Tecnologia

Motos têm isenção de IPVA? Veja as regras e quem se adequa

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11 meses ago

10/12/2025

Todo início de ano traz aquele “frio na barriga” para os brasileiros com a temporada dos boletos. Entre IPTU, matrícula escolar e material didático, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) costuma ser um dos pesadelos no orçamento. Para quem pilota sobre duas rodas, no entanto, o cenário fiscal está mudando.

Nos últimos anos, a pressão para desonerar motocicletas de baixa cilindrada surtiu efeito no Congresso, e dezembro de 2025 trouxe novidades legislativas que podem uniformizar as regras no país. A ideia é aliviar o bolso de quem usa a moto não apenas por lazer, mas como ferramenta essencial de trabalho. Porém, é preciso ter atenção às regras de isenção que ainda possuem “pegadinhas” regionais importantes.

Quais motos e/ou motociclistas têm isenção de IPVA?

A isenção costuma vir de duas frentes: a potência do motor (cilindrada) ou a “idade” da moto.

1. A regra das 170 cilindradas: Em 2022, o Senado aprovou uma resolução que autoriza alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cilindradas. Isso abrange os modelos mais vendidos do Brasil, como a Honda CG 160 e a Biz.

Onde vale? O Senado autorizou, mas cada governador decide se adota. Estados como Paraná (PR), Paraíba (PB) e Acre (AC) já aderiram ao benefício.
Atenção: Se o seu estado não publicou decreto aderindo à resolução, a cobrança continua normal.

Mulher pilotando moto em estacionamento (Imagem: karlyukav/Freepik)

2. A regra da idade (antiguidade): Historicamente, cada estado definia com quantos anos o veículo parava de pagar imposto. No entanto, uma grande mudança ocorreu em dezembro de 2025: a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que isenta do IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional.

Até que essa regra seja totalmente regulamentada e aplicada em todos os estados para o calendário vigente, vale consultar a tabela atual de cada local:

10 anos: Amapá e Rio Grande do Norte.
15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.
18 anos: Mato Grosso.
20 anos: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Acre.
30 anos: Santa Catarina e Tocantins (estes estados serão os mais beneficiados pela nova PEC, que reduzirá essa exigência para 20 anos).
Exceções: Minas Gerais e Pernambuco historicamente não aplicavam isenção pura por idade (exigindo placas pretas de coleção ou tendo regras de redução progressiva), cenário que a nova emenda constitucional visa corrigir obrigatoriamente.

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O condutor também pode ser isento?

Sim! A isenção não olha apenas para a máquina, mas também para quem a pilota.

Pessoas com deficiência (PcD): Motociclistas com deficiências físicas, visuais, mentais severas ou autismo têm direito à isenção. A moto muitas vezes precisa ser automática (scooter) ou adaptada. O teto de valor do veículo para conseguir o benefício varia por estado (geralmente entre R$ 70 mil e R$ 120 mil).
Profissionais (mototaxistas e entregadores): Diversos municípios e estados oferecem isenção para motos usadas no transporte de passageiros (mototáxi) ou cargas (motofrete), desde que devidamente registradas na categoria de aluguel (placa vermelha).

Motoboy realizando serviço de delivery (Imagem: Kindel Media/Pexels)

Como garantir esse direito?

Se você tem direito, não espere sentado. A isenção por idade costuma ser automática (o sistema da Sefaz simplesmente não gera mais o boleto), mas as outras exigem ação ativa.

Onde ir: Todo o processo é feito junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado, e a maioria já oferece sistemas online (como o SIVEI em SP).
Documentação PcD: É necessário laudo médico do SUS ou credenciado ao Detran, CNH especial (se condutor) e nota fiscal ou documento da moto.
Documentação profissional: Exige-se o cadastro na prefeitura (licença para motofrete/mototáxi) e a comprovação de regularidade do veículo.
Prova de Vida: Para PcD e profissionais, a isenção não é eterna. É preciso renovar o pedido ou fazer o recadastramento (anual ou a cada dois anos, dependendo do estado) para provar que você ainda possui o veículo e mantém a condição que gerou o benefício.

Dica final: Com a aprovação da nova PEC dos 20 anos em dezembro de 2025, fique atento ao site da Sefaz do seu estado em janeiro. Se sua moto tem entre 20 e 29 anos e você mora em SC, TO, MG ou PE, as regras podem mudar a seu favor a qualquer momento.

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Tecnologia

Meta diz ao TSE que canal “Exército do Lula” não viola regras do WhatsApp

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5 horas ago

24/10/2026

Redação Informe ES

A Meta afirmou nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não encontrou violações das regras do WhatsApp no canal “Exército do Lula”, criado para divulgar publicações de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi apresentada após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, solicitar uma análise técnica do funcionamento do canal.

Segundo a empresa, a avaliação concluiu que o canal não desrespeita as políticas da plataforma. A Meta também afirmou que o relatório técnico encaminhado ao tribunal detalha as regras consideradas e a metodologia utilizada para identificar conteúdos que violam suas diretrizes.

