Geral
Governador entrega propostas do Espírito Santo para a reforma tributária

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (19), do seminário sobre a Reforma Tributária, realizada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Durante o evento, foram apresentadas as propostas do Estado para a reforma. O documento foi entregue ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Reginaldo Lopes (MG), respectivamente, relator e coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sobre o tema.
Assinadas pelo governador, pelo vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e pelo presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos, as proposições do Espírito Santo visam a assegurar a competitividade dos setores produtivos capixabas, a segurança jurídica e a solidez fiscal e tributária do Estado.
“Temos um histórico de gestão fiscal responsável e isso para nós é bom, pois não tem como fazer gestão sem controle. Temos um Fundo Soberano que nenhum outro Estado têm. Ficamos felizes com a decisão do Governo Federal com o Arcabouço Fiscal e é bom que o País tenha limite para despesas. Este é o caminho. O que nos preocupa é que fizemos um trabalho e conseguimos estabelecer um método de atração de atividade econômica. Temos que ter alguns instrumentos para que possamos continuar com essa atração de empresas”, ponderou o governador.
Casagrande lembrou que o Estado tem um passivo na área de logística, que depende de melhorias nas rodovias federais que cortam o Espírito Santo. Ele defende a manutenção dos atuais incentivos fiscais até o ano de 2032 para garantir a competitividade das empresas locais. Além disso, o mandatário capixaba voltou a frisar que qualquer mudança no sistema tributário nacional deve trabalhar para reduzir as desigualdades no País, sobretudo, as desigualdades regionais, e não para aumentá-las. “Temos preocupações, mas mantemos nossa confiança em se conseguir um modelo que não prejudique nenhuma unidade da Federação”, acrescentou.
“Essa é uma proposta de consenso entre o poder público e o setor produtivo, que elaboramos em conjunto. Ninguém é contra a reforma tributária, sabemos da sua importância para o País e o Estado. Mas queremos externar a nossa preocupação a respeito de alguns pontos, fundamentais para garantir que a reforma não seja um fator de geração de mais desigualdades regionais”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Altoé.
O documento também foi entregue à presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Cris Samorini; ao coordenador da bancada capixaba na Câmara, deputado Josias Da Vitória; aos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun; e do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fabio Clem de Oliveira; à procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade; e ao presidente do Sindiex, Sidemar Acosta.
Participaram do evento autoridades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de representantes da sociedade civil e dos setores produtivos.
Confira as sete propostas elaboradas pelo Estado do Espírito Santo:
1) Preservação do ICMS e dos incentivos fiscais até 2032: Migração para o IBS (novo imposto) somente a partir de 2033, de modo a respeitar o prazo de vigência dos benefícios fiscais convalidados até 31 de dezembro de 2032 (LC 160/2017)
2) Transição federativa de 23 anos (retenção da receita do IBS para distribuição proporcional à participação dos Estados na arrecadação do ICMS) e instituição de seguro-receita até o 46° ano para minimizar perdas
3) Fundo de Compensação autônomo, desvinculado do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar as empresas que detém benefícios fiscais de ICMS em caso de extinção prematura (antes de 2032)
4) Financiamento integral do FDR pela União e fixação de critérios equânimes de distribuição dos recursos
5) Instituição de alíquotas do IBS escalonada em cinco faixas e autonomia dos Estados para fixá-las de maneira diferenciada aos bens e serviços
6) Crédito outorgado de 5% para indústrias sediadas nos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e no Estado do Espírito Santo em operações interestaduais
7) Vedação de apuração e recolhimento do IBS pelo Simples Nacional em operações interestaduais (medida de proteção aos comércios locais)
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
Geral
Anac investiga acidente de balão em Santa Catarina com oito mortos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou neste sábado (21) que está adotando as providências necessárias para averiguar a situação do balão que pegou fogo e caiu em Praia Grande (SC). O acidente deixou oito mortos, enquanto 13 sobreviveram.
O governador em exercício de Santa Catarina, Francisco Oliveira Neto, decretou luto oficial de três dias.
Conforme as informações preliminares, em meio ao princípio de incêndio no cesto, o balão desceu até perto do chão, quando 13 pessoas conseguiram desembarcar. Antes que as outras oito saíssem também, a aeronave voltou a subir de repente. Quem não conseguiu sair morreu com os ferimentos causados pelo fogo ou pela queda, ao saltar para fugir das chamas.
“O piloto e outras 12 pessoas conseguem sair do balão, mas outras pessoas não conseguem, e, novamente, o balão acaba subindo involuntariamente”, disse o delegado-geral Ulisses Gabriel, chefe da Polícia Civil de Santa Catarina, em entrevista à Rádio CBN. “A partir daí, quando ele [o balão] está numa certa altura, algumas pessoas acabam pulando desse balão. Três pessoas não pularam e acabaram morrendo abraçadas”.
As 13 pessoas que sobreviveram foram levadas a um hospital de Praia Grande, sendo que cinco permanecem em observação, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Vídeos publicados nas redes sociais por testemunhas do acidente mostram o momento em que alguns passageiros saltam do balão, antes de ele despencar em chamas.
