Economia
Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).
De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.
“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.
O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.
“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.
O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Redução do IPI
Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.
Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.
Edição: Lílian Beraldo Fonte: AgenciaBrasil
Economia
Governo do Estado anuncia pagamento de abono para servidores

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (13), a concessão de abono salarial no valor R$ 2,5 mil aos profissionais ativos da Rede Estadual de Ensino e de R$ 1,2 mil aos demais servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Os Projetos de Lei com as propostas serão encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Eles contemplam 21.046 profissionais ativos da Educação e 72.689 servidores de diversas áreas, entre ativos (estatutários, celetistas, contratados por designação temporária), aposentados e pensionistas.
O pagamento do benefício está previsto para a folha de dezembro deste ano.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
Carolina Paixão (Respondendo)
Cidades
Prefeito anuncia R$ 4 mil de abono natalício e R$ 3 mil de ticket dobrado no Dia do Servidor Público

Júnior destaca a valorização dos servidores com envio de Projeto de Lei a Câmara de Vereadores
O prefeito de Presidente Kennedy, Júnior Gromogol, encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 058/2025, que prevê o pagamento de um abono de R$ 4.000,00 e o ticket alimentação em valor dobrado, totalizando R$ 3.000,00, aos servidores públicos municipais.
A proposta, enviada na data em que se celebra o Dia do Servidor Público, reforça o compromisso da gestão com a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente na prestação de serviços à população.
Para Júnior, a iniciativa é uma forma de agradecer pelo empenho e pela dedicação dos servidores ao longo do ano.
“O envio deste projeto representa o reconhecimento do esforço de cada servidor municipal e foi planejado com responsabilidade orçamentária, dentro das condições financeiras do Município”, destacou o prefeito.
Os valores deverão ser pagos no mês de dezembro, como forma de incentivo e também de estímulo à economia local, contribuindo para o fortalecimento do comércio e o desenvolvimento do município.
O prefeito também ressaltou a importância do servidor público para o avanço das políticas municipais:
“Nenhum resultado acontece sozinho. Cada conquista da nossa gestão é fruto do trabalho e do comprometimento dos servidores, que estão na linha de frente, garantindo que as ações cheguem à população. Este reconhecimento é mais do que justo”, afirmou.
A medida integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas à valorização do servidor público e à manutenção de uma gestão responsável,que busca equilibrar a valorização profissional com a boa administração dos recursos públicos.
Fonte: Comunicação-PMPK
Economia
Tarifa de gás canalizado no Espírito Santo vai ter redução

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), por meio da Decisão ARSP/DG nº 005 dessa terça-feira (21), homologou a redução das tarifas a serem praticadas pela ES Gás, concessionária responsável pelos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado. As novas tarifas passam a ser válidas a partir do dia 1º de novembro de 2025.
Segundo a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, a redução foi de 4,00% na tarifa média, que passa a ser de R$ 2,4586 por metro cúbico (m³) de gás para os segmentos não termoelétricos. O valor não inclui tributos federais e estaduais, que serão aplicados pela ES Gás, conforme a legislação vigente.
A tarifa do gás canalizado atualmente é composta por cinco itens: o preço da molécula de gás, o valor do transporte do insumo até os pontos de recebimento da ES Gás, a parcela de recuperação, os tributos estaduais e federais (respectivamente ICMS e PIS/Cofins) e a margem de distribuição.
“O reajuste negativo se deve ao menor custo de aquisição da molécula e do serviço de transporte, conforme previsto nos contratos de aquisição/transporte de gás e seus aditivos. Além disto, a parcela de recuperação, calculada conforme metodologia estabelecida pela ARSP por meio da Resolução ARSP n° 061/2023 contribuiu significativamente para a redução alcançada. Importante ponderar, entretanto, que o reajuste tarifário considera os demais componentes da tarifa, cuja alteração ocorre conforme contratos e regulamentos. Destaco ainda, que a aplicação ocorre para os usuários cativos, conforme nova estrutura tarifária aprovada na primeira revisão tarifária”, destacou Débora Niero.
A percepção de redução por segmento e classe de usuários, contudo, não ocorre de forma linear.
A tabela de tarifas por segmento e classe, sem tributos, válida a partir do dia 1º de novembro de 2025, está disponível no endereço eletrônico: https://arsp.es.gov.br/gas/tarifas/ESGas/tarifavigente. Também é possível encontrar no endereço eletrônico o parecer técnico ARSP/DP/GET N° 034/2025, contendo informações pertinentes a esse reajuste tarifário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
(27) 99876-1119
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