O pedido de análise foi feito após uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que alegou haver indícios de que as plataformas da Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral para garantir a integridade do processo eleitoral.

Canal já havia sido suspenso pelo TSE

A disputa em torno do “Exército do Lula” envolve decisões distintas dentro do próprio tribunal;
Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após considerar que publicações reproduziam conteúdos anteriormente classificados como inverídicos pela Justiça Eleitoral;
Posteriormente, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou a suspensão. Nunes Marques voltou a determinar a interrupção do canal, argumentando que ele teria vínculo com a campanha oficial e deveria, portanto, ser registrado no TSE;
O funcionamento foi liberado depois que o canal passou a ter registro oficial na Justiça Eleitoral;
Nesta sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de integrantes da Corte. Segundo ele, uma eventual nova decisão sobre o tema deverá ser tomada pelo plenário do TSE;
A medida foi adotada após a campanha de Lula apresentar um mandado de segurança preventivo para impedir nova suspensão.

Canal já havia sido suspenso pelo TSE – Imagem: Blossom Stock Studio / Shutterstock

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Meta afirma não ter encontrado irregularidades

A análise apresentada pela Meta responde ao pedido de investigação sobre o funcionamento do canal, incluindo possíveis ações coordenadas entre contas, padrões de engajamento e atividades publicitárias.

A empresa declarou que não identificou violações de suas políticas na avaliação realizada. A conclusão diz respeito às regras da plataforma e não substitui a análise da Justiça Eleitoral sobre eventuais infrações à legislação brasileira.

O caso ocorre em meio à disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre a atuação das plataformas digitais durante a eleição presidencial.

A campanha de Flávio questiona o funcionamento do canal de apoio ao presidente, enquanto a campanha petista já havia apresentado questionamentos sobre decisões e procedimentos relacionados à circulação de conteúdo político nas redes sociais.

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Tecnologia

“Grampo” na OpenAI: juiz vê risco de fuga e nega liberdade a ex-engenheiro da empresa

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4 dias ago

20/10/2026

Redação Informe ES

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que Abdulrahman Alfozan, ex-engenheiro da OpenAI, permaneça preso sem direito a fiança enquanto aguarda o andamento do processo criminal em que é acusado de instalar um dispositivo de gravação clandestino em um escritório da empresa em São Francisco, na Califórnia (EUA).

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19), após o magistrado Alex Tse considerar que há risco significativo de o acusado não comparecer à Justiça. Durante a audiência, o juiz também questionou a proposta do consulado saudita de assumir integralmente o pagamento de uma eventual fiança, classificando a oferta como problemática.

Alfozan, de 35 anos, foi preso em 9 de outubro. Ele é acusado de interceptar comunicações orais por meio de dispositivo eletrônico e pode enfrentar até cinco anos de prisão se for condenado.

Promotores apontam contatos com a família real saudita

Em documentos judiciais, os promotores afirmaram que Alfozan mantinha contato frequente com um integrante não identificado da família real da Arábia Saudita. Segundo a acusação, essa pessoa teria tentado recrutá-lo em diversas ocasiões para participar de uma iniciativa de inteligência artificial (IA) no país;
Uma das mensagens trocadas pelo WhatsApp, reproduzida no processo, trazia a frase: “A Arábia Saudita precisa mais de você do que os Estados Unidos”. De acordo com os promotores, Alfozan respondeu com “100”, expressão usada para indicar concordância;
Os procuradores também apontaram que o engenheiro havia comprado uma passagem aérea só de ida para Riade, capital saudita, com embarque previsto para 12 de outubro. Para a acusação, a compra reforça o risco de fuga;
O advogado de defesa, William Pernik, contestou essa interpretação. Ele afirmou que Alfozan tinha uma entrevista para obter a cidadania estadunidense marcada para 6 de novembro;
A esposa do engenheiro e o bebê do casal deixaram os Estados Unidos em 10 de outubro, um dia após a prisão. Segundo os promotores, as passagens foram pagas por um oficial militar saudita.

Magistrado Alex Tse considera que há risco significativo de o acusado não comparecer à Justiça – Imagem: Bangla press/Shutterstock

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Dispositivo foi encontrado em sala de reuniões

Alfozan trabalhava na OpenAI desde 2025. A empresa descobriu um dispositivo de gravação escondido atrás de uma televisão em uma sala de reuniões executiva, em setembro. O equipamento estava envolto em papel higiênico e conectado a uma porta USB.

De acordo com a acusação, as reuniões realizadas no local frequentemente envolviam informações confidenciais sobre pesquisas, produtos, estratégias comerciais e decisões da companhia.

Embora o caso tenha levantado preocupações sobre segurança nacional entre autoridades estadunidenses, Alfozan não foi formalmente acusado de espionagem. Os promotores afirmam que a investigação continua e que ela pode resultar em acusações adicionais.

A próxima audiência está prevista para 6 de novembro.

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Som que envolve: headsets 7.1 surround em promoção na Amazon

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5 dias ago

19/10/2026

Redação Informe ES

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