Geral
Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.![]()
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A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.
Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.
Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.
Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida”, determina o Art. 3º da legislação.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”.
Incentivo
Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.
Por: Agencia Brasil – Edição: Fernando Fraga
Geral
Segundo avião da FAB decola neste sábado com ajuda para a Venezuela

O governo brasileiro vai enviar neste sábado (27) à Venezuela o segundo voo humanitário da Força Aérea Brasileira (FAB) para atender às vítimas do terremoto que atingiu o país. A decolagem está prevista para às 11h, na Base Área do Galeão, no Rio de Janeiro.![]()
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A aeronave KC-390 Millennium vai levar um hospital de campanha da Marinha e 100 purificadores de água com painel solar. O equipamento tem a capacidade de tratar 5 mil litros por dia. E 48 militares da Marinha também estarão a bordo.
A operação de ajuda humanitária foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte dos esforços internacionais para envio de auxílio ao governo venezuelano.
De acordo com o governo da Venezuela, o número de mortos subiu para 920 nesta sexta-feira (26), e o de feridos chegou a 3.360. Além disso, 172 pessoas continuam presas sob os escombros e mais de 4.000 estão desalojas.
Primeiro voo
O primeiro voo com ajuda humanitária brasileira chegou nesta sexta-feira (26). A aeronave da FAB saiu da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, com 44 militares e 12 toneladas de equipamentos.
Terremoto
Na quarta-feira (24), um terremoto de magnitude 7,2 na escala Richter atingiu área de aproximadamente 160 quilômetros (km) a oeste de Caracas, seguido, menos de um minuto depois, por um tremor de magnitude 7,5, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
O terremoto de magnitude 7,5 foi o mais forte enfrentado pela Venezuela desde 1900.
O país fica na fronteira entre as placas tectônicas do Caribe e da América do Sul e sofreu terremotos devastadores, incluindo um que matou cerca de 30 mil pessoas em 1812.
Geral
Espírito Santo conquista nota A em ranking nacional de qualidade da informação contábil e fiscal pelo 4º ano consecutivo

O Espírito Santo conquistou, pelo quarto ano consecutivo, nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, referente ao exercício de 2025, reconhece a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelo Estado, por meio do Tesouro Estadual, ao Governo Federal. Nesta edição, o Estado alcançou 99,19% da pontuação máxima.
O ranking tem como objetivo avaliar a qualidade das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A análise considera critérios relacionados à precisão, integridade, consistência e conformidade dos dados apresentados em demonstrativos e relatórios fiscais e contábeis.
Nesta edição, a STN avaliou 207 quesitos, 24 a mais que no levantamento anterior. Foram analisadas informações constantes da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais informados pelos entes públicos.
O Siconfi é a plataforma responsável por receber, processar e disponibilizar as informações contábeis e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promovendo transparência e contribuindo para a consolidação das contas públicas brasileiras. No Espírito Santo, o Tesouro Estadual atua para assegurar que todas as informações registradas pelos órgãos e entidades do Estado estejam em plena conformidade com os padrões exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa atuação se dá por meio de orientações técnicas, normatizações, processos de convergência contábil e monitoramento contínuo das informações prestadas ao Siconfi.
Para o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, o reconhecimento demonstra a importância da qualidade das informações produzidas pela administração pública para a formulação de políticas públicas e para a manutenção da credibilidade fiscal do Estado.
“A qualidade dos dados é essencial para que o Estado consiga planejar, executar e avaliar políticas públicas com eficiência. Informações consistentes permitem decisões mais qualificadas, fortalecem a transparência e contribuem para a correta aplicação dos recursos públicos. O Espírito Santo é referência nacional em gestão fiscal, mantendo nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) há 14 anos consecutivos, além de ser reconhecido pela excelência em transparência, equilíbrio e qualidade das finanças públicas. Esse resultado confirma o compromisso permanente do Estado com a boa gestão”, destacou Benicio Costa.
O subsecretário do Tesouro Estadual, o auditor de finanças Daniel Corrêa, ressaltou que a qualidade das informações produzidas pelo Estado impacta diretamente a gestão pública e o ambiente econômico.
“Esse trabalho garante confiabilidade às informações e conformidade com as normas aplicáveis ao setor público. Com dados mais precisos e consistentes, os gestores públicos conseguem tomar decisões mais assertivas, o que fortalece a governança e contribui para a promoção de um ambiente de negócios ético e transparente”, afirmou.
Já o contador-geral do Estado, o auditor de finanças Alan Johanson, destacou o papel das equipes técnicas do Tesouro Estadual na conquista do resultado.
“Essa conquista é fruto do trabalho desenvolvido pelo Tesouro Estadual e do comprometimento das equipes responsáveis pela gestão e pelo monitoramento das informações contábeis. O reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional demonstra que estamos no caminho certo e nos estimula a continuar aperfeiçoando os processos e fortalecendo a gestão contábil estadual”, ressaltou.
Nota A+ em gestão fiscal
A nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é um dos requisitos para que estados e municípios obtenham a classificação A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional aos entes federativos que alcançam o mais elevado nível de excelência em gestão fiscal e qualidade do gasto público.
Para receber a classificação, é necessário obter nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag) — endividamento, poupança corrente e liquidez — além de alcançar nota A no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal.
O Espírito Santo integra o grupo de excelência fiscal do País ao reunir esses requisitos. Além da nota A conquistada no ranking, o Estado mantém nota A na Capag há 14 anos consecutivos, resultado que atesta a solidez das contas públicas, amplia a credibilidade perante investidores e fortalece a capacidade de realização de investimentos em benefício da sociedade capixaba.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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Blitz flagra 58 condutores dirigindo sob efeito de álcool em Aracruz

Uma operação integrada realizada no último sábado (20), em Aracruz, retirou das ruas 58 condutores que dirigiam sob efeito de álcool. A blitz contou com a atuação de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e de policiais do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran).
Os motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro (etilômetro) foram autuados pela infração gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além deles, um condutor que fez o teste teve resultado positivo e recebeu as mesmas penalidades.
Ao todo, os agentes registraram 213 autos de infração de trânsito. Além das infrações por alcoolemia, também foram registradas condutas como uso de calçado inadequado (29), licenciamento vencido (20), ultrapassagem irregular (15), condutor sem cinto de segurança (13), alteração no sistema de iluminação do veículo (12), entre outras. Seis veículos foram removidos para o pátio do Detran|ES por irregularidades constatadas.
Durante todo o período da fiscalização, que teve início no começo da tarde e seguiu até a madrugada de domingo (21), 440 veículos foram abordados, sendo 337 carros e 103 motocicletas. Os agentes realizaram 379 testes do bafômetro passivo e um ativo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Fabricia Borges / Zu Coelho / Leonardo Quarto

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