O local em que o balão caiu, próximo a um posto de saúde em uma área rural de Praia Grande, segue sob perícia. Segundo informações preliminares da Polícia Civil, o acidente pode ter relação com um maçarico utilizado para iniciar a chama do tanque que esquenta o ar do balão.
Identificação de passageiros
As oito vítimas fatais foram:
Leandro Luzzi
Leane Elizabeth Herrmann
Leise Herrmann Parizotto
Everaldo da Rocha
Janaina Moreira Soares da Rocha
Fabio Luiz Izycki
Juliane Jacinta Sawicki
Andrei Gabriel de Melo
A lista de sobreviventes, com 12 passageiros e o piloto, também foi divulgada:
Elvis de Bem Crescêncio (piloto)
Leciane Herrmann Parizotto
Thayse Elaine Broedbeck Batista
Marcel Cunha Batista
Claudia Abreu
Rodrigo de Abreu
Victor Hugo Mondini Correa
Laís Campos Paes
Tassiane Francine Alvarenga
Sabrina Patrício de Souza
Fernando da Silva Veronezi
Leonardo Soares Rocha
Luana da Rocha
Geral
PRF apresenta dados sobre acidentes e aponta gargalos em rodovias

Imprudência, crimes, sinistros, gargalos estruturais e mortes que marcam trechos de rodovias federais no Espírito Santo foram assuntos discutidos em reunião da Comissão Especial de Fiscalização da Infraestrutura da BR-101, BR-262 e Rodosol, presidida pelo deputado Gandini (PSD). Em reunião na tarde desta quarta-feira (18), o policial rodoviário federal (PRF) e chefe da delegacia de Linhares, Carlos Alessandro Ravani, apresentou dados sobre os cinco primeiros meses de 2025 em relação ao ano anterior.
Entre janeiro e maio, mais de 60% dos óbitos foram na BR-101, o que não significa, segundo o servidor, que a manutenção daquela rodovia seja pior do que a BR-262 ou do que o “projeto antigo e defasado” da BR-259. O mesmo levantamento mostra que trechos já duplicados concentram mais acidentes do que trechos simples.

“Então o problema é a duplicação, tenho que fazer tudo rodovia simples? Por óbvio que não, tudo é contexto”, defendeu. Para Ravani, a discussão sobre BR-101 e números de sinistros só pode ser traçada se aprofundada a complexidade sobre áreas urbanas. Em trechos como Serra, Viana, Linhares e São Mateus, citados como principais exemplos, devem ser consideradas questões como encontro de trânsito de longa distância (caminhões e viajantes apenas passando pelo estado), densos deslocamentos urbanos, fluxo de pedestres e permanência de cruzamentos.
“A duplicação é uma ação de infraestrutura importante, mas ela também não é, por si só, a resposta de todos os problemas de segurança viária. Vai resolver parte deles”.
Partindo do aumento na incidência de sinistros com motos, citou dados do Ministério do Transporte: o aumento da frota de duas rodas foi de 24% no último ano no ES, enquanto a de automóveis foi de 11%. O servidor federal considerou importante aceitar que num país com renda média na casa dos R$ 3 mil, motocicletas despontem como principal opção para deslocamento das pessoas.
“Ainda que haja duplicação, há muita interferência, há muito que evoluir, para se chegar ao projeto da via em si. E se vou fazer a duplicação, sempre pensar na infraestrutura necessária ao pedestre. Como será a travessia do pedestre neste local?”, indagou.
Trechos da rodovia com cruzamentos em Serra, por exemplo, são locais que circulam 50 mil veículos por dia. “Não pode comparar com local que passa 1 mil/dia”, observou.
Entre janeiro e maio as rodovias federais registraram 67 óbitos – o mesmo período de 2024 marcou 73. Do total anual em 2024 (176), 114 óbitos, o correspondente a quase 65%, foram na BR-101.
Mais números
De janeiro a maio a PRF recuperou 98 veículos roubados, média de uma ocorrência a cada 36 horas. Foram 386 pessoas detidas com 21 ocorrências relacionadas com drogas – totalizando quase 1 tonelada apreendida em 2025. A polícia também trabalha com ações educativas, envolvendo outros órgãos federais e estaduais, além de escolas.
Interlocução
O deputado Gandini questionou o que é feito com os dados da corporação para “construir soluções” sobre as BRs e qual seria “o fluxo” de informações. O representante da PRF explicou que o órgão colabora, dentre outras formas, quando, por exemplo, recebe demandas e questionamentos de câmaras municipais. A polícia responde ao Poder municipal, mas também encaminha os dados para a concessionária Eco101 (“órgão de engenharia”) da BR-101.
Outra questão discutida foi sobre demandas de revisão de fluxos de entradas para municípios ou até mesmo eliminação de cruzamentos, como Jaguaré e Pinheiros, apresentadas por Gandini – demandas que os deputados conhecem de perto por andarem o ES. A comissão repassará propostas de intervenções para o órgão federal.
