Geral
Governador anuncia R$ 500 milhões do Fundo Soberano para descarbonização e transição energética

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (14), o aporte de R$ 500 milhões para financiamento de projetos de transição energética e descarbonização no Estado, através do Fundo Soberano. O anúncio foi feito no último dia de participação na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP29), que acontece em Baku, no Azerbaijão. Casagrande participou do evento “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono”, realizado pela Conferência Nacional das Indústrias (CNI).
O valor total da operação pode chegar a R$1 bilhão, já que foi assinado um protocolo de intenções do Governo do Estado, por intermédio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste caso, o governo capixaba destinará R$ 500 milhões, enquanto o BNDES também poderá aportar até R$ 500 milhões. Esse valor seria direcionado para a Indústria e Infraestrutura sustentável no Espírito Santo.
“Neste terceiro dia de participação na COP29, aprofundamos a nossa proposta sobre o uso do Fundo Soberano. Somos o único estado a ter um fundo deste tipo, em que utilizamos parte dos recursos dos royalties de petróleo para investir em inovação e financiar empresas com boas práticas em governança socioambiental. Agora vamos aplicar recursos na transição energética. Vamos buscar parcerias como essa com o BNDES e outras para que a gente tenha um Fundo Clima Capixaba para financiar os empreendedores. Para que eles possam melhorar a sua eficiência energética, reduzindo assim as emissões de carbono no Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.
A iniciativa está ancorada no Plano de Descarbonização do Espírito Santo, publicado no ano passado, e deve representar um avanço relevante no processo de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na economia capixaba. A instrumentalização financeira proposta tem elevado potencial para captação de investimentos nacionais e internacionais, promovendo a diversificação e o fortalecimento de setores estratégicos. Dessa forma, o projeto contribui para consolidar o Espírito Santo como um foco atrativo para investidores empenhados em iniciativas de baixo carbono.
Outro ponto de destaque da iniciativa aponta para a atuação do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo nas finanças verdes. O banco coordenou, em parceria com a startup ECO55, um projeto-piloto para a elaboração de um Diagnóstico Climático para sua carteira de clientes, mapeando emissões de carbono e identificando mais de 1,2 milhão de toneladas de carbono emitidas. O projeto oferece também treinamentos para viabilizar a conscientização dos empreendimentos acerca da medição de seus impactos ambientais e o desenvolvimento de estratégias eficazes de redução.
“A construção da parceria para o aporte de, possivelmente, R$ 1 bilhão para projetos de descarbonização reflete a urgência mundial de investimentos nas pautas de sustentabilidade, além de enfatizar nosso compromisso em posicionar o Espírito Santo como grande expoente na transição para uma economia sustentável e resiliente”, comentou o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive.
Saintive prosseguiu: “Com o Fundo Soberano, mobilizamos capital para projetos de baixo carbono e também estamos construindo uma estrutura que nos capacita, mais à frente, ter um excelente monitoramento dos projetos financiados com esses recursos, também permitindo ao setor empresarial capixaba transformar ambições ambientais em ações concretas e mensuráveis. Os resultados do Diagnóstico Climático, por exemplo, nos dão uma base importante para desenvolver soluções financeiras que alavanquem o potencial da economia e garantam um futuro mais competitivo e sustentável para o Estado.”
A caminhada capixaba pela descarbonização
Em 2021, o Espírito Santo aderiu oficialmente às campanhas “Race to Zero” e “Race to Resilience”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa e à resiliência climática. Em 2023, foi publicado o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Espírito Santo, o qual apresenta estratégias, ações e políticas públicas necessárias para a neutralização das emissões de GEE até 2050.
O Plano ainda prevê ações de financiamento, em que há uma estimativa da necessidade de quase R$ 5 bilhões para o alcance de 27% de redução das emissões até 2030. Os recursos da parceria entre BNDES e o Fundo Soberano podem chegar a 20% do alcance dessa meta.
Além disso, durante as análises, estudos e entrevistas com o setor produtivo capixaba, foram priorizadas seis ações na temática Energia e Indústria, que são aderentes para estruturar projetos de financiamento. O avanço dessas ações traz um potencial de mitigação de até 7,7 milhões de toneladas de carbono até 2050. Ainda, os projetos financiados serão acompanhados por inventários de carbono e projeções de cenários de mitigação, garantindo um monitoramento regular pelo banco capixaba.
O que são ações de descarbonização?
A descarbonização refere-se ao conjunto de ações destinadas a reduzir a emissão de GEE. Entre as principais medidas, estão o uso de fontes de energia renovável, a melhoria da eficiência energética e a substituição de combustíveis fósseis por alternativas de menor impacto ambiental. No Espírito Santo, a implementação de iniciativas de descarbonização é especialmente relevante no setor industrial, que representa uma fatia expressiva do consumo energético, e onde a transição para tecnologias limpas também contribui para a redução de custos e para o aumento da competitividade dos produtos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Gerência de Comunicação Institucional do Bandes
Bárbara Deps Bonato / Wilson Igreja Campos
(27) 99774-4428 / (27) 3331-4424
comunica@bandes.com.br
Geral
Governo do Estado firma parceria para requalificação de vias urbanas e despoluição de córregos na Serra

A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. Neste sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.
“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.
As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.
Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Praia de Manguinhos mais limpa
Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.
Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.
“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.
Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.
Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”
As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.
As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588
Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br
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Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte

O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma carta/nota neste sábado(19), em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao serem atingidos pelo presidente americano Donald Trump. Leia abaixo:
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.
A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.
Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República“
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
Agencia Brasil
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