento de águas residuais tratadas;

–  Ampliar a captação/acumulação de águas de chuva;

– Conservação de água e solo, por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas;

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–  Aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e à garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos.

Empreendimentos Industriais

 Determina a adoção imediata de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água e suas unidades fabris, visando à redução do consumo.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (CBHs)

Recomenda que mobilizem os representantes de suas entidades, em regime de urgência, para a formulação de ações e adoção de medidas emergenciais de abrangência regional e local, incentivando o uso racional das águas, como estratégia de adaptação e de enfrentamento à situação que se apresenta.

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Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Agerh
Kelly Badaró
(27) 3347-6207 / 99887-6072
asscom@agerh.es.gov.br

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Guarda Municipal de Vitória é assassinada por policial rodoviário federal

Redação Informe ES

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Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal de Vitória assassinada pelo companheiro, era amplamente reconhecida por sua atuação firme no enfrentamento ao feminicídio. Primeira mulher a ocupar o posto, tornou-se referência de coragem e comprometimento na proteção de mulheres e crianças.

“Dayse, que sempre esteve à frente da luta contra o feminicídio, desenvolvia um trabalho notável. Dedicou sua trajetória à defesa de mulheres e crianças e, infelizmente, foi vítima de um ato brutal de violência. Temos avançado no combate à violência doméstica, e Dayse representava esse esforço. Chegamos a ultrapassar 650 dias sem registros de feminicídio em Vitória justamente por conta das políticas públicas que ela liderava. Infelizmente, agora ela passa a integrar essa triste estatística”, afirmou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, em entrevista ao telejornal Bom Dia ES.

No Dia Internacional da Mulher de 2024, Dayse concedeu entrevista ao site da Prefeitura de Vitória, onde destacou o desafio e a responsabilidade de ser a primeira mulher a comandar a corporação. “Reconheço que é uma função exigente e, muitas vezes, desgastante. Ainda assim, sigo firme, acreditando que os acertos superam os erros. Assumi o compromisso de liderar, inspirar e motivar. Tenho orgulho de vestir este uniforme, de integrar esta instituição e de representar a Guarda de Vitória”, declarou na ocasião.

Sobre o crime
Dayse estava em casa, dormindo, quando teve o quarto invadido pelo namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, na madrugada desta segunda-feira (23). De acordo com informações preliminares, ele teria acessado o imóvel utilizando uma escada e, em seguida, arrombado a porta do quarto.

O pai da vítima, Carlos Roberto Trindade Teixeira, que dormia em um cômodo ao lado, relatou os momentos de tensão. “Ele entrou atirando. No primeiro disparo, acordei. Ouvi três tiros. Abri a porta com cuidado, olhei e vi ele correndo com a arma em mãos”, contou.

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Sobre a relação

De acordo com o titular da pasta, Amarilio Boni, Secretário de Segurança de Vitória, a instituição não tinha conhecimento de ameaças sofridas pela comandante. O secretário informou que Dayse e Diego chegaram a ficar noivos, mas não se tinha informações sobre a atual relação do casal.

Colaborou* A Gazeta

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Vitória: 180 bicicletas elétricas são apreendidas em contêiner em estabelecimento sem inscrição estadual

Redação Informe ES

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Uma denúncia anônima levou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a flagrar a descarga de um contêiner com mais de 180 bicicletas elétricas em um estabelecimento irregular localizado em Vitória. Os veículos, que podem chegar ao valor de R$ 10 mil para o consumidor final, estavam sendo entregues em local sem inscrição estadual, o que resultou na apreensão da carga e na lavratura de auto de infração.

A ação foi realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana. A falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais. No interior do contêiner, foram encontradas 186 bicicletas elétricas, além de diversos componentes e acessórios, como kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.

A carga chamou a atenção da equipe pelo volume e pelos valores declarados na documentação fiscal. Segundo a nota de importação apresentada, emitida pelo próprio contribuinte, cada bicicleta teria sido registrada por aproximadamente R$ 450, enquanto o valor de mercado desses modelos pode chegar a cerca de R$ 10 mil por unidade.

Apesar da discrepância, a autuação não se deu em razão da diferença de valores, mas sim pela irregularidade na destinação da mercadoria. Como o carregamento estava sendo entregue em estabelecimento sem inscrição estadual, a nota fiscal foi considerada inidônea, e a autuação foi lavrada em nome da pessoa física vinculada à operação.

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O auto de infração, no valor de R$ 94 mil, compreende R$ 34 mil relativos ao imposto devido e R$ 60 mil em multas. O montante apurado foi definido com base nos valores constantes na documentação apresentada, o que justifica o patamar da autuação.

A ação integra um conjunto de operações que vêm sendo realizadas pela Receita Estadual na Grande Vitória e em outras regiões do Estado, no setor de bicicletas elétricas e dos chamados autopropelidos, segmento que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais em 2025.

O auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, explica que a falta de inscrição estadual, por si só, já compromete a regularidade da operação. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, justamente para garantir o controle fiscal”, observou.