O policial Ravani ressaltou que alguns cruzamentos ainda são problemas por negligência de motoristas que não percorrem metros a mais para fazer um retorno seguro em acesso próprio para isso. Apontou ainda que a melhor solução para acabar com “cruzamentos” seria a construção de contornos mas, considerando a inviabilidade, caberia ao poder público local fazer o trabalho de conscientização dos usuários.
Imprudência
O aposentado Ivan Soella usou o microfone para cobrar da PRF ações contra caminhoneiros que teriam, segundo o denunciante, modo de operação para incomodar quem anda corretamente nas vias.
“Os caminhões têm protocolo de te tirar da pista e fazer ultrapassagem. Primeiro piscam o farol. Você está obedecendo. Oitenta, você tem que andar a 80 (quilômetros)… Sessenta, andar a 60. Depois encostam para-choque. Depois, você insiste em manter a velocidade da via, eles abrem a buzina a ar, o que desestabiliza. Isso provoca acidente, pessoas saem da pista para dar passagem, acostamento com desnível alto caem no buraco”, reclamou. Soella sugeriu patrulhamento com veículos descaracterizados para coibir tal prática.
O representante da PRF informou que, em 2024, a polícia emitiu quase 800 mil autos de infração por excesso de velocidade, considerando radares fixos e portáteis. Também explicou que as regras brasileiras para fiscalização de trânsito exigem que as viaturas sejam caracterizadas.
Considerações
Ao final da reunião, o presidente da comissão afirmou que rodovia federal é sinônimo de desafio para o Espírito Santo. Segundo Gandini. é preciso “romper com essas barreiras logísticas que foram impostas, tanto (BR) 262, 259 e a 101. A 101 tem uma solução em curso, pelo menos. A 262 terá recurso do acordo de repactuação (Acordo de Mariana) que será feito uma parte (da rodovia)”.
Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
Geral
Leilão internacional define parceiros privados para ampliar tratamento de esgoto em 43 municípios do ES

Foi realizado nesta terça-feira (17), na sede da B3 em São Paulo (SP), o leilão internacional que definiu as empresas responsáveis pela execução de dois grandes contratos de coleta e tratamento de esgoto em 43 municípios capixabas. O resultado do leilão definiu como vencedoras as empresas espanholas que compõem os Consórcio GS Inima para o lote A e a ACCIONA Água S.A.U para o lote B.
Com investimento previsto de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, os contratos foram divididos em dois lotes. O Lote A, com 35 municípios, prevê R$ 1,08 bilhão em investimentos e R$ 3,85 bilhões em custos operacionais. Já o Lote B, com 8 municípios, envolve R$ 399,6 milhões em investimentos e R$ 1,39 bilhão em custos operacionais por 23 anos. A parceria não implicará reajuste na tarifa atual praticada pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).
“Um momento histórico para o Espírito Santo. Os dois lotes de saneamento que foram leiloados tiveram um resultado extraordinário e cria a certeza que até 2033 teremos o saneamento universalizado nos municípios gerenciados pela Cesan. Investir em saneamento é saúde na veia, proteção ao meio ambiente e o Espírito Santo passa a resolver um assunto pendente na sociedade brasileira. Partimos na frente para contratar todas as obras necessárias para realizarmos essa universalização. Por isso é bom ter um Estado organizado na área fiscal e com poder de investimentos, para que possamos ter capacidade de realizar investimentos estruturantes como este e resolver problemas que se arrastam há décadas, como é a questão do saneamento”, afirmou o governador Renato Casagrande, presente no leilão.
A iniciativa representa um novo marco na política de saneamento do Espírito Santo e mais um passo rumo à universalização dos serviços no Estado. Segundo o presidente da Cesan, Munir Abud, o momento é histórico. “A realização desse leilão consolida um novo ciclo de investimentos no saneamento capixaba, com ganhos diretos para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Estamos garantindo infraestrutura moderna, eficiência operacional e cobertura de esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Cesan, por meio de uma sólida parceria com a iniciativa privada. Os investimentos feitos garantirão a universalização dos serviços muito antes do prazo estabelecido pelo marco legal”, enfatizou.
Integram o Lote A: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra do São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Mantenópolis, Marechal Floriano, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão, Vila Valério e Vitória. Já o Lote B é composto por Afonso Cláudio, Anchieta, Castelo, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna e Viana.
Além de ampliar a cobertura dos serviços, o projeto prevê a construção de 39 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), 219 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) e a implantação de 1.200 quilômetros de redes coletoras e 371 mil habitantes incluídos no sistema de esgotamento sanitário até 2033, promovendo melhorias estruturais significativas em todas as regiões beneficiadas.
Os contratos serão assinados em até três meses. Com a realização desse leilão, todos os municípios atendidos pela Cesan contarão com gestão do sistema de esgotamento sanitário operada em regime de Parceria Público-Privada (PPP), consolidando o Espírito Santo como referência nacional em saneamento.
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