Ele também destacou que a subvalorização de mercadorias, embora não tenha sido o fundamento da autuação neste caso específico, acende um alerta para possíveis práticas irregulares ao longo da cadeia. “Valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária em etapas anteriores ou posteriores da operação. Por isso, essas situações são acompanhadas com atenção pela fiscalização”.

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O auditor reforçou ainda o papel fundamental da sociedade no combate à sonegação. “Essa ação só foi possível graças a uma denúncia. A colaboração da população e dos empresários que atuam de forma regular é essencial para identificar práticas que prejudicam a concorrência e a arrecadação. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento dessas informações, com garantia de sigilo”. 

Para fazer uma denúncia, acesse o Receita Orienta, clicando AQUI, e selecione o assunto “Denúncia Fiscal”. 

A Receita Estadual reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas, com foco em setores estratégicos e com histórico de irregularidades.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br 

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Cansaço no fim do dia nem sempre é só excesso de trabalho; entenda a causa

Redação Informe ES

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Ao longo do expediente, é comum perceber a atenção diminuindo, a leitura mais lenta e um desconforto que se instala de forma progressiva. Para muitos adultos, essa queda de rendimento é atribuída automaticamente ao excesso de tarefas ou ao estresse. No entanto, há um fator silencioso que tem ganhado protagonismo na rotina profissional: a sobrecarga do sistema visual diante de jornadas prolongadas em frente a telas.

Computadores, celulares e outros dispositivos exigem foco constante a curta distância, reduzindo a frequência do piscar e aumentando o esforço da musculatura ocular dos olhos. Com o passar das horas, esse cenário pode comprometer não apenas o conforto, mas também a qualidade das entregas no trabalho. A dificuldade de manter a atenção, erros simples e a sensação de exaustão no fim do dia passam a fazer parte da rotina.

De acordo com o Dr. Paulo de Tarso, oftalmologista especialista em Retina e Vítreo do Instituto de Olhos de Belo Horizonte (IOBH), esse impacto é direto e muitas vezes subestimado. “A visão é uma das principais ferramentas de trabalho. Quando ela não está funcionando de forma confortável, o cérebro precisa se esforçar mais para interpretar as imagens, o que leva à perda de desempenho ao longo do dia“, explica.

Os sinais costumam surgir de maneira gradual, o que dificulta a identificação do problema. Dor de cabeça frequente, sensação de peso ao redor dos olhos, visão instável e dificuldade para alternar o foco entre diferentes distâncias estão entre as queixas mais comuns. “Nem sempre os adultos percebem que esses sintomas têm relacionados ao uso intenso da visão. Muitas vezes, ele só nota que está mais cansado e menos produtivo“, afirma o especialista.

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Outro ponto relevante está nas condições do ambiente profissional. Espaços com iluminação inadequada, reflexos na tela e mobiliário pouco ajustado contribuem para o aumento da exigência visual. Além disso, a postura adotada ao longo do dia influencia diretamente esse quadro. “Quando o posicionamento não é adequado, há um esforço adicional não só dos olhos, mas de toda a musculatura envolvida. Isso potencializa o desconforto e pode acelerar o aparecimento dos sintomas”, destaca o médico.

A dinâmica acelerada do trabalho também favorece hábitos prejudiciais, como longos períodos sem pausas. Permanecer horas seguidas em uma mesma atividade visual intensifica a sobrecarga e reduz a capacidade de recuperação dos olhos. “O sistema visual não foi projetado para manter foco contínuo por tanto tempo sem intervalos. Respeitar esses momentos de descanso é essencial para preservar o rendimento“, orienta.

Medidas simples no dia a dia podem ajudar a minimizar esses impactos. Ajustar o brilho das telas, manter uma distância adequada dos dispositivos, organizar o espaço de trabalho e inserir pequenas pausas ao longo da jornada são estratégias eficazes. “São mudanças acessíveis, que não exigem grandes adaptações, mas fazem diferença significativa na forma como os olhos respondem ao longo do dia”, pontua.

O acompanhamento oftalmológico também desempenha um papel fundamental nesse contexto. Alterações como grau desatualizado, podem intensificar o esforço necessário para enxergar com clareza. “Muitas vezes, a pessoa já precisa de correção e não sabe. Isso faz com que os olhos trabalhem mais do que deveriam, agravando o cansaço e impactando diretamente a produtividade”, explica o especialista.

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Ignorar os sinais pode levar à repetição do desconforto e à naturalização de um problema que tem solução. Com a atenção adequada e ajustes na rotina, é possível recuperar o bem-estar visual e melhorar o desempenho nas atividades profissionais. “Cuidar da saúde dos olhos é também cuidar da qualidade do trabalho. Quando há equilíbrio, o resultado aparece tanto no conforto quanto na performance“, conclui o Dr. Paulo de Tarso.

Por: Daniel – targetsp.com.br Foto: Imagem de freepik

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